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Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera o Estatuto da Advocacia

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (3) o projeto de lei que atualiza o Estatuto de Advocacia, norma que define os direitos e deveres dos advogados que atuam no país. 

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preservar as prerrogativas dos profissionais.

Na avaliação da OAB, a nova lei traz pelo menos dez novas conquistas para os profissionais da advocacia, entre elas, a permissão para que os serviços possam ser prestados de forma verbal ou por escrito, independentemente de mandato ou formalização de contrato, garantia de pagamento de honorários de acordo com o Código de Processo Civil e a competência exclusiva da Ordem para fiscalizar o exercício profissional e o recebimento de honorários.

A atualização do estatuto também impede que advogados possam assinar acordos de delação premiada contra seus clientes e prevê férias para criminalistas por meio da suspensão dos prazos processuais penais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

No entanto, Bolsonaro vetou parte do projeto que dava a um representante da OAB o direito de impedir que provas não relacionadas à investigação fossem retiradas de um escritório de advocacia durante o cumprimento de medidas de busca e apreensão.

“Ao permitir, contudo, que o representante da OAB impedisse a apreensão de documentos não relacionados ao fato investigado, a norma, além de autorizar que tais agentes se imiscuíssem em função que é afeta constitucionalmente às polícias judiciárias, acabaria por comprometer o bom êxito da investigação, que, como visto, tem por objetivo central a colheita de elementos informativos”, diz o texto que justificou o veto.

Edição: Lílian Beraldo – Agência Brasil

SAMU inicia os preparativos para atendimentos no São João de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) vai marcar presença no São João de Petrolina. Para garantir a segurança de saúde de quem vai curtir a folia durante os nove dias de festa, o SAMU está preparando uma estrutura completa de atenção à saúde no Pátio de eventos.

O stand do SAMU irá disponibilizar uma equipe completa de profissionais com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas para atendimento no local, além de uma ambulância de suporte avançado para possíveis remoções.

O local terá estrutura para realizar procedimentos de urgência e emergência. “A nossa estrutura e os nossos profissionais do SAMU 192 de Petrolina estão capacitados pra atender a todas as situações de emergência”, explica a coordenadora do SAMU, Ana Kátia.

Corpo de Bombeiros confirma mais um resgate e número de mortes sobe para 127 em Pernambuco

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Nelson Fontes
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O Corpo de Bombeiros confirmou a localização de mais uma vítima das chuvas, no início da tarde desta quinta-feira, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. O homem resgatado havia sido levado pela enxurrada e foi encontrado no Rio Catolé, próximo ao centro daquela cidade. Com mais essa vítima localizada, sobe para 127 o total de óbitos confirmados. Os bombeiros seguem procurando por uma senhora, soterrada em um deslizamento na comunidade do Areeiro, em Camaragibe.

Com o trabalho de resgate concentrado agora em apenas um ponto, e com os corpos das demais 127 vítimas já registrados pelo Instituto de Medicina Legal, o Governo de Pernambuco divulga a lista nominal das pessoas mortas em consequência das chuvas.

