A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que pode mudar profundamente o cenário político brasileiro. Trata-se da PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos únicos de cinco anos.
O que muda com a proposta?
Se aprovada em plenário e na Câmara dos Deputados, a nova regra trará três mudanças principais:
Fim da reeleição
A partir de 2028, prefeitos eleitos não poderão mais tentar um segundo mandato. Para presidentes e governadores, a proibição começa em 2030. Os eleitos em 2026 ainda poderão disputar a reeleição, já que a nova regra só vale para os mandatos seguintes.
Mandatos de cinco anos
A proposta também amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos:
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Presidente, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores terão mandatos de cinco anos.
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No caso do Senado, haverá um período de transição: os eleitos em 2026 terão mandatos de 8 anos; em 2030, de 9 anos; e, a partir de 2034, todos os mandatos passarão a ser de 5 anos.
Unificação das eleições
Outro ponto importante é a unificação das eleições. A ideia é acabar com o ciclo de eleições a cada dois anos. A partir de 2034, todas as votações — municipais, estaduais e federais — ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos.
Por que isso está sendo proposto?
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição tem levado muitos gestores a pensar apenas no curto prazo, tomando decisões populistas para garantir votos. Além disso, ele acredita que unificar as eleições pode gerar economia para os cofres públicos e reduzir o desgaste político constante.
O que acontece agora?
A proposta segue para análise no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Depois, ainda será votada pela Câmara dos Deputados.
Se confirmada, essa mudança pode significar uma nova era na política brasileira — com menos foco na reeleição e mais foco na gestão pública de longo prazo.
