Reforço da segurança em Porto de Galinhas será por tempo indeterminado
Paulo Câmara sanciona leis que concedem reajustes salariais a servidores do Estado
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30.03), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado.
Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. “O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.
Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior.
Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração).
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
O Governo de Pernambuco, por meio da PGE, encaminha ao STF a manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal que tenta retomar a titularidade dominial do arquipélago de Fernando de Noronha
O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29.03), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal que tenta retomar a titularidade dominial do arquipélago de Fernando de Noronha. A petição elenca os mesmos argumentos já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco, e que demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União.
O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF.
O Governo de Pernambuco tem trabalhado intensamente na infraestrutura da ilha, promovendo a melhoria de vida de seus moradores e a preservação do meio-ambiente. São mais de R$ 50 milhões investidos em Fernando de Noronha nos últimos anos. Entre as ações realizadas, é possível destacar:
– Instalação de quatro usinas solares. Duas já em operação e duas em obras;
– Instalação de Ecoposto com energia produzida por placas fotovoltaicas, com capacidade para a recarga de até seis carros elétricos ao mesmo tempo;
– Entrega de 26 casas populares e concessão de 315 lotes, diminuindo o déficit habitacional da ilha;
– Melhoria do acesso em onze estradas vicinais;
– Instalação de 370 lâmpadas de LED ao longo dos 7,5 quilômetros da BR-363, que corta toda a ilha;
– Sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno;
– Novo dessalinizador, com capacidade cinco vezes maior de produção de água potável, acabando com o rodízio no abastecimento da ilha;
– Requalificação do Porto de Santo Antônio;
– Reforma do Posto de Saúde da Família, requalificação do Hospital São Lucas e instalação de banco de sangue;
– Inclusão de Noronha no Programa Mãe Coruja, com assistência às gestantes da ilha;
– Requalificação e ampliação da creche, instalação de duas bibliotecas, parque infantil e campo de futebol society;
– Programa Plástico Zero, que livrou a ilha das embalagens plásticas e diminuiu consideravelmente a contaminação do meio-ambiente;
– Programa Carbono Zero, com a introdução de veículos elétricos na ilha e a meta de eliminar a circulação de carros a combustão em Noronha até 2030;
– Instalação do Laboratório de Economia Circular, que incentiva a reciclagem e gera renda para a população com o reaproveitamento de latas de alumínio.
Governo de Pernambuco libera uso de máscaras em locais abertos e realização de eventos com 100% do público
Paulo Câmara recebe o embaixador de Portugal no Brasil
Paulo Câmara reforça investimentos na saúde pública do Estado
O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta segunda-feira (21.03), o bloco cirúrgico B do Hospital Universitário Oswaldo Cruz – HUOC. Com investimentos de R$ 5,6 milhões, a nova unidade terá cinco salas cirúrgicas de alta complexidade, representando um aumento de 500 cirurgias por mês. Além disso, Paulo Câmara entregou um novo auditório e o Laboratório de Hemodinâmica do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Procape.
“É muito significativo fazer essas inaugurações, que vão ajudar na formação dos nossos futuros profissionais da saúde e, ao mesmo tempo, fortalecer o atendimento à população através do SUS, com unidades que fazem a diferença para salvar a vida de tantos pernambucanos ao longo de tanto tempo”, destacou Paulo Câmara.
O HUOC será o primeiro serviço público equipado com sala inteligente no Estado, consolidando a missão de excelência na assistência e formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde – SUS. A sala dispõe de equipamentos de videocirurgia, foco cirúrgico e anestesia integrados em um único suporte suspenso. Permite a transmissão ao vivo da cirurgia, aberta ou por videolaparoscopia, através de câmeras com resolução 4k para aulas e acompanhamento da equipe assistencial em outros ambientes.
Em seguida, o governador inaugurou o auditório Professor Ênio Lustosa Cantarelli e o Laboratório de Hemodinâmica, ambos no Procape. O novo espaço vai permitir a diminuição do número de pacientes na lista de espera para cateterismo cardíaco e facilitará o tratamento do infarto agudo do miocárdio, possibilitando a diminuição da mortalidade na emergência da unidade.
