Câmara aprova PEC da reforma tributária

Brasília (DF) 05/07/2023 Plenário da Câmara começou o debate e o deputado, Aguinaldo Ribeiro,fez a leitura do relatório da reforma tributária Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Edição: Marcelo Brandão

Lei Paulo Gustavo: Governo de Pernambuco recebe R$ 100,1 milhões para investimento em projetos e equipamentos culturais

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.
 
“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
 
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.
 
“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
 
A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).
 
O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.
 
Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.
 
A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.
 
Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.
 
Foto: Rafa Medeiros/Arquivo Secult-Fundarpe.
Aurélio Camilo
Gerente Geral de Imprensa
Daniella Brito
Secretária Executiva de Imprensa

Bora Petrolina: Prefeitura leva múltiplos serviços para o bairro João de Deus

Diversos serviços e ações já preparam o bairro João de Deus, zona oeste de Petrolina, para receber a terceira edição do ‘Dia D’ do programa ‘Bora Petrolina’. A grande festa da cidadania é responsável por promover e facilitar o acesso a políticas públicas para beneficiar a comunidade selecionada. Ao longo da semana que precede o evento, a prefeitura envia frentes de serviço para realizar desde mutirão de limpeza e manutenção de ruas, reparos na iluminação pública, como também o reforço na sinalização de vias, e identificar outras demandas urgentes para que sejam executadas as devidas providências. 

O ‘Bora Petrolina’ é um programa de governo com grande missão social, atendendo comunidades na zona urbana e rural, ofertando diversos serviços de maneira totalmente gratuita por meio de ações e parcerias estabelecidas entre a Prefeitura de Petrolina e cerca de 30 instituições. Para esta terceira edição, a comunidade selecionada foi o bairro João de Deus e adjacências (Quati 1 e 2, Jardim São Paulo, Cacheado, Bela Vista, Nova Vida 1 e 2, e Cosme e Damião).  

Serão ofertados serviços de saúde, como exames laboratoriais, vacinação, consultas médicas e odontológicas, triagem audiométrica; atendimentos em fisioterapia (auriculoterapia, ventosaterapia, e aplicação de teste de caminhada de seis minutos) e nutrição (avaliação do estado nutricional de adulto e idoso, orientações nutricionais); assistência jurídica, com orientações sobre pensão alimentícia, e divórcio; regularização fundiária, com cadastro para recebimento do título de posse do imóvel; Cadastro Único para atualização de dados cadastrais do auxílio Bolsa Família; emissão de RG; cortes de cabelo; Escolinha de Trânsito para crianças de 2 a 8 anos, um projeto da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina; entre outros.  

“O ‘Bora Petrolina’ chega com força ao bairro João de Deus trazendo grandes benefícios. Estamos desde meados de junho com equipes trabalhando na reforma da Escola Municipal Professora Luiza de Castro Ferreira e Silva, executada pelas equipes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que vão desde pintura a reparos na estrutura e nas redes elétrica e hidráulica. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade já está jogando duro no mutirão de limpeza, recuperação de vias e equipamentos públicos, como também reparos na iluminação pública. Tudo isso está acontecendo graças ao empenho do nosso prefeito, Simão Durando, que idealizou esse programa com muito carinho e compromisso para cuidar cada vez mais das pessoas!”, ressalta o secretário de Governo, Pedro Brandão. 

A terceira edição do Bora Petrolina acontece no sábado (8), a partir das 8h, na Escola Municipal Professora Luiza de Castro Ferreira e Silva que está localizada no bairro João de Deus. 

Texto: Jaquelyne Costa
Assessora de Comunicação da Secretaria de Governo (Segov)
Fotos: Erlan Alexandre/ Deivid Menezes  

Prefeitura de Petrolina inicia requalificação da Praça do Coliseu

Prefeitura de Petrolina inicia requalificação da Praça do Coliseu
Dando continuidade as ações de requalificação e reforma de praças na cidade, nesta semana, a Prefeitura de Petrolina iniciou as obras da Praça do Coliseu, localizada na rua de mesmo nome na área central. No momento, as equipes trabalham na remoção do piso antigo. Serão investido mais de R$ 160 mil no projeto de reforma do equipamento público.
Nos próximos 60 dias, serão realizados serviços de arborização, implantação de grama, reforma de bancos, implantação de intertravado, paisagismos e reforço na iluminação de LED. A previsão da gestão municipal é entregar o equipamento de lazer no mês de aniversário da cidade, em setembro.
Ao todo, 11 praças serão reformadas na área urbana da cidade através de um investimento de mais de R$ 4,6 milhões, fruto de emenda parlamentar. “Nesta semana, tivemos a alegria de inaugurar a praça Givaldo Moreira, no bairro Alto do Cocar, que foi totalmente requalificada. Em paralelo, iniciamos mais um projeto de revitalização, dessa vez, na área central. A praça do Coliseu tem um valor afetivo enorme para quem reside ou trabalha naquela região. Sabendo disso, o prefeito Simão Durando nos pediu um projeto primando pelo confortável e bem-estar dos visitantes”, destaca Fred Machado, secretário de Infraestrutura e Mobilidade.
Adailma Gomes – Assessora de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade          

Fotos: Deivid Menezes

Governo de Pernambuco realiza mudança na forma de aquisição de energia para prédios públicos

O Governo de Pernambuco deu início à mudança na forma de aquisição de energia para prédios públicos. O processo é coordenado pela Secretaria de Administração (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos, e consiste na migração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso quer dizer que o governo deixa de comprar energia de distribuidora no preço fixado e passa a escolher o fornecedor e negociar o melhor preço.

Esse novo formato representará uma economia em torno de 26% para a Administração Estadual e trará mais sustentabilidade. A ação já está sendo executada antecipando os benefícios a serem trazidos pela usina de energia solar, que será construída no município de Salgueiro a partir de agosto. O empreendimento faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil (vencedora da concorrência internacional), coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A migração para o ACL abrange 14 unidades consumidoras das Secretarias de Saúde e de Ressocialização. Importante citar os Hospitais Regional do Agreste, da Restauração e Hospital Dom Malan e o Presídio de Itaquitinga e a Penitenciária Agro-Industrial São João. Além desses, outras 38 unidades serão contempladas com a modificação. Entre os critérios utilizados para a escolha desses prédios públicos estão demanda contratada a partir de 500 kW, abrangência de todo o território do Estado, entre outras exigências. Quando finalizada, a usina de energia solar em Salgueiro abastecerá a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, a migração para o ACL antes de a usina estar concluída é uma demonstração do pioneirismo do Governo do Estado. “Essa novidade trará mais economia e sustentabilidade, o que comprova a dedicação da governadora Raquel Lyra ao buscar melhorias para a gestão estadual e toda a sociedade”, enfatizou a titular da pasta.

O contrato de concessão administrativa para construção da usina de energia solar e migração das unidades consumidoras para o ACL está sob a coordenação da Secretaria Executiva de Administração e Patrimônio da SAD, com gestão e fiscalização da Gerência de Eficiência Energética, vinculada à Gerência Geral de Serviços Corporativos.

Segundo o gerente de Eficiência Energética da SAD, Otávio Malheiros, “um dos desafios mais arrojados da sociedade contemporânea, em nível mundial, diz respeito à gestão dos recursos energéticos. Migrar para o ACL significa inovar na gestão energética”, pontuou.

O funcionamento da usina fotovoltaica em Salgueiro e o abastecimento de 52 unidades consumidoras do Estado, situadas em todo o território, são viáveis em razão do alto índice de irradiação solar e por toda a energia produzida ser destinada à rede elétrica.

Economia – O menor valor na aquisição de energia por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL) é possível devido à flexibilidade dessa modalidade, que permite a busca pelos melhores preços. Já no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o fornecimento é feito exclusivamente pela distribuidora local e as tarifas cobradas são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que impossibilita a negociação dos custos.

Acusada por morte do filho, Monique Medeiros volta à prisão

A professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel, no dia 8 de março, junto com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, voltou para a prisão no início da manhã desta quinta-feira (6). Ela foi presa na casa da mãe, em Bangu, na zona oeste da capital, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca).

Monique foi levada para a delegacia e permanecerá lá até seguir para o Instituto Médico Legal onde fará exames de praxe para a entrada no sistema prisional. Depois, será encaminhada ao presídio, em Benfica, para passar por audiência de custódia. De lá deve voltar para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde estava presa até ser liberada em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, em agosto do ano passado.

retorno de Monique à prisão foi determinado, na noite de quarta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que acatou o parecer do subprocurador da República Juliano Baiocchi, sugerindo a derrubada da liminar do ministro João Otávio de Noronha que determinou a soltura de Monique.

Para Baiocchi, há riscos de a acusada atrapalhar as investigações. “Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, argumentou o subprocurador da República.

O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, para manter a prisão de Monique, que é ré por tortura e homicídio triplamente qualificado do seu filho. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Dr. Jairinho.

A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam as agressões ao menino. Na época, o casal contou que Henry se machucou ao cair da cama onde dormia. O menino chegou a ser levado para o hospital na Barra da Tijuca, mas não resistiu.

Defesa

Apesar de dizer que recebeu com respeito a decisão do ministro, a defesa da professora pretende recorrer. “A defesa informa que recebe a decisão do ministro com respeito, destaca que apresentará esclarecimentos, pois foi pautada em um descumprimento de medida cautelar inexistente”.

A defesa contesta ainda o argumento de que a cliente usou ilegalmente as redes sociais, uma vez que está impedida pela Justiça de acessar os seus perfis e ainda de ameaçar testemunhas do caso. “Monique não utilizou as redes sociais quando proibida, além de não ter ameaçado qualquer testemunha no momento da prisão domiciliar. Estes fatos já foram esclarecidos há tempos, tratando-se de fake news”, diz a nota da defesa.

Edição: Fernando Fraga

Meta lança plataforma Threads, semelhante ao Twitter

A Meta, empresa de Mark Zuckerberg, lançou nesta quarta-feira, 5, sua nova rede social, chamada Threads, uma plataforma com características similares às do Twitter e que será uma ameaça para o grupo de Elon Musk. “Vamos lá. Bem-vindos à Threads”, escreveu o diretor-geral da Meta em sua conta na plataforma, uma postagem que acumulou milhares de “likes” em poucos minutos. O lançamento nas lojas de aplicativos, anunciado inicialmente para quinta-feira, foi antecipado. Na App Store, a plataforma aparece descrita como “o aplicativo de rede social baseado em texto do Instagram“. “Esperamos que [a Threads] possa ser uma plataforma aberta e acolhedora para o debate”, escreveu o CEO do Instagram, Adam Mosseri. “Se isso é o que você também quer, o melhor é ser amável.” O lançamento da Threads chega apenas quatro meses depois que vazaram os primeiros rumores sobre o projeto. “Estamos pensando em uma rede social independente e descentralizada para compartilhar mensagens de texto em tempo real”, afirmou o grupo em um comunicado na terça-feira.

No sábado, Elon Musk anunciou a imposição de um limite na quantidade de visualizações acessíveis aos usuários do Twitter que não caiu nada bem entre tuiteiros, desenvolvedores e anunciantes. A decisão faz parte de uma série de mudanças que o magnata tem implementado na plataforma e que foram mal recebidas, como as novas regras para perfis verificados mediante assinatura e a demissão de quase todo o pessoal dedicado à moderação de conteúdo. Além disso, na segunda-feira, o Twitter anunciou que a extensão TweetDeck, bastante popular entre usuários mais assíduos e empresas, apenas seria acessível através do plano de assinatura. Horas depois do lançamento, o Threads já aparecia em segundo na Apple Store entre aplicativos gratuitos.

São João de Petrolina: ‘Expresso do Forró’ teve 73% de aprovação do público

O São João de Petrolina tem se consolidado a cada ano como o Melhor São João do Brasil. E os números desta edição comprovam. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Alfa Inteligência, no período de 16 a 25 de junho, e divulgada esta semana, 92% do público avaliou a festa como ótima ou boa, 7% como regular e apenas 1% não aprovou.  

Uma grande novidade do São João 2023 foi a gratuidade do ‘Expresso do Forró’. O projeto, que existe desde a edição de 2017, também teve o número de linhas ampliadas: foram disponibilizadas 18 linhas exclusivas, totalizando 36 ônibus que levaram o público com conforto e segurança até o Pátio de Eventos Ana das Carrancas durante as nove noites de festa. 

Ainda de acordo com a pesquisa apresentada pelo Instituto Alfa Inteligência, as novidades do ‘Expresso do Forró’ agradaram ao público. 73% dos entrevistados avaliaram o transporte coletivo durante o São João de Petrolina como ótimo ou bom, 17% consideraram regular, 4% não sabem ou não responderam e 6% classificaram como ruim ou péssimo.  

“Este ano, por iniciativa do prefeito Simão Durando, o ‘Expresso do Forró’ foi totalmente gratuito durante todas as noites do São João de Petrolina. Uma medida que a pesquisa demonstra que foi aprovadíssima pelos petrolinenses e pelos turistas. O nosso desafio agora é melhorar e ampliar ainda mais o serviço, para a edição do próximo ano superar os números de 2023”, ressalta o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Franklin Alves. 

