Governo Federal vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular

Regularização da Ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro, foi um dos primeiro atos do novo programa anunciado por Lula e Esther Dweck - Ricardo Stuckert

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e em benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis sem preocupação com a utilização e “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União”.

As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.

“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo, então, de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.

O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

INSS

O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis em análise.

Entregas

No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.

Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Projeto-piloto

Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

Edição: Sabrina Craide

Companhia Estadual de Habitação e Obras dará apoio técnico para associações rurais acessarem recursos do PNHR

Crédito da Foto: Cícero R. C. Omena _ Flickr_ Creative Commons

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) vai começar a dar apoio técnico para  as entidades rurais acessarem os recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do governo federal.

Esta é uma demanda habitacional que transcende o Plano Plurianual (PPA 2024-2027)  e foi identificada pelo governo durante a caravana Ouvir para Mudar que percorreu todas as regiões do Estado em setembro em busca de propostas para o orçamento estadual. .

“Escutamos as entidades rurais falando sobre a dificuldade de conseguirem cumprir com as exigências burocráticas do governo federal e da  Caixa Econômica para liberação dos recursos do PNHR”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. “A Cehab vai chegar junto, vai dar o apoio técnico necessário para construírem as casas dentro do programa federal”, completou.

Em Pernambuco, as associações de moradores,  comunidades rurais e quilombolas já apresentaram mais de 26 mil propostas de habitação rural em 102 municípios. No Sertão, a maior preocupação é retirar as pessoas de casas de taipa (antiga técnica construtiva consistindo em paredes erguidas a partir de terra úmida socada em moldes).

Essa demanda representa o dobro das unidades que estão previstas pelo PNHR para todo o Brasil, sendo que o governo federal programou cerca de 1 mil casas financiadas pelo programa para o Estado.

A ideia do governo estadual é capacitar as entidades para que apresentem projetos de forma precisa e rápida, de forma a potencializar o número de financiamentos.

O PNHR é um programa em que as entidades rurais organizadas apresentem projetos habitacionais. Vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, tem por finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, organizados sob a forma coletiva, por intermédio de uma Entidade Organizadora.

A Caixa é o agente operador dos recursos que vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Já estamos em contato com a CEF para ajudar nesta orientação técnica. O banco se disponibilizou em fazer seminários”, diz Nunes.

A secretária informa que o governo estadual tem disposição de ir além do auxílio técnico e também doar terrenos, no caso de habitações instaladas em áreas do Estado. As entidades interessadas nos recursos federais esbarram em exigências como regularização fundiária, documentos, registros e outras exigências.

A regularização fundiária urbana é um dos pilares do Programa Morar Bem PE, primeira política voltada à habitação de interesse social do Estado. A regularização fundiária em áreas rurais, no entanto, é administrada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

“Compartilhamos os dados com a secretaria de Desenvolvimento Agrário. Trabalhamos de forma integrada, vamos dar a contribuição técnica necessária para regularizar essas áreas também”, sublinhou Simone Nunes.

A ideia do governo é potencializar a utilização dos recursos federais, apresentando os terrenos como contrapartida aos subsídios federais. A ideia vem dando certo nos centros urbanos.

“No Minha Casa Minha Vida – FAR, o governo já cogita liberar 150% das propostas previstas para o Estado possivelmente por causa dessas iniciativas de Pernambuco. Com isso, em vez de 6.325 unidades a serem construídas, serão mais de 9 mil”, disse Nunes. A garantia de aumento foi dada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, à governadora Raquel Lyra, na última reunião entre os dois realizada em Brasília em 13 de setembro.

Governo federal libera mais de R$ 95 milhões para educação nos municípios

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

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Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil

O presidente Lula propõe criação de Parlamento Amazônico, durante evento em Letícia

Colômbia - 08/07/2023 - O presidente Lula, chega a Colômbia para encontro com o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, onde na sequência tem a sessão de encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia. Foto: Cláudio Kbene/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, neste sábado (8), no encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, na cidade de Letícia, na Colômbia. O evento foi organizado pelo governo colombiano, do presidente Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre a Colômbia, o Brasil e o Peru.

O encontro bilateral entre os dois líderes regionais antecede em um mês a Cúpula da Amazônia, marcada para 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, a capital do Pará receberá os presidentes do Brasil, da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, de Suriname e da Venezuela. Todos esses países são integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mecanismo internacional que deverá ser fortalecido a partir de agora. Membros de outros governos que fazem parte da OTCA também estiveram na reunião em Letícia. Além desses chefes de Estado, foi convidado para a Cúpula o presidente da França, Emmanuel Macron, representando a Guiana Francesa, território ultramarino do país europeu na América do Sul, que também detêm porções da Floresta Amazônica. Presidentes de outros países que possuem florestas tropicais, como Congo e Indonésia, também devem ser convidados para o evento em Belém.

Em um pronunciamento abrangente, Lula destacou que a reunião técnico-científica discutiu temas fundamentais como a proteção dos povos indígenas, a promoção da ciência, da tecnologia e da inovação, da bioeconomia e o combate aos crimes transnacionais. O presidente brasileiro enumerou uma série de propostas e expectativas sobre o fortalecimento da cooperação entre os países amazônicos, incluindo a criação de um Fórum de Cidades Amazônicas e um Parlamento Amazônico.

“É preciso valorizar o papel dos prefeitos, governadores e parlamentares. Não se faz política pública sem participação de quem conhece o território. Para isso, queremos formalizar o Foro de Cidades Amazônicas e o Parlamento Amazônico”, disse Lula.

Outras duas medidas na área de ciência e monitoramento também foram anunciadas. Uma delas é a criação do Observatório Regional da Amazônia, que vai sistematizar e monitorar dados de todos os países para orientar políticas públicas, além de produzir, em tempo real, boletins e alertas sobre secas, cheias, chuvas, incêndios e contaminação das águas. Além disso, Lula propôs a criação de comitê de especialistas da Amazônia, inspirado no Painel Intergovernamental Sobre Mudança do Clima (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), para, segundo ele, “gerar conhecimento e produzir recomendações baseadas na ciência”.

“A formação de redes de contato entre universidades e instituições de pesquisa contribuirá para estimular a produção de conhecimento local, dinamizar as economias e criar oportunidades para nossa juventude, tão carente de alternativas de estudo e trabalho. Podemos fazer muito se dermos à OTCA diretrizes claras e recursos adequados. Por meio de uma coalizão de bancos de desenvolvimento e da mobilização de recursos públicos e privados, vamos fomentar atividades produtivas locais sustentáveis, como a agricultura familiar, a pesca artesanal, projetos agroflorestais e redes de empreendedorismo, sobretudo feminino”, defendeu Lula.

Fortalecimento da OTCA

No encontro em Letícia, Lula e Petro ouviram pronunciamentos de autoridades locais, representantes de entidades da sociedade civil e lideranças indígenas. Em seguida, o presidente brasileiro voltou a defender que os países que detêm a floresta precisam fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, processo que deve ser efetivamente iniciado na Cúpula da Amazônia, no mês que vem.

“Hoje, a OTCA é uma ferramenta que, em vez de nos isolar, tem a capacidade de nos projetar para o centro do mais importante desafio da atualidade: a mudança do clima”, disse Lula, observando que o mecanismo regional reúne oito dos países amazônicos e abrange uma série de temas, como proteção dos povos indígenas, políticas de saúde, turismo, infraestrutura e transporte, e sua correlação com o meio ambiente.

“Ao longo de todos esses anos, não temos dado à OTCA a atenção que ela merece. A Cúpula de Belém será um momento de correção de rota”, acrescentou. Criada há 45 anos, a organização é a única socioambiental do mundo, com sede no Brasil.

Lula ainda propôs que os países da região se juntassem para unificar a proposta de zerar o desmatamento na floresta até 2030. “Meu governo vai zerar o desmatamento ilegal até 2030. Esse é um compromisso que os países amazônicos podem assumir juntos na Cúpula de Belém”.

Pelo Tratado de Cooperação Amazônica, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia. Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o tratado tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

Durante o discurso, Lula ainda falou sobre a necessidade de combater a fome na Amazônia, que têm índices altos de insegurança alimentar, garantir acesso à saúde e enfrentar crimes, incluindo combate à biopirataria e crimes de fronteira. Ele citou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia em Manaus, e de um Sistema de Controle de Tráfego Aéreo integrado dos países amazônicos para desbaratar as rotas utilizadas pelo crime organizado.

Governança internacional

Em outro ponto do discurso, Lula criticou os atuais espaços de governança global e reivindicou maior protagonismo para os países com vastas extensões florestais.

“Quem tem as maiores reservas florestais e a maior biodiversidade merece maior representatividade.  É inexplicável que mecanismos internacionais de financiamento, como o Fundo Global para o Meio Ambiente, que nasceu no Banco Mundial, reproduzam a lógica excludente das instituições de Bretton Woods. Brasil, Colômbia e Equador são obrigados a dividir uma cadeira do conselho do Fundo, enquanto países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália e Suécia, ocupam cada um seu próprio assento. Em outros foros, nossa visão também precisa ser levada em conta”, argumentou.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. O presidente também sugeriu que na edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, os países que compõem a Amazônia sul-americana levem posições conjuntas questões ambientais.

Lula voltou a dizer que a COP30, em Belém, daqui a dois anos, será uma oportunidade para que o mundo conheça a verdadeira Amazônia. E falou da necessidade de criar políticas para a gigantesca população que vive na região, especialmente em grandes áreas urbanas.

“Muita gente não imagina, por exemplo, que a maior parte da população amazônica é urbana. Das 26 milhões de pessoas que vivem na Amazônia brasileira, 12 milhões estão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Essas pessoas necessitam de infraestrutura adequada, educação e alternativas de vida sustentável, que podem vir de fontes como o turismo ou de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. A floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico. O mundo precisa se preocupar com o direito a viver bem dos habitantes da Amazônia. Afinal, o desenvolvimento sustentável possui três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental”, completou.

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Edição: Aécio Amado  Agência Brasil

Lula chega a Londres para coroação do Rei Charles III

Londres, Inglaterra, 05.05.2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca em Londres para participar da coroação do rei Charles III, que será realizada no sábado. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Londres para participar da coroação do Rei Charles III do Reino Unido, que será realizada amanhã (6) na Abadia de Westminster. Lula desembarcou na capital inglesa neste sábado (5) e à tarde se reúne com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak. Não há previsão de assinatura de acordos.

Segundo o Itamaraty, o encontro bilateral é uma oportunidade para reforçar a relação entre os países que mantêm uma série de parcerias e mecanismos multilaterais em diversos setores, como transição energética, saúde, defesa e preservação ambiental.

Ainda hoje, Lula participará de uma recepção no Palácio de Buckingham. O evento é oferecido pelo rei e reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação.

Coroação

Aos 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, o maior reinado do trono britânico. Nenhum outro herdeiro do trono britânico esperou tanto tempo para ser coroado.

Em março, Lula e Charles conversaram por telefone e trataram, principalmente, sobre questões ambientais, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca. Como príncipe, Charles visitou o Brasil em quatro ocasiões, em 1978, 1991, 2002 e 2009. Em todas, ele foi à região amazônica.

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.

O evento contará com a presença de centenas de líderes estrangeiros, principalmente dos países da Commonwealth, associação de 56 nações das quais quase todas faziam parte do Império Britânico. Desse total, 14 ainda mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado, como Canadá e Austrália.

Para o evento, a segurança foi reforçada e 30 mil policiais estarão nas ruas de Londres nos próximos dias.

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Edição: Maria Claudia – Agência Brasil

Bolsonaro entrega a Lira a MP que cria o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O novo programa se chama Auxílio Brasil e seu valor será definido até setembro.

Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou Lira.

Segundo Bolsonaro, o governo tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro.

Cerimônia de entrega da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamento das dívidas da União. “Estamos disciplinando a execução e a exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programa sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, afirmou Guedes.

O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que MP vai reformular os programas de transferência de renda e ampliar a proteção social do governo. “Vamos seguir as trilhas de emancipação do Estado brasileiro, essa MP apresentada representa um novo passo para a questão social do povo brasileiro”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Jair Bolsonaro altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças.

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, “cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”.

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu.

Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

Governo federal lança campanha contra pirataria de vacinas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (4) uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19 pela internet. Com o slogan “Vacina Pirata, Não!”, o objetivo é alertar os cidadãos sobre os riscos à saúde e reforçar que, neste momento, apenas o poder público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), está autorizado a fornecer a vacina, de forma gratuita.

Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explicou que está analisando mais de 2 mil páginas virtuais suspeitas de estarem, de algum modo, oferecendo vacinas piratas ou induzindo o consumidor ao erro. Além disso, a Senacon também fará varreduras em plataformas de comércio eletrônico para identificar anúncios e comercialização ilegais.

A campanha será veiculada nas redes sociais do Ministério da Justiça e foi resultado da ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em conjunto com outros órgãos públicos. “Com a crescente expansão do comércio eletrônico, principalmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do CNCP, o qual, inclusive, lançou em 2020 dois guias de boas práticas e orientações para mitigar o problema”, destaca a nota.

A Senacon também criou um canal exclusivo para concentrar as denúncias dos casos. Elas podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico vacinapiratacncp@mj.gov.br.

Governo federal repassa R$ 72,9 milhões a estados para a agricultura familiar

O governo federal destinará R$ 72,9 milhões aos estados e Distrito Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar, por meio de compras pública de alimentos. Com os recursos, pelo menos 11,2 mil agricultores familiares deverão ser beneficiados.

Hoje (24), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esteve no Pará, estado que vai receber R$ 4,7 milhões, e no Amazonas, que terá R$ 4,9 milhões, para a assinatura dos termos de adesão. Ontem (23), os estados de Goiás e do Tocantins também assinaram seus termos e vão receber R$ 1,3 milhão e R$ 835 mil, respectivamente.

A portaria com as regras para execução dos recursos na modalidade Compra com Doação Simultânea, foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os estados devem atender preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar e confirmar o interesse na execução até o dia 30 de outubro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor se soma aos R$ 500 milhões liberados como crédito extraordinário para o PAA em abril para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O PAA, criado em 2003, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar local, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil