Economia de mais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos do Estado. Este é o saldo gerado pela participação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na 16ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 8 a 12 de novembro. O valor corresponde a acordos pactuados em audiências promovidas por procuradores da Fazenda Estadual (PFE) e do Contencioso – especializadas da PGE-PE.
Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, a Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente, tendo como objetivo formalizar acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. Vale ressaltar que este é o quinto ano consecutivo em que a PGE-PE se engaja na ação do CNJ e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
Na 16ª edição da Semana, a Procuradoria da Fazenda Estadual participou com 18 procuradores envolvidos em audiências virtuais e presenciais. A procuradora-chefe da Fazenda, Fernanda Braga, destaca que esse ano foi incluída a participação inédita do Contencioso Tributário, com o resultado significativo de conciliação em 42% dos processos pautados.
Na área da execução fiscal, ainda de acordo com ela, foram indicados 148 processos, resultando na negociação de mais de R$ 6 milhões para os cofres públicos – sendo um montante superior a R$ 3,7 milhões relativos a três acordos realizados diretamente em audiência e de 17 encaminhamentos para resolução por meio de Negócio Jurídico Processual; e mais de R$ 2,3 milhões em 19 solicitações de suspensão do processo por parcelamento prévio à audiência e uma extinção por quitação integral da dívida.
Já a Procuradoria do Contencioso pactuou 35 acordos em audiências virtuais, promovidas por 26 procuradores, gerando a economia de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos do Estado. O procurador-chefe do Contencioso, Felipe Vilar, ressalta que além da atuação ordinária no âmbito da própria PGE-PE – que tem institucionalizado a cultura da conciliação, sobretudo com a instalação da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação (CNCM) –, o engajamento em iniciativas específicas com o TJPE – em cujo contexto se insere a Semana Nacional da Conciliação – tem ensejado resultados muito positivos, tanto do ponto de vista da redução da litigiosidade pela extinção de processos, quanto do ponto de vista da economia obtida pela Fazenda Pública.
“No ano de 2021, em especial, se somarmos os resultados da 16ª Semana Nacional da Conciliação, em novembro, com os obtidos no evento realizado em agosto, junto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE; chegamos a um total de 60 acordos firmados no âmbito da Procuradoria do Contencioso, o que corresponde a uma economia superior a R$ 2,1 milhões para o Estado de Pernambuco, considerando os deságios obtidos. Isso, vale frisar, em um ambiente exclusivamente virtual”, comemora Vilar.
Por: Assessoria de Comunicação – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