Anteriormente, o complexo funcionava com dois laboratórios, realizando cerca de seis mil procedimentos de diagnóstico e de tratamento ao ano. Com a ampliação, poderá alcançar o número de nove mil procedimentos. “Existia uma necessidade real de termos um laboratório de hemodinâmica moderno, que atendesse os pernambucanos. Essa cobertura, que até então era realizada em outras unidades, passará a acontecer exclusivamente no Procape”, reforçou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; o diretor do Procape, professor Ricardo Carvalho; a diretora do HUOC, professora Izabel Avelar; e o deputado estadual Aluisio Lessa.
Fotos: Aluisio Moreira/SEI
No Sertão do Pajeú, Paulo Câmara inaugura requalificação da rodovia PE-337
Paulo Câmara reafirma compromisso de Pernambuco com a agenda ambiental
O governador Paulo Câmara participou, na tarde desta quarta-feira (16.03), da abertura da 106ª reunião da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no Palácio do Campo das Princesas. Com o objetivo de discutir pautas ambientais e ampliar o papel dos estados nesse âmbito, o evento reuniu representantes de diversas regiões do País. No seu discurso, o governador reafirmou o compromisso de Pernambuco com a agenda da sustentabilidade e destacou a importância do encontro para o avanço de novas metas.
“A Abema tem sido uma grande impulsionadora de ações estratégicas e fundamentais nesse panorama de luta para reverter os efeitos nocivos provocados pelo homem em relação ao meio em que vivemos. O Estado não poderia deixar de reconhecer esse importante aliado, cuja parceria já resultou, inclusive, em alguns benefícios refletidos no presente”, pontuou Paulo Câmara, reforçando que Pernambuco está aberto ao diálogo e à disposição para colaborar nas ações.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, ressaltou que o encontro reúne secretarias estaduais e órgãos que fazem a gestão do meio ambiente nos Estados. “A Abema tem sido uma colaboradora muito importante para a implantação do nosso Plano de Descarbonização e na mobilização dos Estados brasileiros para que possamos, de fato, trazer políticas públicas de qualidade para o rumo do desenvolvimento sustentável”, frisou.
ABEMA – A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente é uma entidade civil de direito privado, sem fins econômicos. Em 2019, constituiu a Câmara Técnica do Clima (CTC), coordenada pelo Estado de Pernambuco, e foi responsável pela elaboração da Carta da Abema pelo Clima, ratificada pelos 26 estados e pelo Distrito Federal durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, que aconteceu no Recife em novembro de 2019.
No mesmo período, foi realizada uma reunião da entidade no Palácio Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara, que, entre outras importantes discussões, deliberou pela continuidade dos trabalhos da CTC como forma de apoiar os Estados na implementação dos compromissos climáticos assumidos.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
Governo de Pernambuco autoriza eventos com até 10 mil pessoas
O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (16.03), com validade até 31 de março. Fica autorizada a realização de eventos em geral – incluindo sociais, corporativos e culturais – com limite máximo de 10 mil pessoas ou 70% da capacidade do local, o que for menor, e segue obrigatória a apresentação do passaporte vacinal. Para pessoas entre 12 e 17 anos de idade será exigida a segunda dose da vacina, e a partir dos 18 anos, a dose de reforço será obrigatória para aqueles que já tiverem cumprido o prazo de quatro meses desde a segunda aplicação.
Durante coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco, o secretário de Saúde, André Longo, ressaltou a necessidade de avançar ainda mais na vacinação para que o Estado continue colhendo resultados positivos no enfrentamento à Covid-19. “Apesar de um cenário promissor, a pandemia ainda não acabou, tampouco virou uma endemia. As pessoas estão ansiosas pelo seu fim e com um desejo enorme de retirar as máscaras, mas isso só será possível se conseguirmos aumentar o número de pessoas efetivamente protegidas, porque nossa prioridade precisa continuar sendo com a saúde e com a vida dos pernambucanos”, afirmou.
Em relação à presença das torcidas nos estádios em jogos de futebol profissional, o limite estabelecido é de 50% da capacidade do local. Para os outros eventos esportivos e competições em geral, será permitido um público de 10 mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor. Nesses casos, segue obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com a mesma exigência dos demais eventos.
Nos serviços de alimentação, a capacidade será de 100%, com cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo setor. Os cinemas, teatros, circos e museus também atuarão com capacidade máxima. Para entrada nesses estabelecimentos, o passaporte vacinal completo segue sendo obrigatório. Para maiores de idade, após quatro meses da segunda dose, será exigido o comprovante do reforço.
