Aulões de fitdance e de zumba, palestra sobre dignidade menstrual e muita solidariedade. O aniversário de quatro anos do Transforma Petrolina reuniu cerca de 300 pessoas no último final de semana no povoado de Uruás. A comemoração itinerante, realizada pela primeira vez, contou com apoio de parceiros e voluntários do programa que são comprometidos em conectar vidas e ser ponte entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda. A programação teve a participação da professora voluntária de fitdance, Andreia Donato e da médica voluntária, Mariana Afra Carvalho com uma palestra sobre dignidade menstrual. Além da programação lúdica e educativa, a ação também contou com a solidariedade das Empresas do Bem Supermoda, Colégio Professor Simão e Arena EMS que doaram calçados, leite e cestas básicas, respectivamente. O público também recebeu roupas e agasalhos doados pela população nas campanhas realizadas pelo Transforma Petrolina.De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o programa de voluntariado tem um olhar atento às famílias que moram na zona rural, e nesse ano dobrou o número de ações nessas localidades. “Nesses quatro anos, essa é a primeira vez que saímos da nossa sede para comemorar o aniversário do Transforma Petrolina em outro lugar. Estamos muito felizes pela festa linda e gratos pela força da solidariedade vivenciada nesse dia”, destaca.
Agosto Lilás: Policiais Civis fazem palestra para profissionais do Hospital Dom Malan em Petrolina
Nesta segunda-feira (21), profissionais do Hospital Dom Malan (HDM ISMEP), no Sertão de Pernambuco, participaram de uma palestra com a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil de Juazeiro (BA), Licelma Bonfim e com a investigadora Taís Benevides.
A proposta da gestão do HDM ISMEP é fortalecer a rede interna do hospital no enfrentamento à violência contra a mulher. “Nossa unidade é porta de entrada de mulheres de 53 municípios que fazem parte da Rede PEBA e somos referência no atendimento à mulher. Dessa forma, é importante que nossos profissionais tenham a habilidade de identificar uma mulher vítima de violência, porque temos o compromisso de comunicar às autoridades esse tipo de crime, ” destacou a diretora geral do HDM ISMEP, Carolina Lemos.
A coordenação de serviço social destaca a relevância de multiplicar as informações e leis com os profissionais. “Logo no primeiro dia no atendimento da vítima suspeita de violência, a gente comunica às autoridades, encaminha a vítima ao Instituto Médico Legal para exames de corpo delito, faz inclusive a inserção dos dados no sistema do Ministério da Saúde. Somente este ano, já encaminhamos mais de 200 ofícios às autoridades de casos atendidos aqui no HDM ISMEP, ” destacou a coordenadora do serviço social do HDM ISMEP, Kátia Carreiro.
De acordo com estatísticas da Polícia Civil, 89% dos golpes de agressão física em mulheres são no rosto e partes íntimas. As policiais destacaram a Lei 13.931 de dezembro de 2019, que determina a notificação compulsória de violência contra à mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. “Antes da lei, a mulher agredida era socorrida, voltava para casa, para o convívio com o agressor e a polícia não ficava sabendo. Um crime grave passava despercebido. Hoje é importantíssimo que o profissional de saúde perceba a violência e comunique à polícia no período de 24 horas, ” ressalta a delegada Licelma.
Canais de Denúncia
Para denúncia de violência contra a mulher estão disponíveis o Disc 100 e o 180 que são nacionais e chegam à polícia. Além disso, tem o número 190 da polícia militar e em Petrolina o número 153, da Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal.
Rede de Enfrentamento
Estão como parte da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Ministério Público, a Vara de Violência Doméstica e Familiar, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil – DEAM, Polícia Militar com a Ronda Maria da Penha, Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CEAM, Casa Abrigo, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, entre outros.
…
Assessoria de Comunicação do HDM ISMEP
14ª edição do Desafio dos Sertões movimenta final de semana juazeirense
Com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, o Desafio dos Sertões reuniu mais de 500 pessoas na sua 14ª edição, que representou a quarta etapa do Campeonato Baiano de Corrida de Aventura. O evento que movimentou o final de semana juazeirense teve sua largada na sexta-feira (18) e o encerramento com premiação dos vencedores no sábado (19).
A prova principal de 140km teve remo noturno, natação, ciclismo, corrida e teve como vencedores as equipes: Terra de Santa Cruz (PE), Vai Se Lascar (AL) e Aventureiros do Agreste (BA). A participação de atletas da região do Vale do São Francisco foi massiva nas provas, principalmente nas corridas de 10km e de 60km.
Segundo a prefeita, Suzana Ramos, o número expressivo de competições acontecendo em Juazeiro é uma oportunidade para os atletas da região superarem seus limites. “O Desafio dos Sertões é uma festa do esporte, é uma satisfação ver a competição retornar ao seu ponto de origem e reunir centenas de atletas. Mais um evento que tem o apoio de nossa gestão que prioriza, investe e incentiva o esporte juazeirense”, destacou Suzana Ramos.
Para o coordenador do Desafio dos Sertões, Walter Guerra Filho, a 14ª edição foi um grande sucesso. “Agradeço nossos apoiadores, juntos realizamos uma prova com ótima estrutura e bem prestigiada. Dobramos a média de participantes das corridas de aventura que existem na Bahia, ficamos felizes em continuar fazendo esporte a tanto tempo e ver o esporte se renovando”, disse Walter Guerra Filho.
Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas
A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.
O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.
Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.
“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.
Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.
“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.
Resposta
As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.
Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.
.
Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil
Programa Transformar: gestão Suzana Ramos entrega mais uma casa adaptada nesta quinta (24)
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), vai entregar nesta quinta-feira (24), às 10h, mais uma casa adaptada por meio do Programa Transformar. A entrega da casa adaptada pelo Transformar será na Rua J, Caminho 61, nº 4, bairro Dom José Rodrigues.
A iniciativa realiza a adaptação de imóveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que possuam algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. “Estão todos convidados para estarem presentes em mais uma entrega realizada pela gestão Suzana Ramos deste programa que é emocionante e que proporciona autonomia na própria casa às pessoas com deficiência”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa.
—
Texto: Amanda Franco- Ascom Sedes/PMJ
Cuidadora de crianças é agredida em parquinho de restaurante no Bodródromo em Petrolina (PE)
Conhecido por ser um dos cartões-postais mais conhecidos de Petrolina, o Bododódromo acabou virando destaque nos noticiários policiais na tarde de ontem (20). O motivo foi a agressão de um casal contra uma cuidadora de crianças em um parquinho localizado num dos restaurantes do complexo gastronômico. A vítima registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia.
Segundo o BO, a confusão começou depois que a funcionária do parquinho foi informar uma cliente do restaurante que seu filho estaria brigando com outra crianças. Em vez de resolver a questão de forma simples, orientando o filho a não fazer isso, a mulher teria tomado uma atitude grosseira com a funcionária, afirmando que ela “estava pagando e que o filho dela continuaria no parquinho”.
Nesse momento a mulher teria começado a xingar a cuidadora e colocou o dedo em seu rosto. Ao pedir que a mulher retirasse o dedo e se acalmasse, pois naquele espaço havia outras crianças, a mãe “ficou estressada e partiu para a agressão física”, ainda conforme o boletim. Ao ver a confusão, o marido entrou no local, de acordo com o boletim, gritando e xingando a vítima. Quando a cuidadora caiu, foi agredida com chutes no rosto e puxões de cabelo. Desesperados, os outros pais correram para tirar os filhos do local.
As informações são do G1 Petrolina.
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulga cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados nesta segunda-feira
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta segunda-feira (21). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos a partir das 21h.
O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar Abacate por R$ 3,25 o Kg, Abacaxi por R$ 350,00 o cento, Acerola por R$ 120,00 a caixa com 20kg, Banana Pacovan 1ª por R$ 31,00 o cento, Coco Verde por R$ 115,00 o cento, Goiaba por R$ 60,00 a caixa com 20kg, Graviola por R$ 135,00 a caixa com 20kg, Laranja por R$ 32,50 o cento, Limão Comum por R$ 50,00 o saco com 20kg e Maçã Nacional por R$ 127,50 a caixa com 18kg.
A cotação completa segue logo abaixo em anexo PDF.
Prefeita Suzana Ramos prestigia Congresso das Mulheres na Igreja Assembleia de Deus
A prefeita de Juazeiro Suzana Ramos prestigiou na noite deste domingo (20) o Congresso de Senhoras da Igreja Assembleia de Deus de Juazeiro. O evento que acontece há 17 anos reuniu 1.430 mulheres e teve como tema “Escolhidas para um propósito” (Ester 4:14). Segundo os organizadores, mais de 2.500 mil pessoas participaram do culto.
A prefeita Suzana Ramos destacou sua felicidade em receber o convite para o evento, pois sempre foi bem recebida por todos os membros da Assembleia de Deus. “Quero parabenizar toda a igreja, especialmente as integrantes do departamento de senhoras pelo Congresso, uma festa muito bonita. Que estas mulheres continuem levando alegria e esperança através da palavra de Deus, para que todos tenhamos uma vida muito melhor, seguindo os ensinamentos que o nosso pai nos deixou” declarou.
