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Governo lança a Entrada Garantida, nova modalidade do Morar Bem PE
O governo de Pernambuco lançou nesta segunda-feira (24), a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado.
Nesta nova etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.
Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel.
Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano e terá disponível, até 2026, R$ 800 milhões. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos.
A Entrada Garantida é voltada para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa que financia até 80% do valor do imóvel.
É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria. São famílias que chegam a gastar metade de suas rendas para pagar aluguel. Pernambuco tem um déficit de mais de 326 mil moradias, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
“A nossa ideia é dar condições às pessoas de sair do aluguel e aproveitar o MCMV, que oferece parcelas que cabem no bolso num longo prazo de amortização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A nova versão do programa federal, lançada este mês, reduziu os juros para 4% anuais no financiamento de quem ganha até R$ 2.640.
Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site da Cehab o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras separadas por município.
O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.
Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento.
No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel. “O cidadão não terá mais que se desfazer de um bem de família, vender a sua moto ou o carro, para ter acesso às vantagens do MCMV”, diz Simone Nunes.
Emprego e renda
Além de atacar o déficit habitacional, a Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.
Por movimentar toda uma cadeia produtiva, a Entrada Garantida será apresentada nesta segunda (24) a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.
No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.
Segundo a secretária Simone Nunes, a Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal.
Morar Bem PE
O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
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Polícia Militar de Pernambuco recebe novos smartphones para agilizar registros de ocorrências
Para dar mais celeridade ao trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (10.02), 1.304 smartphones de última geração. Os aparelhos, entregues durante reunião do Pacto Pela Vida, servirão para compartilhar informações no Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), lançado em setembro do ano passado.
“Os novos aparelhos vão dar mais agilidade ao Boletim Integrado de Defesa Social, uma iniciativa que desenvolvemos para informatizar os processos que antes eram feitos de forma manual. Essa é mais uma forma de melhorarmos o desempenho das atividades das forças de segurança do nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.
Os novos equipamentos estão sendo distribuídos aos batalhões, companhias independentes, batalhões especializados e companhias especializadas – as chamadas Organizações Militares Estaduais (OMEs) – na Região Metropolitana do Recife e no interior. Com isso, haverá pelo menos um smartphone por viatura, com pacote de ligações e dados de 20 gigabytes.
De acordo com o gerente de Tecnologia da Secretaria de Defesa Social, tenente-coronel Policarpo de Freitas, os novos equipamentos vão permitir que as viaturas iniciem os procedimentos no momento exato da ocorrência. “Esse é o principal benefício para a população. Teremos mais viaturas nas ruas, já que o tempo do registro da ocorrência e outros procedimentos serão reduzidos. Agora, tudo passará a ser eletrônico e, com isso, ganhamos cerca de 50 minutos por ocorrência. É o fim do papel!”, reforçou.
A aquisição possibilitará que o efetivo operacional nas ruas esteja interligado a todos os aplicativos e sistemas da segurança pública, a exemplo do Alerta Celular, Alerta Bike, Polícia Ágil, Infopol e outros, além de registrar os fatos e fazer as devidas consultas em tempo real.
BIDS — O Boletim Integrado de Defesa Social é um programa que informatiza e integra o trabalho cotidiano das forças de segurança, fazendo especialmente a interface entre as polícias Civil e Militar, desde o chamado via 190 até os procedimentos de Polícia Judiciária. O sistema foi desenvolvido ao longo de dois anos, sob a coordenação da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Defesa Social.
Estiveram presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), coronel Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza; além do subcomandante da PMPE, coronel Fernando Aníbal; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
Visitas presenciais às unidades prisionais do estado de Pernambuco serão retomadas a partir de 8 de agosto
Após quase cinco meses da suspensão das visitas presenciais às unidades prisionais de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) anuncia o plano de retomada das atividades, a partir do próximo dia 8 de agosto. O comunicado foi feito oficialmente pelo secretário da pasta, Pedro Eurico, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (30/07). A suspensão, provocada pela pandemia global de Covid-19, teve início no último dia 20 de março, nas 23 UPs do estado.
Neste primeiro momento, as visitas terão duração de duas horas e serão restritas à apenas uma pessoa da família, com idade entre 18 e 60 anos, a cada 15 dias. “Muitas vidas foram salvas no sistema prisional do estado e fora dele também devido a esse período de interrupção de visitas e isolamento social. Com muito esforço e trabalho, conseguimos minimizar os impactos da pandemia, contrariando as expectativas dos mais pessimistas”, diz o secretário Pedro Eurico.