“É importante frisar que todos os protocolos de segurança dos setores devem ser mantidos, como o distanciamento e o uso de máscaras. O que esperamos é que a análise dos próximos dias seja positiva. Que as pessoas sigam cumprindo as orientações e que quem ainda não completou o esquema vacinal ouça o chamado do secretário de Saúde para fazê-lo”, advertiu a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut.
DADOS DA SAÚDE – De acordo com os dados apresentados por André Longo, Pernambuco tem uma tendência contínua de redução nos indicadores do novo coronavírus. Na Semana Epidemiológica (SE) 10, que compreende o período entre 6 e 12 de março, pela quinta semana seguida houve redução nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave com resultado positivo para a Covid-19. Foram 55 registros, o que representa uma queda de 40% e de 58% em comparação às semanas epidemiológicas 9 e 8, respectivamente.
A positividade para a Covid-19 entre as amostras processadas no Lacen-PE registrou queda de 95% no período de seis semanas. Na última semana de janeiro, de cada 100 exames processados, 52 positivavam para a doença. Atualmente, de cada 100 testes de RT-PCR, apenas 2,5 acabam positivando. Já os dados da Central de Regulação Hospitalar apontam que a Semana 10 registrou o menor patamar de pedidos por leitos de terapia intensiva deste ano. Foram 251 solicitações, uma queda de 19% em uma semana e de 18% em 15 dias.
O secretário informou também que o Estado ainda não conseguiu atingir a marca de 80% de cobertura da segunda dose, ou dose única, no público acima de 18 anos. Entre as crianças de 5 a 11 anos de idade, o percentual de cobertura é de apenas 44% na primeira dose. E na terceira dose, apenas 39% do público elegível foi vacinado. Nos idosos a cobertura está abaixo dos 70%. São mais de 350 mil pessoas com mais de 60 anos que tomaram a segunda dose, mas ainda não voltaram para tomar a dose de reforço.
“Apesar da segurança e eficácia das vacinas, ainda estamos com coberturas aquém do desejado e, mesmo colhendo bons indicadores semana após semana, ainda temos, neste momento, 480 pacientes internados nos leitos de UTI da rede. Assim, se quisermos vencer o vírus precisamos manter o cuidado, especialmente com o uso da máscara, e ampliar a vacinação”, pontuou Longo.
Fotos: Miva Filho/SES
Paulo Câmara anuncia cerca de R$ 300 milhões em investimentos para todo o Estado
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (11.03), mais ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto de 2021. Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, ele assinou ordens de serviços, convênios e autorizações para abertura de licitações, contemplando 44 municípios do Estado, com um montante de R$ 298,6 milhões.
“Desde o ano passado estamos visitando os municípios e agora seguimos tirando do papel o que ainda não tinha sido possível. Tudo que assinamos hoje já está autorizado para começar. Então, já teremos obras de imediato. Quanto aos convênios, no máximo em 48 horas os recursos já estarão nas contas dos municípios. É um passo importante, de serviços efetivos, com geração de emprego e renda para Pernambuco”, frisou Paulo Câmara.
Entre as iniciativas anunciadas hoje estão projetos nas áreas de infraestrutura e recursos hídricos, com um pacote de obras voltadas para a requalificação da malha viária e ampliação do acesso a serviços de saneamento. As ações, executadas pela Compesa e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vão beneficiar mais de 440 mil pessoas em diversos municípios.
Na área de desenvolvimento urbano, 18 municípios serão atendidos com serviços de pavimentação de vias, construção e limpeza de canais de esgoto, além da construção de uma unidade de saúde e de uma adutora, intervenções que ficarão à cargo da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Foram anunciadas ainda ações da Secretaria de Turismo e Lazer, que contemplam reformas de equipamentos públicos municipais, requalificação de praças, pavimentação de ruas, além da implantação de uma Praça da Criança e um Pátio Pernambuco.
Estiveram presentes à solenidade o senador Humberto Costa; os deputados federais Danilo Cabral, Raul Henry, André de Paula, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, Carlos Veras e Tadeu Alencar; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Aglailson Victor, Simone Santana, João Paulo Costa, Rogério Leão, Joaquim Lira, Henrique Queiroz Filho, Doriel Barros, Aluisio Lessa, Clovis Paiva, Laura Gomes, Tony Gel, Fabrizio Ferraz, Diogo Moraes, Dulcicleide Amorim, Guilherme Uchoa Júnior e Antônio Fernando.
Participaram também os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Claudiano Filho (Desenvolvimento Agrário), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e vários prefeitos de todas as regiões do Estado.
Fotos: Aluísio Moreira/SEI