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Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje (27) pedido para ser transferido da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A formalização da solicitação foi enviada à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Atualmente, Toffoli faz parte da Primeira Turma. Se receber autorização para deixar o colegiado, o ministro vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

De acordo com o Supremo, a mudança de colegiado está prevista no regimento interno do tribunal, mas a troca vai depender do aval do integrante mais antigo, que tem preferência na escolha.

No dia 11 deste mês, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Edição: Juliana Andrade

Jovem atendido pela LBV é premiado pela Nasa

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Um projeto sustentável criado pelo grupo de pesquisa composto por alunos e alunas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi premiado com o 1º lugar durante a maior maratona de Inovação do Mundo, o Nasa Space Apps Challenge International 2019, criado pela Nasa!

Um dos jovens criadores do projeto, Antônio Rocha, de 20 anos, cresceu em uma comunidade simples. Quando tinha seis anos de idade, participava das ações socioeducativas realizadas pela Legião da Boa Vontade (LBV) em sua unidade em Salvador/BA. No local, atividades como rodas de conversas e oficinas de artes, do saber e de cidadania irrestrita abordavam com os atendidos temas voltados à sustentabilidade, ao desenvolvimento social e solidário, à consciência cidadã, entre outros, que despertaram em Antônio, ainda na infância, o interesse e a atenção pelo cuidado do ser humano e do mundo.

Sempre muito comunicativo e atencioso, aproveitou intensamente cada momento vivenciado na unidade da LBV descobrindo sua vocação para a arte de criar e descobrir o novo. O jovem Antônio Rocha atualmente cursa Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, como complemento das suas atividades acadêmicas, integra a equipe Cafeína Team, formada por outros estudantes de diversas áreas.

A equipe Cafeína Team foi a desenvolvedora do projeto Ocean Ride — dispositivo para recolher partículas de microplásticos das águas, ajudando a limpá-las —, vencendo o Nasa Space Apps Challenge International 2019, maior hackathon do mundo, uma maratona de programação que incentiva o surgimento de ideias inovadoras para resolver determinados problemas sociais e/ou empresariais.

O grupo brasileiro ocupou o 1º lugar entre 2.076 projetos de todo o mundo, ficando entre os 30 finalistas na primeira etapa no hackathon. Como premiação, os jovens da equipe tiveram a oportunidade de fazer a apresentação do projeto para a Agência Aeroespacial Americana.

 O projeto

O projeto premiado usou como base o Gerador de Van Der Graff para desenvolver um mecanismo que possa atrair e captar resíduos plásticos nos oceanos. O peixe-robô, apelidado de “Dendê”, tem 50 centímetros de comprimento e coleta partículas de até 2 milímetros. Além disso, ele conta com sensores a bordo que monitoram a turbidez e níveis de luz subaquática, além de utilizar uma Unidade de Medição Inercial (IMU) para rastrear seus movimentos dentro da água. E, para completar, ele também brilha no escuro!

 Saiba mais sobre essa e tantas outras ações cujos protagonistas participaram das atividades da Legião da Boa Vontade acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Carrancas Futebol Americano participa de campeonato de Flag Football neste final de semana

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Nos dias 29 e 30 de abril o Carrancas Futebol Americano participará da Copa Brasil Flag Football – Etapa Regional, que acontecerá em Parnamirim (RN). Cerca de 15 atletas, além da Comissão Técnica, deverão embarcar para o torneio, que reunirá oito times na disputa.

O campeonato é organizado pela Confederação Brasileira de Futebol Americano (CBFA) e faz parte da preparação do Carrancas FA para a temporada de 2023. Diferentemente do full pad (que exige equipamentos e marcado pelo contato entre jogadores), o flag é uma modalidade sem contato com impactos.

“É a primeira vez que o Carrancas vai participar do campeonato. O flag é uma modalidade que está prestes a se tornar olímpica e a gente espera fazer um bom campeonato para preparar nossos atletas para os desafios futuros“, destaca o Head Coach do Carrancas, Hans Kelsen.

