O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que pode acabar com a exigência obrigatória de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o governo, tem como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
Atualmente, os candidatos são obrigados a cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. Pela nova proposta, essa obrigatoriedade deixará de existir: o candidato poderá optar por conteúdo online, aulas presenciais em instituições credenciadas ou ainda realizar a prática com instrutores autônomos habilitados.
De acordo com estimativas, a mudança pode reduzir em até 70% o valor da CNH, hoje considerada inacessível para grande parte da população. Ainda assim, permanecem obrigatórios os exames teórico e prático aplicados pelos órgãos de trânsito.
O governo abrirá uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2) para ouvir a sociedade sobre a proposta, com prazo de 30 dias. A expectativa é de que a nova regra entre em vigor já em novembro de 2025, inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros).
A medida, no entanto, enfrenta resistência do setor. Representantes de autoescolas alertam para os riscos de uma formação insuficiente de novos condutores e temem impactos econômicos, já que o Brasil conta com cerca de 15 mil empresas do ramo que podem ser diretamente afetadas.
Enquanto apoiadores destacam o caráter inclusivo e a redução da burocracia, críticos afirmam que a flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito.
