Tradição: cerca de 50% dos aprovados na OAB em Petrolina e Juazeiro são alunos da Facape 

Referência no ensino de Direiro na região, a Faculdade de Petrolina (Facape), mais uma vez se destacou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um total de 115 aprovados nas cidades de Petrolina e juazeiro 57 são alunos da Facape. 

Com 16 anos de tradição, o curso de Direito da Facape, certificado por duas vezes com o ‘Selo OAB Recomenda’, todos os anos tem aprovação expressiva de alunos no Exame da Ordem que é um requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. 

O coordenador do Colegiado de Direito da Facape, Carlos Romeiro, destaca que as aprovações são a recompensa do esforço e dedicação de docentes e discentes e apoio familiar. “Parabenizo nossos(as) alunos(as)pela aprovação no XXXVI Exame da Ordem, estamos imensamente felizes com o resultado, entendo que tudo é um  processo e que estamos no caminho certo na formação acadêmica preparando profissionais sempre preocupados com a ética e com a transformação de um  mundo cada vez mais justo”, disse. 

Texto: Karyne Ramos – Estagiária Ascom/Facape    

Sob supervisão: Magnólia Costa – Assessora de Comunicação da Facape  

CPF será o único número de identificação após sanção de lei pelo governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.

— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.

— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.

Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.

Como vai funcionar

Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.

A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.

Vetos

O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.

Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.

Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.

Fonte: Agência Senado

Ministro dos Transportes confirma duplicação da BR-407, em Petrolina, Sertão PE

Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

Janeiro Branco: clínica prepara programação de atenção à saúde mental de dependentes químicos

Para celebrar o ‘Janeiro Branco’, a Clínica Hospitalar Vida Serena, em Petrolina, está com uma programação diferenciada. Nesta quinta-feira, dia 19, a Clínica fará uma live através do instagram para discutir “Saúde Mental e os Transtornos: Promoção e Prevenção,” com as psicólogas Janaína Gomes e Juliane Lédo.

O encontro marcado para às 19h, será na rede clinicavidaserena_vsf. “Nós tratamos dependentes químicos na nossa clínica e o cuidado com a saúde mental de cada um é permanente, principalmente em ações de prevenção. De janeiro a janeiro, estamos atentos em ouvir cada residente em sessões de psicoterapia para que eles compreendam como parte do processo de enfrentamento à dependência,” ressalta a psicóloga da Clínica Hospitalar Vida Serena, Janaína Gomes.

“Em todo o tratamento contra a dependência química, percebemos os transtornos mentais nos pacientes que lidam com o vício, com os conflitos emocionais e isso traz consequências para eles e para as famílias,” complementa a psicóloga da Vida Serena, Juliane Lédo.

Programação

Neste mês, acontecem campanhas que geram conscientização, combatem tabus, mudam paradigmas, orientam os indivíduos e inspiram autoridades a respeito de importantes questões relacionadas às vidas de todo mundo.

“Além da live desta noite do dia 19, vamos realizar atividades dentro da Clínica Hospitalar Vida Serena, no dia 25 de janeiro às 10h, com palestras, música, atividades lúdicas para difundir o entendimento de promoção e prevenção à saúde mental entre os nossos residentes,” finaliza Juliane.

Janeiro Branco

O Janeiro Branco é um movimento social dedicado à construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. O seu objetivo é chamar a atenção dos indivíduos, das instituições, das sociedades e das autoridades para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos. O tema deste ano é “ A Vida pede equilíbrio!”

A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças com as quais sonhamos e às quais desejamos concretizar.

Vida Serena

A Clínica Vida Serena funciona na Rodovia Centro Pedrinhas – Condomínio Recanto das Águas, Chácara Vida Serena, 620. O espaço fica aberto 24 horas, de domingo a domingo.

Para os pacientes e familiares, o contato pode ser feito através dos números: 87 – 99209-6678. Outras informações no Instagram:clinicavidaserena_vsf.

