Bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser consultadas a partir de sexta (19). Inscrições serão de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 17 de janeiro, o Edital n. 2/2024, referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Entre as novidades dessa edição, está o aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni na próxima sexta-feira (19).
O período de inscrição para o Programa será de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia 6 de fevereiro, e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.
Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:
tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
tenha tirado nota acima de zero na prova de redação;
e não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).
Além disso, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Critério de renda – A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.
O candidato pode se inscrever nas bolsas:
integrais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo;
ou parciais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos.
Inscrição – Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.
No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC n. 1, de 2015.
Resultado – O processo seletivo do primeiro Prouni de 2024 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada) de 2024.
Prouni – Criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.