Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

Subtenente Gonzaga, relator do projeto de lei

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro:

estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Ele afirmou que o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse o relator.

Novos crimes
Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos.

A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena.

A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ABCDE/CESVASF recebe convite para participar do Encontro Microregional Preparatório do 11º Congresso Estadual de Profissionais de Pernambuco

Nesta sexta-feira (05/08), a presidente da ABCDE, profa. Ana Gleide Leal, recebeu a visita do engenheiro civil Ellen Guedes, inspetor coordenador do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), e recebeu convite oficial para que a Autarquia participe do encontro microrregional preparatório para o 11º Congresso Estadual de Profissionais de Pernambuco.

O evento acontecerá na próxima terça-feira (09/08), no Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Campus Floresta, e tem como tema central o “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”, em torno do qual serão debatidas e formuladas propostas.

“Para a nossa IES, em especial para o curso de Engenharia Agronômica, este evento é de suma importância”, declarou a presidente. “É uma oportunidade valiosa para que os nossos alunos tenham uma experiência mais integrada com o Conselho e com a própria área da Engenharia Agronômica.”

SAAE Juazeiro avança com ação de limpeza de canais

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) prossegue com o cronograma de limpeza e desobstrução dos riachos (canais) que cortam a cidade. Nesta semana foi feita a limpeza do canal que passa pelo Distrito Industrial e parte do Itaberaba. Na próxima semana, será a vez do canal que corta o Dom Thomaz, Mont Serrat, Monte Castelo e vai até o Novo Encontro.

A limpeza dos riachos é feita por meio do método convencional, com dragagem e retirada de entulho realizando a desobstrução total dos canais. Além disso, está sendo aplicado cal nas margens dos canais para impedir a reprodução de mosquitos.

O Óxido de Cálcio (CaO) – também conhecido como ‘cal’ é uma substância alcalina, que eleva o pH e a temperatura em contato com a água, eliminando as larvas que geram insetos, impedindo também a procriação de novas larvas por criar um ambiente estéril para reprodução de mosquito. O produto é utilizado em tratamento de esgoto, indústria farmacêutica e construção civil, sendo um produto biodegradável que não afeta o meio ambiente.

Segundo o diretor do SAAE, Britoaldo Bessa, essas ações são estratégicas e fazem parte do planejamento de manutenção e limpeza urbana da cidade. “Vamos desenvolver esse trabalho de desobstrução em todos os canais, melhorando o aspecto dos bairros e as condições para os moradores, além de evitar a proliferação de mosquitos”, concluiu Britoaldo.

Preparado, Allan Maux quer se fazer conhecido para conquistar vaga na Alepe

O pré-candidato a a deputado estadual Allan Maux (PSDB), sertanejo de Petrolina,afirmou ao Blog A língua, de Petrolina  que seu maior desafio nesta eleição é fazer propostas e nome mais conhecidos pela população pernambucana.

Para ele, esse será o maior desafio a ser superado nos pouco mais de 60 dias que faltam para a eleição.

Mesmo em intensa pré-campanha eleitoral e viajando os municípios do estado há mais de um ano, ele avalia que ainda precisa se tornar conhecido até o dia 2 de outubro.

“Pela primeira vez me candidato a um cargo eletivo, a gente ainda é desconhecido por boa parte da população. Então esse é o desafio que a gente tem que superar. E isso só supera com você conversando com a população, tendo disposição e contando com um time de líderes que lhe dê suporte.Então, eu acredito na força do time que formamos”, falou.

Para Allan, toda eleição é difícil e disse que o time precisa estar motivado até as 17 horas do dia da votação. Segundo ele, é preciso encarar a eleição com um desafio.

“Eu acredito que eleição não é fácil para qualquer candidato, ou pelo menos a gente tem que trabalhar com essa perspectiva, isso motiva os colaboradores até o dia 2 de outubro. É assim que nós trabalhamos, é assim que nós pedimos para toda a nossa equipe e para todos os nossos amigos”, afirmou o candidato.

“Nossas propostas serão mais difundidas daqui por diante, e o que precisamos é dar ressonancia ao que temos em mente para nosso Pernambuco.Preparado estou! Meu desafio é me fazer conhecido da população”, avalia Allan.

Restaurante Popular de Petrolina retorna atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira

Após reunião com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), nesta sexta-feira (5) o prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou que o Restaurante Popular de Petrolina voltará com os atendimentos presenciais dentro do estabelecimento na próxima segunda-feira (08). Devido à pandemia da Covid-19, o serviço estava funcionando somente com a entrega das refeições no sistema de marmitex.

