O Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) , recebeu em sua residência o amigo pessoal e empresário pernambucano Antônio Souza ,que chegou acompanhado dos filhos Anthony e Luan, para falarem sobre a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2011, de autoria do deputado paraibano Wilson Filho, com a relatoria do Deputado Federal pernambucano Gonzaga Patriota(PSB).

“A proposta é a libertação do semiárido e vai trazer a ampliação da qualidade de vida do sertanejo, que sofre com a alta carga tributária, além da dificuldade de acesso ao crédito. Foi esse assunto que tratei com o Presidente do Senado,”disse Antônio Souza ao Blog.

O governo federal liberou, nesta quinta-feira (20/06/2019), crédito suplementar para cinco ministérios. Ao todo, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes (foto em destaque), autorizou a transferência de R$ 257,4 milhões para as pastas de Minas e Energia, Relações Exteriores, Infraestrutura e Meio Ambiente, além da própria Economia.

O dinheiro será destinado ao custeio de programas de digitalização, cooperação internacional, obras em rodovias, manutenção de estruturas governamentais e até ao pagamento de auxílio-moradia – para o qual foram destinados R$ 119,7 mil.

Entre os órgão beneficiados pelo dinheiro extra estão o Banco Central, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Valec (responsável por ferrovias), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

Na divisão, quase 80% dos recursos ficaram com o Ministério da Infraestrutura, que embolsou mais de R$ 200 milhões. Parte do dinheiro – R$ 199 milhões – será repassado ao Dnit para obras de pontes, reformas e construção de rodovias, manutenção das hidrovias e construção de terminais fluviais.

Em segundo lugar, o Ministério da Economia ficou com R$ 36,5 milhões. A verba extra será dividida em projetos de digitalização do governo, modernização da gestão do patrimônio imobiliário da União, formulação e gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito, entre outros.

O Palácio do Itamaraty terá R$ 17,5 milhões a mais para investir em “cooperação técnica internacional” e no Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério de Minas e Energia ficou com pouco mais de R$ 305 mil para investimentos em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de servidores públicos (R$ 34,2 mil) e instalação de sistemas de alertas de cheias e inundações (R$ 271,2 mil).

O Ministério do Meio Ambiente levou R$ 1,1 milhão. A pasta de Ricardo Salles também ganhou recursos adicionais para pagamento de moradia ou auxílio-moradia do funcionalismo (R$ 85,5 mil), custeio do programa de Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade do Ibama e investimentos no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A portaria que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União” foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta e traz como justificativa o “reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

O texto é assinado pelo secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Pedro Colnago Junior, subordinando de Paulo Guedes e ex-ministro do Planejamento.

Regra de ouro
A fim de conseguir o crédito extraordinário para o Executivo, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), costurou a derrubada de vetos presidenciais com o objetivo de facilitar a aprovação do projeto em que o governo pede autorização para a liberação de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para quitar despesas correntes da União.

Pedidos no início do ano, os recursos suplementares serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A “regra de ouro” impede que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes. Como alternativa para quitar contas da Previdência, do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais, o Planalto resolveu pedir ao Congresso uma autorização para obter o crédito.

Veja a portaria publicada nesta quinta-feira:

Por: Metropoles

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar. “O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.

Um projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação, no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido apresentadas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio de sua Escola Legislativa (Elepe) irá realizar o curso “Eleições Municipais 2020| Novas Regras”, na Câmara municipal de Petrolina, no próximo dia 27 de junho. A ideia é revisar as principais alterações das regras eleitorais.

“Sabendo da importância de se garantir a realização de eleições livres de incidentes lesivos ao processo democrático, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, sugeriu a Elepe a elaboração deste curso, que contará ainda com parceria do Tribunal Regional Eleitoral”, explicou José Humberto Cavalcanti, superintendente da Elepe.

O curso, que tem como público-alvo – vereadores e assessores legislativos -, será oferecido para as cidades-polo das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. Com duração de um dia, serão abordados temas que mais provocam dúvidas e penalidades: Extinção das Coligações; Propaganda Eleitoral; e Prestação de Contas. As palestras ficarão a cargo do desembargador eleitoral Delmiro Campos; do procurador-geral de Petrolina Diniz Eduardo Cavalcante; e do chefe de seção de auditoria de contas do TRE Marcos Andrade.