A coordenadora geral do departamento de senhoras, Avanildes Pereira, agradeceu pela presença da prefeita. “Para nós receber a prefeita de nossa cidade honra muito a nossa igreja e nós queremos desejar a ela muito sucesso e que Deus a ilumine cada vez mais”, disse.
.
Texto: Welington Alves – Ascom/PMJ
Fotos: Luan Medrado – Ascom/PMJ
Microempreendedores, hoje é dia de pagar seu boleto mensal de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI)
Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até hoje, segunda-feira (21.08) para pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) referente ao Período de Apuração de julho.
Dentro desse prazo, o empresário deve gerar a guia disponível no Portal do Empreendedor, nesse link > https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao depois é só colocar o seu CNPJ, em seguida escolher o mês vigente e “Emitir Guia de Pagamento”.
O DAS pode ser pago também com PIX através do QRcode gerado na parte inferior lado direito do boleto. É rápipo e seguro.
Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os Microempreendedores Individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.
O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos 11 bancos conveniados.
O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual.
O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. O valor mensal é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.
O Microeempededor que receber algum e-mail de cobrança de qualquer outro valor fora o DAS ignore. Existem muitos golpes cobramos valores. Não pague!
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.
Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.
Após nove sessões, a Corte formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. O julgamento será retomado na quarta-feira (23).
Apesar do placar, ainda não foi formado consenso sobre o prazo para implantação. Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e três anos.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
“A AMB apresentou a ação contra a implementação do juiz das garantias, tal como previsto na lei, por entender que a medida, além de inviável financeiramente, provocaria abalos significativos no sistema de Justiça, com consequências negativas sobre a prestação jurisdicional”, afirmou.
A adoção do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.
A aprovação ocorreu após a divulgação de ilegalidades que teriam sido cometidas durante as investigações da Operação Lava Jato.
Ações
A discussão chegou ao Supremo por meio de quatro ações protocoladas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), além dos partidos Podemos e União Brasil.
Por outro lado, o mecanismo é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas do país. Para as entidades, o juiz das garantias contribui para manter a imparcialidade do magistrado para julgar o caso.
O que muda?
Após o prazo para implantação que será definido pelo Supremo, o sistema de Justiça contará com o juiz das garantias e o juiz da instrução e julgamento.
Atualmente, o processo é conduzido pelo mesmo juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre busca e apreensões, e também avalia se condena ou absolve os acusados.
O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Caso aprovado, o modelo deverá ser aplicado em todas as infrações penais, exceto casos de menor potencial ofensivo.
O juiz que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.
Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, decidir se absolve ou condena o acusado.
Ao assumir o processo, o novo juiz deverá reexaminar, no prazo de 10 dias, a necessidade das medidas cautelares, como prisões, que estiverem em vigor.
Dificuldade
Em ofício enviado ao Supremo, os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país apontaram as dificuldades na implementação do juiz das garantias.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apontou que não tem condições de implantar o juiz das garantias. O órgão alegou déficit de servidores e falta de recursos para realizar concurso público e para adotar medidas tecnológicas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que 50 das 60 comarcas do estado são de varas únicas e têm somente um magistrado. Dessa forma, seria impossível ter mais de um juiz na comarca. Além disso, diante da distância entre os municípios do estado, seria necessário ampliar a competência territorial dos juízes, medida que acarretaria em aumento de gastos.
No Rio Grande do Sul, o tribunal estadual pediu prazo de cinco anos para implementação do juiz das garantias.
Pará e São Paulo
A Justiça do Pará e de São Paulo têm atividades semelhantes às do juiz de garantias antes da criação do mecanismo, em 2019.
Em 2008, uma resolução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) criou uma vara específica para conduzir inquéritos policiais. O trabalho é feito pela 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém.
Em São Paulo, outro mecanismo semelhante ao juiz de garantias funciona há 39 anos. No Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), 13 magistrados são responsáveis pela fase anterior ao processo criminal e têm poderes apenas para decretar prisões, autorizar mandados de busca e outras medidas que não estão relacionadas com a sentença do processo.
Juiz das garantias no mundo
O modelo de juiz de garantias adotado no Brasil seguiu os modelos criados em países europeus e na América do Sul. O mecanismo foi inserido no Código de Processo Penal da Itália, em 1989. A medida também está prevista, desde 1987, na legislação de Portugal. Paraguai, Chile, Argentina e Colômbia também adotam o mecanismo.
.
Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil