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‘Não é Não!’: Prefeitura de Petrolina promove ações contra importunação sexual

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), realizará a campanha ‘Não é Não!’ durante o Carnaval da cidade. O objetivo é conscientizar a população contra o assédio e a importunação sexual durante os festejos carnavalescos.

As ações estão programadas para acontecer durante o período de 09 a 13 de fevereiro, tendo início nesta sexta-feira (09), durante o bloquinho ‘Acolher é nossa alegria’, que irá contar com a presença dos usuários da Assistência Social do município.

As equipes da Secretaria Executiva da Mulher, em parceria com a Secretaria de Saúde, estarão com um estande em um dos polos do Carnaval com a distribuição de materiais informativos – em formato de folders, leques e adesivos do “Não é Não!”. A ideia é alertar que importunação sexual é crime e a denúncia precisa ser feita.

Como denunciar:

Independentemente de se tratar de importunação ou assédio sexual, qualquer prática de violação aos direitos da mulher deve ser denunciada. Ao ser vítima de importunação sexual ou presenciar o crime, você pode chamar a Patrulha da Mulher, da Guarda Municipal, através do número: 153; ou procurar a delegacia especializada para fazer o boletim de ocorrência, como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Petrolina no número: (87) 3866-6625.

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)

Fotos: Prefeitura de Petrolina

Univasf lança edital para contratação de cooperativas de coleta seletiva

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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Comissão de Seleção da Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria Nº 89/2024, realiza processo seletivo para contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. O objetivo da seleção é firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis descartados nos campi Sede, Ciências Agrárias e Juazeiro. O prazo para entrega da documentação para habilitação no processo seletivo é até esta sexta-feira (9).

Os documentos de habilitação deverão ser entregues das 8h às 18h no Campus Sede, na Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Propladi), no prédio da Reitoria, ou pelo e-mail sustentabilidade@univasf.edu.br. Podem participar associações ou cooperativas legalmente constituídas e que sejam formadas efetivamente por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados; e estejam regularmente cadastradas e habilitadas no Sinir. Informações sobre o cadastramento no Sinir podem ser obtidas no site. A documentação necessária para habilitação está disponível no Edital de Chamamento Público N° 01/2024.

Os documentos de habilitação serão analisados pela Comissão de Seleção. As associações ou cooperativas habilitadas estarão aptas a seguir no certame, participando dos atos conseguintes da sessão pública. As selecionadas firmarão Termo de Compromisso com a Univasf para a coleta dos resíduos recicláveis e reutilizáveis descartados, no prazo de um ano. A divulgação da lista com a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas está prevista para o dia 13 de fevereiro. A interposição de recursos contra o resultado da habilitação pode ser feita até 21 de fevereiro. O resultado dos recursos interpostos será divulgado no dia 23 de fevereiro e a abertura da sessão pública será no dia 26 de fevereiro, no Campus Sede, das 8h às 12h. Mais informações podem ser encontradas no edital ou solicitadas pelo e-mail sustentabilidade@univasf.edu.br.

APA anuncia o Nubank como seu novo patrocinador master

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A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) terá um novo patrocinador master a partir deste ano de 2024. A equipe sertaneja anunciou oficialmente um acordo com o Nubank, uma das principais instituições financeiras digitais do Brasil. Com um contrato de dois anos, a marca do banco estará estampada nos uniformes e todas as campanhas do clube.

“Estamos extremamente honrados e entusiasmados em ter o Nubank, uma instituição tão reconhecida e inovadora, como nosso novo patrocinador. Sua parceria representa não apenas um investimento financeiro, mas o reconhecimento ao trabalho que a gente tem desenvolvido com atletas e paratletas em toda a região”, afirmou o diretor executivo e de projetos da APA, Natanael Barros.

A parceria com o Nubank foi firmada através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) do Governo Federal, que permite que recursos oriundos de renúncia fiscal sejam direcionados para projetos desportivos e paradesportivos. O investimento será para a terceira edição do Projeto Olímpico e Paralímpico do Sertão, um dos maiores programas de fomento ao esporte de alto rendimento do Norte-Nordeste.

Ascom APA

Contato: (74) 99908-5591

No Brasil tem mais estabelecimentos religiosos que escolas e hospitais

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Nelson Fontes
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Foto: Tomaz Silva

Dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem mais estabelecimentos religiosos que unidades de saúde e escolares juntas.Segundo detalhamento do Censo 2022, do total de endereços, 579,8 mil são relativos a finalidades religiosas, independente de qual seja a crença. Isso inclui igrejas, sinagogas, templos, centro espíritas e terreiros, por exemplo.

