Crea-BA realiza Congresso Estadual de Profissionais de 05 a 07 de agosto

As longas distâncias entre os municípios baianos foram vencidas durante mais de dois meses de realização de eventos microrregionais do 11º Congresso Estadual de Profissionais (CEP), nas 26 inspetorias regionais. As dificuldades impostas pela geografia da Bahia, aliada ainda aos riscos ocasionados pela Covid-19, foram algumas das barreiras enfrentadas pela Coordenação do evento deste ano, que será encerrado no Estado no período de 05 a 07 de agosto, durante a realização do encontro estadual, que acontecerá no Hotel Fiesta. Cerca de 85 propostas serão analisadas e votadas para serem encaminhadas ao evento nacional, que será realizado em Goiânia, de 06 a 08 de outubro.

Na ocasião, os delegados eleitos vão votar nas propostas mais inovadoras, definidas para representarem a Bahia no Congresso Nacional, que será realizado de 06 a 08 de outubro, em Goiânia. Este ano o evento tem como tema: “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”.

De acordo com o presidente do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija, que participou de todos os eventos microrregionais, o CNP é o momento em que o Conselho Federal consulta suas bases, como forma de trazer melhorias para os profissionais, empresas, sociedade e também para o Sistema. “A cada três anos somos ouvidos e temos essa oportunidade de contribuir com o fortalecimento do nosso Sistema e, consequentemente, das nossas profissões”. 

A coordenadora do CEP, engenheira civil Rute Carvalhal, fez um balanço positivo da iniciativa deste ano, com a participação efetiva dos profissionais e estudantes ao longo de todos os encontros no Estado. “A perspectiva de elaborar propostas para implementar políticas públicas demonstra que a responsabilidade social precisa ser cada vez mais incentivada no debate”, afirmou Rute. Nas etapas microrregionais ela pontuou que os profissionais trouxeram diversos problemas que afetam a sociedade baiana e o país, a exemplo das enchentes, ausência de saneamento básico, que acarretam diversos problemas de saúde pública. Os profissionais apontaram ainda diversos problemas no âmbito da formação e atuação profissional, mercado de trabalho e trouxeram propostas para melhorar a atuação do Conselho. 

“As etapas nos municípios são importantes porque promovem o interesse, participação e empolgação nos encontros, além do brilho no olhar ao saber que o propósito está sendo o de agregar cada vez mais e valorizar as profissões do sistema tecnológico do nosso país”, finalizou a coordenadora Rute Carvalhal. 

Breve histórico do CNP

O Processo Constituinte do Sistema Confea/Crea (PC-91/92) propôs e o Confea criou, em 1992, por meio da Resolução 373/92, e depois pela Resolução 1.013/2005, a regulamentação dos Congressos Nacionais de Profissionais (CNPs) e dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs). Desde então, foram realizadas nove edições desses congressos.

Outras informações sobre o CNP e também sobre as edições anteriores, no link: https://www.cnp.org.br/sobre.

Confira a programação do evento: 

1º dia – Sexta-feira – 05/08 – Salão Lótus ABC

16h30 – Início do credenciamento dos delegados 

19h – Abertura do evento: composição da mesa diretiva

20h – Palestra Magna com o Eng. Luiz Antônio Corrêa Lucchesi – Conselheiro Federal21h – Considerações finais

21h15 – Coquetel no foyer do salão Lótus ABC

2º dia – Sábado – 06/08 – Manhã: Salão Lótus ABC

8h – Credenciamento

8h30 – Início do evento

9h30 – Apresentação do Programa Mulher – Coordenadora adjunta, Urbanista Juliana Paes10h – Palestra Eixo: Inovações Tecnológicas – Eng. Júlio César Chaves – SENAI/CIMATEC

10h30 – Palestra Eixo 2: Infraestrutura – Eng. Alexandre Landim Fernandes – SINDUSCON

11h – Palestra Eixo 3: Atuação Profissional – Eng. Osmar Barros Júnior – CONFEA 

11h40 às 12h – Perguntas12h20 – Intervalo para o Almoço

2º dia – Sábado – 06/08 – Tarde

14h – Divisão em Eixos para discussão e aprovação final das propostas das microrregionais:

  • Salão Lótus (ABC) – Eixo Atuação Profissional (65 pessoas)
  • Salão Dália – Eixo Infraestrutura (65 pessoas)
  • Salão Violeta – Eixo Inovação Tecnológica (65 pessoas)

16h20 – Coffee break

16h40 – Retorno para as salas de trabalhos/eixos

18h30 – Retorno para plenária para informativos e finalizações – Salão Lótus ABC

3º dia – Domingo – 07/08/2022 – Salão Lótus ABC

8h – Credenciamento

8h30 – Início do evento

Votação do formato da eleição de delegados

9h – Aprovação de propostas para o 11º CNP

10h30 – Coffee break

11h – Eleição de delegados para o 11º CNP

Cadastramento dos delegados eleitos 

13h – Encerramento do evento

LBV celebra 46 anos de muita solidariedade na capital pernambucana 

Nesta sexta-feira (5), a Legião da Boa Vontade (LBV), completa 46 anos de atuação na capital pernambucana. O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Recife, realiza atividades desenvolvidas nos seus Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Criança: Futuro no Presente promove para o protagonismo de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e o Vida Plena (atendimento com idade igual ou superior a 60 anos).

No serviço Criança: Futuro no Presente! a LBV atende cerca de 200 crianças oriundas das comunidades dos Coelhos, Coque, Joana Bezerra, São José, Santo Amaro e Cabanga. Na Instituição, as crianças participam diariamente de oficinas de convívio como Cidadania, Saber, Arte, Cultura, Corpo e Movimento, e ainda, atividades que promovem a vivência da consciência socioambiental.

A Terceira Idade é bem cuidada pela Instituição em seu serviço Vida Plena, que assiste 140 idosos, contribuindo para inserção sociocultural e o fortalecimento da cidadania por meio de atividades que colaborem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia, socialização e fortalecimento dos vínculos familiares, interpessoais e intergeracionais.

A Organização faz aniversário e celebra com muitas ações socioassistenciais em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social.

Durante o mês de agosto, a LBV ampara mais de 506 famílias oriundas de Camaragibe, Moreno, Olinda, Paulista, Petrolina e São Lourenço da Mata com 7 toneladas e meia de alimentos acondicionadas em cestas, para amenizar os desafios socioeconômicos enfrentados por elas no combate à fome.  

A LBV e você são a Esperança de milhares de famílias!  

O Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade no Recife está localizado na Rua dos Coelhos, 219, Bairro Coelhos, Recife/PE.

A Solidariedade não pode parar! Doe acessando o site www.lbv.org.br ou faça uma transferência bancária pelo PIX: pix@lbv.org.br

Crea-BA impugna edital da Embasa

Em petição publicada nesse dia 02 de agosto de 2022, o Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, requereu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Embasa. O edital ofertava vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração  inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida. Essa iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.

A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.

O Presidente Carqueija comentou sobre a petição, destacando a valorização dos profissionais como bandeira do Crea-BA: “Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, finaliza.

Prefeitura de Juazeiro vai inaugurar centro de atendimento psicossocial para estudantes e profissionais da rede municipal de ensino na próxima segunda

