Prefeitura de Petrolina fiscaliza obras particulares e embarga quatro que descumprem decreto estadual

No início desta semana, entrou em vigência o decreto publicado pelo Governo do Estado que proibiu as atividades relativas ao setor de construção civil em Pernambuco, mais uma das medidas de prevenção ao coronavírus. Por isso, a equipe de fiscalização de obras da Prefeitura de Petrolina foi a campo nesta segunda-feira (23) para verificar o cumprimento da determinação e quatro obras foram embargadas.

Nove construções foram visitadas e a maioria delas atendeu à recomendação. “Sabemos que estão sendo adotadas medidas duras que têm grande impacto econômico, mas reforçamos que a prioridade neste momento é a saúde da nossa população. Reforçamos o apelo para que todos fiquem em casa, em isolamento, para que possamos superar a situação de emergencial o mais breve possível”, disse o gerente de fiscalização de Obras e Posturas Alírio Nunes.

O descumprimento do embargo poderá ser considerado crime, conforme prevê o Código Penal e infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa e crime, sujeito à detenção, de um mês a um ano, e multa. A população pode denunciar pelos telefones: pelos telefones da Central de Atendimento, 153 ou (87) 98106-7310 (WhatsApp), e pela Ouvidoria Municipal, no 156 ou (87) 99190-7475 (WhatsApp).

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