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STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas

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Nelson Fontes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

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Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra entrega 101 ônibus escolares aos municípios de Pernambuco

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (3), a entrega de 101 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas de todas as regiões do Estado. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos a prefeitos e lideranças indígenas em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. O gesto é uma das ações do programa Juntos pela Educação, lançado recentemente por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões. O incremento da frota de ônibus escolares faz parte de um dos eixos do programa, e a meta é entregar mil novos veículos à população até o final de 2026. Mais de 70 prefeitos marcaram presença na solenidade.
 
“Lançamos o Juntos pela Educação com o objetivo de fazer investimentos estruturadores para o nosso Estado nos próximos anos. E começamos entregando ônibus, para garantir que as nossas crianças possam chegar com tranquilidade e segurança à escola.  A nossa previsão inicial era de 500 ônibus, mas estamos dobrando essa meta para contemplar cada um dos municípios pernambucanos, garantindo aos estudantes que moram nas áreas mais remotas o acesso ao ensino”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause destacou que o investimento na educação representa o enfrentamento das desigualdades no Estado. “Esta entrega é simbólica porque representa o compromisso maior da nossa governadora Raquel Lyra, que é investir na educação. Em um Estado pobre como Pernambuco, precisamos olhar desde o ensino infantil até o ensino superior, passando por toda a vida dos nossos estudantes. E os prefeitos são instrumentos para que as políticas desenvolvidas pelo governo cheguem aos cidadãos”, disse.
 
Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, ressaltou a importância da garantia de segurança aos estudantes pernambucanos. “Esse ato é muito importante para os municípios e para os estudantes que vivem na zona rural, que vão ter agora, além do conforto, mais segurança para ir e voltar da escola. Nós, que fazemos política no interior, sabemos as dificuldades que as prefeituras têm, então tenho certeza que todos aqui estão gratos pela ação”, pontuou o deputado estadual.
 
Para a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, a chegada dos veículos é fundamental para combater a evasão escolar. “Essa entrega vai promover a ampliação da segurança dos nossos alunos, a diminuição da evasão escolar e o aumento do cuidado que temos com as nossas crianças, principalmente as que moram na zona rural”, comentou. “Tivemos um acidente grave recentemente e agora estamos recebendo um veículo novo e com o tanque cheio. Agradecemos a sensibilidade da governadora Raquel Lyra em contemplar o município de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, com esse investimento”, comemorou o prefeito Dió Filho.
 
Os veículos entregues atenderão tanto os estudantes matriculados na rede estadual quanto municipal, principalmente aqueles que moram em áreas rurais. Todos os ônibus são 4×4, possuem 29 assentos e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, garantindo a todos o acesso à escola.
 
Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraisa (Administração), Simone Nunes  (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior, Pastor Eurico e Túlio Gadelha, além dos estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Débora Almeida, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Izaías Régis, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes, Romero Sales, Pastor Júnior Tércio, Simone Santana, Socorro Pimentel, João de Nadegi e William Brígido também participaram da solenidade ao lado de outras autoridades de diversas partes do Estado.
 
Fotos: Hesíodo Góes e Yêdo Leonel/Secom.

Em festa da Independência do Brasil na Bahia, Lula exalta povo baiano

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Nelson Fontes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã deste domingo (2) das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia. Ele chamou a festa de “consagração da Bahia como capital histórica do Brasil”.

A cada 2 de julho, a Bahia celebra a expulsão feita em 1823 das tropas portuguesas que ainda resistiam à Independência declarada no ano anterior por Dom Pedro II. Num movimento que contou com a participação popular, qualquer autoridade lusitana remanescente foi extirpada do poder.

Ao lançar um selo comemorativo ao bicentenário da data, Lula acrescentou que o segredo do sucesso da Bahia está na capacidade de resistir quando necessário. “É um povo que é alegre, festivo, mas quando tem que lutar vai pra cima e derrota o adversário”, disse o presidente.

À tarde, o presidente seguiu para o Ilhéus, onde deve participar, amanhã (3), de uma agenda para inaugurar a retomada das obras do trecho que fica entre a cidade do litoral baiano e Caetité (BA), no sertão.

Edição: Aline Leal
Fonte: Agência Brasil

Mulheres agradecem a gestão Suzana Ramos as ações da Patrulha Maria da Penha em Juazeiro

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“Fui atendida rapidamente e recomendo para as mulheres que sofrem agressão procurarem a Patrulha Maria da Penha, porque realmente eu me sinto protegida. Eu tive todo apoio necessário, faço tratamento psicológico pelo CIAM e a qualquer hora do dia que eu precisar, eu entro em contato com eles e sempre sou atendida. Agradecer por esse serviço é pouco diante da sua grandiosidade”, afirma Isabel*, uma das muitas juazeirenses vítimas de violência doméstica que estão aprovando os serviços da Patrulha Maria da Penha, instituída em Juazeiro pela gestão Suzana Ramos.

Graças às ações e investimentos da gestão Suzana Ramos às mulheres vítimas de violência doméstica em Juazeiro agora podem contar com a Patrulha Maria da Penha. Após um mês da sanção da lei 3.123/2023 que regulamenta o serviço realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), muitas juazeirenses estão aprovando a iniciativa e fazendo questão de agradecer a prefeita Suzana Ramos.

“Essa é uma ação que representa uma conquista muito importante para as mulheres do nosso município, que agora têm mais segurança através da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal. Uma iniciativa voltada a atender prontamente casos de violência doméstica contra as mulheres, com o intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos. Continuarei trabalhando com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres juazeirenses”, destacou a gestora municipal.

A patrulha

Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, o atendimento é feito com acolhimento da vítima e direcionamento para rede de proteção a vítima de violência doméstica, mais de 130 mulheres já foram acolhidas pelo serviço. Segundo a coordenadora da patrulha Maria da Penha, Jeane Marques, a humanização no atendimento é indispensável para que as vítimas consigam sair do ciclo de violência. “A iniciativa integra ações diretas com a comunidade e assegura o acompanhamento e o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as mulheres que se sentirem ameaçadas, vítimas de violência, podem entrar em contato com a GCM pelo número 153 para fazer a denúncia e faremos o acompanhamento todo até o final do processo de atendimento a essas mulheres integrando-as à rede de proteção”, assinalou Jeane Marques.

Telefones Úteis

Patrulha Maria da Penha: 153

Ciam: 74 99927-7677

Deam: 3613-1996

Central de Atendimento à Mulher: 180

Polícia: 190

Guarda Municipal: 3611-9880

Creas: 3612-1632

Ronda Maria da Penha: 3614-7141/ (74)98863-2793 (Plantão)

Ministério Público: 3611-4981

Defensoria Pública: 3611-1576

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro: 3614-7142

*Isabel é um nome fictício para preservar a segurança da vítima.

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Texto: Matheus Oliveira – Ascom/PMJ

Fotos: Ícaro Alexandre – Ascom PMJ

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

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Nelson Fontes
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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Edição: Agência Brasil

Petrolina se torna a terceira maior cidade de Pernambuco e Miguel Coelho destaca o potencial de crescimento da cidade

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Nelson Fontes
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Petrolina alcançou um marco significativo em seu desenvolvimento. Segundo dados do IBGE, divulgados por meio do Censo realizado em 2022, a cidade se tornou a terceira maior de Pernambuco. Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual, comemorou a notícia e ressaltou o potencial de crescimento e desenvolvimento econômico da cidade.
De acordo com os dados divulgados, a população de Petrolina saltou de 293.962 para 386.786 habitantes. Esses números representam um aumento impressionante de 31,6% em relação ao censo anterior. Com essa marca, o município, situado às margens do Rio São Francisco, ocupa um lugar de destaque entre as maiores cidades pernambucanas e se estabelece à frente de Caruaru e Olinda, que ocupavam, respectivamente, essas posições anteriormente.
Para Miguel, esses números refletem o resultado das ações efetivadas nos últimos anos com o propósito de tornar a cidade atraente para atividades comerciais, agrícolas e industriais. “Podemos observar ao longo do tempo, nos últimos 6 ou 7 anos, que os investimentos em Petrolina têm impulsionado o desenvolvimento não apenas da região, mas também na vida das pessoas em geral. A cidade demonstra confiança e tem atraído cada vez mais empreendedores que, por sua vez, geram mão de obra e promovem a geração de emprego e renda local”, destacou.
Além disso, Miguel reconhece que a responsabilidade de Petrolina também cresce. “Esse avanço populacional traz consigo diversos desafios e oportunidades para a cidade. Os investimentos contínuos em infraestrutura, serviços públicos e políticas voltadas ao bem-estar da população tornam-se ainda mais importantes. Setores como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana estão sendo fortalecidos pela atual gestão do prefeito Simão Durando e constantemente adequados ao novo cenário demográfico, o que favorece ainda mais o crescimento e a prosperidade de seu povo”, pontua.
“Petrolina está em constante evolução, consolidando-se como um centro urbano dinâmico e promissor. O desafio agora é aproveitar as oportunidades geradas pelo crescimento e superar os obstáculos que acompanham essa transformação. Com uma população diversa e empreendedora, Petrolina e sua gestão municipal estão preparadas para enfrentar os desafios do futuro e construir uma cidade próspera e sustentável para todos os seus habitantes”, conclui Miguel Coelho.

Governadora Raquel Lyra anuncia nomeação de 184 professores para a UPE

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A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (27), a nomeação de 184 professores para completar o quadro de servidores da Universidade de Pernambuco (UPE). O ato, que será publicado no Diário Oficial do Estado, ainda nesta semana, confirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a Educação. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (27), com a presença da reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, o vice-reitor, José Roberto de Souza e a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal. O certame aconteceu em setembro de 2022.

“Esta é uma excelente notícia, que há muito tempo é aguardada por todos da UPE. São professores concursados que passam a ocupar seus cargos de docência em licenciatura e bacharelado nos campi da Universidade. Agradeço o esforço de todos pelo trabalho e dou minhas boas vindas àqueles que estão chegando para transformar a educação de Pernambuco também no nível superior”, afirmou a governadora

Dos 184 convocados, 155 são adjuntos, 16 são assistentes e 13 auxiliares. Os docentes serão distribuídos em todas as 18 unidades da Universidade. Do total, 45% dos professores irão atender demandas da Região Metropolitana do Recife e outros 55% atenderão aos cursos das unidades localizadas no interior do estado que irão ministrar diversos componentes curriculares nos cursos de licenciatura e bacharelado da UPE.

“A chegada desses professores consolida a oferta do ensino superior no estado de Pernambuco, fazendo com que a Universidade, de fato, qualifique a formação superior. Aqueles componentes curriculares que estavam sem docentes, a partir de agora terão professores que já entrarão em atividade o mais rápido possível”, comemorou a reitora da UPE, professora Maria do Socorro Cavalcanti.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal, destaca que a nomeação irá reduzir o déficit de professores. “A convocação irá suprir várias vagas que estavam abertas. Infelizemente, há disciplinas que carecem de professor, o que acaba afetando os alunos que ficam sem aula. E esse chamamento, nos primeiros seis meses, significa que o governo de Pernambuco está investido na UPE e que acredita na formação do ensino superior”, comentou.

Fotos: Miva Filho/Secom

SINPROP defende retirada do FUNDEB do arcabouço fiscal em Brasília

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Nelson Fontes
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O Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) esteve presente em Brasília, representando a Frente Norte Nordeste pela Educação, durante a votação histórica no Senado Federal que resultou na aprovação da retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do arcabouço fiscal.A inclusão do FUNDEB no teto de gastos poderia limitar os investimentos na educação e acarretar em diversos problemas para o sistema educacional. Conscientes dessas possíveis consequências, os professores do SINPROP defendem a retirada do FUNDEB do arcabouço fiscal, com o intuito de garantir recursos adequados e investimentos necessários para o desenvolvimento da educação básica.“Retirar o Fundeb do teto de gastos é uma medida essencial para preservar o futuro da educação no país. Como presidente do SINPROP, defendo veementemente essa ação, pois sabemos que investir na educação é investir no desenvolvimento humano e social. Não podemos permitir que a limitação de recursos comprometa a qualidade do ensino e prejudique milhares de estudantes. É hora de priorizar a educação”, afirmou Gilberto Sabino, Presidente do SINPROP.A presença do SINPROP, como único sindicato de Pernambuco a estar presente na mobilização, evidencia a importância que a categoria dos professores atribui à luta pela valorização e melhoria da educação no estado. Agora o texto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

Petrolina é classificada como melhor cidade de Pernambuco em gestão pública

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Nelson Fontes
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Petrolina foi classificada como a melhor cidade de Pernambuco e a única do estado entre as 20 melhores do país (considerando os municípios acima de 100 mil habitantes) no ranking 2023 do Índice de Governança Municipal (IGM), elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA). Com a nota 7,24 Petrolina ficou à frente da capital pernambucana, Recife, que ficou com 6,25, e de cidades como Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, que alcançaram 6,95 e 6,87, respectivamente.

O Índice de Governança Municipal (IGM) foi lançado em 2016 e tem como objetivo auxiliar gestores municipais na elaboração das políticas públicas mais adequadas aos seus municípios. O cálculo da eficiência da gestão pública tem como base três dimensões: finanças, gestão e desempenho. O levantamento inclui dados de 5.570 municípios brasileiros e do Distrito Federal, separados por grupos, conforme o número de habitantes e o PIB per capita.

“Esse título é uma honra para Petrolina. É o reconhecimento da gestão e governança do prefeito Simão Durando, mostrando a sua responsabilidade na administração, no zelo pelas questões públicas e na gestão de orçamento”, declarou a Controladora Geral do Município, Leilane Ferreira.

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