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Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

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Nelson Fontes
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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

 

Fonte: Agência Brasil

Centenas de pessoas são resgatadas após chuvas consideradas raras nos EUA

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Nelson Fontes
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Enchentes nos Estados Unidos  • KMOV, Joe and Marissa Holt, Lindsay Pike, KFVS

Centenas de pessoas foram resgatadas das enchentes catastróficas no sudeste do Missouri, nos Estados Unidos, na sexta-feira (10), incluindo algumas que estavam acampadas às margens de um rio que atingiu níveis históricos.

Mais de 200 jovens campistas e monitores precisaram ser resgatados de helicóptero depois que fortes chuvas destruíram estradas perto do acampamento Taum Sauk, na pequena comunidade de Lesterville, no sudeste do Missouri, segundo a Patrulha Rodoviária Estadual do Missouri.

“Obrigado à Guarda Nacional e aos socorristas do 911 do Condado de Reynolds… somos extremamente gratos pela ajuda em manter nossa comunidade do acampamento segura”, disse o acampamento em uma publicação nas redes sociais após os resgates dramáticos.

De acordo com um comunicado da polícia do condado de Reynolds, os serviços de emergência também responderam a um suposto desabamento de prédio no acampamento Bearcat Getaway, nas proximidades.

Operações de busca e resgate foram iniciadas para encontrar até 17 pessoas “que podem ter entrado na água da enchente” durante o desabamento, disse o xerife. Horas depois, todos os desaparecidos foram resgatados ou localizados, informou o gabinete do xerife em uma atualização.

Cinco campistas do mesmo acampamento, que haviam sido dados como desaparecidos, foram encontrados no início do dia, informou o xerife do condado, Caleb McCoy, à CNN. Cerca de outras 10 pessoas no condado foram resgatadas do telhado do Black River Lodge, disse o coordenador de emergências do condado, Steve Chitwood.

Até a tarde de sexta-feira (10), as equipes realizaram cerca de 90 resgates aquáticos “envolvendo moradores, campistas e motoristas”, de acordo com um comunicado do Gabinete do Xerife do Condado de Reynolds, mas “nenhum ferimento grave foi relatado”.

No condado vizinho de Crawford, uma mulher continua desaparecida após ter sido arrastada pelas águas da enchente, que “subiram drasticamente em um curto período de tempo” e destruíram uma parede de sua casa, disse um porta-voz do gabinete do xerife à CNN. As buscas continuaram durante a noite, antes de serem suspensas devido à escuridão.

A previsão é de que as buscas sejam retomadas na manhã de sábado (11), informou o porta-voz.

Pelo menos outras três pessoas foram resgatadas usando “equipes terrestres, embarcações e operações aéreas com drones” em meio a condições “extremamente perigosas”, disse o gabinete do xerife anteriormente em uma publicação nas redes sociais.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de emergência por inundação repentina — o nível mais alto de aviso de inundação — para mais de quatro mil pessoas em partes dos condados de Reynolds e Iron na madrugada de sexta-feira. A água da enchente inundou áreas ao redor do Rio Black, que subiu rapidamente para um recorde histórico de 8,7 metros.

Equipes de resgate salvaram duas pessoas de uma cabana usando um barco, informou o vice-chefe do Gabinete do Xerife do Condado de Iron, Jordan Otwell, à CNN na manhã de sexta-feira. Outras cinco pessoas foram resgatadas de barco do telhado de uma casa móvel em outra área do condado, acrescentou ele.

Otwell não sabia quantas pessoas, no total, haviam se refugiado no telhado, mas disse que o barco retornaria ao local para buscar mais pessoas. Não houve relatos de feridos no Condado de Iron, mas cerca de seis rodovias da região foram interditadas devido às inundações, afirmou ele.

O governador do Missouri, Mike Kehoe, declarou estado de emergência na tarde de sexta-feira, afirmando que as perigosas inundações levaram a “múltiplos resgates em águas rápidas”.

“A ativação do Plano Estadual de Operações de Emergência permite que nossas agências ajam rapidamente, coordenem recursos e apoiem os esforços de resposta locais. Sou grato a todos os socorristas e membros das equipes locais que trabalham incansavelmente para ajudar a salvar vidas”, disse Kehoe.

A chuva torrencial que motivou o alerta inicial de inundação cessou, mas o estado de emergência devido a inundações repentinas permanece em vigor durante boa parte da tarde de sexta-feira por conta de problemas persistentes com alagamentos. Há possibilidade de mais chuvas na região durante o fim de semana.

Mais de 30 centímetros de chuva caíram desde a noite de quinta-feira (9) em áreas rurais do Missouri. Uma localidade perto de Redmondville, Missouri — cerca de 110 quilômetros a sudoeste de St. Louis — registrou 31 centímetros de chuva desde a noite de quinta-feira.

Mais de 30 centímetros de chuva em menos de 24 horas significa que este evento altamente localizado e contínuo representa uma inundação que ocorre pelo menos uma vez a cada mil anos na região. Essa quantidade de chuva tem apenas 0,1% de chance de acontecer em um ano normal. Mas chuvas extremas como essa estão se tornando mais comuns, à medida que a poluição que aquece o planeta eleva as temperaturas, pois o ar mais quente retém mais umidade.

A forte chuva de sexta-feira é apenas o começo de uma ameaça de inundação que deve durar vários dias e afetar áreas desde os vales do Médio Mississippi, Ohio e Tennessee até a região central dos Montes Apalaches durante este fim de semana.

Fonte: CNN

Brasil estuda como aproveitar terras raras e minerais críticos

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Nelson Fontes
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© Gil Leonardi/Agência Minas

A exploração de terras raras e minerais críticos foram os temas de uma reunião nesta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. Participaram do encontro o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e especialistas do setor mineral. O objetivo é definir uma estratégia nacional de aproveitamento desses recursos, que são essenciais para a transição energética e para a indústria de tecnologia.

O Brasil tem a segunda maior reserva mundial dos chamados minerais críticos, como nióbio, lítio, níquel e cobre, usados em baterias, painéis solares, carros elétricos e equipamentos eletrônicos. O tema vem ganhando relevância em meio à disputa global por esses insumos estratégicos, especialmente entre Estados Unidos e China.

Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia apresentou um plano para aumentar a participação brasileira na produção mundial, subindo dos atuais 8,3% para 12,2% até 2050.

O principal entrave é o projeto de regulamentação, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas sem previsão de votação no Senado Federal. A proposta restringe a exportação de minerais brutos para incentivar o beneficiamento no país, prevê incentivos fiscais progressivos e cria um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para fomentar empreendimentos na área.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação do projeto e citou o caso da Serra Verde, uma produtora de terras raras em Goiás, que foi comprada por uma empresa americana em abril por quase US$ 3 bilhões. O governo soube do negócio pela imprensa, o que na avaliação de Silveira reforça a necessidade de criação de mecanismos formais de acompanhamento.

“Como aconteceu agora lá em Goiás, nós tivemos uma mudança do controle acionário de uma empresa que o poder público tomou conhecimento pela imprensa. Com o projeto, nós vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania.”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo já estuda desdobramentos para o setor de mineração independentemente da votação do projeto no Senado.

“Nós já tivemos um passo importante, que foi a aprovação do PL na Câmara. Dependemos da aprovação no Senado, mas já estamos caminhando para o desdobramento que é possível o governo brasileiro fazer, independentemente da aprovação final do projeto de lei no Congresso Nacional.”

A reunião também discutiu parcerias internacionais, capacidade tecnológica e instrumentos de financiamento. O presidente Lula sugeriu a criação de um conselho especial, responsável por monitorar contratos, acordos e parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais críticos. Ele também disse que o Brasil não quer ser apenas exportador de matéria-prima.

“Nós não queremos ser vendedores de matéria-prima. Nós queremos ser exportadores de inteligência, de conhecimento.”

A avaliação do governo é a de que o país pode precisar de auxílio tecnológico na exploração desses mineirais, mas defende a soberania sobre a produção e o beneficiamento dos minerais críticos.
 


Fonte: Agencia Brasil

Por que o Brasil exporta suco, mas não laranja de mesa

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Nelson Fontes
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Carregamento de laranja em Limeira, SP

Apesar da força da citricultura brasileira, o país praticamente deixou de exportar laranja de mesa e, hoje, chega a importar fruta, principalmente do Egito.

Dados ABCM (Associação Brasileira de Citros de Mesa) mostram que, em 2010, o Brasil exportou cerca de 835 mil caixas de 40,2 quilos de laranja de mesa. Para 2026, a estimativa é de apenas 140 mil caixas. No caminho inverso, as importações devem alcançar 1,3 milhão de caixas, principalmente de produtores egípcios.

Segundo o presidente da CitrusBR – entidade que representa os exportadores de suco-, Ibiapaba Netto, o mercado mundial de fruta fresca continua crescendo e movimenta cerca de 300 milhões de caixas por ano. O problema não é falta de demanda, é a transformação dela e como o Brasil se posicionou nesse mercado.

Enquanto países como Egito e África do Sul investiram na abertura de mercados internacionais, negociando acordos tarifários e protocolos fitossanitários, além de desenvolver variedades voltadas ao consumo in natura — mais doces, sem sementes e com melhor aparência — o Brasil concentrou seus investimentos em variedades mais produtivas para abastecer a indústria de suco.

“Não há um problema nessa opção. Tivemos e temos bons resultados. Mas eu tenho a impressão de que o Brasil ainda não acordou para esse mercado de frutas in natura”, resume Ibiapaba.

O país escolheu o suco

Na avaliação da ABCM, essa trajetória também foi consequência das condições encontradas no próprio país. Até as décadas de 1980 e 1990, o Brasil era um importante exportador de laranja fresca para a Europa. Mas o avanço das doenças dos citros, especialmente as quarentenárias, tornou cada vez mais difícil atender às exigências sanitárias internacionais. Ao mesmo tempo, a consolidação da maior indústria mundial de suco de laranja ofereceu um destino seguro para a produção.

Com um mercado interno de mais de 200 milhões de consumidores, produzir para abastecer supermercados brasileiros e a indústria passou a ser um caminho mais rentável do que disputar o mercado externo. Hoje, cerca de 70% da produção nacional de laranja é destinada ao processamento industrial e apenas 30% segue para o mercado de mesa.

O mundo mudou

Enquanto o Brasil permaneceu focado no suco, o consumidor internacional mudou seus hábitos.

Nos principais mercados importadores, cresceram as vendas de frutas prontas para o consumo, com destaque para laranjas premium e, principalmente, mandarinas e tangerinas sem sementes, mais doces e fáceis de descascar.

Segundo a ABCM, esse período também foi marcado pelo desenvolvimento de novas variedades protegidas por royalties, produzidas especialmente para atender ao mercado de fruta fresca. O Brasil acabou ficando para trás nesse processo e hoje cultiva, em grande parte, variedades voltadas ao mercado interno e à indústria.

Egito virou referência

O principal exemplo dessa transformação é o Egito. Há cerca de duas décadas, o país tinha participação limitada no comércio internacional. Hoje, tornou-se um dos maiores exportadores mundiais de laranja fresca graças ao clima mediterrâneo, menores custos de produção, incentivos governamentais e acesso facilitado aos principais mercados consumidores.

Enquanto isso, o Brasil enfrenta custos elevados de financiamento, logística mais cara, portos menos eficientes e oscilações cambiais que dificultam contratos de exportação de longo prazo.

Greening abre novas fronteiras, mas não resolve tudo

O avanço do greening, principal doença da citricultura mundial, também está mudando o mapa da produção brasileira.

Regiões como Petrolina, no Vale do São Francisco, começam a despertar interesse por estarem fora da área mais afetada pela doença. A expectativa é que novos pomares possam reduzir os riscos fitossanitários enfrentados pelos produtores do cinturão citrícola.

No entanto, segundo a ABCM, produzir laranja em regiões quentes não significa, automaticamente, conquistar o mercado internacional. Um dos principais entraves é a coloração da fruta. Em temperaturas elevadas, a casca permanece mais verde, enquanto compradores europeus exigem frutos com coloração alaranjada intensa.

Ainda há oportunidade

Apesar da perda de espaço, especialistas acreditam que o Brasil ainda pode voltar a disputar o mercado internacional de laranja de mesa. Para isso, será necessário investir em novas variedades, ampliar acordos comerciais, modernizar a logística e adaptar a produção às exigências dos consumidores internacionais.

