A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

O debate sobre o custo de vida, o preço dos alimentos e o agronegócio foram os principais temas abordados nesta quarta-feira (2) pelos candidatos à Presidência da República. Os atos de campanha também incluíram entrevistas e sabatinas na mídia sobre temas ligados à mobilidade urbana e à saúde, com compromissos concentrados no Rio Grande do Sul, em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro, do PL, teve a agenda mais extensa do dia, com eventos no Rio Grande do Sul. Ele desembarcou em Porto Alegre pela manhã e seguiu para a cidade de Esteio para visitar a feira agropecuária Expointer, onde almoçou com lideranças do agronegócio. À tarde, visitou os pavilhões da feira e defendeu medidas para reduzir o preço dos alimentos, prometendo ampliar o seguro rural e dar previsibilidade financeira aos produtores familiares. À noite, discursou em comício no Parque Moinhos de Vento, na capital gaúcha.

Wilson Grassi, do Democrata, começou um protesto pacífico em Brasília, no entorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão que suspendeu sua campanha digital. Segundo o candidato, o problema teria sido causado por uma publicação feita em seu perfil pessoal, e não na conta profissional cadastrada junto à Corte — falha que, segundo ele, também foi cometida por milhares de outros candidatos sem qualquer punição.

“Que absurdo, isso chama-se censura. E o erro que eu cometi foi fazer um post na minha conta pessoa física, na minha conta pessoal, ao invés da minha conta profissional. Esse erro foi cometido por mais de três mil candidatos. E os três mil estão aí com o Instagram, com o Facebook, trabalhando. E só eu hoje estou com as redes suspensas”, acusou o candidato.

Como protesto, Grassi anunciou que passará a correr uma maratona diária, de 42 km, em torno da sede do TSE até que a decisão seja revertida. O candidato afirma que sua campanha depende exclusivamente das redes sociais, sem uso de recursos do fundo eleitoral, e que a suspensão o impede de seguir apresentando sua candidatura aos eleitores. A previsão é de que a corrida seja retomada na tarde desta quinta-feira (3).

Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não teve agenda pública de campanha divulgada hoje.

Augusto Cury, do Avante, cumpriu agenda em São Paulo e concedeu entrevistas de forma on-line durante a manhã. À tarde, visitou a Federação Israelita do Estado de São Paulo. À noite, o candidato participou do podcast Salada Cast. 

Ronaldo Caiado, do PSD, também esteve em São Paulo, concedeu entrevista à rádio Metropolitana 90.5 FM e visitou o Mercado Municipal de Pinheiros durante a manhã. À noite, participou de sabatina do programa WW Especial Eleições, da CNN Brasil.

Romeu Zema, do Novo, também esteve em São Paulo. Ele se encontrou, pela manhã, com motoristas de aplicativo e participou, à noite, do podcast Inteligência Ltda.

Renan Santos, do Missão, participou do podcast Flow, em São Paulo.

Clariana Barão, do DC, em São Paulo, cumpriu agenda cheia: pela manhã, concedeu entrevistas ao May News Studio e à BM&C News; à tarde, participou de caminhada no Brás e fez visitação presencial à Casa Brasileira; à noite, participou do programa Tudo ou Nada, da TV Mathias.

Rui Costa Pimenta, do PCO, passou o dia em reunião com a coordenação de campanha e com a direção do partido, em São Paulo, por conta das revelações envolvendo ministros do STF no caso Master.

Hertz Dias, do PSTU, esteve no Rio de Janeiro, onde fez campanha à tarde em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e, depois, no Restaurante Universitário Central da UFRJ, seguindo com atividades internas ao longo da tarde e da noite.

Samara Martins, do UP, também foi ao Rio de Janeiro, onde participou, à noite, de confraternização do partido no bairro da Lapa.

Edmilson Costa, do PCB, cumpriu agenda da secretaria-geral do partido em Lisboa.

Pablo Marçal, do PRTB, permanece com a campanha suspensa após decisão do TSE.