1.         ROSIMERY SILVA DE OLIVEIRA – 47 ANOS

2.         SÉRGIO PIMENTEL DOS SANTOS – 53 ANOS

3.         JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA – 62 ANOS

4.         AUREOGILDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS JÚNIOR – 36 ANOS

5.         ALEX RODRIGO DA LUZ – 41 ANOS

6.         MARCELO ANDRE DA SILVA – 34 ANOS

7.         MIKAEL ANDRE OLIVEIRA DA SILVA – 12 ANOS

8.         LEONARDO PEREIRA DE LEMOS – 32 ANOS

9.         JOSE FELIPE DOS SANTOS – 35 ANOS

10.      EZEQUIAS JOSÉ DE OLIVEIRA – 42 ANOS

11.      FABRICIA REGINA XAVIER GOMS DA SILVA – 11 ANOS

12.      LUANNA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA – 19 ANOS

13.      JOSÉ FELIPE DE SOUZA – 20 ANOS

14.      PEDRO HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS – 13 ANOS

15.      FLÁVIA JAQUELINE CARLOS NEVES – 36 ANOS

16.      ANDREZA CARLA DO NASCIMENTO AGUIAR – 31 ANOS

17.      RAYSSA MARIZE DE SOUZA SILVA – 25 ANOS

18.      ANDERSON DO NASCIMENTO AGUIAR – 28 ANOS

19.      ROSENILDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA – 42 ANOS

20.      RAYONARA RIBEIRO DE OLIVEIRA – 31 ANOS

21.      ELIZANGELA DA SILVA ROCHA – 35 ANOS

22.      THAYS LUCIA OLIVEIRA DA SILVA – 22 ANOS

23.      BEATRIZ SANTOS DA SILVA – 1 ANO

24.      JOSE ESTEVÃO DE AGUIAR – 71 ANOS

25.      THAYS THAYANA SOARES DOS SANTOS – 13 ANOS

26.      EMILY MARQUES ROCHA DE LIMA – 4 ANOS

27.      KAIQUE MARQUES ROCHA DE LIMA – 7 ANOS

28.      HELENA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS – 4 ANOS

29.      MARIZE MARIA DE SOUZA SILVA – 43 ANOS

30.      FABIO AGUIAR DOS SANTOS – 32 ANOS

31.      CLAUDEMIR BARBOSA DE SÁ FILHO – 18 ANOS

32.      MARIA JOSE GOMES SILVA – 81 ANOS

33.      ROSANA SILVA DE OLIVEIRA – 27 ANOS

34.      IRANILDA MARIA JOSE DA SILVA – 43 ANOS

35.      ELIZA BEATRIZ DE SOUZA – 1 ANO

36.      ANTONY MIGUEL DE SOUZA SILVA – 0 ANO

37.      RICHARLYSON ANDRE AGUIAR DA SILVA – 11 ANOS

38.      JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS – 34 ANOS

39.      FRANCISCA AGUIAR DOS SANTOS – 63 ANOS

40.      VILMA MARIA XAVIER – 53 ANOS

41.      LUCAS RICARDO AGUIAR DA SILVA – 9 ANOS

42.      IVANDEQUE CARLOS DE LIMA – 47 ANOS

43.      MARIA VANDEILZA RAMOS DE AGUIAR – 59 ANOS

44.      RUMANY CANDIDO DA SILVA JUNIOR – 7 ANOS

45.      OTAVIO DA SILVA VIEIRA – 49 ANOS

46.      MIGUEL ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA – 4 ANOS

47.      MAURO JORGE CARDOSO – 61 ANOS

48.      YASMIM ROCHA DA SILVA – 9 ANOS

49.      ADRIELE SANTOS ROCHA – 33 ANOS

50.      CAMILY FERREIRA DE LIMA – 8 ANOS

51.      RUBEM ROCHA ALBERTO DA SILVA – 12 ANOS

52.      PAULO GAEL SILVA DE ALMEIDA – 1 ANO

53.      ARTHUR TOMÉ DA SILVA – 19 ANOS

54.      MARIA DE LOURDES DA SILVA – 62 ANOS

55.      CELSO ALEXANDRE DE FRANÇA – 37 ANOS

56.      JOSEILDO ANTÔNIO DA SILVA FILHO – 25 ANOS

57.      MARIA CRISTINA DA SILVA – 55 ANOS

58.      LUIS CARLOS DOS SANTOS – 39 ANOS

59.      MARCOS ANTONIO DA SILVA – 51 ANOS

