Vereador César Durando tem Requerimento e Indicação aprovados na Câmara Municipal de Petrolina (PE)

Na sessão plenária remota da Câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (23), o vereador César Durando, teve o Requerimento 080/2021 de autoria do seu gabinete parlamentar aprovado.

No documento, o parlamentar havia solicitado ao prefeito Miguel Coelho que junto ao Governo do Estado de Pernambuco desenvolvessem ações para que a extinta sede da Diretoria Integrada do Interior I da polícia Militar, localizado no contorno do posto Asa Branca, no bairro Cohab Massangano, passe a ser uma base da Guarda Civil de Petrolina.

A Indicação 0321/2021 de autoria do vereador César Durando, que solicita ao prefeito Miguel Coelho, por meio da secretaria municipal da educação a implantação do Arquivo Público Municipal na cidade,  fora também aprovada na sessão plenária da Câmara.

Governo e Congresso Nacional criam comitê de combate à Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, chefes dos outros Poderes da República e governadores fizeram pronunciamento, no Palácio da Alvorada, após reunião para definir estratégia conjunta de combate à covid-19.

De acordo com a Presidência, o objetivo do encontro foi “fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas”.

Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, bem como o procurador-geral da República, Augusto Aras. Também estiveram presentes o vice-presidente Hamilton Mourão, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, outros integrantes da equipe ministerial e governadores das cinco regiões do país.

Confira o pronunciamento:

Edição: Kelly Oliveira – Agência Brasil

No Dia Mundial da Água, deputada Dulci Amorim faz balanço de poços perfurados nos municípios do Sertão

Nesta segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, a deputada estadual Dulci Amorim (PT) usou as redes sociais para apresentar um balanço de poços artesianos em municípios sertanejos através de suas emendas parlamentares. Segundo os números, até o momento, sete cidades foram beneficiadas com 191 poços.

“Foram mais de 4 mil pessoas beneficiadas diretamente por esses poços, entre os anos de 2019 e 2020. Para o nosso mandato, a segurança hídrica é uma das prioridades. Não podemos falar em qualidade de vida, saúde e até educação, sem acesso a água. Por isso, queremos e vamos fazer mais para honrar a confiança depositada em nós”, justificou a parlamentar.

Confira a lista dos municípios beneficiados

*Afrânio
*Dormentes
*Lagoa Grande
*Petrolina
*Santa Cruz da Venerada
*Santa Maria da Boa Vista
*Belém do São Francisco

Prefeita Suzana Ramos acompanha andamento de obras em escolas do interior de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro segue realizando melhorias nas unidades de ensino da sede e   interior do município, a fim de promover mais conforto à comunidade escolar. Neste sábado (20), a prefeita Suzana Ramos acompanhou o andamento das obras que estão sendo realizadas em algumas escolas da zona rural. Acompanhada da secretária de Educação, Normeide Almeida, e da equipe técnica da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), Suzana visitou escolas localizadas nos distritos de Itamotinga, Pinhões e Abóbora.

A comitiva visitou as Escolas Municipais Eliseu Santos, Eleotério Soares Fonseca, Bom Jesus, Manoel de Souza Bonfim e a EMEI Américo Tanury, que estão em processo de reforma e ampliação. Na ocasião, a prefeita e a secretária de Educação conversaram com alguns gestores e ouviram demandas relacionadas às unidades de ensino. A equipe de Engenharia e Arquitetura da Seduc também deu explicações sobre a aplicação dos projetos arquitetônicos nas instalações.  Entre os serviços em execução, estão a ampliação de salas de aula, adequações para promoção da acessibilidade, revisões hidráulicas e elétricas e etc.

 “É muito importante trazer as melhorias também para as escolas do interior do município. Tenho certeza que todas essas revitalizações que estamos realizando, trarão mais conforto à comunidade escolar. Nossa gestão busca o cuidado com as pessoas e é isso que vamos promover por meio dessas melhorias”, explicou a prefeita.

Na última segunda-feira (15), a equipe também visitou unidades de ensino em processo de reforma e ampliação, na sede do município. “A visita deste sábado é uma continuação da nossa agenda de vistorias nas obras das escolas. Estamos acompanhando de perto, em conjunto com nossa equipe técnica, a fim de garantir os melhores resultados para os nossos alunos e educadores da Rede Municipal”, destacou a secretária de Educação, Normeide Almeida.

Compromisso

Ainda nesse sábado, a equipe também visitou a Escola Rural de Tempo Integral São José, que não está em processo de reforma. Na ocasião, a prefeita Suzana conheceu as instalações, ouviu demandas da gestora da unidade de ensino e recebeu a carta de uma aluna solicitando a ampliação do número de salas de aula e de turmas.

“Nos comprometemos a avaliar as demandas que foram apresentadas, para que possamos trazer soluções efetivas para a escola e para os alunos”, explicou a prefeita de Juazeiro.

Edição: Brena Souza – Assessora de Imprensa da Seduc/ Ascom PMJ

Autoridades lamentam morte do senador paulista Major Olímpio

Autoridades de diferentes Poderes da República manifestaram pesar pela morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), 58 anos, ocorrida nesta quinta-feira (18). Olímpio teve morte cerebral após pouco mais de duas semanas lutando contra a covid-19. Ele estava internado em São Paulo. A informação foi divulgada pela família do parlamentar na conta de Twitter dele.

Em nota oficial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lamentou a notícia, que classificou como “devastadora”. Ele destacou a boa relação que tinha com o parlamentar paulista.

“Lamento a notícia devastadora sobre o falecimento, nesta tarde (18), do senador Major Olímpio, mais uma vítima da covid-19. Conheci Olímpio na Câmara dos Deputados, quando exercemos mandatos de deputados federais na legislatura passada. Entramos juntos no Senado Federal em 2019, ele de São Paulo e eu de Minas. Brincávamos nos corredores da Casa sobre a política do café-com-leite, momento da história do nosso país vivido em nossos estados. Pensávamos diferente em diversas situações, mas gostávamos e respeitávamos um ao outro. No dia de hoje perdemos todos. Perdemos um companheiro de trabalho, perdemos um trabalhador, perdemos um amigo. Perdemos mais um brasileiro”, escreveu Pacheco.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e manifestou solidariedade à Casa pela morte de Major Olímpio.

“Foi um parlamentar combativo em relação aos valores morais, institucionais do estado de direito e da legalidade democrática”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou. “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento do senador Major Olímpio na tarde desta quinta-feira. Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos.”

O vice-presidente Hamilton Mourão usou as redes sociais para se manifestar sobre a morte. “Com pesar, solidarizo-me com a família e amigos do nosso Senador Major Olímpio, enviando-lhes minhas condolências. Força e fé.”

Também pelo Executivo, alguns ministros se manifestaram, como o titular das Comunicações, Fábio Faria. “Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos do Senador Major Olímpio. Que Deus os conforte neste momento difícil.”

Em nota, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou a notícia da morte cerebral do senador Major Olímpio. “Sincero, idealista e combativo, Major Olímpio teve uma relevante trajetória política, exercendo mandatos de deputado estadual em São Paulo, deputado federal e senador. O ministro se solidariza com a família e expressa seus sentimentos de amizade e gratidão pelas contribuições do senador ao avanço institucional do país.”

O ministro da Cidadania, João Roma, prestou solidariedade à família e aos amigos do senador. “Recebi com consternação a notícia do falecimento do senador Major Olímpio. Que Deus conforte a família e os amigos neste momento de dor e tristeza.”

Titular da pasta da Infraestrutura, Tarcísio Freitas foi outro que se pronunciou pelas redes sociais para comentar a morte de Major Olímpio. “Lamento muito a morte do senador Major Olímpio, com o qual sempre mantive um convívio respeitoso. Que a sua família tenha força nesse momento difícil e que Deus o receba pela Sua infinita misericórdia”, postou.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, também postou uma mensagem para comentar sobre a morte do senador. “Em que pese termos diversas discordâncias, não torço pela morte de ninguém. Que Deus conforte a família e amigos do Senador Major Olímpio neste difícil momento.”

Edição: Bruna Saniele – Agência Brasil

Deputada Dulci Amorim cumpre agenda em Afrânio e Dormentes e garante emendas que beneficiam as duas cidades

Nesta quarta-feira, 17 de março, a deputada estadual Dulci Amorim (PT) cumpriu agenda nas cidades de Afrânio e Dormentes. O primeiro encontro foi com a prefeita Josimara Cavalcanti e com a vice, Corrinha de Geomarco.

“Aproveitamos para fazer uma prestação de contas das ações já realizadas em prol do município. Além de anunciarmos uma nova emenda destinada para aquisição de duas ambulâncias para a população dormentense”, explicou a parlamentar.

Entre as iniciativas da deputada em Dormentes está a perfuração de 32 poços artesianos. “E não paramos por aqui. Agora garantimos mais R$ 120 mil para perfuração de novos poços em Dormentes. Uma das nossas linhas de ação é, justamente, garantir a segurança hídrica para os moradores das áreas de sequeiro”, pontuou Dulci Amorim.

A pandemia causada pelo novo Coronavirus também fez parte da pauta da reunião. A parlamentar questionou sobre a situação do município sertanejo e se colocou à disposição da gestão municipal no combate à Covid-19.

Vale destacar que Dulci Amorim tem desempenhado um trabalho de fiscalização das ações do Governo Estadual na luta contra a pandemia e também tem se empenhado na busca por mais leitos de UTI para beneficiar todos os municípios atendidos pela Rede PEBA, incluindo as cidades de Dormentes e Afrânio.

Agenda em Afrânio

Na reunião com o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, a deputada Dulci Amorim discutiu com o gestor os projetos prioritários para a município. “Vamos garantir emendas para Afrânio. E essas prioridades foram discutidas com o prefeito. Nosso compromisso com o município segue renovado”, assegurou Dulci.

A deputada e o prefeito Rafael ainda discutiram o cenário político da região. E, por fim, o gestor de Afrânio apresentou um panorama da Covid-19 no município e repassou para a parlamentar quais as principais necessidades para enfrentar a pandemia que assola todo o mundo.

“Nosso papel fiscalizador e também de porta-voz dos municípios sertanejos está sendo cumprido. Vamos continuar cobrando melhorias para a nossa região, junto ao Governo de Pernambuco, e trabalhando a favor de quem mais interessa: o povo”, destacou Dulci Amorim.

Fernando Monteiro pede reforço de carros-pipa para Pernambuco

Em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) levou, nesta terça-feira (16), a necessidade do reforço de carros-pipa para o abastecimento emergencial de água nos municípios pernambucanos.

A urgência da solicitação se deve ao longo período de estiagem prolongada, que resultou no colapso de várias barragens e outras reservas hídricas do Estado, a exemplo da barragem do Açude Poço da Cruz, em Ibimirim, no Sertão do Moxotó. Na ocasião, Fernando Monteiro recebeu sinalização favorável para a resolução da demanda. “Avançamos na pauta. O ministro está ciente e nós estamos vigilantes”, afirmou o deputado pernambucano.

Seguindo parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), o Governo do Estado declarou situação de emergência em 55 cidades do Agreste. No Sertão, 54 municípios estão na mesma situação. Com isto, já são 109 cidades afetadas pela redução de chuvas, com prejuízos para os agricultores e para a população de modo geral.

MORADIAS
Durante o encontro, em Brasília, Fernando Monteiro também solicitou ao ministro atenção especial para a situação das obras inacabadas do Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, que está 92% concluído e as famílias ainda vivem a angústia de não terem suas moradias.