Os estabelecimentos de ensino somam 264,4 mil localizações, enquanto os de saúde totalizam 247,5 mil endereços.

O levantamento considera a utilização final do imóvel, e não a administração do estabelecimento. Por exemplo, uma escola católica conta como uma unidade de educação, e não como localização religiosa. O mesmo vale para um hospital mantido por santa casa, que é contabilizado como endereço com atividade de saúde.

A localização exata desses pontos e o tipo de utilização foram capturados por meio de georreferenciamento durante visitas dos recenseadores nos 5.568 municípios brasileiros nos 26 estados e no Distrito Federal.

Foi a primeira vez em que o instituto identificou a localização precisa e o tipo de finalidade de todos os endereços do país.

Finalidades

Dos 111, 1 milhões de pontos mapeados, 90,6 milhões são domicílios particulares, prédios residenciais e casas, por exemplo. Isso representa 81,5% do total.

A segunda utilidade mais comum são as chamadas outras finalidades, que representam 10,5% do universo pesquisado. São 11,7 milhões de endereços que funcionam como lojas, bancos, prédios públicos, shoppings, entre outros.

Os recenseadores identificaram 4,1 milhões de estabelecimentos relacionados a atividades agropecuárias e 3,5 milhões de edificações em construção ou reforma.

Em 2022, o Brasil tinha 104,5 mil domicílios coletivos, como asilos, pensões e penitenciárias.

Os dados estão disponibilizados à sociedade em mapas interativos no site do IBGE, por meio da Plataforma Geográfica Interativa e do Panorama.

Utilidade

O IBGE explica que os dados em grau máximo de detalhamento são fontes de informações, entre outros fins, para elaboração de políticas públicas e pesquisas acadêmicas. Por exemplo, é possível saber com precisão onde estão localizadas unidades de saúde de uma determinada localidade e quantas pessoas vivem no raio de influência desses estabelecimentos.

“É preciso saber onde a população está concentrada, como ela está distribuída e qual a utilização que é destinada a cada uma das edificações construídas no país”, afirma o instituto

Edição: Aline Leal/Agência Brasil

Sindsemp se reúne com a Secretaria Municipal de Educação para tratar da elaboração do edital referente a ampliação de carga horária dos professores da educação infantil

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Após uma intensa e árdua luta para negociar e garantir um direito tão importante aos profissionais da educação, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação nesta quinta-feira (1), para tratar da elaboração do edital de ampliação de carga horária dos professores da educação infantil, com o lançamento já previsto para ser publicado na próxima semana.O encontro também foi importante para a apresentação dos diretores do Sindsemp, Carlos Odair e Katiane Santos, além da vice-presidente, Inês Silva, como membros da Comissão de Análise e Ampliação de Carga Horária para professores em regência nos Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral e turmas integrais do maternal II nos Cmei´s.Para Inês Silva, a reunião foi muito importante e a garantia da ampliação de carga horária para professores da educação infantil é uma conquista que será trabalhada e expandida para os demais professores do ensino fundamental.“Esse é o encaminhamento e a conquista que a gente conseguiu a partir de vários dias, de vários meses, que a gente possa até dizer anos de negociação, para a ampliação de carga horária dos professores que estão com 150 horas na rede. Com 100 horas são poucos professores, mas com 150 horas, a gente ainda tem um número bem significativo de professores que desejam ampliar sua carga horária. Então, nesse primeiro momento, a gente vai ter a ampliação de um grupo de professores para educação infantil. Mas, nos próximos dias, nós teremos a ampliação de carga horária dos professores também no ensino fundamental. Vai ser uma quantidade ainda pequena, mas já é um passo grande que a gente está dando no sentido de melhorar o salário dos professores. Isso é valorização”, reforça a vice-presidente do Sindsemp.A tutora pedagógica da Seduce, Evelin Sá, destacou a importância da participação do Sindsemp nos processos de debate e garantia dos direitos dos servidores da educação municipal de Petrolina.“Hoje nós discutimos junto com o sindicato várias questões importantíssimas para os professores e toda a nossa classe. Foi um momento de debate e discussão, sempre visando o melhor para a nossa categoria. Então, foi importante esse momento. É sempre importante ter o sindicato ao nosso lado, participando de todos os nossos desafios e nossos objetivos e, com certeza, com o final dessa reunião, conseguimos pontos importantes para esse novo edital que deve sair na próxima semana”.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Novos/as/es Conselheiros/as/es do CEDPLGBT-PE são eleitos/as/es para o biênio 2024-2026

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Onze organizações foram eleitas para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Pernambuco – CEDPLGBT/PE. A Assembleia de Eleição foi realizada nesta terça-feira (30/01), na sede da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (Sepes) e elegeu os novos/as/es conselheiros/as/es, que irão atuar no biênio de 2024-2026. A abertura da atividade contou com a participação do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Flávio Rodrigues de Oliveira, e da Secretária Executiva da Sepes, Patrícia Caetano.Ao todo, 19 organizações das diversas regiões de Pernambuco pleitearam as 11 vagas disponíveis para representantes da Sociedade Civil no CEDPLGBT/PE, que é um importante espaço de participação social, monitoramento e proposição das ações do Governo do Estado voltadas para a população LGBTQIA+ pernambucana. “Comemoramos a idoneidade e transparência do processo. O resultado deverá beneficiar a população LGBTQIA+, que escolheu de forma séria e democrática os novos representantes do Conselho”, enfatizou o secretário Flávio Oliveira.As entidades eleitas serão oficializadas no próximo dia 20 de fevereiro, com as publicações oficiais do certame. “Destacamos a significativa participação das organizações do interior do estado no pleito, o que é de suma importância no sentido da ampliação do debate acerca das políticas voltadas ao público em destaque, para além da região metropolitana de Recife”, acrescentou a executiva Patrícia Caetano.A posse solene dos conselheiros/as/es eleitos/as/es está prevista para o próximo dia 26 de fevereiro de 2024, em local ainda a ser definido. A Gerente da Política LGBTQIA+ e Presidenta da Comissão Eleitoral, Ana Carla Lemos, e o atual presidente do CEDPLGBT/PE, Lucas Lira, além de representantes da Secretaria da Mulher, Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria da Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, também prestigiaram o pleito.Fotos: Divulgação/Sepes

Aeroporto de Petrolina doa itens do setor de Achados e Perdidos para a APAE

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O Aeroporto de Petrolina (PNZ), administrado pela CCR Aeroportos, realizou a doação de itens do setor de Achados e Perdidos para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE). O material é armazenado por 90 dias, período em que podem ser resgatados por seus donos. Após o prazo, os itens não resgatados são doados para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE).

Materiais como casacos, garrafas de água (squeezes) e bonés servirão para ajudar as pessoas assistidas pela APAE de Petrolina. “Pra gente como instituição filantrópica é de grande importância essa doação que recebemos, que já vai dar um suporte para os nossos beneficiados, pois trabalhamos com famílias baixa renda. Vamos passar para as famílias que realmente precisam dessas doações. Só temos a agradecer por essa parceria com o aeroporto. Com certeza, faz uma diferença enorme”, relata a Presidente da APAE, Vanda de Sousa Ferreira.

O Gerente do terminal, Jamerson Vasconcelos, reforma o compromisso da empresa em promover a responsabilidade social nas cidades onde atua. “A CCR realizou uma campanha nacional em todas as cidades onde opera aeroporto em benefício das APAEs. Em Petrolina também fizemos nossa parte e estamos muito felizes em contribuir com uma instituição tão importante”, pontua. Em todos os aeroportos administrados pela CCR, mais de 10 mil objetos foram esquecidos nos terminais e serão destinados à APAE de cada cidade.

Em casos de itens perdidos no Aeroporto de Petrolina, o passageiro pode recuperar entrando em contato com a concessionária através do e-mail: apoc.pnz@grupoccr.com.br ou pelo telefone (87) 3867-9645. Documentos não reclamados durante o prazo estabelecido, são destruídos. Apenas objetos perecíveis como alimento e de higiene pessoal são descartados.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

Caravana ouve demandas de povos ciganos por políticas públicas

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Nelson Fontes
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MIR/divulgação

Embaixo de árvores, nas comunidades, em auditórios, em escolas, nas ruas, não importa o lugar. Ciganos que vivem em todo o Brasil estão sendo chamados por servidores do Ministério da Igualdade Racial para que apresentem as principais dificuldades do dia a dia. Na segunda (29) e nesta terça (30), a caravana Brasil Cigano está na cidade de Porto Seguro (BA). Desde maio, a iniciativa já visitou 12 cidades de seis estados e ouviu cerca de duas mil pessoas.  A ideia é prestar apoio e viabilizar políticas públicas a comunidades em situação de vulnerabilidade e que são alvos de preconceito.  Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, até o momento a caravana escutou famílias das etnias Calon (a mais expressiva do país) e Rom. “A gente precisaria conhecer de perto os povos ciganos, ouvir o que querem dizer, conhecer a diversidade porque muito pouco se sabe sobre esses povos”, afirmou o secretário.

Política nacional

Segundo Santos, existem ciganos que ainda vivem no nomadismo (de forma itinerante), que são territorializados e semiterritorializados. Ele adianta que o governo pretende lançar uma política nacional para os povos ciganos no dia 24 de maio (Dia do Povo Cigano).

“A gente tem diversidade de cenários dos ciganos brasileiros. Há quem vive em ranchos, em lona, à beira de estrada, em situações muito vulneráveis à insegurança alimentar extrema. Outras comunidades não têm a pobreza como principal reclamação, mas sofrem muita discriminação”. Por isso, as reivindicações são de políticas públicas e proteção, já que são vítimas de anticiganismo, tanto por causas sociais quanto culturais.

Ciganos. Foto Ministério da Igualdade Racial – Divulgação
Ele explica que a invisibilidade fez parte da estratégia dos povos ciganos perseguidos e seria uma uma forma de autoproteção. “Temos que entender que o Estado, para o povo cigano, é novo. Eles sempre fugiram do Estado porque sofreram perseguições”. Ronaldo dos Santos avalia que é preciso ter compreensão sobre os processos de diálogo com esses povos.

Inclusive, uma das dificuldades do Estado é identificar onde residem essas comunidades. Há uma estimativa de 1  milhão de pessoas ciganas no Brasil, mas seria um número subnotificado. Uma pista é pelo cadastro único brasileiro para benefícios sociais. “Nem todo cigano está no cadastro e tem receio de ser identificado como cigano. Isso que a gente está fazendo traz um sentimento muito grande de responsabilidade porque há uma dívida do Brasil com essas pessoas”, diz.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

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As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

MEI

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Simão Durando vistoria pontos afetados pelas chuvas em Petrolina e mobiliza equipes para serviços emergenciais

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Diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região, o prefeito Simão Durando mobilizou secretários municipais e a Defesa Civil, logo nas primeiras horas deste sábado (27). Foi feita uma reunião geral para a primeira avaliação e intensificação do plano de ações para atender às principais demandas da população que foi prejudicada pela grande quantidade de água. O gestor petrolinense, juntamente com a sua comitiva, ainda visitou diversos bairros e localidades em que foram registrados maiores danos.

Dados da Defesa Civil apontam que, nas últimas 72 horas, foi registrada uma precipitação de mais de 90 milímetros na área urbana da cidade, já na área rural algumas localidades registraram acima de 100 milímetros. De acordo com o prefeito, desde as primeiras horas do dia, as equipes da prefeitura foram enviadas a campo, fazendo um mapeamento das áreas mais afetadas, avaliação das áreas de risco, além das intervenções emergenciais para minimizar os transtornos, como o acionamento de bombas das lagoas para ajudar no escoamento da água.

“As equipes estão nas ruas em alerta total. Estamos todos mobilizados desde o início da semana por conta das previsões de chuvas intensas. O trabalho de prevenção já vem sendo realizado diariamente através da Operação Drenagem e foi intensificado nos últimos meses. Petrolina e o Vale do São Francisco têm recebido um grande volume de chuvas nos últimos dias, o que acaba provocando alagamentos e trazendo transtornos devido à sua intensidade. Por isso, fiz questão de reunir toda a nossa equipe de secretários para visitar os principais gargalos. Logo nas primeiras horas, foram iniciadas as atividades de desobstrução de grelhas e canais; remoção de árvores, vegetações e dejetos de pontos alagados. A partir das visitas e diante da realidade de cada bairro, estamos avaliando as devidas soluções”, destacou.

Diante da previsão de mais chuva, a prefeitura reforça os contatos da Defesa Civil 153, Corpo de Bombeiros no 193 e do Programa Mais Luz: 0800 608 1022, em casos de ocorrências.

Fotos: Erlan Alexandre

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