O atendimento continuará sendo de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30 para o almoço, e das 16h às 17h30 para o jantar. As refeições permanecem com o mesmo valor: R$ 1,50 (almoço) e R$ 0,50 (jantar).

O prefeito Simão Durando explicou que a decisão pela retomada do atendimento presencial foi bastante planejada. “Priorizando a comodidade dos nossos usuários para fazerem suas refeições, optamos pelo retorno presencial, seguindo o exemplo de diversos órgãos públicos e privados que estão em funcionamento normal desde o ano passado. Iremos continuar seguindo todos os protocolos de higiene e segurança, reforçando a sanitização do local, assim como antes da pandemia”, destaca o gestor.

Polo UAB de Juazeiro abre inscrições para Licenciatura em Teatro e Dança

Atenção, artistas e agentes culturais da cidade de Juazeiro. Esta é a oportunidade para você ingressar como estudante da Universidade Federal da Bahia nos cursos de Licenciatura em Teatro ou Dança na modalidade à distância.Vinculado à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Polo de Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Juazeiro, através da Secretaria de Educação à Distância, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), está ofertando nova seleção de estudantes para os cursos de Licenciatura em Teatro e Dança, na modalidade a distância da UFBA.Para se inscrever, o(a) interessado(a) deve acessar a página da UFBA, na internet, por meio deste endereço eletrônico. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 15 de agosto. As vagas são destinadas para candidatos(as) possuam ensino médio completo e comprovação de trabalhos artísticos e culturais, não sendo necessário apresentar nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).A confirmação da inscrição será efetivada após análise dos documentos anexados no ato da inscrição. Outras informações podem ser obtidas através do Edital completo, disponível no ambiente do Sistema de Inscrições, através deste link.

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

Tem início hoje (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.

O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.

Pagamento

“É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o ministério.

As duas primeiras parcelas – referentes a julho e agosto – serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo.

O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Morre em hospital de São Paulo aos 84 anos o humorista Jô Soares

O humorista Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira (5/08) aos 84 anos de idade. A informação foi confirmada por sua ex-mulher Flavia Pedras nas redes sociais. Em nota, o hospital informou que ele estava internado desde o dia 28 de julho e morreu às 2h20 de madrugada.

“Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos”, ela escreveu ao postar uma foto de Jô em seu perfil.

Ações da Prefeitura de Juazeiro são pautadas em revista com principais investimentos da gestão Suzana Ramos e novas prospecções do governo

Mantendo a transparência de suas ações e serviços, a Prefeitura de Juazeiro lançou uma revista que mostra as conquistas da atual administração. O objetivo é reforçar a lisura dos atos públicos e prestar contas à sociedade, destacando os principais investimentos e realizações ao longo de mais de um ano e meio de governo, além de destacar as prospecções da gestão.

A revista pauta o ritmo forte que a Prefeitura de Juazeiro tem trabalhado para garantir serviços de qualidade e bom atendimento nos equipamentos públicos do município. São investimentos em todos os setores, com destaque para Saúde; Educação; Infraestrutura; Cultura, Turismo e Esportes; Assistência Social, entre outros.

Para a prefeita Suzana Ramos, a revista é mais uma forma transparente de mostrar as realizações da prefeitura. “Estamos garantindo muitas realizações para Juazeiro, a maioria com recursos próprios do município, colocando a nossa cidade de volta nos trilhos do desenvolvimento. E a revista chancela tudo que estamos fazendo, como meio de transparência, para que o cidadão juazeirense tenha acesso mais fácil a tudo que estamos realizando e o que estamos planejando para o futuro da nossa cidade”, declara a gestora.

De acordo com a secretária de Comunicação, Fernanda Barros, a publicação traz, além de transparência, um jeito fácil de saber das ações da prefeitura. “É mais uma forma de dar transparência e publicidade aos atos da administração, o que é uma obrigação do poder público. A revista é uma forma de mostrar à população as principais ações da gestão Suzana Ramos, de um jeito fácil e acessível a todos, destacando os principais investimentos em serviços, ações e equipamentos públicos de qualidade que estão à disposição da população”, destacou a secretária.

Para ter acesso à revista, basta acessar o link e conferir tudo que a Prefeitura de Juazeiro fez ao longo da atual gestão e também ter acesso ao planejamento do governo para os próximos meses, com muitas novidades em bem-estar, saúde, novas estruturas e serviços, além de um antes e depois de alguns equipamentos públicos transformados e modernizados pela atual administração.

Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

“O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

Edição: Aline Leal – Agência Brasil