Prioridade Absoluta

Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente ficou estabelecido diversos mecanismos que, se corretamente interpretados e aplicados, sem a menor sombra de dúvida têm reais condições de garantir a cidadania plena de todas as crianças e adolescentes brasileiras. Ocorre que, pelas mais diversas razões, as regras e instrumentos de transformação social contidas na Lei nº 8.069/90 e na própria Constituição…