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Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.
Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.
Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
Veja lista completa das doenças:
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Fonte: portalnoar
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Por: AB
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Geração de emprego: Prefeitura de Petrolina fecha parceria para construção de fábrica de polpa de frutas
Um passo importante para a construção de uma fábrica de polpa de frutas em Petrolina foi dado na manhã desta quinta-feira (12).
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário do município, fechou uma parceria para construção deste empreendimento. O secretário da pasta, José Batista da Gama, visitou o terreno de 16 mil metros quadrados, localizado na Estrada da Banana, zona norte da cidade, juntamente com o empresário Abdoval Gomes Lima, responsável pelo projeto.
A obra terá início dia 01 de fevereiro e a previsão de término é para o segundo semestre deste ano. Segundo o secretário José Batista, esse empreendimento traz desenvolvimento para o município. “A secretaria vai dar todo apoio logístico para que o mais rápido possível, essa fábrica esteja produzindo e gerando muitos empregos”, comenta.
A empresa
A Ice Fruit, como é conhecida hoje, passará em breve a ser chamada de Valle Fruit. A empresa, especializada em polpa de frutas e creme de açaí, foi criada em 2007, em Petrolina. E graças ao potencial da fruticultura irrigada da região, a empresa vai construir a sua fábrica de produção aumentando o número de funcionários de 17 empregos diretos e 25 indiretos, para 50 diretos e 65 indiretos.
Segundo a equipe técnica da secretaria, o município possui pontos positivos como localização diferenciada e mão-de-obra qualificada disponível, o que facilita a instalação do empreendimento.
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ASCOM-FACAPE