Segundo o Diretor Administrativo do Carrancas FA, Diogo Hoffmann, apesar de estreantes na competição, as metas são altas para o grupo. “Nós temos visto dentro de campo um time que tem buscado se superar. Chegar às semifinais já cumpre as nossas expectativas, mas nós acreditamos que o Carrancas tem capacidade de voar mais alto“, afirma. O torneio terá Fase de Grupos e playoffs (mata-mata) disputados durante o final de semana.

Seminário na Facape amplia discussões sobre a contabilidade no Vale do São Francisco

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 A Faculdade de Petrolina (Facape) realizou nesta segunda-feira (24) a abertura da 28ª edição do Seminário Acadêmico de Contabilidade (Seacon). Organizado pelos alunos de Ciências Contábeis, o Seacon segue até esta quarta-feira (26) reunindo alunos e profissionais da área para discussões que fortalecem a prática da contabilidade em toda região do Vale do São Francisco.

Nesta edição , o Seacon discute o tema ‘Governança e Controle nas Organizações Governamentais’ e já em seu primeiro dia contou com uma palestra ministrada pelo Pró-reitor da Universidade de Brasília, Abimael de Jesus Barros Costa.

De acordo com a organização do evento, o objetivo do Seacon é contribuir para a promoção do conhecimento em Ciências Contábeis, no contexto socioeconômico atual, por meio de palestras, minicursos, oficinas e mesas de conversa, envolvendo alunos de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores de diversas áreas. O evento é gratuito e aberto à comunidade.

Texto: Karyne Ramos – Estagiária Ascom/Facape 

Dia Nacional das Libras é comemorado em Petrolina com diversas atividades lúdicas  

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Nesta segunda-feira (24), é comemorado o Dia Nacional das Libras. Uma data para celebrar a Língua Brasileira de Sinais, essencial para a inclusão e comunicação de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A Libras que é reconhecida como língua oficial do Brasil desde 2002, conta com uma estrutura gramatical própria e é uma forma de expressão rica em cultura e história. Para marcar a data, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seduce), em parceria com a Gerência Regional de Educação (GRE), promoveu uma programação no Parque Josepha Coelho, com a participação de alunos de escolas municipais e estaduais, além de professores instrutores e intérpretes de Libras.  

Dentre as diversas atividades organizadas, estavam apresentações culturais, contação de histórias sobre a ‘Cinderela surda’ e o ‘Patinho Surdo’, brincadeiras e roda de conversa com as famílias. A diretora do Centro de Educação Inclusiva de Petrolina (CEIP), Emiliana Freire, destaca a importância da data para a comunidade surda. “A Libras exerce um papel fundamental na inclusão social, sendo uma ferramenta essencial para integração com familiares, amigos, colegas profissionais e com a sociedade como um todo. A luta dessa comunidade merece todo o respeito e celebração”, disse Emiliana.  

Na Rede Municipal, a Seduce vem realizando diversas ações para viabilizar as condições de acesso para a comunidade surda. As unidades escolares disponibilizam intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula com estudantes com surdez, esses profissionais fazem o acompanhamento diário do discente. Durante as aulas, os professores contextualizam o conteúdo para toda a classe e, simultaneamente, os intérpretes traduzem o assunto para o aluno com surdez.  

O município também conta com professores Instrutores, que ensinam Libras aos estudantes com surdez que ainda não aprenderam a sua língua materna. Hoje o município conta com 36 alunos surdos que são atendidos em duas frentes: no acompanhamento e interpretação em salas de aula regular; e no atendimento e atividades complementares nas Salas de Recursos Multifuncionais, no contraturno escolar. Existe também o ensino de Libras dentro das turmas regulares, ou seja, para aqueles que têm esse estímulo e interação com a professora regular e a professora intérprete mediando. 

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Texto: Elaine Barbosa  

Assessora de Imprensa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 

Estudantes de Petrolina conquistam medalhas no Campeonato Brasileiro de Atletismo Paralímpico 

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Dois estudantes de escolas municipais representaram Petrolina no Campeonato Brasileiro de Atletismo, que ocorreu em São Paulo na última semana, e conquistaram medalhas de ouro na disputa. Integrantes da delegação da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), os paratletas sub-17, Estefhany Alice da Silva e Keyrysson Kauã de Souza, tiveram dias intensos de provas na pista, mas com resultados que comprovam, mais uma vez, os talentos dos paratletas petrolinenses.  

Organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Campeonato Brasileiro Paralímpico conta com 269 atletas inscritos, sendo 109 competidores do sub-17 e 160 do sub-20. Com força física e agilidade surpreendente, o estudante Keyrysson Kauã da Escola Municipal José Nunes, localizada em Nova Descoberta, tem comprometimento nos membros inferiores e competiu na categoria T44. Fera no atletismo, o jovem conquistou medalhas de ouro no salto em altura, lançamento de dardo e lançamento de disco. Já a estudante da Escola Municipal Anete Rolim, localizada no bairro Pedra Linda, Estefhany Alice, competiu na categoria T11(deficiente visual total) e garantiu o primeiro lugar nas provas de 400m e 800m.  

“Estou muito feliz por mais uma vez ter representado Petrolina em um evento esportivo. Competir nos dá novas esperanças. Ganhei medalhas, quebrei recordes. Pretendo continuar e espero um dia participar de um campeonato mundial”, destacou Estefhany. O secretário executivo de Esportes, Jefersson Correia, ressalta a importância do incentivo da Prefeitura de Petrolina a essa nova geração de atletas, que estão tendo a oportunidade de participar de um evento nacional.  

“Temos atletas de grande renome no atletismo e estamos formando uma nova geração de jovens interessados no esporte. A participação num evento nacional deste porte é de suma importância para que esses estudantes tenham a oportunidade de se socializar com atletas de diferentes culturas do nosso país, além de conhecer os inúmeros benefícios que o esporte proporciona para a vida e para a formação como cidadão”, destacou Jefersson. 

Texto: Elaine Barbosa  

Assessora de Imprensa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 

Mercado do Produtor de Juazeiro é o segundo do país em comercialização

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Juazeiro alcança mais uma posição de destaque no cenário nacional na gestão Suzana Ramos. Pela primeira vez na história, o Mercado do Produtor, sob a responsabilidade da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), passou a ocupar a 2ª posição em volume e valores no Ranking Nacional na comercialização de hortifrutigranjeiros, conforme dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) no último dia 20 de abril.

O levantamento tem como base a quantidade anual de 2022, comercializando o volume de 1.719.456.610 (um bilhão, setecentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e dez) quilogramas de frutas e hortaliças. Um aumento de 20,45% em relação a 2021.

Para a prefeita Suzana Ramos, a conquista é fruto de uma gestão comprometida com o desenvolvimento de Juazeiro. “Estamos vivendo momento muito importante na história de Juazeiro, onde o crescimento da cidade e o volume de ações que estamos realizando vem mudando o cenário local e projetando, ainda mais, a nossa cidade para todo o Brasil. Esse é só o começo de muitas realizações que estamos viabilizando e que contribuirão para alavancar Juazeiro e colocá-la no topo de diversos segmentos”, declarou a gestora.

Ranking

O entreposto de Juazeiro está na frente de Ceasas de grandes capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Campinas, Recife, Porto Alegre e Salvador, ficando atrás apenas do CEAGESP, de São Paulo. As informações estão disponíveis no site da Conab (https://www.conab.gov.br/).

Em 2022, este setor da economia movimentou 17,5 milhões de toneladas de produtos hortifrutigranjeiros, representando R$ 61,8 bilhões. Somente o Mercado do Produtor de Juazeiro movimentou 1.719.456 toneladas representando R$ 5,7 bilhões.

O diretor da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), responsável pelo Mercado do Produtor, Britoaldo Bessa, ressalta que este é um novo tempo de trabalho. “Recebemos com muita alegria esse resultado. É a gestão Suzana Ramos confirmando a força do novo tempo de trabalho. Quero dividir essa vitória com os nossos colaboradores e todas aquelas pessoas que compram e vendem no nosso entreposto. Vamos continuar trabalhando, através de uma gestão qualificada e transparente, para que o Mercado do Produtor de Juazeiro se destaque cada vez mais no cenário nacional”, destacou.

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Texto: Welington Alves – Ascom AMA/PMJ
Fotos: Ascom/PMJ

Capital da Uva e do Vinho sedia 2ª edição do MotorHome

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Lagoa Grande sedia, até a próxima segunda-feira (24), o 2º Wine Motorhome – Encontro Nacional de Veículos de Recreação. Os trailers e ônibus transformados em moradias sobre quatro rodas está atraindo o público do Vale do São Francisco.

O evento contou com a presença de grupos de todo o Brasil. A exemplo de Silvia Patrão, que veio de Fortaleza-CE ao lado do esposo exibiu todo o conforto que conseguiu criar em seu motorhome adaptado para até seis pessoas.

Para Jorge Garziera, empresário e produtor rural que abriu as portas de sua propriedade pra o evento é um orgulho sediar o encontro. “É um prazer muito grande estar recebendo muitos amigos e também é uma oportunidade de apresentar o nosso produto. Quando vendemos nossos produtos, mais empregos a gente gera isso que dá satisfação pra comunidade”, pontuou.

O prefeito do município, Vilmar Capellaro, também destacou a importância do Motorhome para a Capital da Uva e do Vinho. “Nós tivemos a primeira edição do evento há quatro anos e foi muito muito importante a vinda desse pessoal. E hoje nós estamos repetindo. A gente tá mostrando a nossa cidade as empresas, a vinícola, os vinhos e o que é mais importante, esse pessoal agora se transformou em nossos embaixadores. Eles vão divulgar tudo que nós produzimos, todas as riquezas da nossa região”, afirmou o gestor.

Estão no evento grupos da Bahia, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e de várias cidades de Pernambuco.

Os veículos estão estacionados em um espaço da Fazenda Garibaldina, Vinícola Garziera,pioneira no enoturismo no Sertão de Pernambuco.

Hospital Dom Malan em Petrolina amplia o número de profissionais na unidade de saúde por conta do aumento nos casos de doenças respiratórias

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O Hospital Dom Malan em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, está ampliando o quadro de médicos pediatras, enfermeiros, técnicos e fisioterapeuta para atender o aumento na demanda de pacientes com sintomas respiratórios que estão chegando à emergência da unidade de saúde.
A direção do Hospital Dom Malan, em acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, está escalando a partir desta quinta-feira (20), mais 01 pediatra, 01 pediatra evolucionista, 01 enfermeiro, 2 técnicos em enfermagem e 01 fisioterapeuta respiratório para melhor atender à população.

Doenças respiratórias

Os profissionais de saúde do HDM conhecem o aumento de demanda no atendimento de crianças com sintomas de doenças respiratórias nesse período do ano. Pelos próximos três meses os serviços de ambulatório, urgência e emergência do hospital deverão registrar aumento no fluxo de pacientes.
O Hospital atende pacientes de 53 municípios na Rede PEBA (dos hospitais de Pernambuco e Bahia).
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Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan

Arpen-PE orienta procedimentos nos casos de óbito de pacientes sem identificação

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O parecer da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) que orienta diretores de hospitais em como proceder para encaminhar os originais das vias amarelas (2ª via) de declarações de óbito dos casos de pacientes sem identificação, foram acatadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).  A deliberação está disponível no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20/04), Edição nº 72/2023. “Essas informações são fundamentais para que a decisão da CGJ, neste caso concreto, sirva de parâmetro para todos os RCPNs de Pernambuco”, explica o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.

 A decisão foi baseada nos registros de pessoas naturais que faleceram no Hospital da Restauração, após o advento da pandemia pelo Covid-19, e passa a servir de parâmetro para mortes de pessoas sem identificação nos hospitais do Estado ou dos municípios de Pernambuco. Frisando o art. 79 da Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73), a Arpen-PE pontuou que “o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular” está obrigado a declarar o óbito das pessoas naturais que nele faleceram.

A Arpen-PE apresentou em seu parecer os dispositivos legais na orientação à Direção do Hospital da Restauração, destacando que a lavratura dos assentos de óbitos dos pacientes sem identificação que faleceram no HR deve ocorrer no RCPN da capital pernambucana, de acordo com a competência territorial; o Diretor do Hospital, ou seu preposto, deverá ser o declarante dos óbitos; e que, para a lavratura do óbito, sejam observados os requisitos dispostos no Art. 81 da Lei de Registros Públicos (LRP).

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