




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24).
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.
Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
Emendas parlamentares
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões.
O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou Padilha, em vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro destacou alguns dos principais pontos do Orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.
O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quadro histórico do PSB, o ex-deputado federal e presidente do Diretório local do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Gonzaga Patriota, formalizou apoio político ao prefeito de Petrolina, Simão Durando. O encontro ocorreu, nesta terça (23), para sacramentar a aliança histórica com o gestor municipal e o grupo dos Coelho.
A união de forças tem um aspecto simbólico relevante no cenário político sertanejo. Isso porque, durante décadas, Gonzaga se posicionou em oposição ao grupo de Simão e dos Coelho. O apoio do ex-deputado foi avaliado pelo prefeito como um marco político e de reconhecimento do trabalho desenvolvido nos últimos anos em Petrolina.

“Estamos muito felizes com esse importante apoio. O PSB é um dos principais partidos do Brasil e o nosso ex-deputado Gonzaga Patriota tem uma enorme representatividade política em Petrolina. Agradeço pela confiança e isso comprova que esse projeto que iniciou ainda em 2017 com o nosso ex-prefeito Miguel Coelho está dando certo e tem a confiança do povo de Petrolina e de grandes lideranças políticas”, celebrou o prefeito.
Na conversa com Simão, Gonzaga deu sugestões para diversos setores da administração e programou uma agenda de visitas a obras e lideranças políticas. “Faço questão de dizer para toda Petrolina, que não apenas Gonzaga, mas também o diretório do Partido Socialista Brasileiro, vêm trazer todo o apoio e reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade levando o nome de Petrolina para todo o Brasil. Sempre disse e reafirmo que fizemos oposição apenas no campo político, mas durante toda a trajetória, trabalhamos em parceria para o crescimento de Petrolina. Agora, juntos, vamos trabalhar ainda mais forte por nossa cidade. Pode contar com a gente”, declarou.
O Projeto de Lei 3953/23 aumenta o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, o prazo de dois anos causa transtornos aos idosos que são obrigados a fazer um “novo credenciamento” nas prefeituras das cidades em que residem.
“O presente projeto de lei é mais uma contribuição no sentido de desburocratizar e facilitar a vida da pessoa idosa no Brasil”, afirma Lima.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A prefeita Suzana Ramos e o secretário de Obras Acauã Santiago visitaram nesta sexta-feira (19) o canteiro de obras da Travessia Urbana e o trecho da BR-235, que foi alargado entre a rotatória do supermercado Assaí e a rotatória do Mercado do Produtor. O trecho já está com sua pavimentação e via sinalizadas. As equipes estão trabalhando na reta final da construção de calçadas e implantação de meio-fio. De acordo com João Felipe, engenheiro da empresa Construtora Luiz Costa (CLC), que está executando a obra, o trecho será liberado na próxima segunda-feira (22).

Um novo viaduto nas proximidades do Riacho do Macarrão, na BR-407, começou a ser construído. Além da nova etapa de serviços, equipes seguem trabalhando na construção do viaduto na Lagoa de Calú, que está com a maioria das vigas prontas, além da construção da parede de contenção do aterro para a duplicação do trecho da BR-235, entre a rotatória do supermercado Assaí e a antiga rotatória da Lagoa de Calú, onde está sendo construído um viaduto.
A prefeita Suzana Ramos, que lutou desde o primeiro dia do seu mandato para destravar essa importante obra, celebrou o avanço. “Muito feliz com a notícia que o trecho da BR-235, será liberado para o fluxo de veículos. Eu que sempre acreditei nesta obra e que fui muito criticada quando fui a Brasília entender e tentar destravar essa obra que muitos diziam que eu não ia conseguir. Vê-la avançar e ter esse trecho concluído é uma grande alegria para todos nós. Essa obra vai desafogar o trânsito e mudar a cara da nossa cidade, pois é a maior obra de mobilidade urbana do nosso município”, disse a gestora, que concluiu “parabenizando os trabalhadores que estão empenhados nesta obra tão importante para o município”.

Respeito à sinalização
Para que a obra siga em ritmo acelerado e sem nenhuma intercorrência, é preciso respeitar as regras de trânsito e sinalização. Muitos motoristas e motociclistas se aventuram a ultrapassarem as interdições passando pela obra e dificultando os trabalhos. A gestão municipal pede a compreensão de todos para que a obra siga em frente, para melhorar a mobilidade urbana do município.

A obra
Ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2021, a prefeita Suzana Ramos foi à Brasília com o objetivo de destravar a importante obra que estava impedida de receber recursos públicos. Com o apoio do deputado federal, Adolfo Viana, que colocou uma emenda de R$ 2 milhões, foi possível refazer o projeto, corrigindo as irregularidades e deixando apto para ser pago com recursos federais. Suzana Ramos também pleiteou e articulou para que a licitação fosse realizada e conquistou R$ 53 milhões no orçamento deste ano para o início das obras, conquista que também contou com a participação do deputado estadual Jordávio Ramos.
A obra possui um orçamento de mais de R$ 180 milhões e é realizada pelo Ministério da Infraestrutura e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O projeto da Travessia Urbana prevê a duplicação da área urbana da BR-407, no trecho entre a rotatória do Mercado do Produtor de Juazeiro até a Ponte Presidente Dutra, com ampliação das faixas de rolamento, além da construção de cinco viadutos, sendo eles: na saída da ponte, nas proximidades do supermercado Assaí, na antiga rotatória da Lagoa de Calú, nas proximidades do Mercado do Produtor e outro na BA-210, e alças de acesso e alargamento de todo trecho da BR-235, entre outras melhorias.
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Texto: Lucas Lima – Ascom/PMJ
Fotos: Luan Medrado – PMJ

Também compareceram o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; os prefeitos João Campos (Recife), Marcello Gouveia (Paudalho), Nadegi Queiroz (Camaragibe) e Jogli Uchôa (Araçoiaba); o presidente de Suape, Márcio Guiot; e os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha).
“Este dia é muito importante para o Brasil, para a Petrobras, o estado de Pernambuco, o povo trabalhador brasileiro e, pessoalmente, para mim. E estamos apenas recomeçando. O ano passado foi de recuperação, mas este ano será de colheita, e a primeira é a Refinaria Abreu e Lima”, afirmou o presidente Lula.
Estiveram presentes no evento os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), a senadora Teresa Leitão e o secretário da Previdência Social, Wolney Queiroz. Também acompanharam a agenda os deputados federais Lula da Fonte, Pedro Campos, Maria Arraes, Renildo Calheiros, Waldemar Oliveira, Clodoaldo Magalhães e Carlos Veras, os estaduais Doriel Barros e João Paulo Costa, além dos secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Túlio Vilaça (Casa Civil). O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o presidente de Suape, Márcio Guiot, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o prefeito do Recife, João Campos, diretores e executivos da Petrobras também compareceram.