Miguel Coelho lamenta falecimento do desportista Demarzinho

Hoje, 01/07, Petrolina perdeu um grande cidadão. E o esporte sertanejo, um grande amigo. Valdemar Cavalcanti, o Demarzinho, nos deixou. Ele foi um desportista apaixonado, criou a Copa do Interior de Petrolina e sempre esteve envolvido em competições importantes, bem como, em projetos que incentivassem o esporte.

Quando ainda era prefeito de Petrolina, tive a oportunidade de resgatar a Copa do Interior e Demarzinho foi o patrono dessa importante competição. Ele esteve envolvido com sua paixão, o futebol amador, até seus últimos momentos, e merece todas as homenagens.

O legado de Valdemar Cavalcanti para o desporto local é incalculável e insubstituível. Lamentamos profundamente essa perda e expresso minha solidariedade a todos os familiares e amigos do nosso querido Demarzinho.

Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro começam a valer em todo o país

Começaram a valer neste sábado (1), em todo o país, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República no mês passado. A nova redação incluída na lei 9.503/97 muda a forma de fiscalização do exame toxicológico, enquanto a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – atualiza as regras para registro e circulação de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros meios de locomoção.

Pela Lei 14.599/23, que alterou o CTB, as regras relacionadas ao exame toxicológico – obrigatório para motoristas das categorias “C”, “D” e “E” – sofrem diversas alterações. Na prática, a partir de agora existem duas infrações distintas relacionadas à obrigatoriedade do exame, diferente da norma que vigorava até o mês passado, com apenas uma infração prevista na lei.

A primeira novidade diz respeito à infração prevista no art. 165-B, pela não renovação do exame dentro do prazo regulamentar. Apesar do exame continuar sendo obrigatório somente para os condutores com categoria de habilitação C, D ou E, a infração não se configura mais somente quando esses condutores estiverem na direção de veículos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim qualquer veículo, incluindo automóveis e motocicletas.

A segunda novidade foi a criação do novo artigo 165-C, estabelecendo a punição para os condutores, mesmos reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo.

Deixar de fazer o exame toxicológico, ou então dirigir após ter sido reprovado no exame, é considerada infração de natureza gravíssima, punida com multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Além disso, se o condutor reincidir na infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

Adicionalmente, as novas regras acabaram com a chamada “multa de balcão”, aplicada pelos DETRANs no momento da renovação da habilitação, ao constatarem a não realização de algum dos exames toxicológicos intermediários, que ocorrem a cada dois anos e meio.

Conforme já havia sido previsto pela própria Lei 14.599/23, o Contran, através da Deliberação 268/23, estabeleceu um prazo até 28/12/2023 para os condutores regularizarem os exames, caso estejam vencidos.

Fiscalização da PRF

A fiscalização da PRF relacionada à regularidade do exame toxicológico será iniciada após findo o prazo adicional já estabelecido pelo Contran, ou seja, os condutores que porventura estiverem com o exame em situação irregular, estão sujeitos a autuação a partir do dia 29/12/2023.

Ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados

As novas regras também alcançam ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. Com a popularização nos últimos anos, a circulação desses veículos aumentou consideravelmente e por essa razão é necessário entender as características de cada um e as normas implementadas pela Resolução 996/2023 do CONTRAN e que os condutores terão de seguir a partir de segunda-feira (3):

– Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, com cilindrada máxima 50 cm³ (centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) e potência de 4 kW (quatro quilowatts), com velocidade limitada a 50 km/h e que atendem aos demais requisitos estabelecidos na resolução.

Esses veículos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Além disso, devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN 993/23, transitar com a luz baixa acesa durante o dia, os condutores devem estar devidamente habilitados e também devem utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.

– Bicicletas elétricas: bicicletas equipadas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento. No entanto, precisam possuir indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

– Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: dispositivos de transporte movidos por motor elétrico, como patinetes, monociclos e hoverboards.

Não há necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilitação por parte do condutor.

Caberá ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do CTB.

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões  para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

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Por: Agência Brasil

Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista

Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. 

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”.

 Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.

Procuramos o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Cashback

O texto da reforma prevê o cashback ao incluir a previsão de “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”, o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido. A Oxfam Brasil, em nota, alertou que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo “entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do cashback pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica”.

O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. “Esse negócio que o cashback vai resolver, não vai resolver. Ele come ali no ponto de ônibus. Ele come é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?” questionou o especialista.

Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes, é possível fazer a devolução via cashback de forma eficiente, sendo essa uma política mais justa do ponto de vista da desigualdade uma vez que hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos.

“Então você onera uma parte (mais rica) e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o cashback. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar eficiência produtiva. Porque hoje o nosso modelo é imposto sobre imposto”, explicou. O petista acrescentou que há outras possibilidades sendo discutidas na Câmara, como a revisão de parte dos itens da cesta básica. “A gente revisita a cesta básica e, em vez de isentar os 1.300 produtos, isentamos alguns produtos mais importantes e nos outros devolvemos em cashback”, revelou.

Para o parlamentar, a desoneração não é eficiente porque não há garantias de que ela chegue no preço final do alimento. “Eu faço uma alíquota diferenciada por setor, sabe o que acontece? Ela é incorporada na margem de lucro da empresa” afirmou. Para Reginaldo Lopes, “o cashback é um instrumento que você focaliza a desigualdade e resolve ela”.

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Edição: Valéria Aguiar

Laboratório Itinerante: Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma de atendimento para o período de 03 a 07 de julho

Dando continuidade aos serviços de saúde, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), divulga o cronograma do Laboratório Itinerante para o período de 03 a 03 de julho.As primeiras comunidades a serem atendidas no mês de julho serão Maniçoba II e Jatobá na segunda-feira (03), Capim de Raiz na quinta-feira (06) e Mandacaru I na sexta-feira (07). De acordo com a Sesau, a meta é beneficiar cerca de 1.300 pessoas durante o mês.O Laboratório Itinerante tem como objetivo a coleta de exames laboratoriais dos cidadãos residentes na zona rural do município, e que tem dificuldades com transporte e locomoção para esse serviço.

.Texto: Iana Lima – Ascom Sesau/PMJ.

Prefeitura intensifica preparativos para o encerramento do ciclo junino de Petrolina 

O ciclo junino de Petrolina será encerrado neste fim de semana com duas grandes programações voltadas para os vaqueiros e o público de modo geral. O tradicional ‘Forró da Espora’ e a Missa do Vaqueiro prometem atrair milhares de pessoas no Estádio Paulo de Souza Coelho e na Porta do Rio, Orla. Mantendo o compromisso de garantir a organização dos locais dos eventos, a prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), está realizando mutirões de limpeza nos dois polos.  

Mais de 30 trabalhadores estão envolvidos nas ações de limpeza e zeladoria. As equipes contaram com o apoio de caminhões poliguindaste, caçamba, retroescavadeira, roçadeiras mecanizadas, entre outros equipamentos. Além do reforço na limpeza no estádio, também foi feita uma expansão na parte de iluminação, visando reforçar a segurança do público do evento. Já na orla, o destaque foi a remoção das baronesas acumuladas nas margens do Rio São Francisco. 

Além dos mutirões realizados de forma preventiva, no próximo domingo (2), parte da equipe estará de plantão para limpar as ruas após a passagem dos vaqueiros e seus animais em cortejo. “Sabendo da movimentação que esses dois eventos geram na cidade, elaboramos um cronograma de ações para oferecer conforto e tranquilidade para quem for curtir o encerramento do ciclo junino de Petrolina. Agradecemos a confiança do prefeito Simão Durando em nosso trabalho e garantimos que até o último minuto vamos manter o ritmo”, destaca Alisson Oliveira, secretário executivo de Serviços Públicos. 

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Adailma Gomes – Assessora de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade           

Fotos: Prefeitura de Petrolina  

Sebrae oferece capacitação para empresários do setor de alimentação em Juazeiro

Por meio da parceria firmada com a empresa Revenda Valle da Integração (Revalle), o Sebrae realizou oficina de capacitação para empresários do setor de alimentação de Juazeiro/BA, Petrolina/-PE e cidades da região Norte da Bahia, na última terça-feira (27), no Auditório da Revalle. Com o tema “Gestão de Pessoas – Perfis Comportamentais”, o objetivo da atividade foi promover a capacitação profissional individual e o crescimento do segmento no Vale do São Francisco, baseado no programa Alimentação Fora do Lar (AFL).

A atividade faz parte do Projeto Crescer Junto com Você, criado pela Revalle – maior distribuidora de bebidas da região, em parceria com o Sebrae, a partir de cinco pilares: Planejamento, Operações e Processos, Marketing, Finanças e Pessoas, com duração de seis meses. Nesse período, o Sebrae faz o acompanhamento continuado, traçando planos de ação para melhorias e inovações nas empresas participantes.

A oficina foi ministrada por Thiago Athanázio, especialista em Cultura e Comportamentos. Durante a atividade, foi aplicado um teste de perfil comportamental com do objetivo de conhecer e alinhar as características individuais de cada empresário na condução do seu empreendimento.