Fonte: CNN

Fonte: CNN

AMMPLA monta esquema especial de trânsito para garantir segurança durante evento no final de semana

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), irá oferecer apoio operacional durante a 3ª Corrida Rústica Internacional do Agronegócio, que será realizada neste domingo (12). A ação tem como objetivo garantir a segurança dos atletas, condutores e pedestres, além de assegurar a fluidez do trânsito durante todo o evento.

A largada está prevista para às 6h30, com saída e chegada na sede da empresa Seiva do Vale. A competição contará com dois percursos: de 5km e de 15km, que passarão por vias federais e municipais. Para garantir a organização da prova, a AMMPLA elaborou um plano operacional em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM).

O trajeto de 5km terá a largada na BR-428, seguirá até a rotatória do Centenário no sentido da nova rotatória de acesso ao bairro Loteamento Recife e retornará ao ponto de partida. O percurso de 15km também começará na BR-428, dirigindo-se até a rotatória do Centenário. Na sequência, os atletas seguirão pela Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, Rua Antônio Santana Filho, Praça Dom Malan, Avenida Guararapes, Rua Joaquim Nabuco e Avenida Cardoso de Sá. Após esse trecho, retornarão à rotatória do Centenário e prosseguirão pela BR-428 até a linha de chegada, em frente à Seiva do Vale.

Durante a realização da corrida, haverá bloqueios temporários nas vias que compõem o percurso. A AMMPLA informa que as interdições serão parciais e gradativas, com a liberação do trânsito ocorrendo logo após a passagem dos atletas em cada trecho. Agentes de trânsito estarão posicionados em pontos estratégicos para orientar motoristas e pedestres, contribuindo para a segurança e a organização da mobilidade urbana.

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

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Nelson Fontes
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O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura de Petrolina homologa resultado do concurso para agentes de trânsito da AMMPLA

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A Prefeitura de Petrolina homologou, nesta quinta-feira (9), o resultado do concurso público para o cargo de Agente de Trânsito e Transportes da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). A homologação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 066/2026, publicado no Diário Oficial do Município, concluindo todas as etapas do certame e autorizando o início do prazo de validade do concurso.

O concurso, regido pelo Edital nº 001/2023 e executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), ofertou 15 vagas para o quadro efetivo da AMMPLA, além da formação de cadastro de reserva. O processo seletivo foi composto por diversas fases, incluindo o Curso de Formação, etapa obrigatória para a preparação técnica dos futuros agentes, que foi concluído no final de junho.

Com a homologação, o concurso passa a ter validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme previsto no decreto. Durante esse prazo, a administração municipal poderá convocar os candidatos aprovados de acordo com a necessidade do serviço público e a disponibilidade orçamentária.

O reforço no quadro permanente da Autarquia representa mais um investimento da gestão municipal na mobilidade urbana e na segurança viária de Petrolina. Os novos agentes irão contribuir para ampliar as ações de fiscalização, organização do trânsito, educação para o trânsito e atendimento à população, fortalecendo os serviços prestados pela AMMPLA. A relação completa dos candidatos homologados está disponível no Diário Oficial do Município, no link: https://doem.org.br/pe/Petrolina/diarios/previsualizar/2NJm4yVL.

INSS fará mutirão de perícia médica neste fim de semana

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza neste sábado (11) e domingo (12) um mutirão de perícia médica para atender 17,8 mil pessoas, em 47 localidades de 18 estados, mais o Distrito Federal.

Clique aqui e confira em que cidades e estados haverá atendimentos.

As vagas do atendimento extra serão preenchidas por segurados do INSS que já haviam agendado a perícia, mas aguardavam há bastante tempo pelo atendimento.

Durante a perícia médica, será avaliado se o benefício é devido: temporário (antigo auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Agendamento

Todos os segurados convocados para realização da perícia médica federal foram informados por mensagem de SMS no celular cadastrado no momento em que o novo pedido de benefício foi iniciado pela internet.

A pessoa que está doente e incapaz para o trabalho também pode conferir a data agendada para a perícia médica federal diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS, com acesso via login da conta do portal Gov.br.

No Meu INSS, o interessado deve clicar em “Benefício por Incapacidade” para verificar a data, local e horário da avaliação.

Caso o sistema não esteja disponível, há ainda o telefone com ligação gratuita, o Ligue 135.

Perícia remota

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que a maior parte dos atendimentos deste sábado e domingo será feita por meio de telemedicina, via internet.

A modalidade remota se destina à população que vive em locais onde não há peritos ou em que o tempo de espera é elevado.

As perícias conectadas serão adotadas em perícias iniciais para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (PCD) e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC).

Fila nacional

Atualmente, a fila de requerimentos da perícia médica federal para acesso aos benefícios do INSS está em 391 mil pedidos.

Em relação a novembro do ano passado, quando a fila atingiu 1,2 milhão de requerimentos, houve redução de 68% na demanda. Em julho, o tempo médio de espera dos segurados entre o agendamento e a realização da perícia é de 20 dias, diz o INSS.

Fonte: Agência Brasil

PND 2026 tem último dia de inscrição nesta sexta-feira 

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Nelson Fontes
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A segunda edição da Prova Nacional Docente – PND 2026 – tem inscrições abertas até às 23h59 desta sexta-feira (10). O prazo, que terminaria no último dia 3, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no Sistema PND, no portal do Inep, responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição custa R$ 85, para os candidatos não isentos e deverá ser paga até 14 de julho.

A GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União) gerada após a inscrição pelo Sistema PND pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND. 

Se o candidato teve o pedido aprovado, deverá igualmente realizar a inscrição para confirmar a participação. Já os que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos deve pagar a taxa de inscrição.

Quem pode se inscrever

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de licenciaturas inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

Adesão das redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, segundo o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova – o crescimento foi superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos ainda neste ano. 

Acessibilidade e inclusão

Também é hoje (10) o prazo final para solicitar atendimento especializado e uso de nome social, assinalando a opção no formulário online. 

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

O uso do nome social em todas as etapas do exame é um direito de pessoas travestis e transexuais para garantir que sejam chamadas e reconhecidas pela designação com a qual se identificam. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Áreas da licenciatura

Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.

  •  artes visuais
  • ciências biológicas (biologia)
  • ciências naturais (ciências da natureza)
  • ciências sociais
  • computação
  • dança
  • educação física
  • filosofia
  • física
  • geografia
  • história
  • letras espanhol
  • letras inglês
  • letras português
  •  letras português e espanhol
  • letras português e inglês
  • matemática
  • música
  • pedagogia
  • química
  • teatro

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. 

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.


Fonte: Agência Brasil

Prefeito Simão libera inscrições para 300 novas casas populares do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina

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Nelson Fontes
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O sonho da casa própria está mais perto para centenas de famílias de Petrolina. O prefeito Simão Durando publicou o edital para inscrição para 300 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida. O residencial Nova Vida 3 está em fase de construção no bairro João de Deus e garantirá habitação para famílias em condição de vulnerabilidade social.

O edital publicado traz todas as regras para participação no cadastro. Na próxima segunda (13), serão abertas as inscrições através do aplicativo “Novo Lar” ou link disponibilizado no site oficial da prefeitura. As pessoas que já tinham feito cadastro no programa do Dom Avelar I terão seus dados reaproveitados para o Nova Vida 3, mas é importante que os interessados confiram e atualizem as informações.

As vagas são destinadas a famílias inscritas no CadUnico e com renda familiar bruta de até R$ 3.200. “Estou muito feliz porque sabemos o que representa a construção de moradias populares. É o sonho da casa própria para aquelas famílias que mais precisam. Essa é nossa missão, junto com o Governo Federal, proporcionar a centenas de petrolinenses moradias com dignidade, futuro e novos sonhos”, comemorou o prefeito após anunciar as habitações.

Mês passado, ao lado da governadora Raquel Lyra, Simão Durando já havia inaugurado o residencial Dom Avelar. O conjunto habitacional garantiu moradia para 200 famílias petrolinenses. Com o Nova Vida 3, a expectativa é fechar o ano com 500 moradias entregues na cidade sertaneja.

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