O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Quarta-feira (2) de agenda em São Paulo para quatro candidatos à presidência. Augusto Cury, do Avante, na Federação Israelita, Clariana Barão, do Democracia Cristã, em caminhada com lojistas no Brás, Romeu Zema, do Novo, se reúne com motoristas de aplicativo e Ronaldo Caiado, do PSD, no Mercado Municipal e, depois, participa de sabatina.

Já no Rio de Janeiro, Hertz Dias, do PSTU, vai à UFRJ, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Samara Martins, do Unidade Popular, estará na confraternização do partido na Lapa

Edmilson Costa, do PCB, cumpre agenda da secretaria geral do partido em Lisboa. 

Flávio Bolsonaro, do PL, está em Porto Alegre. Participa da Expointer e se reúne com o agronegócio. 

Lula, do PT, e Rui Costa Pimenta, do PCO, não têm agenda de campanha para hoje. Wilson Grassi, do Democrata, está com a campanha suspensa por uma decisão do ministro Dias Tóffoli do TSE. Ele faz hoje um protesto na frente do TSE contra  a suspensão de seus perfis nas redes.

A maioria dos candidatos à Presidência da República cumpriu agenda no estado de São Paulo e na região Sul do país nesta segunda-feira (31). Emprego e segurança pública foram os temas mais destacados nos atos de campanha.

Ronaldo Caiado, do PSD, participou de sabatina na rádio Jovem Pan, na capital paulista. Durante a entrevista, ele defendeu que as facções criminosas que atuam no Brasil sejam classificadas como grupos de terrorismo doméstico. Na avaliação do governador, a mudança permitiria ampliar a atuação das forças de segurança no combate ao narcotráfico sem a necessidade de recorrer às operações de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. Caiado explicou como a medida funcionaria no seu programa de governo:

“O primeiro que eu disse é a caracterização de todas as facções como terrorismo doméstico, para que a gente possa usar todas as forças sem ter que acionar a GLO nem nada. Aquilo passa a ser uma caracterização como tal. Todas as forças de segurança estão habilitadas para fazer o combate ao narcotráfico”.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo considera terrorismo a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, desde que tenham como objetivo provocar terror social ou generalizado. A legislação também prevê punição para quem promove, constitui, integra ou presta auxílio a organização terrorista.

Na sequência, o candidato se reuniu com a diretoria da Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e encerrou a agenda da manhã em encontro com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.

Renan Santos, do Missão, cumpriu dois compromissos de campanha pela manhã em São Paulo, antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu sua campanha.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o candidato defendeu a retomada do programa nuclear brasileiro como instrumento de dissuasão e soberania nacional. No programa Estadão Entrevista – Presidenciáveis, falou sobre segurança pública e rebateu críticas de que o modelo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, desrespeita Direitos Humanos. Renan Santos afirmou que a taxa de admissibilidade do habeas corpus no país centro-americano é de 2% e que, no Brasil, a taxa é de 3% no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Curitiba, Augusto Cury, do Avante, se reuniu com a equipe do Sebrae Paraná para tratar de propostas voltadas ao empreendedorismo e à capacitação de pequenos negócios. O compromisso que o candidato cumpriria à tarde em Florianópolis, com a Associação Catarinense de Tecnologia e um jantar com empresários, foi cancelado depois que fortes chuvas e queda de granizo atingiram Santa Catarina, levando ao menos cinco municípios do estado a decretar situação de emergência.

Ainda em Curitiba, Romeu Zema, do Novo, se reuniu com moradores do bairro Santa Cândida para debater o tema da corrupção.

Em Porto Alegre, Hertz Dias, do PSTU, teve uma extensa agenda, que começou às 7h30 da manhã, com panfletagem e diálogo com trabalhadores dos Correios. Na sequência, participou de caminhada pelo centro da capital gaúcha e visitou o campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde dialogou com estudantes sobre educação pública e ciência e tecnologia. À tarde, se reuniu com sindicalistas para debater direitos trabalhistas e redução da jornada, e fez panfletagem no Hospital de Clínicas em defesa do fortalecimento do SUS.

Ainda no Rio Grande do Sul, a candidata Clariana Barão, do Democracia Cristã, concedeu entrevista à Rádio Pinel na noite desta segunda-feira.

Flávio Bolsonaro, do PL, não teve compromissos públicos e dedicou o dia à gravação de programas para o horário eleitoral.

Lula, do PT, não teve agenda de campanha nesta segunda-feira.

Wilson Grassi, do Democrata, teve reunião de alinhamento com o comitê de campanha pela manhã e gravou vídeos à tarde.

Pablo Marçal, do PRTB, segue com a agenda suspensa por decisão da Justiça Eleitoral.

Edmilson Costa, do PCB; Samara Martins, do UP; e Rui Costa Pimenta, do PCO, não divulgaram agenda de campanha para esta segunda-feira.