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) 
Fotos: Erlan Alexandre 

Mutirão de serviços públicos prepara o bairro João de Deus para o ‘Bora Petrolina’ 

A comunidade do João de Deus sediará, no próximo sábado (8), as múltiplas ações do Programa Municipal ‘Bora Petrolina’. O evento gratuito será realizado na Escola Municipal Professora Luiza de Castro Ferreira e Silva, das 8h às 13h, e ofertará uma diversidade de serviços disponibilizados por secretarias e órgãos municipais, além dos mais de 20 parceiros. Dentre as ações prévias, nesta semana, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) iniciou um mutirão de limpeza e zeladoria nas principais vias do bairro e canais.  

Então sendo realizados serviços de capina, varrição, roçagem mecanizada, poda, limpeza de canal, patrolamento, pintura de meio-fio e remoção. O trabalho é feito com o apoio de duas retroescavadeiras, nove caçambas, uma motoniveladora, duas pás carregadeira, um trator de roço, dois caminhões com carroceria, um caminhão varredeira e um caminhão poliguindaste. Ao todo, mais de 40 profissionais estão envolvidos na ação que deve seguir até o Dia ‘D’ do Bora Petrolina, no sábado (8). 

Bora Petrolina – O novo programa da plataforma de governo da gestão municipal, o ‘Bora Petrolina’, conta com os serviços das secretarias e órgãos municipais, a além da parceria com outras 25 instituições como Sesc, Senac, Sest/Senat, Corpo de Bombeiros, 5º BPM, 72º BIMtz, INSS, UniFTC, Secretaria de Defesa Social (SDS), Defensoria Pública do Estado, Fundação Nilo Coelho, Univasf, IF Sertão, Unibras, Sebrae, UPE , Soberana, Uninassau, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, entre outras. 

———–             

Adailma Gomes – Assessora de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade           

Governadora Raquel Lyra abre 23ª edição da Fenearte

Grande vitrine do artesanato brasileiro e, sobretudo, pernambucano, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) já está de portas abertas para receber visitantes de todo o país. Na tarde desta quarta-feira (5), a 23ª edição da feira foi aberta oficialmente pela governadora Raquel Lyra, acompanhada pela sua vice, Priscila Krause, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com o tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos”, a feira homenageia a ancestralidade do artesanato em cerâmica. Neste ano, o Governo do Estado garantiu um investimento de R$ 8 milhões, superior ao repasse dado à última edição, no valor de R$ 7 milhões. A programação segue até o dia 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões durante os 12 dias de programação.
 
“A 23ª edição da Fenearte fala dos loiceiros de Pernambuco, que são o início da criação da arte figurativa do barro. Os grandes artesãos do nosso Estado, como o Mestre Vitalino, de Caruaru, tiveram pais que vendiam na feira a loiça feita em Pernambuco. E agora uma edição que está desenhada para transbordar o espaço do Centro de Convenções. São mais de 50 espaços, que envolvem exposições e gastronomia nas cidades do Recife e de Olinda, que estão trabalhando no Circuito Fenearte desde a semana passada. A gente agradece aos participantes”, afirmou a governadora.
 
A chefe do Executivo conversou com artesãos, expositores e o público visitante e ressaltou que será feito um estudo sobre a cadeia produtiva do artesanato em todo o Estado durante a programação da feira. “Vamos fazer um trabalho de profunda pesquisa e catalogar todos os artesãos de Pernambuco e, com eles, conseguir fazer um trabalho de economia criativa, gerando emprego e renda de uma maneira sustentável para quem vive da arte no nosso Estado. Essa perspectiva, de economia criativa, tem como objetivo fazer com que quem faz cultura em Pernambuco não viva apenas de eventos. Essa é uma diretriz nossa”, assegurou.
 
A maior feira de artesanato da América Latina recebe mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países. A expectativa é receber 300 mil pessoas. Ao todo são mais de 30 setores. O maior espaço é dedicado aos artesãos pernambucanos, com 305 estandes. Outros 68 expositores do Estado vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Ao todo, a feira conta com estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países.
 
Há 17 anos participando da Fenearte como expositor, o mestre Nena, do Cabo de Santo Agostinho, faz peças de loiça desde criança. “Para mim é uma honra estar aqui na feira. Há seis anos fui convidado para expor na alameda dos mestres e esse ano ver o meu trabalho ser reconhecido e homenageado é marcante”, comemorou.
 
Política pública consolidada de incentivo ao artesanato brasileiro, a feira conta com diversas novidades neste ano. Entre as ações inéditas está o Circuito Fenearte, que leva a programação da Fenearte além do Centro de Convenções. As atividades acontecem paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato.
.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom