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Ciclone causa destruição, deixa mortos e 400 feridos no Paraná

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Nelson Fontes
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O município de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, foi atingido na tarde desta sexta-feira (7) por fortes ventos que provocaram destruição generalizada. Até o momento, a Defesa Civil do estado registra quatro mortes e 432 feridos.Equipes regionais da Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria de Saúde foram mobilizadas para a cidade, que enfrenta uma situação de emergência. Outros órgãos estaduais e municipais também atuam no local para prestar atendimento às vítimas e avaliar os danos.

De acordo com o levantamento inicial, mais de 50% da área urbana do município foi afetada. Diversos imóveis, incluindo residências, comércios e prédios públicos, sofreram destelhamentos — muitos deles totais. Houve ainda colapsos estruturais, danos à malha viária e à rede elétrica, o que deixou parte da população sem energia.

A Defesa Civil estima que cerca de 10 mil pessoas tenham sido impactadas pelos ventos. Até o momento, 28 pessoas estão desabrigadas e 1.000 desalojadas. Os desabrigados estão sendo encaminhados a abrigos montados no município vizinho de Laranjeiras do Sul, onde foi disponibilizado transporte emergencial.

Segundo o governo do estado, as equipes seguem em atendimento e prosseguem com os levantamentos para mensurar a extensão total dos estragos.

Outras cidades atingidas na região:

– Quedas do Iguaçu: dois desalojados, destelhamento de posto de saúde e alagamentos
– Espigão Alto do Iguaçu: prefeitura parcialmente destelhada
– Três Barras: falta de energia
– Guaraniaçu: três casas atingidas
– Foz do Iguaçu: duas residências com telhados severamente danificados, cerca de 15 árvores/galhos quebrados, cabos de energia rompidos e alguns postes da rede elétrica quebrados

Inmetro e Governo de Pernambuco entregam nova sede do Ipem com foco em inovação e fortalecimento da fiscalização

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Nelson Fontes
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O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) inaugurou, nesta quarta-feira (5/11), nova sede totalmente modernizada e equipada com laboratórios de alta tecnologia. Localizado na Avenida Professor Luiz Freire, em Recife, o espaço marca um novo ciclo de investimentos, inovação e fortalecimento institucional, resultado da parceria entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante a solenidade, a vice-governadora Priscila Krause destacou o impacto da requalificação do prédio, que não recebia reformas há mais de duas décadas, e o papel estratégico da entidade reguladora.

“Não se trata apenas de um prédio reformado, mas de um investimento substancial na capacidade de fiscalização e na proteção ao consumidor. Por trás da fiscalização existe o cuidado com as pessoas, com os servidores e com o cidadão. O Ipem deixou de ser apenas um órgão técnico e passou a ser estratégico para o Governo de Pernambuco”, declarou.

Krause também destacou o fortalecimento do quadro de pessoal do Instituto, com novas contratações e a previsão de ampliação por meio de concurso público. “Esperamos que as futuras gerações mantenham o compromisso e aprendam com os mais experientes, garantindo que o Ipem continue forte, inovador e reconhecido pela excelência”, completou.

“A modernização do IPEM de Pernambuco marca um novo momento para o órgão, que vem se fortalecendo institucionalmente e aprimorando sua atuação em defesa dos consumidores. A governadora Raquel Lyra tem demonstrado um compromisso permanente com a qualidade, a segurança e a efetividade dos serviços públicos, e esse avanço é reflexo dessa visão de gestão”, disse a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ao agradecer e parabenizar o presidente Ary Moraes e toda a equipe pelo empenho e dedicação.

“Agradeço, também, ao Inmetro pela importante parceria técnica e institucional, fundamental para consolidar esse processo de fortalecimento. Com esse trabalho conjunto, o IPEM-PE segue avançando e se tornando cada vez mais preparado para garantir a confiança e a proteção da população pernambucana”, finalizou ela.

O diretor-presidente do Ipem-PE, Ary Morais, destacou que a modernização da sede representa um avanço significativo na capacidade operacional e reforça o compromisso com a qualidade e a proteção ao consumidor pernambucano.

“A reforma era uma necessidade urgente para que o Ipem-PE pudesse continuar cumprindo sua missão com excelência. Com os novos laboratórios, ampliamos de forma expressiva nossa capacidade de fiscalização. A criação do laboratório de pré-medidos, por sua vez, fortalece o controle sobre produtos comercializados em supermercados, padarias e lojas de conveniência, garantindo maior transparência e confiança ao consumidor. Seguimos trabalhando em alinhamento com o Inmetro, fortalecendo uma parceria de 57 anos construída com base em inovação e credibilidade”, completou.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que as novas instalações simbolizam o fortalecimento da infraestrutura da qualidade no Nordeste. “O Ipem-PE é exemplo de dedicação e de compromisso com a defesa do consumidor e a segurança do cidadão. Esta nova sede, com laboratórios modernos e tecnologia de ponta, representa o futuro da metrologia legal. É a materialização de um trabalho conjunto entre o Inmetro e o Governo de Pernambuco, que garante mais precisão nas medições, mais segurança nas relações de consumo e mais confiança para a sociedade”, concluiu.

Sobre a cerimônia

A solenidade reuniu a vice-governadora Priscila Krause; o presidente do Inmetro, Márcio André Brito; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo; o deputado estadual Antônio Moraes; o vice-presidente do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados e Superintendências (CGDIS), Francisco Barroso Rodrigues; o diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Maycon Danylo Araújo Monteiro; e o coordenador-geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, Marcelo Freitas Ladeia.

Entre as autoridades convidadas, estiveram representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar de Pernambuco, do Ministério Público, além de representantes do legislativo e do executivo municipal. A cerimônia contou também com homenagem ao servidor Luís Francisco, o mais antigo em atividade no Ipem-PE, e com a entrega de novas viaturas operacionais.

A programação incluiu execução dos hinos Nacional e de Pernambuco, descerramento da placa inaugural, entrega das novas viaturas e visita técnica aos laboratórios.

Infraestrutura de ponta e novos laboratórios

As novas instalações do Ipem-PE reúnem laboratórios modernos e equipamentos de última geração que ampliam a capacidade técnica do Instituto e fortalecem sua atuação na fiscalização de produtos e serviços.

Entre os principais destaques estão o Laboratório de Pré-Embalados, que verifica se os produtos contêm a quantidade declarada nos rótulos, o Laboratório de Cabos e Fios Elétricos, dedicado a ensaios de segurança de materiais elétricos, e o Laboratório de Produtos Cerâmicos, que avalia a resistência de materiais usados na construção civil.

O complexo inclui ainda o Laboratório de Fraudes em Bombas de Combustíveis, voltado à detecção de adulterações eletrônicas, o Laboratório de Análises Têxteis, que examina composição e durabilidade de tecidos, e a Central de Monitoramento de Cronotacógrafo 4.0, equipada com sistemas de leitura automática de placas e pesagem em movimento.

Investimentos e fortalecimento institucional

O fortalecimento do Ipem-PE é resultado de investimentos expressivos realizados pelo Inmetro. Esses recursos asseguram melhores condições de trabalho aos servidores e mais precisão nas análises laboratoriais, reforçando a capacidade de fiscalização e a confiança da sociedade nos serviços prestados.

O órgão conta atualmente com 196 colaboradores, tendo como principais frentes de atuação a fiscalização de bombas de combustíveis e a verificação de produtos pré-medidos, consideradas áreas estratégicas para a defesa do consumidor.

Resultados operacionais e capacitação

Durante a vigência do convênio com o Inmetro, o Ipem-PE realizou a verificação de 273 mil instrumentos, entre bombas de combustíveis e balanças, além da fiscalização de 66 mil produtos pré-medidos e de 24 mil produtos certificados.

No mesmo período, profissionais do Instituto participaram de cursos de formação e aperfeiçoamento promovidos pelo Inmetro, reforçando o compromisso com a qualificação técnica e o desenvolvimento de pessoal.

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Assessoria de Imprensa do Ipem-PE
Elaine Batista

Presidente da Compesa visita Petrolina e destaca investimentos em obras emergenciais e estruturadoras para a cidade

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O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, esteve em Petrolina, no Sertão do estado, ontem (4) e nesta quarta-feira (5), para vistoriar obras emergenciais e estruturantes voltadas ao abastecimento de água do município. A visita reforça o compromisso com os investimentos na cidade, que atualmente conta com recursos da ordem de R$ 100 milhões, assegurados pelo Governo do Estado em obras já em execução ou em licitação, ações que irão ampliar a produção de água do município em 50%, beneficiando toda a população petrolinense com mais 500 litros de água por segundo.

Nos últimos três meses, Petrolina vem enfrentando um período de oscilações de vazão na rede de abastecimento, ocasionando queda de pressão ou falta de água em algumas áreas. A situação decorre da falta de investimentos nos últimos anos – há mais de uma década, Petrolina não recebia aportes significativos no setor, o que sobrecarregou os sistemas, levando a Compesa a adotar ações emergenciais para recuperar as vazões habituais e regularizar a distribuição de água. Essas intervenções, vistoriadas pelo presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o diretor de Produção e Planejamento Operacional, Flávio Coutinho e o gerente da Compesa em Petrolina, Alex Chaves, devem ser finalizadas nos próximos 15 dias.

Além de visitar obras, o titular da estatal esteve ontem à tarde na Câmara Municipal de Petrolina, a convite do vereador Ronaldo Silva, quando se reuniu com demais parlamentares presentes. Douglas explicou a situação de abastecimento atual da cidade e as perspectivas para o futuro diante dos investimentos assegurados pela governadora Raquel Lyra para a cidade. Entre as medidas emergenciais em execução, Nóbrega ressaltou a manutenção geral da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro, responsável por mais da metade do abastecimento da cidade.

“É uma manutenção que nunca havia sido feita. Estamos recuperando a vazão histórica de Petrolina e, naturalmente, esse processo provoca alguma instabilidade temporária no fornecimento”, explicou. Além da manutenção, equipes extras foram enviadas ao município para combater perdas e furtos de água. “Recentemente, recuperamos seis milhões de litros por mês, com a regularização de mais de 500 ligações irregulares. Esse trabalho de otimização e combate a perdas vai continuar nos próximos meses”, afirmou o presidente.

Pacote de obras

Em paralelo às ações emergenciais, a Compesa avança nas obras estruturadoras que integram o pacote de R$ 100 milhões anunciados pela governadora Raquel Lyra no ano passado. O investimento contempla um novo sistema, orçado em R$ 60 milhões, com instalação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no Distrito Industrial, com capacidade de produção de 400 litros por segundo, um aumento de 40% na oferta atual, além de uma nova captação. O novo sistema deve ser concluído até maio de 2026.

Outras obras em andamento incluem a duplicação do sistema produtor integrado de Izacolândia e Lagoa Grande, a implantação de adutoras ao longo da BR-407 e a aquisição de uma unidade de ultrafiltração para o sistema integrado, que entrará em operação em 2026. Essas iniciativas somam aproximadamente R$ 20 milhões.Também estão em licitação a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com nova captação no Rio São Francisco e implantação de duas adutoras, além da modernização das três ETAs existentes (Centro, ETA 2 e Vitória), que receberão investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Segundo Douglas Nóbrega, os investimentos de R$ 100 milhões fazem parte de um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura de Petrolina, uma cidade que tem um crescimento demográfico e econômico acentuados, projetando o município para o futuro. “Praticamente sem investimento nos últimos dez anos, Petrolina será transformada em um grande canteiro de obras de abastecimento. Iremos recuperar o tempo perdido”, destacou o presidente Douglas Nóbrega.

Petrolina como prioridade

Douglas Nóbrega reforçou que a cidade é uma prioridade para o Governo de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra tem um foco enorme na questão do abastecimento de água. São R$ 6,1 bilhões em investimentos em todo o estado, pelo programa Águas de Pernambuco, e Petrolina recebe uma das maiores fatias desse total”, disse.

Douglas Nóbrega concluiu reforçando o compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável e a melhoria do abastecimento em Petrolina. “Estamos trabalhando para resolver os problemas históricos da cidade. As ações emergenciais se encerram agora em novembro, e as estruturantes já começaram. O resultado vai aparecer, e o foco é sempre a população”.

Falsificação de medicamentos para emagrecer: um crime que pode custar sua saúde

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Nelson Fontes
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A venda irregular de medicamentos para emagrecimento tem crescido em todo o país e preocupa profissionais da saúde e do direito. O uso de substâncias de procedência duvidosa pode trazer consequências graves, tanto para a saúde quanto na esfera legal. Casos recentes de apreensões e de pacientes que receberam substâncias de procedência duvidosa acendem um alerta: comprar ou aplicar medicamentos para emagrecimento fora de canais oficinais não é só ilegal, mas pode ser fatal.

Pesquisas e operações policiais em diferentes estados já têm flagrado fábricas clandestinas, remessas contrabandeadas e a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento. Além da falha na eficácia, a principal preocupação é a dúvida sobre o que há dentro das ampolas. “Quando uma medicação vem de procedência duvidosa, ou seja, fabricada sem controle sanitário, o problema vai muito além de não fazer efeito. Você pode ser envenenado. Há substâncias que, a longo prazo, são até cancerígenas. Não sabemos o que essas fórmulas clandestinas podem causar”, alerta a Dra. Carolina Almeida, diretora médica do Núcleo GA.

Ela reforça que clínicas sérias não vendem medicamentos, mas oferecem protocolos individualizados com acompanhamento médico. “Para aplicar esse tipo de substância é preciso ter alvará específico, responsável técnico e estrutura para segurança do paciente. Clínicas sem isso colocam vidas em risco”, pontua a Dra.

Já do ponto de vista jurídico, segundo o advogado Gleucemberg Dias, o artigo 273 do Código Penal prevê penas elevadas para quem falsifica, importa, vende ou distribui produtos medicinais adulterados. “O artigo 273 estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos, uma punição que em muitos casos é mais grave do que a prevista para o tráfico de drogas. Quem importa, vende ou distribui produtos falsificados está sujeito a consequências criminais severas”, informa.

O advogado também ressalta que o paciente lesado pode buscar reparação. “Quem foi enganado deve registrar boletim de ocorrência e procurar as autoridades. Além da punição criminal, o responsável pode ser processado por danos morais e ter o alvará cassado”.

Além da repressão policial e das sanções legais, a educação da população é apontada como ferramenta essencial para reduzir os danos. O alerta conjunto de profissionais da saúde e advogados busca transformar episódios recentes em oportunidades para informar a população sobre os perigos do comércio ilícito de medicamentos.

Júlia Mendes – Jornalista
Assessoria de Comunicação Núcleo GA

Censo 2022: IBGE aponta que união estável ultrapassou o casamento formal pela 1ª vez no Brasil

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Nelson Fontes
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A forma de amar e se relacionar no Brasil está mudando. Pela primeira vez na história, as uniões estáveis ultrapassaram os casamentos formais. De acordo com o Censo Demográfico 2022 – Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,9% dos casais optaram pela união estável, enquanto 37,9% escolheram o casamento no civil e religioso. Em Pernambuco, o cenário seguiu a mesma tendência das métricas nacionais com o registro de 1.163.589 casamentos no civil e religioso; 958.292 casamentos só no civil; 70.888 casamentos apenas religiosos; e 1.637.790 uniões estáveis.

Em cidades como Petrolina, no Sertão, por exemplo, esse comportamento apareceu ainda mais forte. Segundo o Censo, 45,5% dos casais do município escolheram a união estável, enquanto 28% se casaram no civil e religioso, e só 1,8% optaram apenas pela cerimônia religiosa.Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), Marcos Torres, formalizar a união estável em cartório é um passo importante na garantia da segurança jurídica do casal. “A união estável pode e deve ser registrada em cartório. Isso formaliza a data de início da relação e assegura os direitos do casal em situações como separação, falecimento ou partilha de bens”, explica Marcos Torres, que também é registrador civil em Petrolina.Ainda de acordo com o levantamento do IBGE, de 2000 a 2022, cresceram os casamentos somente no civil (17,5% para 20,5%) e as uniões consensuais (28,6% para 38,9%) e caíram os casamentos no civil e religioso (49,4% para 37,9%) e apenas no religioso (4,4% para 2,6%). Torres lembra que, desde a Lei nº 14.382/2022, é possível fazer o registro da união estável diretamente no Cartório de Registro Civil, com mais praticidade e flexibilidade. “A partir da formalização, os direitos dos casais estão protegidos nas mais diversas situações, como pensão por morte, inventário e benefícios previdenciários. Além disso, o registro facilita a comprovação da união em processos de financiamento e outros benefícios”, completa o presidente da Arpen-PE.

Os dados do IBGE e o movimento observado nos cartórios reforçam que a maneira de formalizar as relações está mudando e o papel dos cartórios neste cenário é fundamental para garantir que essa escolha venha acompanhada de segurança, respeito e direitos iguais.

Fotos: Pixabay

 

Prefeitura de Casa Nova inicia segunda etapa da entrega de milho a produtores rurais

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A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, inicia nesta quinta-feira (6) a segunda etapa da entrega de milho aos produtores cadastrados no programa do Governo do Estado da Bahia. Serão distribuídas seis mil sacas do grão, destinadas à alimentação animal.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) homologou oficialmente, nesta terça-feira (4), os nomes dos beneficiários que receberão o milho. As entregas ocorrerão nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, e terão continuidade na próxima terça-feira (11), conforme a demanda.

Para verificar se o nome foi aprovado, o produtor deve acessar a página de agendamento e informar o número do CPF, por meio do endereço: https://casanova.ba.gov.br/agendamento. Caso esteja na lista, o sistema permitirá escolher o dia e o horário da retirada.

“Estávamos aguardando a homologação dos beneficiários para iniciar a entrega dos grãos. Nosso objetivo é que os agricultores recebam de maneira transparente e organizada, garantindo que o milho chegue a todos que têm direito”, afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, João Honorato.

Ainda segundo o secretário, os produtores que realizaram a inscrição por meio de associações e não encontrarem o nome na relação devem procurar a própria associação para confirmar o envio do cadastro. “Se a dúvida persistir, é possível buscar atendimento diretamente na secretaria para conferência da documentação entregue”, explicou.

Local de retirada
Após o agendamento, o beneficiário deverá retirar o milho na Zona Industrial, no Loteamento Araucária, Quadra F, nº 12, no galpão de beneficiamento de cebola, próximo ao antigo DERBA.

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Texto: Ascom PMCN

AMMPLA flagra descarte irregular de entulho em Petrolina. Motorista foi multado e teve o veículo removido

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), autuou nesta terça-feira (4) um motorista flagrado descartando entulho de forma irregular no Distrito Industrial. O veículo foi removido para o pátio da Autarquia, e o infrator multado conforme a Lei Complementar nº 045/2025, que prevê penalidades de R$ 500 a R$ 100 mil.

A ação faz parte do programa Petrolina + Limpa, que intensifica a fiscalização em áreas estratégicas para coibir o descarte indevido de resíduos. A AMMPLA reforça que qualquer condutor flagrado cometendo a infração será punido.

A população também pode colaborar denunciando práticas irregulares pela Ouvidoria Municipal, no telefone 156, ou pelo WhatsApp (87) 98146-6739 (somente mensagens de texto).

Petrolina + Limpa: cerca de 50 veículos abandonados foram notificados nas vias públicas em outubro

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina segue firme com as ações do programa “Petrolina + Limpa”, que tem como objetivo promover uma cidade mais organizada, segura e saudável. Somente no mês de outubro, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) notificou 51 veículos abandonados em vias públicas do município. Do total, 33 proprietários retiraram os carros por conta própria, um veículo foi recolhido ao pátio da Autarquia, e 17 permanecem dentro do prazo legal para regularização.

O procedimento é simples: ao identificar um veículo em situação de abandono, as equipes da AMMPLA fixam um adesivo de notificação, concedendo cinco dias para que o proprietário providencie a retirada. Caso não haja resposta nesse período, o automóvel é recolhido e levado ao pátio do órgão. Além disso, a Autarquia também notificou três veículos por descarte irregular de lixo nas vias públicas, infração prevista na Lei Complementar nº 045/2025, que estabelece multa entre R$ 500 e R$ 100.000, além da possibilidade de remoção do veículo.

Com o programa, a gestão municipal reforça o compromisso de devolver áreas públicas à comunidade, promover segurança e estimular o cuidado coletivo com a cidade. O “Petrolina + Limpa” é desenvolvido de forma integrada, reunindo esforços de diversas secretarias e órgãos, como Serviços Públicos e Defesa Civil; Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade; Procuradoria-Geral do Município; Segurança Pública; Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS).

A participação da população é essencial para o sucesso da iniciativa. Denúncias de veículos abandonados podem ser feitas pelo WhatsApp (87) 98146-6739.

Texto: Irislane Pacheco
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Foto: Prefeitura de Petrolina

Banco Central muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas

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O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo.

As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.

“Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.

A partir de agora, as instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, como as contas-bolsão, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas. O BC explicou que, então, os bancos deverão encerrar as contas após comunicação aos clientes.

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou, entretanto, que há contas-bolsão legítimas, como contas de instituições de pagamento e de marketplace, por exemplo. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse.

“A conta-bolsão, a utilização ilegal dessa prática não autorizada, eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento. Mas a gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, acrescentou.

A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e a documentação relacionada às contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.

As novas normas sobre finalização de contas estão publicadas no site do BC: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518​.

Limite mínimo
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas que tratam da nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

A nova regulamentação mira nas atividades efetivamente exercidas pelas instituições para definir o capital mínimo necessário, e não mais o tipo específico de instituição. Além disso, a metodologia prevê uma parcela do capital mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.

Por fim, a nova regulação requer uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão ‘banco’ ou qualquer termo que o sugira, em português ou em outro idioma.

Os normativos entram em vigor imediatamente. No entanto, para que as instituições já em operação — ou aquelas em análise pelo BC — possam se ajustar às novas regras, foi definido o seguinte cronograma de transição que vai até dezembro de 2027.

O diretor Ailton de Aquino afirmou que as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs, mas visam reforçar a resiliência do sistema financeiro.

“Eu não acredito numa IP [instituição de pagamento] com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia de contratar auditor, de montar uma boa estrutura. Eu acho que trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como é bastante importante nesse momento”, disse, informando que há quase 300 IP autorizadas pelo BC a operar.

“Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, reforçou. Segundo ele, por exemplo, o capital inicial de corretoras passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

Do universo de 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500 serão impactadas e terão que reforçar suas estruturas de capital.

As normas sobre capital social também estão no site do BC: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.

Pessoas privadas de liberdade poderão obter certidões de nascimento com a etnia indígena 

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/PE) recebeu, nesta quinta-feira (30/10), o projeto-piloto “Meu Nome é Ancestral”, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE) e lideranças indígenas Xucuru.

O projeto teve início no Presídio Desembargador Augusto Duque (PDAD), localizado em Pesqueira, e tem como objetivo garantir a inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento de pessoas privadas de liberdade (PPLs), fortalecendo o direito à documentação civil e ao reconhecimento identitário. Nesta primeira etapa, 42 internos da unidade prisional serão beneficiados.

As PPLs do presídio de Pesqueira que se autodeclaram indígenas participaram da Oficina de Justiça, que marca o lançamento do projeto. Na ocasião, o advogado e mestre em antropologia social, Guila Xucuru, ministrou a palestra sobre ancestralidade indígena e reconhecimento de direitos. O encontro contou ainda com uma exposição de representantes da Defensoria sobre as etapas do projeto.

“Hoje foi feita toda a parte informativa do projeto, depois haverá a coleta da documentação necessária, a criação de um protocolo para reconhecimento dessa etnia junto às tribos e comunidades indígenas da região e, por fim, será enviado à Arpen para retificação”, explicou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales. As novas certidões estão previstas para serem entregues aos internos em dezembro de 2025.

Para Xucuru, a ação tem um forte valor simbólico e social. “Para mim é muito significativo por entender que isso é pertencimento, é dignidade, então quando parte para acontecer dentro de uma unidade prisional é ainda mais significativo porque, mesmo em um momento de dificuldade, eles [internos] poderão oficializar o que sentem como parte, sua identidade”.

“Esse projeto tem o objetivo de fazer o resgate da ancestralidade, da cidadania, do pertencimento dos povos tradicionais, povos indígenas, povos originários. É uma ação afirmativa e está prevista na resolução 12/2024 do CNJ e CNMP”, afirmou o defensor público de Pesqueira, Rivaldo Ramalho.

Todo o processo de reconhecimento das etnias contará com o apoio das lideranças e caciques das tribos, responsáveis por validar a pertença étnica junto ao cartório de registro civil. “O Meu Nome É Ancestral” também faz parte do plano nacional Pena Justa, que promove o reconhecimento de cidadania e identidade de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de todo o país.

Fotos: Divulgação/Seap

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