Chuvas em SP: cidades do Vale do Ribeira estão em estado de emergência

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Cinco municípios do Vale do Ribeira (Eldorado, Registro, Ribeira, Iporanga e Barra do Turvo) e a cidade de Piracaia decretaram situação de emergência após as fortes chuvas que atingiram a região.

Nos últimos dias, cerca de 2 mil pessoas foram afetadas pelas inundações nesta área que fica no sul do estado de São Paulo.

Segundo a Defesa Civil, há 28 famílias desabrigadas na cidade de Registro e 25 em Sete Barras. As equipes estaduais seguem acompanhando a evolução dos níveis dos rios e atuando em conjunto com as prefeituras.   

Nesta quarta-feira (16), o Rio Ribeira de Iguape continua transbordando em determinados trechos, o que causa inundações concentradas nas áreas rurais de Sete Barras, Registro e Pariquera-Açu.

Entre os habitantes afetados pela chuva, está um paciente de 100 anos resgatado em Registro. A casa dele ficou ilhada por causa da chuva, o que impossibilitou acesso por via terrestre. A Polícia Militar precisou mobilizar dois helicópteros para o resgate.

Nos municípios de Ribeira, Iporanga e Eldorado, a situação começou a se normalizar com o retorno das águas para o leito do rio, permitindo que os moradores deem início à limpeza de suas casas para retornarem às suas rotinas.

Não foram registrados novos focos de alagamento nessas localidades, e até o momento, não há relatos de vítimas feridas ou fatais em razão dos temporais na região.

Para atender as famílias atingidas, foram estruturados 19 abrigos distribuídos por seis municípios. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação colocou cinco escolas estaduais à disposição para acolher a população afetada.

Contingência

Na tarde desta quarta-feira (16), representantes dos municípios do Vale do Ribeira se reúnem com o governo do Estado de São Paulo para coordenar ações conjuntas de resposta.

A reunião vai alinhar o atendimento à população afetada e organizar as medidas de recuperação das áreas atingidas e de restabelecimento da normalidade.

Nesta terça-feira (15), a região começou a receber um novo lote de medicamentos e de ajuda humanitária. Os remédios profiláticos para prevenção da leptospirose foram enviados aos trabalhadores que atuam na linha de frente dos resgates em áreas de enchentes.

Além disso, foram enviados 159 mil frascos de hipoclorito de sódio para o tratamento de água nas residências das cidades afetadas. A entrega ocorreu na sede do Departamento Regional de Saúde de Registro e foram distribuídos dois frascos por família.
 
Medidas de ajuda humanitária também estão sendo empenhadas pelo Fundo Social de São Paulo, com o envio de mais de 7 mil itens distribuídos às administrações municipais das cidades da região, que recebem kits de limpeza, higiene, dormitório, cestas básicas e água.

Os municípios atendidos são Avaré, Piedade, Sumaré, Monte Mor, Juquitiba, Ibiúna, Sete Barras, Eldorado, Itaquaquecetuba, Ribeira, Barra do Turvo, Registro, Iporanga, Guapiara, Itapecerica da Serra, Capivari e Rafard.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte: Agência Brasil

SES-PE divulga Seleção Interna para servidor público efetivo na área da engenharia

SES-PE divulga Seleção Interna para servidor público efetivo na área da engenharia

A Secretaria Estadual de Saúde abre, nesta terça-feira (15/09), seleção interna de servidor público efetivo para atuar no cargo de  Gerente de Engenharia, Manutenção e Patrimônio de Hospital, destinada à composição da equipe do Hospital Regional Geral da Mirueira – HRGM.

 A seleção será composta por análise do formulário de inscrição, análise curricular, teste de aderência, estudo do caso, teste de perfil e entrevista individual.
A função contempla Função Gratificada FSUS, no valor de R$ 4.000,00.

Para participar, o servidor deverá preencher o formulário de inscrição, obter as anuências exigidas, anexar o currículo e os demais documentos previstos no edital e realizar sua inscrição por meio do sistema SelecionaSES.

ATENÇÃO: Os candidatos deverão inserir, obrigatoriamente, o currículo e toda a documentação exigida no momento da inscrição, por meio do sistema SelecionaSES (https://selecionases.saude.pe.gov.br)

Em caso de dúvidas e para mais informações, os interessados deverão entrar em contato diretamente com a Diretoria Geral de Gestão de Carreiras e Admissão de Pessoal (DGGCAP), por meio do telefone (81) 3184-0044 ou pelo e-mail selecon@saude.pe.gov.br.

Cronograma:

Fonte: Portal Saúde

Em caminhada no Ibura, Raquel garante que vai continuar as entregas na segurança pública e na saúde

Moradores do Ibura, no Recife, recepcionaram calorosamente a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), na noite desta terça-feira (15). Durante caminhada no bairro, muitas pessoas abraçaram Raquel e reafirmaram o voto na governadora, destacando a importância de Pernambuco ter a continuidade dos investimentos que estão sendo realizados. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, Raquel ressaltou que coloca “o coração no trabalho para fazer a mudança acontecer em Pernambuco”.

“Aqui no Ibura foi uma caminhada linda, agradeço muito a todos que nos receberam com muito carinho, nas casas, no comércio. Foram agradecimentos na segurança pública, nos hospitais, e vamos continuar construindo essas entregas em Pernambuco. Isso é fruto de decisão política e vocês estão mostrando que estamos no caminho certo”, destacou Raquel.

Acompanharam a agenda o candidato a deputado federal, Daniel Coelho; o deputado estadual e candidato à reeleição, Wanderson Florêncio; os candidatos a deputado estadual, Ni do Badoque, Andréa Medeiros e Carlos Braga; e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Fotos: Janaína Pepeu

Julgamento no STF é foco de declarações de candidatos à Presidência

© Arte EBC

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto da crise do Banco Master, esteve no foco das declarações dos candidatos à Presidência da República nesta terça-feira (15).

Clariana Barão, do Democracia Cristã, participou de podcasts e acompanhou a sessão plenária em frente à Corte. Pelas redes sociais, afirmou que o julgamento ganhou o debate público em pleno período eleitoral.

Romeu Zema, do Novo, esteve com apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e fez críticas ao possível envolvimento de políticos no caso Master.

Hertz Dias, do PSTU, visitou a greve dos bancários da Caixa e teve reunião com apoiadores na zona rural de São Luís, no Maranhão. Em mensagem enviada à nossa equipe de reportagem, afirmou que esta é “a maior crise do Judiciário desde a Nova República”.

Em transmissão pela internet, Renan Santos, do Missão, afirmou que a crise STF ocupou o lugar de propostas políticas de interesses dos eleitores.

Nas agendas de Ronaldo Caiado, do PSD, e de Rui Costa Pimenta, do PCO, estavam previstas coletivas de imprensa sobre o julgamento no STF nesta terça-feira.

Augusto Cury, do Avante, promoveu ato na Avenida Paulista, em Frente ao Masp. Cury conversou com apoiadores, fez críticas a adversários e defendeu “a paz para o desenvolvimento do país”.

Em Campinas, no interior de São Paulo, Edmilson Costa, do PCB, realizou caravana em defesa de um governo que coloque o povo no centro das decisões.

Samara Martins, do Unidade Popular, esteve na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde defendeu a recomposição dos orçamentos das universidades e institutos federais, além da ampliação de bolsas de estudo, de moradia estudantil, de restaurantes universitários e de transporte para estudantes.

Flávio Bolsonaro, do PL, participou de ato de campanha com correligionários em Fortaleza.

Lula, do PT, concedeu entrevista ao Jornal da Record.

Wilson Grassi, do Democrata, teve atividades internas de campanha.


Fonte: Agencia Brasil

Ao lado de Fernando Dueire, Humberto recebe apoio do prefeito de Cabrobó

O senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT) recebeu, nesta terça-feira (15), o apoio do prefeito de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai (Avante). A adesão foi oficializada durante encontro realizado no Recife, que contou com a presença do senador Fernando Dueire (PSD).

Humberto celebrou a chegada do novo aliado e agradeceu a Dueire pela parceria. “Recebo com muita honra o apoio de Galego de Nanai, que é um grande prefeito daquela região e tem feito um trabalho sério pelo povo de Cabrobó. Quero agradecer também ao meu companheiro Fernando Dueire, que tem sido fundamental nesta caminhada. Este encontro representa o aprofundamento da nossa parceria em defesa de Pernambuco”, afirmou.

A adesão reforça o apoio de Dueire à reeleição de Humberto Costa no pleito de outubro. Em agosto, o senador do PSD declarou apoio ao petista, ampliando o palanque de Humberto com mais de 40 prefeitos de várias regiões do estado.

Para Dueire, o encontro simboliza a união em torno de resultados concretos para os municípios. “Esse é o encontro da confiança, do compromisso, daquilo que a gente deseja fazer com que chegue na ponta. Com você reeleito, Humberto, vamos ter condições de fazer com que Cabrobó receba o que o município precisa e o povo merece”, declarou.

O prefeito Galego de Nanai também comemorou a aliança e destacou a atuação do senador pela cidade. “Humberto Costa já tem feito muito por Cabrobó e com certeza vai seguir trabalhando pelo nosso município. Vamos construir um futuro juntos”, disse.

Pesquisa apresentada em Conselho aponta alta taxa de depressão entre jornalistas

 

Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, nesta segunda-feira (14), no Senado.

O levantamento foi elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A intenção era traçar um diagnóstico das condições de trabalho e da saúde mental dos jornalistas, em aspectos como estresse, ansiedade, depressão, insônia, capacidade para o trabalho, satisfação profissional, assédio moral, assédio digital, consumo de álcool e percepção de demanda, controle e apoio social no ambiente de trabalho.

A amostra foi composta por 257 jornalistas brasileiros, que responderam a um questionário online. Ainda de acordo com os dados, 47,8% dos entrevistados sofrem com estresse e 47,9% têm insônia.

A coordenadora de Comunicação da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg, apontou uma naturalização do assédio moral dentro das redações.

— Quando se considera “pelo menos uma vez”, foram 37% de relatos de casos entre os respondentes. Quando o critério leva em conta “duas vezes ou mais”, foram 26% — disse.

O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Fenaj, Norian Segatto, lembrou que o advento das novas tecnologias intensificou a pressão sofrida pelos jornalistas.

— Nas grandes redações, as equipes de métrica, aquelas que medem quantos likes se dão, às vezes são maiores que a própria redação. E as pessoas são cobradas não pela qualidade da matéria que filmaram, mas por quantos likes ela recebeu. O chefe vai lá e fala: ‘Olha, tua matéria deu menos de mil likes, você precisa mudar’ — lamentou.

Para ele, o estudo pode influenciar não só em futuras negociações sindicais, mas também em novas leis que protejam os trabalhadores da comunicação.

Para Samira de Castro, presidente da Fenaj e conselheira do CCS, o adoecimento mental não pode ser tratado como uma questão individual dos trabalhadores, e sim da organização e das condições de trabalho, incluindo jornadas prolongadas, pressão por produtividade, assédio, falta de autonomia profissional e violência digital.

Ataques a mulheres

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, repudiou ataques que vêm sendo dirigidos a jornalistas, especialmente mulheres. Ela apontou palavras de baixo calão, insultos e banalização da violência sexual nesses ataques.

— Reforçamos que os insultos e a banalização da violência sexual configuram discurso de ódio, que não está protegido pela liberdade de expressão, como já decidiram a ONU [Organização das Nações Unidas] e o STF [Supremo Tribunal Federal], por afrontar a dignidade da pessoa humana e incitar diretamente a discriminação, a hostilidade e a violência — afirmou.

Ela lembrou que a Coalizão em Defesa do Jornalismo, grupo de entidades do setor, tem feito um monitoramento de violência contra jornalistas no período eleitoral. O primeiro relatório, alertou, mostra que em duas semanas do período eleitoral houve mais de 2,6 mil ataques contra jornalistas, dois terços deles voltados contra mulheres.

Moção de aplauso

Os conselheiros aprovaram moção de aplauso à ativista Veronyka Gimenes, cofundadora e diretora Institucional da organização Código Não Binário. Ela foi indicada entre as cem pessoas mais influentes em inteligência artificial de 2026 pela revista americana Time.

Veronyka é responsável pelo desenvolvimento da TybyrIA, modelo de inteligência artificial de código aberto criado para identificar discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. O nome é uma homenagem a Tibira do Maranhão, indígena tupinambá executado em São Luís em 1614 e considerado por entidades LGBTQIA+ a primeira vítima registrada de homofobia no Brasil colonial.

— A inclusão amplia o reconhecimento internacional de um olhar sobre a inteligência artificial construído a partir do Sul Global, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas por essas tecnologias — avaliou o conselheiro do CCS Caio Loures, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e autor da moção.

Próximas reuniões

Os conselheiros aprovaram o pedido de uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital, a ser realizada em novembro. A próxima reunião do Conselho está marcada para 5 de outubro, às 14h.

Fonte: Agência Senado

Fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras até US$ 50 agora é lei

A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502/26 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).

O texto altera o Decreto-Lei 1804/80, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil, além do ICMS.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Alíquotas diferentes

O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer alíquotas diferentes segundo dois critérios: a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão ou não ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios. Já a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.

O Executivo também poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

A nova lei permite usar a taxa de câmbio do dia da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a mudança na cotação do dólar entre a compra e a entrada da mercadoria no país pode mudar o valor sobre o qual os impostos são calculados.

A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP 1357/26) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio deste ano. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 3 de setembro e em seguida enviada ao Senado, onde foi aprovada no mesmo dia.

Medicamentos

A nova legislação prevê alíquota zero do Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter o benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”.

Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida produzirá efeitos observado o prazo máximo de 180 dias da publicação da lei.

Impacto econômico

O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.

A análise deverá considerar:

  • os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
  • a competitividade da indústria e do comércio varejista;
  • os preços dos produtos de consumo popular;
  • o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
  • as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais; e
  • os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.

O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.

O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.

Responsabilização das plataformas

A nova lei busca ainda ampliar a responsabilidade das plataformas digitais intermediadoras e dos operadores logísticos habilitados no programa de conformidade da Receita Federal. As empresas habilitadas no programa deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.

As plataformas de comércio eletrônico também precisarão verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.

Além de cooperar com as autoridades, as plataformas terão de apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Juazeiro divulga cotação dos hortifrutigranjeiros com destaque para o melão como aliado na hidratação durante o calor

Com as altas temperaturas e os efeitos de eventos climáticos extremos, reforçar os cuidados com a hidratação é fundamental para a manutenção da saúde. Nesse período, o consumo de frutas com elevado teor de água, como o melão, pode ser uma alternativa para contribuir com a reposição de líquidos e nutrientes no organismo.

Composto por cerca de 90% de água, o melão é uma fruta refrescante e uma boa opção para os dias quentes. Além de auxiliar na hidratação, a fruta contém minerais como cálcio, magnésio e potássio, que contribuem para a reposição de sais minerais perdidos pelo organismo por meio do suor. O melão também apresenta baixo valor calórico, com aproximadamente 35 a 48 calorias a cada 100 gramas, além de ser fonte de vitaminas A e C, importantes para o funcionamento do organismo. As fibras presentes na fruta também contribuem para o bom funcionamento do intestino e para a sensação de saciedade.

Nesta terça-feira (15), o quilo do melão amarelo está sendo comercializado no Mercado do Produtor de Juazeiro por R$ 3,20. Já o melão Orange está sendo vendido por R$ 2,50 o quilo, enquanto o melão Pele de Sapo está cotado a R$ 2,50. A cotação diária do Mercado do Produtor de Juazeiro pode ser acompanhada pelo perfil oficial no Instagram, @mercadodoprodutorjuazeirooficial. A lista completa dos produtos comercializados e dos respectivos valores praticados na data também está disponível para consulta clicando aqui.

O Mercado do Produtor de Juazeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h; aos sábados, das 2h às 17h; e aos domingos, a partir das 21h. O equipamento contribui para o abastecimento de comerciantes e consumidores de diversas regiões do país, fortalecendo a comercialização e a distribuição de produtos hortifrutigranjeiros.

Revalida 2026/2: prazo de envio de diploma médico termina dia 19

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2026 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) têm até sábado (19) para comprovar conclusão de curso de graduação em medicina no exterior.

O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.

Conforme as regras previstas em edital desta edição, os candidatos que não enviarem a documentação exigida, não poderão realizar a inscrição na segunda etapa do exame, mesmo que tenham atingido a nota de corte na prova teórica (60 ou mais pontos).

A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.

Revalida

O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.

O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

Fonte: Agência Brasil

Brasil deve dobrar investimentos para zerar déficit em infraestrutura

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para reduzir o déficit histórico do setor e se aproximar dos padrões internacionais. É o que aponta o estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que propõe um novo regime de financiamento para ampliar a participação do capital privado e sustentar projetos de longo prazo.

Em 2024, foram investidos R$ 266,8 bilhões em infraestrutura, equivalentes a 2,27% do PIB. Segundo a CNI, o país precisaria elevar esse patamar para 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 550 bilhões por ano, e mantê-lo por pelo menos duas décadas.

Do total investido em 2024:

  • R$ 188,1 bilhões (70,5%) vieram do setor privado;
  • R$ 78,6 bilhões foram investimentos públicos;
  • Estados e municípios responderam pela maior parte dos aportes públicos.

Novo modelo

Para a CNI, nenhuma fonte de recursos, isoladamente, é capaz de atender às necessidades do país. O novo regime deveria combinar recursos públicos e privados, ampliar o mercado de capitais e criar condições para investimentos de longo prazo.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defende estabilidade econômica e institucional para atrair capital.

“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, instituições sólidas e segurança jurídica para criar condições de mobilizar mais recursos privados para o setor de infraestrutura, sem abrir mão do papel estratégico dos investimentos públicos”, ressalta.

Alban também defende uma estratégia de Estado para garantir continuidade aos projetos. Segundo ele, a modernização da infraestrutura demanda esforço contínuo, sistemático e de longo prazo, com uma política de Estado, conduzida por diversos governos.

Fontes privadas

O estudo mostra uma mudança na composição do financiamento da infraestrutura de 2010 a 2024. Em valores atualizados para 2024, as fontes privadas passaram de uma média de R$ 88,6 bilhões no período de 2010 a 2014 para R$ 184,5 bilhões em 2024.

No mesmo intervalo, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. As instituições multilaterais responderam por R$ 8,4 bilhões em 2024.

Na última década, houve uma mudança estrutural no financiamento da infraestrutura brasileira. A participação das fontes privadas passou de 29,3%, entre 2010 e 2014, para 61,5% em 2024.

Medidas propostas

A CNI aponta que o novo regime deve incluir:

  • estabilidade macroeconômica e fiscal, para reduzir riscos e o custo do capital;
  • fortalecimento do mercado de capitais, com mais investidores institucionais;
  • expansão do crédito privado, com modelos que distribuam riscos de forma mais eficiente;
  • carteira maior de projetos estruturados para concessões e parcerias;
  • segurança jurídica e previsibilidade regulatória; e
  • autonomia técnica das agências reguladoras.

O estudo também destaca o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições públicas de desenvolvimento na redução de riscos, estruturação de projetos e mobilização de capital privado.

Lições externas

A análise reúne experiências de Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Apesar das diferenças entre os modelos, a CNI identifica fatores comuns nos países que conseguiram ampliar a capacidade de financiamento da infraestrutura: estabilidade econômica, instituições confiáveis, previsibilidade regulatória, mercado de capitais desenvolvido e instrumentos de longo prazo.

Segundo a CNI, os recursos públicos devem atuar de forma estratégica para atrair investimentos privados. Pela sugestão da entidade, o investimento público continuará sendo fundamental, mas o país precisa avançar para um modelo em que esses recursos tenham maior capacidade de mobilizar capital privado.

 

Fonte: Agência Brasil