O governador Paulo Câmara realizou, na tarde desta segunda-feira (09/12), a abertura do “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no auditório do Cais do Sertão. O encontro marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre a temática em nível mundial. Na ocasião, o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado.
“Estamos avançando na busca de melhorar nossa legislação e aperfeiçoá-la. A Lei de Integridade busca justamente criar um prazo para que empresas pernambucanas também se preparem, dentro de um contexto de integridade. Para que uma empresa que trabalha com o poder público também seja fiscalizada, tenha os instrumentos e a transparência necessária que a sociedade pede”, explicou o governador. Ainda segundo ele, há um prazo de transição. “Tem etapas a serem implantadas, esperamos até 2024 que todos os contratos firmados pelo poder público com as empresas que assim se habilitem estejam de acordo com o que se pede, com integridade cada vez maior e a transparência também cada vez mais presente”, concluiu.
De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado, a exigência do programa será feita em três etapas. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.
Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. E a última fase, em 2024, com contratos administrativos em geral não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. “A lei vem para mudar a cultura nas contratações públicas, abordando a relevância das medidas anticorrupção adotadas pela administração pública e pelas empresas que com ela contratam. Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos”, avaliou a secretária.
OUVIDORIA – Também durante o seminário, o governador assinou o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A criação da rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017. A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.
“A rede de ouvidorias tem um papel importante para os órgãos de controle, para as instituições públicas conversarem mais. Todos nós recebemos demandas variadas, desde críticas a denúncias, sugestões. É importante ter essa rede de interlocução, de integração para priorização dos assuntos que são mais relevantes. Isso vai ser acompanhado por uma comissão, vai ter integração de todos os poderes. Mais uma forma de se controlar e de buscar um aperfeiçoamento dos controles, seja ele interno, externo ou social. Tem que ter um olhar da população e uma participação importante, fundamental”, afirmou o governador.
Estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Melo; o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Josué Sena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros; o ouvidor-substituto Flávio Santos; o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia; além de secretários estaduais e parlamentares.
CBN LIDERANÇA – Mais cedo, Paulo Câmara participou do Seminário CBN Liderança, no auditório da Rádio, no Recife, onde apresentou dados de sua gestão dentro da programação ao vivo da rede, para o programa CBN Total, com a apresentadora Clarissa Góes. O governador destacou as ações de infraestrutura e a atração de empresas para o Estado, mesmo em um momento de crise pelo qual o Brasil passa.
Paulo Câmara explicou como Pernambuco tem feito para driblar as dificuldades nesse momento adverso. “Temos que focar nas políticas públicas sociais. Não podemos de maneira nenhuma deixar que a crise afete as melhorias na Educação que nós estamos fazendo, buscar formas de ampliar os serviços de saúde mesmo com dificuldades financeiras, e a procura pelo serviço tem aumentado. Garantir segurança, e dentro do Pacto Pela Vida isso tem que estar muito presente, buscar formas de ter ações tanto nos centros urbanos como na Zona Rural. Ou seja, não deixar que as políticas públicas sejam afetadas pela crise”, disse o governador.
Fotos: Heudes Regis/SEI
Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (09/12), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara lançou o Ganhe o Mundo Técnico, nova modalidade do programa, que agora contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas do Estado. O governador anunciou ainda a Inglaterra como novo país destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado.
“É importante ter condições de avançar nesse programa, que é tão exitoso e já contemplou mais de 7.500 estudantes em Pernambuco. É um novo módulo técnico que se envolve dentro do Programa Ganhe o Mundo e em um novo país. Isso vai levar os nossos alunos a estudar e ter experiências em escolas conhecidas e renomadas”, afirmou Paulo Câmara, reforçando ainda a importância dessa vivência para a formação dos jovens. “São 15 estudantes inicialmente, mas a gente espera no futuro ampliar e ter realmente a possibilidade de fazer com que os sonhos dos nossos alunos sejam concretizados a partir de experiências como essa”, finalizou.
Durante 18 semanas na Bournemouth and Poole College (BPC), os estudantes vão cursar matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil. Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede.
“Estamos muito felizes em anunciar esse projeto, porque sonhamos com ele já há muito tempo. Além disso, temos a oportunidade de contar com mais países. Saímos de nove para dez destinos. Em maio nós fechamos essa parceria e, depois de muitos passos, muito trabalho, a gente fica feliz em viabilizar essa oportunidade para nossos estudantes”, disse o secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio.
Jéssica da Silva Ferreira, 17 anos, cursa o 2º ano de Administração na ETE Maria Eduarda Ramos de Barros, em Carpina, e é uma das beneficiadas pela nova modalidade do programa já na primeira edição. “Espero trazer muitos conhecimentos novos que eu possa aplicar na prática do curso e no meu futuro profissional. Essa oportunidade vai abrir uma porta, um leque imenso de experiências que eu vou poder compartilhar pelo resto da minha vida”, declarou.
PGM – Um dos grandes destaques da educação de Pernambuco, o Programa Ganhe o Mundo é uma ação de incentivo aos estudantes para aprenderem um segundo idioma, que culmina com um intercâmbio de um semestre letivo no exterior para os que mais se destacam em suas regiões. Em sua 8ª edição o programa contempla quatro modalidades diferentes: Tradicional, Musical, Esportivo e agora também Técnico. Desde o início, o programa já levou mais de 7,5 mil estudantes da Rede Estadual ao exterior. Hoje, o PGM oferece a opção de 10 países de destino, sendo cinco de língua inglesa (Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra), quatro de língua espanhola (Espanha, Argentina, Chile e Colômbia) e um de língua alemã (Alemanha).
Participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Gilberto Freyre Neto (Cultura), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas); vários secretários executivos de Educação; cônsules de quatro dos país de destino do PGM; além de parlamentares federais e estaduais.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
OLINDA – O governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (06/12), a entrega do conjunto habitacional Júlia Beatriz às 224 famílias beneficiárias dos imóveis, no bairro de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O Governo de Estado de Pernambuco cedeu o terreno para a construção, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, e investiu mais R$ 500 mil nas obras iniciais de terraplenagem e drenagem. O residencial integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, de onde recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões.
Paulo Câmara comentou a representatividade dessa conquista para os novos moradores, que realizaram o sonho da casa própria. “Foi uma luta, uma resistência dos que moram aqui. São 12 anos e nós conseguimos, efetivamente, entregar uma obra que é importante, pois são 224 famílias que vão passar o Natal numa moradia digna, com cidadania, podendo ter cada vez mais condições de ter uma qualidade de vida melhor”, disse o governador, reafirmando que a agenda de habitação e moradia também é uma prioridade da sua gestão.
“O Governo do Estado tem essa preocupação. Quando nós assumimos, em 2015, o nosso objetivo era dar andamento a esses projetos que estavam parados e que precisavam ganhar velocidade. Foram três anos de construção, mas hoje é uma realidade, e é só visitar os apartamentos e ver que a construção é bem feita, que dá dignidade, que dá moradia de qualidade às pessoas. Isso engrandece muito tudo aquilo que a gente quer fazer, que é garantir condições de a população viver melhor no nosso Estado”, concluiu Paulo Câmara, citando a parceria com o Movimento Independente Sem Teto (MIST).
O habitacional é destinado a pessoas de baixa renda, integrantes de movimentos de luta por moradia. O residencial tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Do total dos imóveis, oito serão destinados a portadores de deficiência física. O empreendimento conta ainda com playground, pracinha, estacionamento e um centro comunitário.
A cuidadora de idosos Mônica Gomes, de 46 anos, morava de aluguel há 25, e ter a casa própria foi um sonho realizado. “Foi a melhor coisa que Deus me deu em 2019. Fiz até uma promessa a Nossa Senhora da Conceição que, no dia que eu recebesse a minha chave, iria do começo da ladeira até o fim toda de azul com um tijolo na cabeça para pagar minha promessa, e já paguei”, contou emocionada a nova moradora do Júlia Beatriz.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, elogiou a capacidade de mobilização e de realizar parcerias dos novos moradores, e falou sobre o compromisso da gestão com a moradia. “Isso aqui comprova o compromisso do governo com a moradia, trabalhar em parceria para fazer mais. Vamos continuar trabalhando juntos para encontrar caminhos em momentos difíceis como esse, para que possamos fazer entregas tão bonitas como essa que tanto nos honra fazer parte”, afirmou o secretário.
Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual João Paulo; os vereadores Marcelo Soares e Márcio Barbosa; o diretor-presidente da Cehab Bruno Lisboa; o secretário de Desenvolvimento Social de Olinda Odin Neves; o coordenador da União Nacional por Moradia Popular Marcos Cosmo; e a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste Lídia Brunes.
HOMENAGEM – O nome do residencial Júlia Beatriz é uma homenagem à filha da coordenadora geral do Movimento Independente Sem Teto (MIST), Josidete Barbosa da Silva, que também esteve presente na ocasião. Ela é uma das responsáveis pela luta incessante para conquista do terreno e construção do habitacional, resultando na realização do sonho da casa própria.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
De terça-feira, dia 03, até esta quinta-feira, dia 05, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participou, em Brasília (DF), do “Fórum: O Controle no Combate à Corrupção”. O evento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e nas ações de anticorrupção, é uma celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.
“O Governo de Pernambuco acompanha e participa ativamente da discussão sobre o tema em todo o País, levando as contribuições ao debate e se valendo das experiências de outros Estados”, destacou a secretária. Ela ressaltou, ainda, que na próxima segunda-feira, dia 9, a SCGE promoverá o “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”. O evento, que ocorrerá a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, também marca data internacional.
Além da secretária Érika, também estiveram presentes ao encontro, em Brasília, os servidores da SCGE Raquel Nunes, diretora de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI); Allisson Procópio, Taciana Amorim e Mariana Andrade, que integram a equipe da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI); e Karina Nunes e Danielle Castro, da Diretoria de Correição (DCOR). Ao longo dos três dias de programação, eles se dividiram entre os painéis e as oficinas.
“O evento foi importante para conhecermos a visão e experiência de outros órgãos no que diz respeito ao controle no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Discutimos questões como responsabilização de empresas, integridade, inovação, transparência, entre outras. Voltamos mais enriquecidos com os debates e troca de ideias”, frisou Raquel. O fórum também contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.
Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:
Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.
Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).
Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.
A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.
Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.
Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.
Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.
A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.
Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.
Persistência, gestão e envolvimento. Essa foi a receita do sucesso do programa de escolas integrais implementado em Pernambuco apresentada pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (27/11), em São Paulo, no seminário “Perspectiva e fortalecimento da política de ensino médio integral nos Estados”. O evento, que contou com o apoio do Todos Pela Educação, foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed), Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.
Representantes de diversos Estados apresentaram projetos para o setor e resultados obtidos, tanto em evolução de aprendizagem como em indicadores de desigualdade social. Ao falar para outros governadores sobre desafios econômicos e políticos da expansão do ensino médio em tempo integral e o acesso à educação de qualidade, Paulo Câmara destacou o exemplo de Pernambuco, que elevou o Estado à liderança no ranking nacional do ensino médio.
“Se a política pública não for bem planejada, com acompanhamento, não será possível atingir os avanços que queremos para o País. E a educação é a base de tudo, serve para prevenção, formação adequada dos nossos jovens e para tornar o país menos desigual. É preciso persistência, perseverança e uma boa gestão para avançar. As escolas de tempo integral em Pernambuco são um claro exemplo disso”, afirmou o governador, reforçando a questão da gestão e da participação conjunta.
