Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024

No último dia útil deste ano, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) divulgou, nesta sexta-feira (29), no Diario Oficial do Estado, o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024.

“A divulgação antecipada da tabela de pagamento mensal para o ano que vem mostra o compromisso do nosso governo com os servidores ativos, aposentados e pensionistas que podem se planejar melhor ao longo do ano com a certeza das datas de recebimento dos vencimentos, proventos e pensões”, destacou a governadora Raquel Lyra. A divulgação anual do calendário de pagamento de forma antecipada foi implantada na atual gestão e acontece pela segunda vez consecutiva.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, esta ação só comprova a transparência e diálogo que permeiam a relação entre o Governo e seus servidores. “A atual gestão tem o histórico de promover a valorização dos servidores sempre por meio do diálogo contínuo pautado pelos princípios da transparência”, afirmou a secretária.

Número de servidores- Atualmente, Pernambuco conta com cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas (dados de novembro).

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024

  • Janeiro – 31/jan
  • Fevereiro – 29/fev
  • Março – 28/mar
  • Abril – 30/abr
  • Maio – 31/mai
  • Junho – 28/jun
  • Julho – 31/jul
  • Agosto – 30/ago
  • Setembro – 30/set
  • Outubro – 31/out
  • Novembro – 29/nov
  • Dezembro – 30/dez
  • 13º – 20/dez

Foto: Miva Filho/Secom.

Governadora Raquel Lyra sanciona lei que cria o Pernambuco Sem Fome e garante orçamento de quase meio bilhão de reais já para 2024

A governadora Raquel Lyra sancionou na última quinta-feira (22) a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome. Principal instrumento da gestão estadual para combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco, o programa é composto por ações como o Mães de Pernambuco, que será o maior programa de transferência de renda do Nordeste já a partir de 2024. O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira incisiva o mais grave problema social que atinge as pernambucanas e os pernambucanos. Garantir comida na mesa da nossa gente não é apenas fazer justiça social. É assegurar a melhoria de vida das pessoas e a melhoria nos índices de educação e saúde”, afirmou a governadora.

O Pernambuco Sem Fome engloba três módulos, sendo eles o Mães de Pernambuco, o Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Compromisso assumido por Raquel Lyra em seu programa de governo, o Mães de Pernambuco é um programa contínuo de transferência de renda, voltado às mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, que tenham renda média abaixo dos parâmetros da extrema pobreza, com filhos na primeira infância (0 a 6 anos). A iniciativa contemplará até 100 mil mulheres dos 184 municípios pernambucanos com a transferência de R$ 300 mensais. O governo publicará o decreto com a regulamentação do programa no início do ano.

A adoção de uma política como o Mães de Pernambuco é corroborada por dados e estatísticas sobre a pobreza e a fome. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), publicado pela Rede PENSSAN em 2022, 19,3% dos domicílios chefiados por mulheres apresentam insegurança alimentar grave contra 11,9% dos lares chefiados por homens.

O programa Bom Prato, objetiva combater a fome e garantir a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social a partir da oferta de refeições saudáveis e regulares a pessoas cadastradas no CadÚnico. Ela já está sendo executado por meio do cofinanciamento de cozinhas comunitárias em todo o Estado. “O Governo de Pernambuco triplicou a pactuação de verba para a abertura e manutenção de cozinhas comunitárias, aumentando de R$ 10,9 milhões, em 2022, para R$ 29,2 milhões em 2023. Em 2024, continuaremos apoiando os municípios a abrirem suas cozinhas e em outras ações socioassistenciais”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga. Além das cozinhas, serão instalados restaurantes populares nos grandes centros, a exemplo da Região Metropolitana do Recife.

A meta é que Pernambuco chegue ao total de 156 cozinhas em 154 cidades. Este ano, o Governo do Estado cofinanciou a abertura de 37 novas cozinhas e elevou a rede estadual para 92 unidades, espalhadas em todo o território pernambucano. Esse número irá aumentar no início de janeiro com novas inaugurações.

Já o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 2020, também integrará as ações do Programa Pernambuco Sem Fome. Dessa maneira, o Governo de Pernambuco visa reforçar a aquisição direta e indireta de produtos de alimentos produzidos por agricultores familiares.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom.

Em Petrolina, governadora Raquel Lyra entrega importante rodovia em área do perímetro irrigado

Estrada que representa importante acesso ao perímetro irrigado de Petrolina, no Sertão do São Francisco, a VPE-639 foi entregue totalmente requalificada, nesta terça-feira (26), pela governadora Raquel Lyra. 
 
Utilizada para o escoamento da fruticultura no município e ligando pelo menos cinco projetos de irrigação, a via é estratégica para a economia da localidade. 
 
A requalificação dos 10 km de extensão era aguardada há muito tempo pelos moradores e produtores do município. Paralisada há um ano, a obra foi retomada no último mês de julho com o aporte de R$ 20,7 milhões. 
 
A solenidade de entrega da via contou com a presença de agricultores da região, dos deputados federais Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Lucas Ramos, do deputado estadual Luciano Duque, além de prefeitos e lideranças políticas do Sertão.
 
“Estamos entregando uma obra de cerca de 10 quilômetros e vamos inaugurar a próxima já em março. Um investimento de R$ 60 milhões, ao todo. Essa entrega beneficia pessoas que moram há anos aqui e agora serão contempladas com um melhor acesso, para poder transitar com mais tranquilidade. Com isso, estamos garantindo mais qualidade de vida, gerando mais empregos e renda para a população pernambucana. Essa era uma obra sonhada há muitos anos e estamos felizes por fazer esta entrega”, afirmou Raquel Lyra.
 
O cronograma previa a entrega da intervenção somente em 2024. Mas a atual gestão avançou nos serviços de recapeamento, pintura e sinalização, entregando antes do prazo inicial. A obra foi iniciada no mês de setembro de 2022, mas foi abandonada. Demanda aguardada pelos moradores, a entrega foi garantida ainda no primeiro ano de gestão Raquel Lyra..
 
“O que mais importa é que estamos atendendo a quem mora na região e melhorando o deslocamento. Continuamos trabalhando na PE-638, que ficará pronta no próximo ano”, apontou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.
 
A melhoria viária da VPE-639 representa impacto positivo na economia de Petrolina, como pontuou o deputado federal Lucas Ramos. “A condição que se encontrava a via provocava prejuízo para quem fazia a colheita dos produtos e insegurança no ir e vir”, disse. “A obra das estradas atrai negócios, traz conforto para quem circula e mais desenvolvimento. Agradeço a sensibilidade da governadora Raquel Lyra por trazer progresso para nossa região”, apontou Guilherme Coelho, ex-deputado federal e assessor especial da governadora.
 
O deputado estadual Luciano Duque, por sua vez, destacou a retomada do investimento nas estradas estaduais. “Todo o povo do Sertão agradece porque esse é um investimento estratégico. A governadora está assumindo seu compromisso de restaurar nossas estradas”, disse. “Essa é uma ação prática de quem vem do Agreste, conhece bem o interior de Pernambuco e valoriza aqueles que trabalham e produzem na região”, comentou o ex-deputado estadual Odacy Amorim.
 
Também presente na cerimônia de entrega da obra, o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, chamou atenção para a geração de desenvolvimento em todo o Sertão do São Francisco. “Há anos que essa obra estava sendo arrastada e agradecemos a governadora por ter tirado do papel. A qualidade da estrada vai trazer mais desenvolvimento para todo o perímetro irrigado, facilitando o escoamento da produção, além de melhorar o deslocamento das famílias envolvidas na pecuária e na agricultura”, pontuou.
 
A obra da PE-638 atende aos 17,8 quilômetros de extensão da via. Iniciada em outubro de 2022, a requalificação foi retomada em julho deste ano e já tem garantidos R$ 39,7 milhões necessários para conclusão. A previsão é de que ela seja entregue em março de 2024.
 