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vai inaugurar na próxima segunda-feira (08), às 10h, o ‘Espaço Humanizar’, que é um centro de atendimento psicossocial da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) para atender estudantes e profissionais da rede municipal de ensino. O espaço fica na Rua da Grécia, nº 107, no bairro Coreia, e a comunidade está convidada a participar deste momento.Uma das metas do Espaço Humanizar é promover a melhoria da qualidade da saúde mental dos estudantes e profissionais da educação, democratizando o acesso ao atendimento terapêutico, a melhoria na qualidade de vida e também nos resultados de aprendizagem da rede municipal.Para a prefeita Suzana Ramos, esse é mais um salto importante que a gestão está dando. “Essa é mais uma iniciativa pioneira da Prefeitura de Juazeiro, que vai auxiliar psicologicamente os alunos e profissionais da rede municipal de ensino. Será um atendimento especializado e humanizado, com profissionais capacitados e eu tenho certeza que vai fazer toda a diferença”, declara.Kizzy Bandeira, coordenadora do Espaço Humanizar, ressalta que a inauguração deste centro de apoio à educação garante ainda mais a inclusão de todos os que fazem parte do corpo escolar. “A Prefeitura de Juazeiro, através da Seduc, tem investido num olhar mais humano para a educação, enxergando indivíduos e cada particularidade deles. Estamos muito felizes com mais esta conquista da gestão Suzana Ramos, através da Secretaria de Educação e Juventude”, explicou Kizzy.Serviços disponíveisO Espaço Humanizar foi pensado para disseminar a cultura terapêutica holística, por meio de ações efetivas de cuidados com a saúde mental, realizando atendimento e orientação à queixa escolar junto às instituições de ensino. “O espaço irá dispor de serviço de avaliação psicológica aos estudantes da rede municipal, disponibilizando psicopedagogos para a identificação de problemas que estão interferindo no processo ensino/aprendizagem dos estudantes da rede, garantindo acompanhamento específico aos estudantes com deficiência, dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), promovendo a integração da escola, família e comunidade por meio de ações sociais”, enfatiza a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida.Além de promover serviços como triagem pedagógica, psicopedagógica, psicológica, terapêutica e serviço social, o Humanizar irá dispor de espaço de brinquedoteca para acolher o desenvolvimento infantil através de atividades lúdicas. É papel do Espaço Humanizar utilizar-se de procedimentos clínicos visando aliviar sintomas de ansiedade e depressão oriundas do contexto laboral, ademais, o local dispõe de aulas de hidroterapia para estudantes portadores de deficiência; massoterapia para profissionais da educação e atendimentos de fisioterapia para estudantes e demais profissionais da área educacional, em parceria intersetorial com a Secretaria de Saúde (Sesau).Texto: Elen Victória – Estagiária da Ascom/Seduc/PMJ

Deputada Dulci participa de reunião na Codevasf sobre alagamento em bairro de Petrolina (PE)

A deputada estadual Dulci Amorim se reuniu com o superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro. O encontro, que foi na sede da companhia na terça-feira (2), contou a participação de representantes dos moradores do bairro Jardim Petrópolis e com o ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim.

O objetivo da reunião foi buscar solução junto à Codevasf para sanar o transbordamento da água de um canal de irrigação, que causa alagamentos no bairro, especialmente em período chuvoso.

Segundo a deputada Dulci, o problema é pontual, mas recorrente. “Esses alagamentos vêm se repetindo e causando inúmeros problemas para os moradores desse bairro. Então, tivemos uma reunião com Aurivalter. Ele se comprometeu em ver realmente qual a solução pra esse bairro”, explicou a parlamentar sertaneja.

Ao final do encontro, ficou acertado que a Codevasf, em breve, vai informar oficialmente quais medidas serão tomadas em definitivo. “Contamos com a sensibilidade dos órgãos envolvidos. Sabemos que o crescimento desordenado das grandes cidades não tem um único culpado. Mas a obrigação de quem tem a caneta na mão é solucionar esses problemas”, comentou a deputada Dulci.

Sindsemp convoca assembleias gerais extraordinárias para discutir reajuste de plano de saúde dos servidores públicos municipais de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina-SINDSEMP, realizará na próxima na segunda e terça-feira (8 e 9 de agosto) assembleias gerais extraordinárias com os servidores, para discutir o reajuste dos planos de saúde Unimed e HGU, usados por parte dos associados à entidade.

Na segunda, a assembleia será para os servidores que têm o plano de saúde Unimed e na terça, para os servidores que têm o plano de saúde HGU. A primeira chamada da convocação acontecerá às 8h e a segunda chamada às 8h30, de acordo com o estatuto do Sindsemp. A assembleia é para apresentar o percentual de reajuste proposto pelas cooperativas médicas.

“É importante que os servidores e as servidoras saibam os detalhes do reajuste que pode impactar os vencimentos deles, considerando a importância do plano de saúde para cada um. A assembleia é para dirimir dúvidas que possam surgir no debate da pauta,” pontou a diretora de políticas sindicais do Sindsemp, Ruth Viviane Novaes.

A assembleia geral extraordinária dos servidores públicos municipais de Petrolina acontecerá na sede administrativa do Sindsemp, localizada à Rua Justina Freire de Souza, 203, na Vila Mocó, Petrolina.

Serviço
O que – assembleia geral extraordinária dos servidores públicos municipais de Petrolina
Onde – sede administrativa do Sindsemp, localizada à Rua Justina Freire de Souza, 203, na Vila Mocó, Petrolina.

Hora – 8h
Quando – Segunda, 08 e terça-feira 09 de agosto de 2022

Juazeiro divulga dados do boletim Covid-19 desta quarta-feira

Juazeiro registrou 40 novos casos da Covid-19. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta quarta-feira (03). O município registrou um óbito por complicações da doença e contabiliza 490 mortes por Covid-19.

De acordo com o levantamento, 27.824 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 26.903 já estão recuperados. Os casos descartados somam 42.897. Juazeiro tem 431 casos ativos do novo coronavírus.

O óbito foi de uma pessoa de 76 anos, do sexo masculino, em um hospital particular de Juazeiro com histórico de comorbidade.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 61.472 testes rápidos pela prefeitura e 8.880 RT-PCR pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 36%, com 28 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 50% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 5 leitos disponíveis.

Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.

O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.

O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos até quatro anos.

Negociação

Além disso, A MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. “Acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais”, diz o texto.

O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.

“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.

Deputados da oposição criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por não considerar o que prevê a CLT.

“Vai ser uma superexploração, uma máxima precarização do trabalho e vai ser um regime muito próximo à escravidão, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Isso é andar para trás. É voltar aos primórdios do capitalismo onde não havia jornada de trabalho, férias, não havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos”, acrescentou.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negociação individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.

Vale-refeição

O texto da MP diz ainda que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A MP também proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Partidos, coligações e federações têm prioridade postal a partir de hoje (3)

A partir desta quarta-feira (3), a legislação eleitoral assegura aos partidos políticos, coligações e federações partidárias a prioridade postal para a remessa de material de propaganda de candidatas e candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

A medida consta do artigo 239 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e do artigo 120 da Resolução do TSE nº 23.610/2019, que trata das regras da propaganda eleitoral no pleito.

No entanto, de acordo com o Calendário das Eleições 2022, é preciso destacar que a propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. No dia anterior (15), termina o prazo de registro de candidaturas, após serem escolhidas nas respectivas convenções partidárias, que podem ocorrer de 20 de julho até 5 de agosto.

Propaganda proibida

É importante ressaltar que o artigo 243 do Código Eleitoral afirma que não será tolerada propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

Também não será admitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou que se contraponha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito; que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; e, ainda, que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Fonte: TSE

Alunos da rede municipal visitam a sede da Prefeitura de Juazeiro para conhecer a história da cidade e os trabalhos do Poder Executivo

Os alunos do 5º ano da Escola Municipal Helena Celestino Magalhães realizaram uma visita ao Paço Municipal de Juazeiro, onde conheceram as exposições fotográficas, a galeria dos prefeitos e o gabinete da prefeita Suzana Ramos. A visita fez parte de uma culminância que estuda a história do município de Juazeiro em comemoração aos 144 anos da cidade.

Os alunos fizeram visitas em diversos pontos do município, desde o Marco Zero até a Orla ll. Para a professora Luzineide Souza de Oliveira, o Paço Municipal não poderia ficar de fora da programação, pois também conta a história de Juazeiro. “O gabinete da Prefeita é um lugar muito importante para a história do município, pois é o local onde se toma as decisões para o futuro da cidade. Agradeço toda equipe da gestão municipal, em nome da prefeita Suzana Ramos, por ter nos recebido tão bem, valorizando a educação”, destacou a professora.

A aluna Larissa Rayane Cardoso ficou encantada com o Paço Municipal, e falou da importância do conhecimento da história do município. “É muito legal conhecer a história da cidade, a exposição é muito linda, o gabinete da prefeita onde ela atende as pessoas e decide o futuro da nossa cidade é muito lindo também. A visita foi muito importante para nós alunos conhecermos a história de Juazeiro”, destacou Larissa.