60.      ROSILEIDE DA SILVA – 46 ANOS

61.      MARIA DE LOURDES SILVA CORREIA – 69 ANOS

62.      LUCIANO JOSÉ DE SANTANA – 47 ANOS

63.      EDSON PEREIRA DOS SANTOS – 63 ANOS

64.      SHIRLEIDE RONILDA SILVA DOS SANTOS – 54 ANOS

65.      ALICE REBECA DA SILVA – 6 ANOS

66.      MAURICÉIA RUFINO DA SILVA – 38 ANOS

67.      ROBERT RODRIGO DA SILVA – 13 ANOS

68.      ISRAEL CECILIO DA SILVA SEBASTIÃO – 28 ANOS

69.      JOSÉ SEVERO FILHO – 75 ANOS

70.      LANA BEATRIZ DA SILVA – 6 ANOS

71.      MANOEL JORGE DA HORA – 84 ANOS

72.      GELMINIA MARIA DA SILVA SEBASTIÃO – 33 ANOS

73.      MAURÍCIO LUIZ DA SILVA – 43 ANOS

74.      PAULO JOSÉ DA SILVA – 47 ANOS

75.      FELIPE GABRIEL LIMA FARIAS – 4 ANOS

76.      ALDERICE MARIA DA SILVA – 61 ANOS

77.      HADASSA LIMA DA SILVA – 3 ANOS

78.      VICTOR HENRIQUE SILVA DE LIMA – 1 ANO

79.      JAIDETE LIMA DE FRANÇA – 39 ANOS

80.      REGINALDO ROMÃO PAIXÃO – 81 ANOS

81.      SEVERINA MARIA DA SILVA – 43 ANOS

82.      EMILY MARIA SILVA DO NASCIMENTO – 20 ANOS

83.      CLEIBSON GOMES DOS SANTOS – 25 ANOS

84.      IZAQUE JOSE DA SILVA – 30 ANOS

85.      LUCI MARIA DA SILVA – 48 ANOS

86.      MATHEUS DA SILVA RAMOS – 16 ANOS

87.      ELAINE MARIA DA SILVA – 26 ANOS

88.      KEVEN DEYVSON DA SILVA GOUVEIA – 16 ANOS

89.      SAMUEL HEYTOR NERY MORAES PEREIRA – 14 ANOS

90.      FRANCISCO CLAUDINO DE OLIVEIRA –  61 ANOS

91.      GERSON VICENTE DA SILVA – 60 ANOS

92.      PAULO FIRMINO ABREU DOS SANTOS FILHO – 3 ANOS

93.      ALYSSON FERREIRA BARROS –  43 ANOS

94.      Identidade desconhecida – masculino

95.      DJALMA DOS SANTOS ALMEIDA – 70 ANOS

96.      KETLLYN MANUELLE ROCHA DA SILVA – 23 ANOS

97.      LUCAS ANDRE NEVES DA SILVA – 14 ANOS

98.      MARIA JOSE DA SILVA  – 56 ANOS

99.      GILVAN SEVERINO DA SILVA – 35 ANOS

100.    NADINE FENELON VALLOIS – 26 ANOS

101.    ANDREZA FRAGOSO DA SILVA  – 30 ANOS

102.    TELMA MARIA MACIEL ABREU DOS SANTOS – 40 ANOS

103.    GEORGE GASPAR BISPO  – 40 ANOS

104.    WANDERSON FERREIRA COSTA – 27 ANOS

105.    LEANDRO SEVERINO FRANCO – 37 ANOS

106.    ASLAN CABRAL DA SILVA – 20 ANOS

107.    FLÁVIO DE SOUSA FERREIRA – 48 ANOS

108.    RUTH SOARES DA CONCEIÇÃO – 49 ANOS

109.    LUCINALVA MARIA DE SOUZA – 57 ANOS

110.    EDMILSON DANTAS DA SILVA – 55 ANOS

111.    ROSIMAR CANDIDA PEREIRA – 57 ANOS

112.    THAIS REGINA RAMOS FEITOSA – 31 ANOS

113.    RN DE EDNA JOSE DA SILVA – 0 ANO

114.    JEFFERSON MENDES DE LIMA – 38 ANOS

115.    WESLEY SEBASTIÃO DA SILVA – 27 ANOS

116.    WILDLANE MARIA SILVA DE SANTANA – 26 ANOS

117.    GABRIELLE SOPHYA CALAÇA DA SILVA – 6 ANOS

118.    GABRIELA MENDES DA SILVA – 24 ANOS

119.    FABIO LUIZ CALAÇA GOMES – 41 ANOS

120.    ARTHUR CABRAL DA SILVA – 7 ANOS

121.    JOSÉ MELO DA SILVA – 70 ANOS

122.    JOSÉ PEDRO DE SOUZA – 56 ANOS

123.    TERESA BEZERRA DE SOUZA –  81 ANOS

124.    MARIA HELENA RIBEIRO – 45 ANOS

125.    ULISSES VINÍCIUS BEZERRA DOS SANTOS – 21 ANOS

126.    MARIA JOSE DA SILVA – 61 ANOS

127 –  ÉRICO JOSÉ DE ARAÚJO – 35 ANOS.

Sindsemp se reúne com interventora da Facape

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Nelson Fontes
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O Sindsemp solicitou o encontro se colocando à disposição para contribuir com soluções para que a faculdade coloque em dia a folha de pagamento dos servidores da instituição, uma preocupação do sindicato. “A interventora colocou para o Sindsemp a previsão de ir atualizando o pagamento dos salários em atraso. De acordo com o que foi planejado, serão quitados o pagamento integral referente ao mês de maio e 50% dos salários relativos ao mês de fevereiro. Isso vislumbra um horizonte de sanar esse atraso nos pagamentos,” destacou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.

A interventora da Facape não apresentou previsão para o pagamento dos salários de março e abril, também em atraso. “Nós estamos à disposição dos nossos servidores associados ao Sindsemp e queremos participar dos processos acompanhando as tomadas de decisões da nova gestora da Facape,” explicou a delegada setorial da Facape, Thereza Christina da Cunha Gama.

O Sindsemp adiantou que irá entrar com uma ação para pedir o pagamento retroativo dos vencimentos que deveriam ter sido pagos em 2017.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Comércio ilegal de abelhas na internet é ameaça à espécie

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Nelson Fontes
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“Abelhas jataí, ótimas para polinizar seu jardim, fazemos envios para todo o Brasil”. Anúncios como esse não são raros na internet e, em alguns cliques, é possível adquirir a própria colônia de abelhas sem ferrão. Esse comércio, no entanto, sem as devidas autorizações e cuidados, é ilegal e uma das principais ameaças à conservação de espécies brasileiras.
O biólogo e pesquisador do Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma) Antônio Carvalho desenvolveu métodos de mineração de dados na internet para analisar anúncios de vendas de abelhas sem ferrão. Ele desvendou uma rede de vendedores que opera ilegalmente o comércio em mercados de vendas online no Brasil. A pesquisa foi publicada na revista inglesa Insect Conservation and Diversity e divulgada pela Agência Bori.
Carvalho encontrou na internet vendedores de 85 cidades brasileiras. A maioria está localizada em áreas da Mata Atlântica, que comercializam colônias de abelhas a preços que vão de R$ 70 a R$ 5 mil. Ao todo, o pesquisador mapeou 308 anúncios de vendas ilegais entre dezembro de 2019 e agosto de 2021. Juntos, esses anúncios somavam R$ 123,6 mil. As vendas são feitas em espaços de fácil acesso. A maior parte, 79,53%, por exemplo, está no Mercado Livre.

Existem, no Brasil, mais de 240 espécies de abelhas sem ferrão. Os principais grupos visados pelos vendedores nos 308 anúncios observados no estudo foram jataí (Tetragonisca angustula), diversas espécies de uruçu (Melipona spp.), mandaguari (Scaptotrigona spp.) e  abelhas-mirins (Plebeia spp.). Entre as mais cobiçadas estão a uruçu-capixaba (Melipona capixaba) e a uruçu-nordestina (Melipona scutellaris), abelhas em perigo de extinção.

“A gente já trabalha com essas espécies há muito tempo e já sabe que estão sendo inseridas a uma velocidade muito grande, principalmente nos últimos anos, por causa do tráfico e por causa da venda clandestina pela internet”, diz Carvalho. “Eu posso citar vários problemas que podem levar inclusive ao desaparecimento dessas abelhas, favorecendo a crise mundial de polinizadores que a gente vem enfrentando”, alerta.

Desequilíbrio ambiental

O estudo mostra que o comércio ilegal de abelhas pode gerar sérios desequilíbrios ambientais. “As abelhas são responsáveis pela polinização de quase todas as plantas que a a gente conhece e utiliza”, diz, Carvalho. “Elas visitam uma flor e levam o pólen de outra. Por isso têm frutos e grande diversidade nas florestas. Sem pedir nada em troca, as abelhas acabam protegendo o ambiente de forma geral.  A função ecossistêmica delas é importantíssima”.

O pesquisador explica que introduzir espécies em novos ambientes sem os devidos cuidados pode causar desequilíbrios, prejudicando a reprodução das plantas e, consequentemente, a produção de alimentos no campo e nas cidades, além de ameaçar espécies locais de abelhas e outros insetos.

As abelhas podem ainda levar consigo alguns parasitas que não são comuns a esse novo ambiente, com o risco de contaminar a fauna local. Além disso, as abelhas transportadas podem não se adaptar ao clima do novo local e morrer.

O que diz a lei

Carvalho ressalta que a criação de abelhas, mesmo em áreas urbanas, não é proibida e nem a sua comercialização, mas é necessário que os interessados tenham os devidos registros nos órgãos ambientais e que sejam tomados cuidados para evitar prejuízos à fauna e à flora local.

De acordo com a Resolução 496/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a criação de abelhas-nativas-sem-ferrão deve ser “restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies” e é necessária autorização ambiental para a comercialização. Para transportá-las, é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA), documento oficial de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais.

“Eu vi no meu trabalho que a maioria dos vendedores comercializa até três colônias por anúncio. Então, são raros os que chamo no trabalho de vendedores regulares, ou seja, os profissionalizados, aqueles que fazem e sabem que estão fazendo errado e vendem muitas colônias”, explica Carvalho.

Para ele, além de ações por parte do governo, com fiscalizações e conscientização e ação conjunta da comunidade científica e da comunidade em geral, uma forma de combater o comércio ilegal é conscientizando os próprios criadores.

“Eu trabalho com meliponicultores há muitos anos, vejo que a lei veio e eles ainda não se adaptaram. Vejo que a principal forma é a educação dos meliponicultores para o problema, para que entendam que eles são as principais vítimas, porque as próprias colônias deles podem sofrer com a inclusão de parasitas no ambiente onde estão fazendo seus negócios. Trazer os meliponicultores para o nosso lado é muito importante”, defende o pesquisador.

Combate ao comércio ilegal

Em nota, o Mercado Livre diz que, conforme preveem os seus termos e condições de uso, é proibido o anúncio de espécies da flora e fauna em risco ou em extinção. A venda é proibida pela legislação ou pelas normas vigentes, assim como o anúncio de espécies de fauna silvestre. “Diante disso, assim que identificados, esses anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”.

A empresa informa ainda que combate proativamente “o mau uso de sua plataforma, que conta com tecnologia e equipes dedicadas para identificação e moderação dos conteúdos. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas pelo poder público, por qualquer usuário diretamente nos anúncios ou por empresas que integram seu programa de proteção à propriedade intelectual”.

A nota acrescenta que o Mercado Livre não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação, mas que mesmo assim, atua no combate à venda de produtos proibidos e auxilia as autoridades na investigação de irregularidades.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi procurado, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

Sobe para 122 o número de mortes por chuvas no estado de Pernambuco

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Nelson Fontes
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O Corpo de Bombeiros localizou, na manhã desta quinta-feira (2), mais duas vítimas dos temporais em Pernambuco. Os resgates foram realizados na Vila dos Milagres e no Curado, na zona sul de Recife.

A corporação já havia localizado outros cinco corpos de vítimas na quarta-feira (1º), nas cidades de Limoeiro, Jabotão e a capital Recife. Duas pessoas seguem desaparecidas.

Com o total de 121 mortes, a tragédia já é a maior registrada no estado de Pernambuco.

Segundo as autoridades locais, duas pessoas foram encontradas na Vila dos Milagres, em Recife, duas em Jaboatão dos Guararapes – uma no Curado IV e outra que havia sido levada pela enxurrada – e a quinta vítima foi localizada na cidade de Limoeiro, no Agreste.

Após investigação social, o Instituto de Medicina Legal constatou que nove corpos que deram entrada no serviço, vindos de unidades de saúde, também eram de pessoas que morreram em consequência dos temporais registrados desde o dia 25 de maio, somando 120 mortes na tragédia.

As buscas por desaparecidos em deslizamentos continuam na Vila dos Milagres, no Curado IV e na comunidade do Areeiro, em Camaragibe, segundo informou o governo de Pernambuco.

“Uma pessoa levada pela enxurrada em Paratibe, Paulista, permanece sendo procurada por mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil. Já o número de desabrigados subiu para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios”, disse o governo.

Projeto prevê pensão a família de Genivaldo de Jesus, morto pela PRF em Sergipe

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Nelson Fontes
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Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25). O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha o caso desde a divulgação das imagens por populares e teve o apoio de outros senadores. Parlamentares também repercutiram o que chamaram de “barbárie” e pediram investigação e responsabilização dos envolvidos.

As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e, segundo o texto (PL 1.388/2022), deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União.

—  As violentas e assustadoras imagens permitem constatar que após a vítima ser jogada na parte traseira da viatura oficial da PRF, um dos agentes lançou dispositivo que produziu gás intenso no local onde se encontrava Genivaldo. As cenas que se seguem são brutais e remetem ao que mais desumano já ocorreu em toda a história da civilização. Genivaldo se debateu em agonia, gritando e tentando impedir com os pés, enquanto teve forças, que os dois agentes da PRF fechassem a porta traseira. Não resistiu e acabou morrendo minutos depois. Morte decorrente de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada —  disse Humberto na justificativa da proposta.

Plenário

Os senadores pediram a apuração do caso pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do acompanhamento pelo Ministério Público. Ao se solidarizar com a família de Genivaldo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou uma investigação rigorosa do caso.

—  Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente — disse Pacheco durante sessão do Plenário na quarta-feira (25).

Rogério Carvalho também protestou sobre a forma de abordagem conduzida pelos policiais e reforçou a necessidade de uma apuração célere.

— A barbárie praticada contra Genivaldo chegou à ONU. Exigimos a apuração rigorosa do ocorrido. O mundo está indignado e não vamos nos calar. Estamos na luta por justiça!  Foram várias violências nesse caso que resultou no assassinato de Genivaldo de Jesus. Que o Ministério Público de Sergipe apure as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Nós sergipanos só sossegaremos quando for feita justiça — disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na mesma sessão.

O senador ainda defendeu a aprovação do projeto (PL 5.245/2020) de Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por ele que introduz nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada “conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação”. A matéria está na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Ainda sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que projeto de sua autoria (PL 5.231/2020), já aprovado no Senado, busca reeducar os agentes de segurança públicos e privados em relação a abordagem no Brasil. Ele pediu que a Câmara delibere sobre a matéria.

O caso ainda foi repercutido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato e Simone Tebet (MDB-MS). Eles reforçaram a cobrança pela responsabilização de todos os envolvidos e criticaram a forma de abordagem.

—  Morte por asfixia mecânica dentro de uma viatura de polícia, dezenas de mortos em operação policial no Rio, resultados de uma política de segurança que exalta o conflito e menospreza a vida —  criticou Simone Tebet no Twitter.

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Imagens feitas por populares que estavam presentes  mostram os agentes imobilizando Genivaldo e, em seguida, o colocando dentro da viatura, onde dispararam o spray de pimenta. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Os quatro agentes admitiram o uso do spray e gás lacrimogêneo dentro da viatura e foram afastados das funções. Tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal abriram investigação sobre o caso após o pedido do Ministério Público. O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul também emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”.

Fonte: Agência Senado

Site mapeia pontos de arrecadação para auxiliar população que quer ajudar vítimas das chuvas em Pernambuco

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Diante do momento crítico em que Pernambuco se encontra, um grupo de voluntários, por meio do projeto Resguardar Vidas – www.resguardarvidas.com.br, desenvolveu um site que está agrupando e mapeando vários pontos de arrecadação ou locais que estão precisando de voluntários para auxiliar as vítimas das chuvas na Região Metropolitana do Recife e também no interior de Pernambuco.

Utilizando a geolocalização, as pessoas que estiverem dispostas a ajudar encontrarão os locais mais próximos da residência, facilitando o processo de doação ou mesmo cadastrar um projeto ou iniciativa que esteja atuando em prol dos afetados pelas chuvas. Além do endereço georreferenciado em um mapa, todos os locais cadastrados estão com informações do tipo de doação que estão recebendo e quais auxílios estão oferecendo para as famílias atingidas pelas chuvas.

Também é possível o cadastro de voluntários que possam ceder espaços em imóveis para resguardar os bens das famílias que tiveram que deixar suas casas; locais que possam receber donativos diversos como alimentos e roupas; espaços que possam servir de abrigos temporários para as famílias que desocuparam suas casas e pessoas que fazem o transporte de bens e pessoas que se encontram em áreas de risco.

De fácil manuseio, um mapa interativo (www.resguardarvidas.com.br) identifica a localização do usuário e exibe os locais mais próximos à sua residência. Também é possível visualizar todos os locais já cadastrados no site, que pode ser acessado através de qualquer dispositivo conectado à internet e o objetivo é que os usuários – voluntários e organizações de coleta de donativos – encontrem na plataforma um meio de estarem próximos e se ajudarem. “Estamos unidos de forma solidária, que conta com a ajuda da FCAP/UPE, da UFPE, do Observatório Popular de Olinda – OPO e do Conselho Regional de Economia de Pernambuco – Corecon, além de vários voluntários de diversas áreas. O objetivo é contribuir para atenuar os problemas sociais e agilizar a atuação das redes de voluntários que já existem”, afirma Sandro Prado, coordenador da iniciativa.

Sindsemp realiza assembleia com aposentados do município de Petrolina

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Nelson Fontes
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, realizou nesta segunda-feira (30), assembleia setorial com aposentados e pensionistas. Em pauta, informes de interesse da categoria e ações judiciais.

A assembleia foi conduzida pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, a vice-presidente Inês Silva e apoio jurídico do advogado sindical, Leonardo Aragão.

Aos servidores foi apresentado o serviço de telemedicina, contratado pelo Sindsemp exclusivamente para associados e explicações sobre o atendimento.

Na pauta da categoria, o jurídico atualizou a condução do processo da verba indenizatória do Fundef. Walber Lins também explicou aos aposentados sobre as gratificações congeladas e a ação dos 14% sobre o teto da aposentadoria e os descontos feitos pelo Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina – IGEPREV, em abril de 2020.

“A gente tem duas ações judiciais. Uma ajuizada em 2020, pedindo a suspensão do desconto, que nós vencemos já nas duas instâncias. Por isso, todo aposentado e pensionista do município de Petrolina só tem o desconto de 14% se o benefício estiver acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 7.087,22. Abaixo desse valor, não tem o desconto,” explicou o advogado sindical, Leonardo Aragão.

Em abril de 2020 o IGEPREV descontou os 14% do vencimento dos aposentados. Nesse caso, do desconto feito, o advogado também trouxe esclarecimentos aos aposentados. “O Sindsemp se mobilizou junto ao IGEPREV para tentar obter a restituição administrativamente, mas em razão da recusa injustificada do Órgão Previdenciário e diante das decisões favoráveis já obtidas pelo SINDSEMP, a restituição do que foi indevidamente recolhido em abril de 2020 ocorrerá através de ação judicial individual,” finalizou Leonardo.

Jurídico
O atendimento jurídico do Sindsemp funciona segunda (manhã e tarde) e quarta-feira pela manhã. O agendamento é feito através do telefone 87 – 3861-4996 ou 87 98861-5059.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Sindsemp realiza assembleia com técnicos e auxiliares em enfermagem

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Nelson Fontes
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, realizou nesta sexta-feira (27), assembleia setorial com técnicos e auxiliares em enfermagem. Em pauta, a unificação do salário base às gratificações das categorias.

Com presença maciça dos servidores, o presidente do Sindsemp Walber Lins conduziu a assembleia com o apoio da associação dos técnicos e auxiliares em enfermagem. No primeiro momento, o sindicato esclareceu dúvidas dos servidores sobre gratificações e adicional por tempo de serviço (ATS).

Após a votação ficou deliberado pela assembleia que se aguardaria a implantação do piso nacional de acordo com PEC 011/2022.

Outra deliberação seria um novo momento para debater com os servidores a lei da previdência social.

“Enquanto sindicato o nosso papel é apresentar os resultados da mesa de negociação, da luta por melhoria de salários e colocar para a votação da assembleia que é soberana. A decisão é sempre da categoria sob a mediação do sindicato,” frisou a presidente da associação dos técnicos e auxiliares em enfermagem e 1ª secretária do Sindsemp, Luciedna Batista.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

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