Governo de Pernambuco concede auxílio de R$ 1,5 mil às famílias atingidas pelas chuvas e pensão vitalícia para dependentes de vítimas fatais
Paulo Câmara propõe inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em programa habitacional
O governador Paulo Câmara enviou, nesta quinta-feira (02.06), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo uma alteração na Lei nº 13.619/2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando a redução do déficit habitacional no Estado. O projeto leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos.
A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União ou pelo Governo do Estado, a exemplo das chuvas que atingiram Pernambuco na última semana. O objetivo do governador é assegurar um alinhamento ao novo programa habitacional instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Federal nº 14.118/2021, permitindo o incremento da abrangência das ações de fomento para aquisição de unidades habitacionais.
Além disso, o projeto de lei autoriza aportes financeiros destinados especificamente à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos no âmbito da Lei Federal mencionada. A implementação do PESHIS se dará mediante convênio, parceria ou atuação conjunta com agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.
A proposta segue para apreciação dos deputados estaduais em regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo governador, por meio de decreto.
Defesa Civil do Estado já cadastrou 14 municípios no S2ID
Secretários e prefeitos trabalham para minimizar efeitos das chuvas
Por determinação do governador Paulo Câmara tiveram início, nesta quarta-feira (01.06), as visitas dos secretários estaduais aos municípios afetados pelas chuvas em Pernambuco. Representantes de diversas pastas foram designados para trabalhar em linha direta com os prefeitos das cidades que estão em situação de emergência. A iniciativa visa promover a volta dos serviços básicos o mais rápido possível, além de agilizar a assistência aos necessitados, fazendo um levantamento das prioridades de cada localidade.
De acordo com o governador, o modelo é eficaz para o momento e vai priorizar as ações. “O nosso grande desafio agora é o reestabelecimento dos serviços. Desde o último sábado, estamos trabalhando em diversas frentes, como no abastecimento e no acesso às cidades e à zona rural. Serviços de saúde também estão nessa meta. Todo o intuito é de apoio aos municípios, desde a assistência social até os investimentos no que for mais urgente para a reconstrução das áreas atingidas. Esses levantamentos serão feitos junto aos gestores”, afirmou Paulo Câmara, ao anunciar os secretários como pontos focais e de referência.
Entre os titulares das pastas que já estiveram presentes às cidades atingidas pelos estragos da chuva está o de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que visitou o município do Cabo de Santo Agostinho. “Na nossa primeira reunião com o prefeito Keko do Armazém e sua equipe fizemos o levantamento dos danos causados pela chuva. No primeiro momento, vamos ajudar a regularizar os serviços e destravar recursos para o atendimento emergencial à população. Em seguida, faremos a recuperação dos equipamentos públicos atingidos”, explicou Franca.
A distribuição dos municípios entre os secretários estaduais se deu da seguinte forma: Abreu e Lima, Araçoiaba e Igarassu (Desenvolvimento Social), Glória do Goitá, Nazaré da Mata, Lagoa do Carro e Paudalho (Controladoria Geral), Aliança, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba e Vicência (Desenvolvimento Agrário), Camaragibe, Moreno e São Lourenço da Mata (Educação), Recife (Infraestrutura e Recursos Hídricos), São José da Coroa Grande e Rio Formoso (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Bom Jardim, Limoeiro e Passira (Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional), Jaboatão dos Guararapes (Justiça e Direitos Humanos), Paulista (Prevenção à Violência e às Drogas), Goiana e Olinda (Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab).
Paulo Câmara coloca secretários para trabalhar em linha direta com prefeitos de cidades em situação de emergência
O governador Paulo Câmara anunciou, em reunião promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na tarde desta terça-feira (31.05), que designou secretários estaduais para trabalhar em linha direta com os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas, que decretaram situação de emergência. O objetivo é acelerar o restabelecimento dos serviços básicos e a circulação nos locais afetados pelos temporais, além de prestar assistência à população.
A decisão foi tomada mais cedo, durante reunião com os secretários e representantes dos demais órgãos envolvidos na operação de assistência e recuperação dos impactos das chuvas. O governador reforçou que os trabalhos devem focar no restabelecimento dos serviços essenciais, como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, desobstrução de vias e assistência social.
“Esse é um passo adiante do que vem sendo feito até agora. Estamos próximos de concluir a busca pelos desaparecidos e temos uma tarefa muito importante pela frente, de dar assistência às pessoas desabrigadas e cuidar do restabelecimento dos serviços e dos acessos viários. Será um trabalho que vai levar semanas, e os secretários vão atuar de maneira integrada com os prefeitos nessa tarefa”, afirmou Paulo Câmara.
Durante a reunião da Amupe, realizada por videoconferência, o governador também ouviu as necessidades urgentes dos prefeitos e assegurou que mesmo os municípios que não decretaram situação de emergência vão contar com o apoio do Estado.
A lista de municípios e secretarias que irão trabalhar de maneira conjunta ficou definida da seguinte forma:
Abreu e Lima, Araçoiaba e Igarassu – Desenvolvimento Social
Glória do Goitá, Nazaré da Mata, Lagoa do Carro e Paudalho – Controladoria Geral
Aliança, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba e Vicência – Desenvolvimento Agrário
Cabo de Santo Agostinho – Desenvolvimento Urbano e Habitação
Camaragibe, Moreno e São Lourenço da Mata – Educação
Recife – Infraestrutura e Recursos Hídricos
São José da Coroa Grande e Rio Formoso – Meio Ambiente e Sustentabilidade
Bom Jardim, Limoeiro e Passira – Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
Jaboatão dos Guararapes – Justiça e Direitos Humanos
Paulista – Prevenção à Violência e às Drogas
Goiana e Olinda – Cehab
Fotos:
Hélia Scheppa/SEI: Reunião com secretários
Pernambuco registra 6.198 desabrigados por conta das chuvas
Paulo Câmara recebe o Secretário Nacional de Defesa Civil
O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (30.05), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas. No encontro, o governador compartilhou as informações sobre a situação do Estado após as chuvas da última semana e destacou a integração de ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“A prioridade, neste momento, é prestar apoio à população atingida, por meio de ações de busca e resgate dos desaparecidos, ajuda humanitária aos desabrigados e restabelecimento de serviços essenciais nas áreas afetadas pelas chuvas”, afirmou Paulo Câmara.
O coronel Alexandre Lucas colocou toda a equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil à disposição para apoiar o Estado e frisou a importância de somar esforços em benefício da população.
Fotos: Aluisio Moreira/SEI
Paulo Câmara libera R$ 100 milhões para ações emergenciais e decreta situação de emergência
O governador Paulo Câmara disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.
“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados às 18h deste domingo (29.05), chegou a 79 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas. Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.
O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.
Fotos: Heudes Regis/SEI
Governo de Pernambuco mobiliza helicópteros, embarcações e mais de 1.200 profissionais no atendimento às vítimas das chuvas
Paulo Câmara antecipa nomeação de 92 novos soldados do Corpo de Bombeiros e solicita apoio das Forças Armadas para atender emergência provocada pelas chuvas
Paulo Câmara antecipa nomeação de 92 novos soldados do Corpo de Bombeiros e solicita apoio das Forças Armadas para atender emergência provocada pelas chuvas pic.twitter.com/JWwMfbbDdj
— Divulga Petrolina (@divulgapetro) May 28, 2022












