O segundo e último módulo do Seminário Redução dos Estoques de Demandas Judiciais reuniu, na tarde de quinta-feira (24/10), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) Danilo Gaspar, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Sokal e o advogado e professor da Universidade de Pernambuco Alexandre Bartilotti, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A mesa foi presidida pelo coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, César Caúla.
O evento – cujo primeiro módulo foi realizado em 17 de outubro – foi promovido pelo CEJ/PGE-PE em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União (AGU) da 5ª Região (EAGU5) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e teve apoio da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ (Esap) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e da PGDF (Fonace).
O juiz Danilo Gaspar abordou o tema “Instrumentos de valorização dos precedentes na Justiça do Trabalho”. Apresentou o funcionamento do atual sistema de precedentes no âmbito do processo judicial brasileiro e em seguida deu ênfase do tema na Justiça do Trabalho, citando a evolução dos seus mecanismos de uniformização da jurisprudência até chegar aos atuais instrumentos de formação e sustentação dos precedentes, exemplificando alguns temas já objeto de precedentes no âmbito da JT.
“A grande mudança, para admitirmos, assimilarmos e utilizarmos do sistema de precedentes de maneira racional e para otimizar a própria atuação do Estado é cultural. E como é cultural, ela demora mais”, destacou.
Ao falar sobre “Perspectivas das execuções fiscais”, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Sokal citou práticas adotadas na execução fiscal por parte da advocacia pública para mostrar posturas que os tribunais superiores assumiram, na jurisprudência, que estimulam a litigiosidade por parte do devedor ou que impedem que a Fazenda reduza a litigiosidade sobre o crédito fiscal. Também ressaltou medidas que podem ser adotadas com base no consenso para reduzir essa litigiosidade; e outras que podem ser tomadas quando o consenso não basta.
“No Brasil, são 31 milhões de execuções fiscais e, na capital do Estado do Rio de Janeiro, eram 95 mil processos em uma única vara em 2018. Reduzir estoque de execução fiscal passa por medidas fora do processo, medidas de consenso para melhorar a efetividade, com as Procuradorias assumindo seu papel como gestoras de um contencioso enorme da execução fiscal. É preciso haver uma mudança de mentalidade para caminharmos para ações como ajuizamento seletivo, penhoras administrativas, além de desenvolvermos uma visão de mercado”, completou Guilherme Sokal, que é coordenador do Núcleo de Dívida Ativa da PGE-RJ.
O advogado e professor da UPE Alexandre Bartilotti discorreu sobre “A atuação dos tribunais superiores para redução de litigiosidade”, apresentando números do Panorama do Poder Judiciário Brasileiro, publicação baseada no relatório Justiça em Números, do CNJ, que indicam um estoque de 78 milhões de ações no Judiciário brasileiro. Detalhou a situação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em setembro, recebeu 34 mil processos novos originários e recursais, totalizando 293 mil novos processos desde janeiro.
“Os tribunais superiores têm ferramentas como o recurso especial, o recurso especial repetitivo e a repercussão geral, no caso do STF, além do IRDR e do IAC. De janeiro a setembro, só com a afetação de recursos repetitivos, o STJ já represou mais de 1,2 milhão de processos de seu estoque”, exemplificou, reforçando que o julgamento por amostragem possibilita a racionalização da atividade jurisdicional.
Na avaliação do coordenador do CEJ, César Caúla, o evento foi muito proveitoso, representando uma oportunidade interessante não apenas para o conhecimento das boas iniciativas voltadas à redução de litigiosidade e dos estoques de processos no Judiciário, mas principalmente para relevantes reflexões sobre as responsabilidades dos diversos entes envolvidos, as melhorias que precisam ser implementadas e o volume de trabalho necessário para a consecução desses objetivos.
“Neste segundo módulo, por exemplo, pudemos tratar de como é importante que os instrumentos de estabilização da jurisprudência sejam manejados de maneira a valorizar o debate e a participação social ampla, o que pode implicar a formação de precedentes de melhor qualidade, mais assimiláveis pelos litigantes e pelos integrantes do Poder Judiciário. No campo da execução fiscal, é crucial o reconhecimento de que a advocacia pública tem um papel muito relevante a desempenhar e que lhe exige não desperdiçar energia e concentrar seus esforços e recursos em trabalhos de inteligência, de priorização, com vistas à obtenção de resultados coerentes com um planejamento bem delineado”, afirmou.
Foto: Roberta Mariz/TRT-PE