De acordo com Eriberto Medeiros, também faz parte da missão institucional da Elepe, assistir tecnicamente o legislativo municipal. “Neste primeiro semestre, já celebramos convênios com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e com a Escola de Contas do TCE/PE. Essas parcerias permitirão uma maior aproximação com os entes municipais”, destacou Eriberto Medeiros.

Serviço:
Curso: Eleições Municipais 2020 | Novas Regras
Data: 27/06/2019
Horário: 08h às 13h
Local: Câmara de Vereadores de Petrolina
Inscrições: (81) 3183-2469 | Elepe

Por: Junior Vilela

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, desembarcam em Petrolina nesta quarta-feira (19) para uma agenda de dois dias. O principal compromisso será o anúncio da abertura de uma nova Superintendência da Caixa na cidade sertaneja. Os gestores ainda terão reunião administrativa com o prefeito Miguel Coelho e terão a oportunidade de conhecer o São João de Petrolina.

Agenda dos presidentes da Caixa e Senado em Petrolina:

Quarta (19)
16h30 – desembarque em Petrolina
17h – visita ao Museu do Sertão
17h30 – visita à igreja catedral
18h – reunião administrativa com o prefeito
22h – acompanham a programação do São João

Quinta (20)
9h – solenidade de anúncio da nova Superintendência da Caixa, em Petrolina
10h30 às 14h – visita fazendas de produção de frutas e vinícolas
17h – retorno para Brasília

Por: Manoel Guimarães 

O deputado Antonio Coelho participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de anúncios de um pacote de investimentos para a região do Sertão. O parlamentar acompanhou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em visita a Petrolina, município para o qual foram garantidos R$ 5,7 milhões, recursos que serão destinados para a construção de uma escola pública municipal e para a instalação de sistemas de ar condicionado nas salas de aula. Também participaram o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o senador Fernando Bezerra Coelho, secretários municipais e lideranças políticas da região.

Em sua fala, Antonio Coelho destacou a importância do investimento na educação para o desenvolvimento dos municípios. “Precisamos construir a estrada do conhecimento, da tecnologia. Uma estrada que não vai ligar Petrolina a outra cidade, mas ao mundo inteiro. A minha geração precisa trabalhar isso agora, porque essa estrada vai gerar bons empregos e qualidade de vida. Através da educação, nós podemos pleitear muito mais e fazer com que Petrolina não se transforme apenas num polo da fruticultura, mas também num polo tecnológico, de pesquisa, um polo de progresso. Esse é o compromisso que temos que brotar com atitudes como essa”, destacou o deputado.

A nova escola anunciada será construída no bairro Quati, em Petrolina. Já a verba para a climatização das salas de aula beneficiará cerca de 20 unidades escolares no município. O ministro ainda anunciou R$ 2,1 milhões para aquisição de mobiliário, instrumentos musicais e climatização de escolas nos municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes e Serrita, além de investimentos para o campus do Instituto Federal do Sertão, em Ouricuri.

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Ministro evangélico

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Via: EBC

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Com informações da Agência Brasil

Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa.

A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento.

O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favor do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e disse que a derrubada da medida será comemorada por facções criminosas o assunto.

Relator
O Metrópoles revelou que o relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável à manutenção do decreto, não tinha esperanças de que ele fosse aprovado na CCJ do Senado. Na última semana, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentaram votos em separado ao do relator. Do Val é favorável ao PL, enquanto Rêgo e Contarato foram contrários. O senador acredita, no entanto, que a decisão pode ser alterada. “Acreditamos que isso pode ser revertido no plenário depois”, afirmou o senador.

Denúncias contra Moro
O decreto presidencial que facilita a posse de armas enfrentava críticas dos parlamentares desde a sua edição. Até mesmo partidários do governo de Jair Bolsonaro, como membros da bancada evangélica, se mostravam refratários à ideia.

Receoso do teor dos questionamentos que irá enfrentar, Onyx Lorenzoni decidiu colocar em campo uma articulação para não ir à sessão da CCJ. Fontes do Planalto avaliam que, durante a reunião, a oposição pouco lembrará do decreto de armas e usará o espaço para atacar o governo federal e o ministro da Justiça.

Por: Metropoles