Fernando Monteiro e Eduardo da Fonte conquistam R$ 10 milhões para recuperação da pista do aeroporto de Fernando de Noronha

Os deputados federais Fernando Monteiro e Eduardo da Fonte, ambos do PP-PE, conquistaram, nesta sexta-feira (12), R$ 10 milhões em recursos, incluídos no Orçamento de 2021, para a recuperação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Fernando de Noronha.

O atendimento ao pleito, confirmado pela relatora setorial de Infraestrutura no Orçamento Geral da União (OGU), deputada Margarete Coelho (PP-PI), é resultado de reuniões anteriores, inclusive com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A mais recente delas, ocorreu em outubro passado, quando Fernando Monteiro expôs a necessidade de acelerar os trabalhos de recuperação no aeroporto.

“As obras viárias são sinônimo de desenvolvimento econômico. Por isso, executá-las é tarefa de suma importância. Com os recursos aprovados, Fernando de Noronha, um ícone turístico do nosso Estado, contará com um grande avanço em um segmento que tem recebido atenção especial da secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, do governo Paulo Câmara”, comemorou Fernando Monteiro.

Vereadores de Juazeiro aprovam oito PL’s, um deles para aquisição de vacinas do Covid 19

Na manhã desta sexta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram por unanimidade, numa sessão extraordinária remota, oito Projetos de Lei do Executivo Municipal.

São eles:   

O Projeto de Lei nº 3652/2021 institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com objetivo de regulamentar eventuais débitos de concessionárias ou permissionárias, bem como de atividades do comércio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor feiras livres mercado e camelódromo junto Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA). Inclusive na sexta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro,  Berg da Carnaíba e colega vereador, Dionísio Gomes, estiveram  no Mercado do Produtor, para conversar com o diretor-administrativo Britoaldo Bessa e este tema foi uma das pautas da reunião. Esse projeto contempla especificamente a Autarquia.

O Projeto de Lei n° 3653/2021 institui no município o Programa de Estímulo a Regularização Cadastral de Débitos (PROREFIS ÁGUA) junto ao Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

O Projeto de Lei n° 3654/2021 sobre a concessão de servidores públicos da administração municipal direta, autárquica e funcional do Poder Executivo.

Já o Projeto de Lei n° 3655/2021 implanta, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionários e ou permissionários, bem como de atividades de comércio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor, feiras livres, mercados e Camelodromo junto à Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA abrangendo todo o município.

O Projeto de Lei nº 3.656/2021 autoriza a Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA a conceder desconto no pagamento de valores de preços referentes à concessão e ou permissão, bem como às atividades de comércio ambulante e transporte manual remunerado de uso de bens e espaços públicos de sua responsabilidade.

O Projeto de Lei nº 3.657/2021 incentiva a implantação do Sistema de Incentivos Fiscais no município e Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela – PCVA.

O Projeto de Lei n° 3657/2021 incentiva o sistema fiscal do município de Juazeiro à projetos ambientais populares vinculados ao Programa Casa verde e Amarela.

O Projeto de Lei Complementar n° 50/2021 que altera os artigos 200 e 451 da Lei Municipal nº18, de 12 de abril de 2016, modificado pela Lei Complementar Municipal nº42, de 6 de dezembro de 2019, que trata do Código de Polícia Administrativa.

E o Projeto de Lei nº 3.661/2021, o mais aguardado entre os vereadores e à população por tratar de protocolos de intenções firmados entre municípios da federação brasileira para a aquisição de vacinas de combate ao Novo Coronavírus (Covid 19), bem como para compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Mônia Ramos Jornalista – Assessoria da Presidência da CMJ

Câmara dos Deputados aprova PEC Emergencial em 2º turno e o auxílio será de R$ 175 a R$ 375

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

O valor que será pago do auxílio emergencial para 2021, segundo o governo, será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Fonte: Agência Câmara de Notícias