“Você tem que envolver o aluno, mostrar a importância da escola, do aprendizado, mostrar que o esforço dele pode fazer toda a diferença. Também é necessário motivar professores, diretores e gestores. Todos têm que acreditar que vai dar certo. E, por fim, é preciso envolver a comunidade escolar, os pais, os vizinhos. Todos que movimentam a escola”, recomendou Paulo Câmara. “Os indicadores de Pernambuco, dentro do Pacto Pela Educação, mostram que as melhores performances escolares são aquelas que têm o envolvimento dos pais”, reiterou.
O governador lembrou que o trabalho com as escolas de tempo integral vem sendo realizado em Pernambuco desde 2007, independentemente de mandatos, por se tratar de uma política de Estado voltada para as gerações futuras. “Esse é um caminho sem volta em Pernambuco. Em 2007, menos de 1% dos nossos alunos estavam em escolas de tempo integral. Hoje temos 57% e em 2020 vamos ter 62% deles nas escolas de tempo integral. Queremos chegar a 2022 com 70% dos alunos do Estado inseridos nessa realidade”, observou.
Paulo Câmara, porém, alertou ser preciso valorizar também as escolas regulares, estimulando, da mesma forma, um ambiente de envolvimento entre alunos, professores e a comunidade. “Implantar uma escola de tempo integral traz os benefícios que os anos estão mostrando. Mas a educação que a gente quer nunca vai ser feita só com escolas de tempo integral. É necessário também valorizar as escolas de tempo regular, e esse cuidado Pernambuco sempre teve”, disse.
Por último, o governador expressou preocupação com a atual gestão da educação no âmbito federal que, na sua opinião, não tem sido tratada como política de Estado. “Não podemos entrar em discussões pequenas, que não vão ajudar a melhorar a educação, como infelizmente temos visto no Brasil. Espero que em 2020 a gente consiga recuperar este ano perdido de 2019, mas já vamos pagar um preço muito grande pela falta de políticas e por essa inércia em relação à educação pública”, completou.
Além de Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, apresentou no seminário um painel sobre o novo ensino nas escolas de tempo integral, com enfoque na trajetória bem sucedida de Pernambuco na adequação da rede pública estadual à reforma do ensino médio.
Começou desde às 7h de quarta-feira (20) e segue até o dia 27 de dezembro, a matrícula para o ano letivo de 2020 para estudantes novatos da rede estadual de ensino de Pernambuco. Ao todo, serão disponibilizadas no Estado, 74.978 vagas para estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA).
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br. Os estudantes já matriculados nas unidades de ensino terão suas vagas confirmadas automaticamente e não precisam participar desta fase de matrículas.
No cadastro devem ser preenchidos o nome completo do aluno e do responsável, data de nascimento, escola de origem e escola que pretende estudar com série e turno, além de RG e CPF. Ao final, será gerado um protocolo de confirmação. Posteriormente, entre os dias 2 e 16 de janeiro, o aluno deve comparecer diretamente na escola escolhida com o número do protocolo para realizar a efetivação do cadastro portando ainda cópia da Certidão de Nascimento, comprovante de escolaridade, uma foto 3×4 recente, comprovante de residência com CEP, documento de transferência, cópia da carteira de vacinação e comprovante do tipo sanguíneo e fator RG.
Do total das vagas, 10.313 estão concentradas no Recife, 18.224 na Região Metropolitana e 46.441 no Interior do Estado, que contempla as Zonas da Mata, Agreste e Sertão.
Das 74.978 vagas, 31.919 são para o ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e 43.059 para o ensino médio. Estão inclusas também neste total as 16.508 matrículas para estudantes do EJA, que podem se inscrever para a modalidade de ensino fundamental (4.834 vagas) ou ensino médio (11.674) em qualquer uma das 1.059 escolas estaduais de Pernambuco.
Haverá também vagas nas 368 escolas de modalidade integral – sendo 3.066 vagas para as unidades do Recife e Região Metropolitana e 5.588 vagas para as unidades do Interior do Estado. Nesse processo não serão contempladas as 44 unidades de educação técnica porque estas já finalizaram o processo de matrícula no último dia 7 de novembro.
As vagas não ocupadas ou não confirmadas até o dia 27 de dezembro ficarão disponíveis no mesmo site a partir do dia 20 de janeiro até o dia 28 do mesmo mês exclusivamente para os estudantes retardatários e que não confirmaram matrícula em nenhuma outra unidade de ensino. A efetivação das inscrições retardatárias feitas pela internet devem ser finalizadas nas instituições de ensino do dia 21 a 30 de janeiro. O início do ano letivo de 2020 para os mais de 510 mil estudantes matriculados na rede estadual está previsto para 4 de fevereiro.
O secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio, alerta que, a partir do momento em que o cadastro é finalizado, a vaga não estará mais disponível no site. “Quem vem das escolas municipais a vaga já está garantida. Mas temos muitas escolas que são muito procuradas pelos novatos, e as vagas se encerram rapidamente. Ano passado, 60% das matrículas foram feitas pelo celular, que passou a ser o caminho mais rápido para efetivar a inscrição”, afirmou o secretário.
“Houve um aumento na procura de estudantes da rede municipal, que fez com que o número de vagas ofertadas diminuísse. Mas elas são suficientes e devem sobrar”, explicou Fred Amancio quando questionado sobre o fato de número de matrículas deste ano ser menor do que o ano passado, quando foram ofertadas 77.574 vagas.
Computador para matrícula
Para auxiliar os estudantes que não possuem acesso à internet, 300 escolas estaduais de vários municípios vão liberar os laboratórios de informática para que os cadastros sejam feitos. Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone 0800.286.0086 – o atendimento é se segunda a sábado, das 7h às 21h, durante os meses de novembro e dezembro, e, de segunda a sexta, das 8h às 20h nos demais meses.
Com o objetivo de viabilizar o parque industrial de Limoeiro, que será instalado às margens da rodovia PE-50, no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (26.11), um pacote de ações que vão possibilitar, já em um primeiro momento, investimentos privados de R$ 21,7 milhões e a geração de mais de 500 empregos diretos na região.
O governador assinou ordem de serviço para a construção do acesso viário ao empreendimento, lançou o processo licitatório para a venda de três dos sete lotes da área do parque industrial e assinou, ainda, a doação de um terreno de cinco hectares à Bandeira Têxtil, tecelagem local que passará por um processo de expansão. Com a realocação da empresa para a nova área, será possível aumentar a produção em 40% e gerar mais 90 empregos diretos. Os aportes públicos serão da ordem de R$ 5,8 milhões.
Paulo Câmara reforçou que apesar do cenário nacional de paralisação da economia, o Estado vai continuar trabalhando para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida da população. “O ano foi muito difícil, mas a gente está mostrando condições de recuperar Pernambuco. É através de ações concretas, como o Crédito Popular, junto com a colaboração das prefeituras, que nós estamos com condições de fazer uma parceria dentro do Fundo de Apoio aos Municípios para investir na infraestrutura da cidade”, afirmou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, defendeu a necessidade de estar sempre atento às potencialidades de cada região, e que isso tem feito diferença em Pernambuco. “Cada região tem um potencial, e a nossa missão é encontrar esse potencial e desenvolvê-lo. Então, apesar de toda a dificuldade que o Brasil está passando, a gente não está parado, a gente está muito ativo e fazendo essas conexões para viabilizar investimentos e gerar oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”, disse.
O prefeito de Limoeiro, João Ferreira Filho, afirmou que o empreendimento levará muitos benefícios para os moradores da região. “Ter um distrito industrial é um sonho muito antigo. Com essa iniciativa, é possível ofertar maiores condições para quem quer produzir aqui, oferecendo mais oportunidade de emprego para o povo”, comemorou.
Também participaram do evento o secretário estadual Aluísio Lessa (Ciência e Tecnologia); o secretário executivo da Casa Civil, José Maurício; o presidente da Pernambuco Participações (Perpart), Nilton Mota; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima.
