Um sopro de esperança para os concurseiros que estão aguardando a liberação de grandes concursos federais. Na última semana, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, devolvendo a permissão para provimento de novos cargos e para reajuste a servidores civis às contas do próximo ano. A proposta passará por votação em plenário e, depois, segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
O documento enviado pelo Executivo não previa qualquer seleção públicade funcionários e limitava os reajustes de salários e pensões apenas aos militares. Contudo, o relator, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), fez as alterações, com a ressalva de que nenhum reforço nos quadros esteja acima do determinado em orçamento. Ele também proibiu aumento nos auxílios concedidos, como alimentação, moradia ou creche. Apesar da boa notícia, a tensão não acabou, pois o presidente pode vetar parcial ou integralmente o que for decidido pelos parlamentares.
Os pedidos encaminhados à equipe do ministro Paulo Guedes somam mais de 27 mil vagas (veja quadro abaixo), com destaque às agências reguladoras, Banco Central (Bacen), segurança pública – PRF, PF e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Ministério da Agricultura.
A Receita Federal é outra área que está com grande déficit de servidores e enviou pedido para selecionar mais 3.314 funcionários. As recentes discussões de reestruturação vão interferir diretamente no próximo concurso. Foram solicitados 1.453 cargos para analista tributário, 700 para auditor fiscal e para Secretaria de Fazenda, 1.161 assistentes técnico administrativo de níveis médio e superior. A remuneração inicial é de R$ 4,1 mil a R$ 21 mil.
No Ministério da Agricultura, as 1.694 oportunidades estão distribuídas em cinco ofícios: 150 postos de auditor fiscal agropecuário – médico veterinário e 180 de outras áreas de auditoria (engenharia agronômica, química, farmácia e zootecnia), 69 profissionais da área de Tecnologia da Informação, 1.053 do cargo de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e 200 da carreira de atividades técnicas e auxiliares de fiscalização agropecuária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se manifestado a favor do preenchimento de vacâncias. O presidente do órgão, José Múcio Monteiro, anunciou que abrirá concurso para 30 vagas. O quantitativo, contudo, será insuficiente para completar os cargos em aberto. Segundo o Portal de Transparência, faltam 384 servidores – 160 deles são auditores de controle externo. Havia previsão, no Orçamento de 2019, de contemplar 20 vagas, o que não aconteceu.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não há qualquer possibilidade de concursos na Casa sem que a reforma administrativa seja aprovada. No Senado, o assunto caiu no esquecimento.