.

Assessoria de Comunicação Clínica Vida Serena

Mercado do Produtor de Juazeiro divulga a cotação de preços dos hortifrutigranjeiros comercializados nesta sexta-feira 13; confira

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (12). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a segunda-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos a partir das 21h.

O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar  batatinha por R$ 225,00 a saca de 50 kg;  melancia por R$ 2,00 o kg;  abóbora comum por R$ 2,50 o kg; cenoura por R$ 65,00 a saca de 50 kg; tomate (1ª) por R$ 160,00 a caixa de 26 kg; cebola pera por R$ 80,00 a saca com 20 kg; melão amarelo por R$ 3,50 o kg;laranja por 32,50 o cento; banana prata (1ª)  por R$ 32,00 o cento; maçã nacional por R$ 155,00 a caixa de 18 kg e uva Itália por R$ 120,00 a caixa de 20 kg.

A cotação completa segue em anexo.

Prefeitura de Juazeiro inicia transferência de famílias do Angari afetadas pela cheia do Rio São Francisco e moradores manifestam elogios pela assistência irrestrita

A Prefeitura de Juazeiro iniciou nesta quinta-feira (12) a transferência das primeiras famílias que residem na parte baixa do bairro Angari e estão tendo as casas invadidas pela elevação do Rio São Francisco, proveniente do aumento da vazão da barragem de Sobradinho. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) está dando todo o suporte na mudança das famílias, que estão sendo abrigadas em um prédio residencial locado pela gestão municipal, localizado no bairro Cajueiro.

Seis famílias foram transferidas nesta quinta-feira, e mais uma família deve ser transferida nesta sexta-feira (13). Cada uma delas foi abrigada em um apartamento com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de sol, tendo sua privacidade mantida – um dos pontos considerados como mais positivos pelos moradores.

“Moro aqui no Angari há 23 anos e já passei por essa situação diversas vezes e posso garantir que nunca tivemos a assistência que estamos recebendo agora da prefeitura. Nunca entrei num apartamento ou casa com essa estrutura que estão nos colocando, muito bom. Condições melhores do que a que temos em nossa casa”, afirmou o marinheiro Diego Nascimento.

A dona de casa Ana Paula Andrade, conta que as famílias receberam visita da assistente social e que estão monitorando diariamente a situação das famílias. “Já passei aqui por três enchentes e duas cheias e esse foi o ano em que recebemos a melhor assistência. Tá muito melhor do que nos anos anteriores, não temos do que reclamar da atenção que estamos recebendo da gestão municipal, dando todo suporte para sairmos de forma organizada”, afirmou a dona de casa Ana Paulo Andrade, que está organizando seus pertences para sair da sua casa.

Assistência social

A prefeita Suzana Ramos destaca que a gestão municipal está ciente e acompanhando diariamente a situação do bairro Angari. “Estamos trabalhando no monitoramento das famílias do bairro Angari 24h por dia. Estamos garantindo a oferta da moradia, a integridade física e material dessas famílias, estamos alinhando com a Secretaria de Saúde para acompanhar toda a situação, e daremos todo o suporte necessário, pois o nosso papel enquanto gestora da cidade é cuidar do nosso povo”, afirmou a prefeita Suzana Ramos.

O diretor de Proteção Social Básica da Sedes, Jadilson Oliveira, explica que uma equipe social do Cras que atende a área vem realizando visitas de prevenção desde a semana passada. “Já realizamos o cadastramento de todas as 30 famílias que moram na parte baixa do bairro Angari, fizemos o trabalho educativo preventivo para evitar maiores danos, alertando sobre os perigos e agora estamos fazendo o acompanhamento diário, para tomarmos as medidas necessárias de acordo com cada situação e demanda”, explicou Jadilson Oliveira.

 

Janeiro Roxo: Secretaria de Saúde alerta para cuidados com manchas ou sinais de hanseníase em Petrolina  

A hanseníase é uma doença que tem ganhado atenção e cuidados. Em Petrolina, através do Serviço de Infectologia da cidade (SEINPE), as pessoas com alguma lesão na pele passam por profissionais especializados e ao detectarem a doença, iniciam imediatamente o tratamento, assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além deste ponto, as Unidades Básicas de Saúde também fazem busca ativa, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com a doença. 

Durante o ano de 2022, somente nos postos de saúde foram realizados 2.569 atendimentos voltados à hanseníase. Pelo SEINPE foram dois mil atendimentos e 779 exames realizados. Desse total, foram diagnosticados 279 novos casos de hanseníase.  

A hanseníase é uma doença que afeta principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos, e entre os sintomas estão manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés. O tratamento realizado em tempo oportuno reduz a incapacidade física causada pela doença.  

De acordo com o diretor de Vigilância Epidemiológica, Acácio Andrade, a detecção e acompanhamento são importantes para o bem-estar do paciente. “Quando falamos em doenças infecciosas precisamos ressaltar a importância do atendimento clínico, ou seja, a avaliação de um profissional. Inclusive, nossos médicos e enfermeiros da atenção primária participaram do 1º fórum sobre hanseníase promovido pela Secretaria de Saúde e teve como objetivo apresentar e complementar os conhecimentos dos mesmos para sinais e sintomas que podem ser indicativos de hanseníase. É de grande valia também que as pessoas não menosprezem qualquer mancha no corpo, procurem o serviço de saúde e apresentem ao profissional”, destacou.  

____  

Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde 

Governadora Raquel Lyra prestigia cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho

A governadora do Estado, Raquel Lyra, juntamente com a vice-governadora Priscila Krause, participou, nesta quarta-feira (11), da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife.
 
Marcos Carvalho assume o comando do órgão para o biênio 2023-2025. Ele já estava no cargo interinamente desde novembro passado, quando o promotor Paulo Augusto de Freitas Oliveira se afastou para tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procurador empossado foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos dos promotores e procuradores de todo o estado, para compor a lista tríplice. No último dia 3 de janeiro, foi nomeado pela governadora Raquel Lyra.
“O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou de outra, do povo do nosso estado, é esquecermos aquilo que nos separa e construirmos pontes para fazer de Pernambuco um estado mais justo, mais equilibrado, com menos violência e mais paz social. Para isso, temos que agir com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção, para que o suado dinheiro do povo seja bem utilizado. Milhões de pessoas não conseguem ser ouvidas e está aí o grande papel do Ministério Público, de preservar as nossas instituições e garantir a nossa democracia”, declarou a governadora.
 
Durante seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que haverá trabalho integrado com todas as regiões do estado. “No Ministério Público, trabalharemos com os colegas de todas as regiões do estado para, de forma participativa, definirmos as prioridades da nossa gestão”, declarou.

Gastos com cartão corporativo de ex-presidentes são liberados

Foto: Eraldo Peres/AP

O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Contribuintes têm até 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento em Petrolina 

Os proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços de Petrolina devem renovar os Alvarás de Funcionamento 2023 até 31 de janeiro.

O valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada empresa.

Já o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais prestadores de serviço, também é 31 de janeiro para pagamento em parcela única, podendo ser parcelado em até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.

Os contribuintes que ainda não receberam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) das Taxas e do ISS devem procurar o Setor de Tributos no térreo da Prefeitura de Petrolina de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O DAM das Taxas e do ISS também pode ser impresso na página de Serviços Tributários disponível no site da Prefeitura no link https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte.

O secretário executivo de Tributos, João da Costa, pede que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “É muito importante que os contribuintes fiquem atentos às datas de pagamentos dos tributos, uma vez que, sem a devida renovação, o estabelecimento fica irregular perante os órgãos públicos”, reforça.

Foto: Ayrton Latapiat