O ministro José Múcio Monteiro assumiu a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (11). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009.

A referência ao ex-mandatário, condenado e preso pelo caso do tríplex do Guarujá, foi seguida de aplausos de parte da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal e ex-integrantes do governo do petista, como a ex-ministra Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento e Social) Luciano Coutinho e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Adams.

Presente ao evento, o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que sentenciou Lula em primeira instância, não se manifestou, assim como outros integrantes já anunciados do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como Paulo Guedes, indicado para chefiar a pasta da Economia.

O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória.

“A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, declarou.

Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República.

Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes.

Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.

Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009.

O petista o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) rejeitar denúncia apresentada em 2016  pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo crime de corrupção passiva.

O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi registrado um empate na votação devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que estava afastado por motivos de saúde.

Ao retomar o julgamento nesta tarde, Lewandowski seguiu voto divergente iniciado pelo ministro Gilmar Mendes e entendeu que a PGR não apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal para tornar o parlamentar réu no Supremo.

Antes da suspensão do julgamento, o relator da denúncia, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição.

Em 2016,  ao denunciar o senador Fernando Bezerra ao Supremo, a procuradoria entendeu que havia indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.

O destino da Fundação Nacional do Índio (Funai) no futuro governo será decidido pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (11), em Brasília, por Damares Alves, convidada para ser ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a partir de 1º de janeiro.

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde se reúne a equipe de transição, Damares afirmou que o assunto está sendo tratado “com calma” e atenção.

“Desde o início foi um ponto complexo e delicado. A gente quer um novo momento para os povos indígenas no Brasil”, disse.

Segundo ela, ainda não há nomes cotados para assumir a presidência da Funai e a escolha será feita por Bolsonaro e por ela.

“O índio vai ser tratado como um todo. Vamos dar atenção especial para a educação indígena”, garantiu.

Sobre a demarcação de terras, ela disse que há um trabalho e um estudo sendo desenvolvidos e evitou antecipar detalhes. Damares recebe novas lideranças indígenas ainda hoje, mas garantiu que serão conversas sobre os pontos em construção para o ministério.

Família

A respeito das medidas adotadas pelo futuro governo que contemplem o novo espectro da pasta – Famílias -, Damares explicou que as políticas estão sendo construídas e vão envolver ações de diversos ministérios.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados.

Uma força-tarefa de contenção de danos está sendo montada pelos negociadores do governo e da transição, mas a avaliação é que não será uma missão fácil – até porque está em curso uma disputa pela presidência da Câmara que acaba contaminando as votações. O porta-voz dessa espécie de barreira às pautas-bomba é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), do partido do presidente eleito. Ele chegou a receber orientações das equipes dos governos atual e futuro de como proceder para conseguir barrar os projetos.

“Eu me sinto preocupado com a futura administração do nosso presidente e ficamos um pouco assustados porque, na hora em que se está fechando o governo, há projetos cheios de jabutis (no jargão legislativo, dispositivos que não têm relação com a matéria principal do projeto) e de medidas para ferrar o cidadão. Tudo isso depois cai no colo do cidadão”, disse Waldir, sobre seu novo papel na Câmara.

O projeto mais polêmico da agenda que aumenta os gastos conta com o patrocínio da bancada ruralista, apoiadora de primeira hora de Bolsonaro. O parcelamento das dívidas (Refis) com o Funrural (a previdência do setor) tem custo estimado de R$ 34 bilhões. Eles tentam também negociar a edição de nova medida provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo do tributo. Como o prazo vence em 31 de dezembro, o setor ganharia tempo para negociar com o futuro governo uma saída para o imbróglio.

Também está prevista a votação do projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco (R$ 9,3 bilhões), de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do projeto que reparte os recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, que tem como “jabuti” um perdão de dívida de R$ 4 bilhões para a Cemig, além da criação de um fundo para bancar a construção de gasodutos. O projeto é uma demanda da bancada mineira e de prefeitos e governadores, que pretendem diminuir o rombo das administrações regionais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a importância do projeto para o setor de gasodutos e disse que a “parte polêmica”, o perdão de dívidas da Cemig, não deve ser aprovada. “O texto é importante para a questão do gasoduto, mas a questão da Cemig é tema polêmico”, disse. Há outros projetos que devem gerar despesas, mas que ainda não são possíveis de calcular, como o da gestão compartilhada que prevê a contratação de pessoal pela União. Com informações do EStadão Conteúdo.

Questionado se pretendia colocar Magno Malta na Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro foi vago. “Eu tenho amigos. Se quiserem que eu passe para 200 ministérios, eu passo agora.

Magno Malta é uma boa pessoa. Me ajudou muito. Tenho um profundo respeito por ele. Não estava previsto [ser ministro], pois ele seria candidato a vice. Tinha tudo para ser senador e não sei por qual motivo não se elegeu.

Nós temos que atender o Brasil como um todo. Magno Malta é uma boa pessoa, mas para estar do meu lado não é preciso ser ministro.”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, falou mais uma vez em acabar com reservas indígenas no país. “Ninguém quer maltratar o índio. Agora, você pode ver, na Bolívia tem um índio que é presidente, Evo Morales. Por que no Brasil devemos mantê-los reclusos em reservas como se fossem animais em zoológicos?”, disse Bolsonaro, em visita a Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo, na sexta-feira (30/11).

A resposta foi em relação ao Acordo de Paris, também objeto de crítica do presidente eleito. Ele disse que, independentemente do acordo, o governo dará atenção ao meio ambiente. Ele criticou, no entanto, demarcações indígenas e ambientais, que considera excessivas no Brasil.

“Um índio é um ser humano igualzinho a nós, quer o que nós queremos, e não pode usar a situação do índio, que é uma situação que ainda está em inferioridade em relação a nós, para demarcar essa enormidade de terras que poderão ser sim, de acordo com a própria ONU pela autodeterminação dos povos indígenas, novos países no futuro”, comentou Bolsonaro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a se manifestar contra o indulto de Natal, perdão concedido a presos em período próximo à data. No Twitter, Bolsonaro escreveu que pretende “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”. Falou também: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta-feira (28/11) decreto assinado pelo presidente Michel Temer em 2017 em que concede perdão para presos que já cumpriram um quinto da pena em casos de crime sem violência ou grave ameaça.

Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte, impediu a aplicação do benefício, que assegura a liberdade para condenados por crimes do colarinho branco – como corrupção e lavagem de dinheiro, que já cumpriram parte da pena.

Segundo cálculo da força-tarefa da Lava Jato, 22 condenados no Paraná poderiam se beneficiar caso o novo indulto de Natal deste ano repita regras afixadas pela gestão Temer em 2017. Poderiam antecipar a saída da prisão, dessa forma, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), o ex-ministro petista Antonio Palocci e o ex-senador Gim Argello, entre outros presos da Lava Jato.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo  também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou.

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB – BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado,. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Divergência

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha preocupção não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberda para plantio e seja trasformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta.

Por: Agência Brasil