Os novos visitantes, aqueles que tiveram seus entes presos durante o período de paralisação de visitas, terão de 03 a 07 de agosto para realizar o cadastro no Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP), através do endereço eletrônico www.siap.pe.gov.br.
O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontou 1.321 casos confirmados nas 23 UPs do estado. Destes, 1.057 já foram curados e retornaram ao convívio coletivo. Outros 32 estão isolados por suspeita e oito foram a óbito em decorrência da Covid-19. Testes rápidos e swab vêm sendo realizados entre os PPLs.
Pedro Eurico salienta, ainda, que a decisão não é permanente e deverá ser reavaliada periodicamente, tendo como base o quadro epidemiológico do estado. “Estamos reabrindo porque os números comprovam que é possível fazê-lo. Mas podemos mudar a decisão a qualquer tempo, considerando que o nosso foco continua sendo a preservação da vida de todos os envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco”, garante.
O programa de retomada das visitas será executado a partir do último número de prontuário dos PPLs. No primeiro dia de visitas, o sábado (08/08), serão contemplados os PPLs com final de prontuário de números 0 (9h às 11h) e 1 (13h às 15h), no domingo (09/08), os PPLs com último dígito de prontuário 2 e 3 (9h às 11h) e 4 (13h às 15h).
VISITAS VIRTUAIS – Para minimizar os impactos do distanciamento das famílias e detentos, a SJDH implantou, no dia 18 de maio, as visitas virtuais da família que, atualmente, abrangem as 23 unidades prisionais do Estado. O contato de presos e seus familiares acontece uma vez por semana, com a duração de até três minutos, numa sala reservada – onde fica o tablet ou o celular -, e sob supervisão de um servidor da unidade prisional.
Os 30 smartphones e dez tablets foram doados pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Até esta quinta-feira (30/07), foram realizadas mais de 15 mil visitas virtuais em todo o estado. Os dias e horários são definidos de acordo com a rotina da unidade. Mesmo com a retomada das visitas presenciais, os encontros virtuais seguem mantidos.
Para continuar preservando a saúde dos policiais penais e pessoas privadas de liberdade (PPLs), várias medidas de segurança e higiene vêm sendo adotadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) distribuídos entre os servidores e PPLs, estão 150.467 máscaras faciais, 4.549 protetor faciais, 10.735 aventais e 35.408 luvas. Outros 103.836 EPIs (máscaras, aventais e protetores faciais) foram produzidos pelos PPLs e distribuídos entre os profissionais que atuam no sistema prisional e também fora dele, como hospitais e conselhos, entre outros.
Confira algumas das medidas de higiene e segurança adotadas para o retorno das visitas presenciais:
• Reforço na higienização dos espaços individuais e coletivos, realizada pelos próprios PPLs;
• As visitas serão restritas à apenas uma pessoa da família, com idade entre 18 e 60 anos, a cada 15 dias;
• Os familiares deverão manter o distanciamento mínimo de 1,5m dos PPLs durante a visita;
• Todos os visitantes terão a temperatura verificada antes de adentrar os estabelecimentos prisionais;
• Mãos, calçados e bolsas de visitantes serão higienizados na porta de entrada;
• O uso de máscaras faciais será obrigatório durante todo o período de permanência dos visitantes nas UPs;
• Permanece proibido o ingresso de pessoas idosas, crianças e gestantes;
Confira o calendário de visitas, dividido pelo último número do prontuário:
SÁBADO (08/08)
9h00 às 11h | Final de prontuário: 0
13h às 15h | Final de prontuário: 1
DOMINGO (09/08)
9h00 às 11h | Final de prontuário: 2 e 3
13h00 às 15h00 | Final de prontuário: 4
SÁBADO (15/08)
9h às 11h | Final de prontuário: 5
13h às 15h | Final de prontuário: 6
DOMINGO (16/08)
9h às 11h | Final de prontuário: 7 e 8
13h às 15h | Final de prontuário: 9
SÁBADO (22/08)
9h00 às 11h | Final de prontuário: 1
13h às 15h | Final de prontuário: 0
DOMINGO (23/08)
9h00 às 11h | Final de prontuário: 4
13h00 às 15h00 | Final de prontuário: 2 e 3
SÁBADO (29/08)
9h às 11h | Final de prontuário: 6
13h às 15h | Final de prontuário: 5
DOMINGO (30/08)
9h às 11h | Final de prontuário: 9
13h às 15h | Final de prontuário: 7 e 8
Foto: Ray Evllyn/SJDH