“Essas obras representam mais trabalho e renda para as famílias que vivem no município e para quem trabalha no campo. Nossa população poderá, agora, trafegar com mais segurança. Parabenizo e agradeço ao Governo do Estado pela iniciativa”, disse Lucinha Mota, vereadora de Petrolina.
A entrega também contou com a presença dos secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Eduardo Vieira (Gabinete), do diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, dos prefeitos George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), Rafael Cavalcanti (Afrânio), Galego de Nanai (Cabrobó) e Josimara Cavalcanti (Dormentes).
 
Fotos: Janaína Pepeu e Yêdo Leonel.

Com o objetivo de reduzir filas nos grandes hospitais de Pernambuco, governadora Raquel Lyra entrega novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram, nesta sexta-feira (22), o novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa, localizado no bairro de Boa Viagem, no Recife. O serviço vai ofertar procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades de neurocirurgia, urologia, cirurgia torácica e cirurgia geral, com capacidade para realizar mais de 500 por mês, reduzindo as filas nos grandes hospitais do Estado. O novo espaço contou com um investimento de R$ 20 milhões, e foi estruturado em cerca de 45 dias.
 
“Um dos grandes desafios de Pernambuco, na área de saúde, é garantir o fluxo de atendimento  nas cirurgias. Em janeiro, recebemos o Estado com uma média de mais de 100 mil cirurgias represadas a serem feitas. Mas a gente vem buscando trabalhar a melhoria dos nossos equipamentos. São entregas como essa que reforçam o nosso compromisso em fazer com que a saúde de Pernambuco possa fluir melhor, vendo o nosso povo ser sempre bem atendido”, destacou Raquel Lyra na ocasião.
 
Além de cinco salas de cirurgia, o espaço conta com sala de recuperação composta por dez leitos, farmácia satélite, sala de estar para os profissionais e vestiário. Além disso, o local também possui capacidade de ampliação, com disponibilização estrutural para outras sete salas de procedimentos.
 
De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, o bloco cirúrgico possibilitará a diminuição das filas de cirurgia eletiva no Estado, especialmente nos Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, todos situados no Recife. “Poderemos atender melhor a população com mais conforto e brevidade. Estamos bem estruturados e equipados para fortalecer ainda mais o Cuida PE”, enfatizou a titular da pasta.
 
Neste mês de dezembro, o hospital dará início à realização de cirurgias de alta e média complexidade. A previsão é de que, no início de 2024, o serviço já esteja totalmente disponível. “Estamos entregando o bloco completamente novo, com estrutura de equipamentos de ponta, os melhores do mercado. Tudo para melhor atender a população”, acrescentou a diretora da unidade hospitalar, Milene Dantas.
 
Com 100% de sua capacidade instalada, a unidade realizará um total de 525 cirurgias por mês, sendo 74 neurocirurgias (destas, 13 de alta complexidade), 158 cirurgias urológicas e 293 cirurgias gerais.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o deputado estadual Cleiton Collins; os vereadores do Recife Tadeu Calheiros e Doduel Varela; além de gestores da Secretaria Estadual de Saúde.

Governo do Estado fortalece a segurança em Pernambuco com inauguração de Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense

Em um trabalho para o fortalecimento da segurança pública em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
 
“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou. 
 
A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.
 
“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.
 
Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
 
Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.
 
“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.
 
CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.
 
Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.

Em assembleia da Amupe, governadora Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS

A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.
 
Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. “A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população”, destacou Raquel Lyra.
 
A redistribuição do ICMS garante uma divisão mais igualitária dos recursos destinados aos municípios. A partir do ano que vem terão aumento na receita do ICMS aqueles municípios que têm um menor IDH. Entre eles, Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
 
Presente no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, lembrou que a redistribuição do imposto é um pleito antigo dos gestores municipais. “Esse é um projeto discutido há décadas, mas que não tinha uma união entre justiça social, fiscal e financeira que contemplasse os municípios menores, para os quais o ICMS é a fonte de arrecadação mais importante. E em conjunto com a Amupe, a Alepe, somamos com a força da governadora para realizarmos esse marco”, disse.
 
Já o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, comentou que a distribuição do imposto irá beneficiar diretamente a população. “Para nós, essa redistribuição do ICMS veio em um excelente momento. Foi um grande incentivo dado pelo Governo do Estado, que tem olhado com bons olhos para os municípios de Pernambuco. Tivemos um ano muito difícil com perdas de arrecadação, principalmente por parte do FPM, e ter em 2024 a previsão de um acréscimo do ICMS já nos dá um grande alívio e faz com que a gente possa planejar um ano melhor. Então a gente agradece demais o empenho da governadora Raquel Lyra, porque no fim das contas, é o povo que mais ganha”, apontou.
 
“Essa semana foi aprovado o PL do orçamento do Estado e a expectativa é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. E após ampla discussão através de Grupo de Trabalho, foram redefinidos os critérios de partilha dessa transferência de forma a diminuir a disparidade que existia. E o ganho será muito expressivo em especial para aqueles municípios que recebem pouco”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. 
 
Também foi tratado durante o evento o incremento de R$ 52,4 milhões nos repasses para serviços socioassistenciais em todo o Estado, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento no ano passado. E ainda a entrega de 182 novos ônibus escolares por meio do Programa Juntos pela Educação, que adquiriu mais ônibus escolares que o total comprado nos últimos oito anos (175), beneficiando diretamente os municípios.
 
Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). A assembleia contou com a presença de mais de 90 prefeitos e mais de 100 representantes de municípios.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Governadora Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios mais necessitados

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 
 
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
 
Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
 
A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.
 
De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.
 
A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.
 
Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.
 
Foto: Hesíodo Góes/Secom

Governadora Raquel Lyra participa de inauguração da ampliação do Aeroporto do Recife e projeta crescimento do turismo do Estado em 20% no próximo ano

A ampliação do Aeroporto Internacional do Recife Guararapes/Gilberto Freyre foi inaugurada, nesta terça-feira (12), durante cerimônia que contou com a presença da governadora Raquel Lyra. Após as obras estruturais, o aeroporto aumentou em 60% sua capacidade, podendo chegar a receber até 15 milhões de passageiros por ano. A reforma inclui o aumento do pátio, permitindo o estacionamento de até cinco aeronaves de grande porte simultaneamente, com a possibilidade de atrair mais operações internacionais para Pernambuco. O equipamento ganha 40% de área construída, ficando com mais de 70 mil m². O Aeroporto do Recife é o mais movimentado do Nordeste, por onde passam mais de 700 mil passageiros por mês.
 
“Para ampliar o turismo e garantir que o Estado possa crescer, precisamos de infraestrutura. E a ampliação do Aeroporto Internacional do Recife permite que possamos captar novos voos internacionais e oferecer muito mais conforto para aqueles que já funcionam nacionalmente. Temos um hub para o Nordeste e para o Brasil e, agora, oferecemos um aeroporto de altíssima qualidade, para garantir melhor trânsito para dentro e para fora do país. Para 2024, a gente prevê um crescimento de 20,2% do turismo na alta temporada em comparação ao ano passado. Isso deverá resultar em uma receita de R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 400 milhões em relação à temporada de 2022-2023”, ressaltou Raquel Lyra.
 
Com a reforma, o terminal ganha novo espaço para receber mais aeronaves e operações de grande porte e mais voos internacionais; 40% a mais de área edificada, ficando com mais de 70 mil m², e crescimento de 60% na capacidade operacional; píer para voos internacionais construído numa área reversível, que pode ser utilizada também em destinos domésticos.
 
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o aumento da capacidade do aeroporto gera crescimento da economia. “Estamos ampliando ainda mais a movimentação econômica do nosso Estado e da Região Metropolitana. Serão feitos investimentos de mais de R$ 500 milhões, com melhoria da infraestrutura, para receber bem aqueles que vêm nos visitar. E a cada quatro turistas que vêm visitar Pernambuco, um emprego é gerado. Então o crescimento do aeroporto vai fazer com que a economia cresça e que mais empregos sejam gerados no Estado”, disse.
 
No equipamento ainda foram criadas quatro novas pontes de embarque, voltadas para atender aeronaves de grande porte e voos internacionais. Também foi realizada a modernização e revitalização das 11 pontes para embarque já existentes, totalizando 15 pontes móveis; além de embarques mais inclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.
 
O secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho, destacou que a conclusão da obra acontece em um momento de aumento na movimentação de turistas no Estado. “A ampliação do Aeroporto dos Guararapes consolida Pernambuco como o maior hub de turismo e negócios do Nordeste, e um dos maiores do Brasil. Pernambuco está na moda, superando todas as expectativas e indicando um potencial de crescimento muito alto”, afirmou.
 
O aeroporto ainda ganhou leitores eletrônicos de cartões de embarque, mais totens de auto check-in; escadas rolantes, esteiras de bagagem automatizadas do check-in ao embarque e novos carrosséis de devolução de bagagem aos passageiros; infraestrutura preparada para inspeção, por tomógrafo, significando maior segurança operacional.
 
“As inaugurações das obras no Nordeste marcam a transformação dessas infraestruturas, que ganham mais capacidade operacional, eficiência e modernidade, oferecendo mais conforto aos passageiros. Já concluímos Maceió, Juazeiro do Norte e Campina Grande. Em breve, faremos a inauguração das expansões de João Pessoa e Aracaju. Agora, estamos muito satisfeitos em entregar o Recife”, pontuou o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.
 
A expansão do terminal envolve todas as áreas, incluindo a ampliação do embarque remoto para 2 mil m² (quatro vezes maior) e dois novos portões, com mais conforto nos voos regionais. Durante a obra, mais de 1.500 funcionários estiveram diretamente envolvidos nos serviços de recuperação e modernização do terminal.
 
“O Aeroporto hoje movimenta cerca de nove milhões de passageiros por ano. Isso posiciona o Recife como a primeira cidade fora as do Sudeste e Brasília a movimentar mais passageiros, superando todas as capitais do Nordeste”, lembrou o prefeito do Recife, João Campos.
 
Mais movimentado do Nordeste, o Aeroporto do Recife recebe mais de 700 mil passageiros por mês. É também o quarto mais conectado do país, com ligação para 39 destinos domésticos, além de cinco internacionais: Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA), Lisboa (POR), Montevidéu (URU) e Buenos Aires (ARG). Acumula prêmios internacionais de pontualidade e qualidade, sendo o mais pontual do Brasil e o quarto do mundo por dois anos consecutivos.
 
Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ossesio Silva; os estaduais Álvaro Porto, presidente da Alepe, Romero Sales Filho e João Paulo Costa; além dos secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Cacau de Paula (Cultura), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura). Ainda participaram o presidente da Adepe, André Teixeira, e da Empetur, Eduardo Loyo, além da embaixadora da Espanha no Brasil, María del Mar Fernández-Palacios Carmona e todo o Conselho de Administração da Aena.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Mais reforço para a saúde: Governo de Pernambuco nomeia 283 profissionais de várias especialidades

O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam os quadros de Analista em Saúde, Assistente em Saúde e Fiscal em Vigilância da SES-PE. 
 
“O cuidado com a vida dos pernambucanos e pernambucanas é prioridade máxima do nosso governo, por isso estamos nomeando todos esses profissionais. Com mais servidores atuando no atendimento à população, podemos melhorar o serviço nos nossos hospitais e seguir caminhando para que ninguém do Estado sofra com a falta de acesso à saúde pública”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
 
Com esse reforço no quadro de profissionais, espera-se ampliar a assistência à população e contemplar unidades de saúde em todo Estado. Entre as especialidades estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em saúde bucal, técnicos em radiologia, técnicos de laboratório  e nutricionistas.
 
As nomeações buscam manter e qualificar o atendimento da SES-PE, através da reposição de servidores, além de fazer parte do planejamento de longo prazo do Estado para a renovação dos quadros de servidores, o que significa mais uma ação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, os profissionais chegam para fortalecer a rede de assistência. “É mais uma ação de valorização da saúde pública. Recebemos com boas-vindas esses profissionais nomeados pela governadora Raquel Lyra e contamos com eles para melhorar a nossa cobertura de assistência”, pontuou.
 
Nomeações recentes
 
Além desse reforço e incremento na saúde pública, a secretária Zilda Cavalcanti lembra que, no último mês, 138 médicos de especialidades diversas foram nomeados para compor o quadro funcional da rede pública de saúde de Pernambuco. “Ao todo foram contempladas 11 especialidades: anestesiologia, cardiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia, tocoginecologia, traumatologia e clínica geral”, comemorou.
 
Foto: Maíra Arrais/SES

Governadora Raquel Lyra anuncia liberação dos primeiros 2.350 imóveis do Entrada Garantida, com R$ 20 mil de entrada pagos pelo Governo do Estado

Após fase de testes, o Governo do Estado de Pernambuco, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), abriu a vitrine de imóveis listados na modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem PE. São mais de 2.350 unidades habitacionais distribuídas em 26 empreendimentos espalhados em nove municípios do Estado. A oferta de imóveis está disponível para as pessoas cadastradas no programa, que continua aberto para novas inscrições. Até agora, cerca de 24.500 pernambucanos se cadastraram no Entrada Garantida para ter acesso ao depósito de até R$ 20 mil para ajudar no financiamento imobiliário. 
 
“O Entrada Garantida disponibiliza a partir de hoje mais de dois mil imóveis para compra com R$ 20 mil de entrada pagos pelo Governo do Estado, um passo essencial para mudarmos a realidade da situação habitacional em Pernambuco. O programa, já premiado nacionalmente, avança com a consistência e a rapidez necessárias. A política de habitação de interesse social voltou às prioridades”, registra a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o presidente da Cehab, Paulo Lira, “diariamente novos empreendimentos serão cadastrados”, destacando que o programa é perene e está aberto para novos cadastros de imóveis e de pessoas. Podem se beneficiar do programa famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Os imóveis disponibilizados dentro do programa têm valor de mercado de até R$ 190 mil. “Após escolher o imóvel, a pessoa deve procurar a imobiliária ou construtora para fechar a compra e fazer a avaliação de crédito da Caixa”, resume o executivo.
 
Para escolher o imóvel, a pessoa cadastrada deve acessar o site da Cehab (www.cehab.pe.gov.br), clicar no banner do Morar Bem e, na parte superior da página, clicar em “entrar”. Logo após, ela deve acessar o link “Meu Cadastro”, digitar o CPF e a senha, clicar em “Editar cadastro” na aba “Dados Responsável Familiar” e, ao final da página, acessar “Empreendimento” para escolher o imóvel. Depois disso, o interessado deve clicar em “gravar e prosseguir” e, ao final, “Salvar”. Completado esse procedimento de escolha, a pessoa deverá procurar a imobiliária, ou construtora selecionada, para dar entrada no processo de aprovação de crédito junto à Caixa Econômica, agente financiador do Morar Bem PE. Há unidades disponíveis nas cidades do Recife, Igarassu, Camaragibe e Paulista, na Região Metropolitana; Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Petrolina, no Sertão.
Os primeiros empreendimentos disponibilizados envolvem obras de empresas como Tenda, VL Paulista, MRV, J. Nunes, entre outras. Segundo dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), o Entrada Garantida permite um número de lançamentos 65% maior este ano, com 4.800 unidades habitacionais a mais sendo colocadas à venda, em relação ao segundo semestre do ano passado.
 
Entrada Garantida – O governo de Pernambuco lançou em julho a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado. Nesta nova etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.
 
Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel. Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de imóveis novos para atender a baixa renda e diminuir o déficit habitacional de Pernambuco.
 
Fotos: Cehab/Divulgação