O coordenador da atividade e gestor de projetos do Sebrae em Juazeiro, César Gazzinelli, destacou os frutos das parcerias construídas pela instituição na região e que promovem oportunidades de crescimento para os participantes. “Este foi um momento importante de autoconhecimento e aplicabilidade da gestão de pessoas nos negócios. Mais uma prova de que esta parceria veio para ficar”, conclui Gazzinelli.

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Por Carlos Humberto

Governo destinará mais R$ 300 milhões em incentivos para carro popular

01/06/2023 - Brasília - Concessionárias registram queda na venda de carros usados depois da redução do IPI para veículos novos. Foto feita em 26 de Dezembro de 2008 Foto: Marcello Casal Jr./Abr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda nesta sexta-feira (30) a medida provisória que ampliará em R$ 300 milhões os recursos a serem disponibilizados para o programa de incentivos à compra de veículos populares.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante visita ao Paraná. “O presidente Lula vai assinar hoje uma medida provisória colocando mais R$ 300 milhões para a indústria automobilística”, disse Alckmin, referindo-se ao projeto que estimula descontos na compra de veículos com preço de até R$ 120 mil.

“No projeto completo, são R$ 500 milhões. Já foram consumidos R$ 420 milhões. O restante, os outros R$ 300 milhões – na realidade é um pouco menos porque você tem de tirar daí IPI, PIS e Cofins – abre também para pessoas jurídicas, além de pessoas físicas. Ou seja, agora é para todo mundo. Então vai [totalizar] R$ 800 milhões”, acrescentou.

A prorrogação do programa já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (28). Na oportunidade, o ministro disse que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa.

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Fonte: Agência Brasil

Mulheres agradecem a gestão Suzana Ramos as ações da Patrulha Maria da Penha em Juazeiro

“Fui atendida rapidamente e recomendo para as mulheres que sofrem agressão procurarem a Patrulha Maria da Penha, porque realmente eu me sinto protegida. Eu tive todo apoio necessário, faço tratamento psicológico pelo CIAM e a qualquer hora do dia que eu precisar, eu entro em contato com eles e sempre sou atendida. Agradecer por esse serviço é pouco diante da sua grandiosidade”, afirma Isabel*, uma das muitas juazeirenses vítimas de violência doméstica que estão aprovando os serviços da Patrulha Maria da Penha, instituída em Juazeiro pela gestão Suzana Ramos.

Graças às ações e investimentos da gestão Suzana Ramos às mulheres vítimas de violência doméstica em Juazeiro agora podem contar com a Patrulha Maria da Penha. Após um mês da sanção da lei 3.123/2023 que regulamenta o serviço realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), muitas juazeirenses estão aprovando a iniciativa e fazendo questão de agradecer a prefeita Suzana Ramos.

“Essa é uma ação que representa uma conquista muito importante para as mulheres do nosso município, que agora têm mais segurança através da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal. Uma iniciativa voltada a atender prontamente casos de violência doméstica contra as mulheres, com o intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos. Continuarei trabalhando com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres juazeirenses”, destacou a gestora municipal.

A patrulha

Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, o atendimento é feito com acolhimento da vítima e direcionamento para rede de proteção a vítima de violência doméstica, mais de 130 mulheres já foram acolhidas pelo serviço. Segundo a coordenadora da patrulha Maria da Penha, Jeane Marques, a humanização no atendimento é indispensável para que as vítimas consigam sair do ciclo de violência. “A iniciativa integra ações diretas com a comunidade e assegura o acompanhamento e o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as mulheres que se sentirem ameaçadas, vítimas de violência, podem entrar em contato com a GCM pelo número 153 para fazer a denúncia e faremos o acompanhamento todo até o final do processo de atendimento a essas mulheres integrando-as à rede de proteção”, assinalou Jeane Marques.

Telefones Úteis

Patrulha Maria da Penha: 153

Ciam: 74 99927-7677

Deam: 3613-1996

Central de Atendimento à Mulher: 180

Polícia: 190

Guarda Municipal: 3611-9880

Creas: 3612-1632

Ronda Maria da Penha: 3614-7141/ (74)98863-2793 (Plantão)

Ministério Público: 3611-4981

Defensoria Pública: 3611-1576

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro: 3614-7142

*Isabel é um nome fictício para preservar a segurança da vítima.

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Texto: Matheus Oliveira – Ascom/PMJ

Fotos: Ícaro Alexandre – Ascom PMJ

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.