Na semana que marcou o triunfo de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República, pautas defendidas pelo capitão da reserva do Exército ganharam fôlego. Antes mesmo de o presidente eleito assumir o cargo em 1º de janeiro de 2019, algumas de suas ideias podem avançar no Congresso Nacional. É o caso de projetos que facilitam a posse e o porte de armas pela população.

O Projeto de Lei (PL) 3.722/2012 está pronto para votação em plenário. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e promove alterações no Código Penal.

Ao ser colocado em pauta no plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de Mendonça pode desencadear uma avalanche em favor do armamento no país. Outros 96 PLs estão apensados à proposta. Caberá ao relator do texto principal avaliar se vai absorver ideias de outros parlamentares.

Profissionais armados
Entre as propostas que podem provocar mudanças no texto original, está a garantia de porte de arma para diversos profissionais. Militares da ativa e da reserva, policiais legislativos, oficiais de Justiça, agentes prisionais, funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores, guardas portuários e municipais, e até deputados e senadores podem ser autorizados a circular livremente com armas.

O projeto já poderia ter sido votado, mas sofria resistência de Maia. Com a eleição de Bolsonaro e a vontade do deputado do Rio de Janeiro de querer continuar no comando da Câmara, a proposta pode ser colocada em pauta antes do último recesso parlamentar.

O parecer a ser votado no plenário deve ficar sob a responsabilidade do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da chamada “bancada da bala” e um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro. O parlamentar quer votar a proposta ainda neste ano.

Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, o deputado, vencido na disputa pelo Governo do Distrito Federal, quer fazer com que a proposta seja associada a ele, pois isso poderia se tornar um ativo eleitoral no futuro. Bolsonaro negou que tenha convidado Fraga para seu governo.

Dá para esperar
Mas, se dependesse do autor do projeto principal, o texto só seria votado no ano que vem. Para Mendonça, a Câmara pode esperar até a sua nova formação, programada para fevereiro de 2019. “Com o perfil da nova Câmara, é mais fácil aprovar no próximo ano”, declarou o parlamentar ao Metrópoles.

O deputado teme também que sua proposta original possa sofrer mudanças ao ponto de desfigurar o texto quase em sua totalidade. Mendonça afirma que o projeto é para dar segurança a cidadãos de bem.

Defendido pela bancada ruralista, o porte de armas a produtores rurais pode ser incluído no projeto final.

As discussões sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento também mobilizam parlamentares opositores a Bolsonaro. Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil. A proposta foi apensada ao texto principal.

Mas o prazo para revogar o Estatuto do Desarmamento nesta legislatura é apertado. Deputados terão pouco mais de um mês para conseguir negociar e adequar as propostas. Em meio às tentativas de votação do tema, o Congresso terá a missão de aprovar o Orçamento de 2019 antes do recesso parlamentar. Além disso, há uma negociação entre Jair Bolsonaro e Michel Temer para a possível votação da reforma da Previdência ainda neste ano.

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro Tarso Genro usou seu perfil no Twitter, nesta sexta-feira (2), ara falar sobre a nomeação do juiz Sérgio Moro para ocupar o superministério da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Num ato de apreço à Constituição – que teve com a decisão sobre a entrada da PF nas Universidades –, o STF poderia conceder habeas corpus de ofício a Lula, para tirá-lo do cárcere de Curitiba, depois da parcialidade manifesta do juiz Moro, provada pela sua conduta atual”, escreveu Genro.

Ele ocupou os ministérios da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011).

“Sim”

O juiz, responsável pela Lava Jato em primeira instância, aceitou o convite para comandar a pasta, na última quinta-feira (1º). “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”, afirmou.

A indicação gerou reação do PT, que alega atuação parcial do juiz federal e politização das decisões tomadas na força-tarefa. Os advogados do ex-presidente Lula confirmaram que vão entrar com um novo pedido de liberdade para o petista usando como argumento a indicação para a pasta.

Já Bolsonaro reagiu com ironia ao ser questionado sobre as críticas da legenda à nomeação de Moro. “Se estão reclamando é porque fiz a coisa certa”, disse o presidente eleito.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluiu hoje (1º), pela primeira vez o Ministério da Defesa entre os três superminstérios de seu futuro governo – os dois outros dois  são o da Justiça e o da Economia.  “A Defesa é um outro superministério. As Forças Armadas vão sim fazer parte da vida nacional. Não vão ser relegadas como nos governos de Fernando Henrqiue e do PT”, anunciou, em entrevista coletiva para emissoras de televisão.

Bolsonaro também deu outros detalhes sobre a estrutura de seu futuro governo. Disse que o ministérios da Agricultura e Meio Ambiente deverão mesmo ficar separados, mas avisou que ele escolherá os dois ministros. “Não vão ser as ONGs”, afirmou, referindo-se à pasta do Meio Ambiente.  Ele se disse “pronto para voltar atrás” neste caso porque, primeiramente, relatou, o setor rural defendeu de forma unânime a união dos dois ministérios, mas depois se dividiu, por entender que a fusão prejudicaria o agronegócio no Exterior – onde é exigido dos exportadores o cumprimento de  normas ambientais.

O presidente eleito também anunciou que o ensino superior sairá do âmbito do Ministério da Educação e passará a ser administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. “Não temos nenhuma das nossas universidades entre as  melhores do mundo e o nosso Marcos Pontes vai dar um gás especial para essa questão aí”, afirmou.

Perguntado se investiria mais nas universidades, disse que não. “Pelo contrário, nós queremos investir mais no ensino básico e médio”. Provavelmente, relatou, o seu  governo deverá ter até 17 ministérios – hoje são 29.

Economia e reforma

Jair Bolsonaro também voltou a dizer que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes,  terá “carta branca”  para escolher nomes e para administrar a pasta que reunirá a Fazenda, o Planejamento e a Indústria e o Comércio. Sem citar nomes, disse que há “gente boa” no governo Temer que poderia ser aproveitada por Guedes. Bolsonaro reafirmou os compromissos da sua equipe econômica  com as metas de inflação, juros, câmbio e com a reforma da Previdência.

Sobre votar ou não a proposta de reforma agora, ele disse que isso depende de saber se haverá quórum, já que o Congresso está esvaziado após a eleição. Ele considerou aproveitar “alguma coisa” do que está aprovado na Comissão especial da Câmara, mas voltou a defender especificidades para aposentadoria de diversas categoria – inclusive os militares. Mas disse ser necessária e urgente a reforma da Previdência. “Se ficarmos sentados olhando para o céu, vamos correr o risco de virar uma Grécia”, comparou.

Bolsonaro defendeu também a desburocratização do Estado para favorecer empreendedores  e uma fiscalização que seja amigável. Também defendeu que a Petrobras faça parcerias para investir mais. Anunciou, por fim, que ira avalizar o acordo Boeing-Embraer.

Exterior

Ele se disse ainda aberto a conversar, inclusive já na próxima semana, quando vira a Brasília,  com representantes da China e de outros países que querem negociar com o Brasil. “Vamos fazer negócios sem viés ideológico”, avisou. Bolsonaro afirmou  não  ver “clima pesado ou  problemas”  em mudar a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. “Não é problema de vida ou morte, respeito os judeus e o povo árabe”. Ele disse que esses assuntos tratados pelo futuro ministro das Relações Exteriores.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira, 30, durante culto na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, que tem certeza que não é o mais capacitado para ocupar o cargo, mas ponderou. “Deus capacita os escolhidos”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que vai fazer um governo “comprometido com os valores da família cristã”. O presidente eleito reconheceu também que chorou muito no dia da eleição, assim como no dia do casamento dele, celebrado por Malafaia.

O presidente não chegou a ficar mais do que 15 minutos na igreja, onde foi recebido aos gritos de “mito” e encerrou a fala com o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O senador Magno Malta (PR), que não conseguiu ser reeleito no Espírito Santo e que faz parte da base de apoio de Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na noite desse domingo (28) que a partir de janeiro do ano que vem o Congresso aprovará a posse de arma de fogo para o cidadão comum no país.

Em discurso no alto de um trio elétrico instalado em frete ao condomínio de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste, Malta afirmou ainda que não passarão no país propostas em direção a discriminalização das drogas ou do aborto.

Malta afirmou que o país é cristão, formado por “católicos, evangélicos, judeus, homens e mulheres”. Ele afirmou ainda que não é fake news a informação difundida pela campanha de que o kit anti homofobia tinha como objetivo “ensinar homossexualismo para crianças de seis anos”. “Não é fake news não, senhora [ministra] Rosa Weber”, disse.

Ovacionado pelo público, Malta disse que os opositores de Bolsonaro atacam “valores de fé, de vida e da família” brasileira.

“A Virgem Maria é a mãe de Cristo e nós não vamos aceitar que esses canalhas, em nome de cultura, ataquem a virgem e chamem Jesus de viado”, disse Malta, rouco de tanto gritar.

O ex-ator pornô e deputado eleito por São Paulo Alexandre Frota participava ao lado de Malta na hora do discurso.

O senador capixaba mandou recado para o deputado Jean Wilys (PSOL-RJ), que teria dado uma cusparada em Jair Bolsonaro no dia da votação na Câmara do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.

“Estou doido para ver o Jean Wilys cuspir no Frota”, desafiou Malta.

O senador afirmou ainda que os artistas Caetano Veloso, Maria Bethânia e Xuxa terão que “devolver o dinheiro da lei Rouanet”, em referência a lei de incentivo à cultura do país.

Com informações da Folhapress.

Entidades empresariais publicaram nota nesta segunda-feira (29) para cumprimentar o presidente eleito Jair Bolsonaro  e pedir que compromissos apresentados pelos setores durante a campanha sejam cumpridos. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a recomendação é que o presidente eleito mantenha um diálogo construtivo com os partidos políticos e forme uma base de apoio no Congresso Nacional, que permita a aprovação das reformas estruturais necessárias para fazer o país avançar.

“Tenho a certeza de que, com a aceleração das reformas econômicas e institucionais, como a da Previdência e a tributária, o país se fortalecerá e construirá, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional”, diz em nota publicada no portal da entidade.

A CNI enumerou uma série de desafios para o novo presidente, que passa pelo equilíbrio “duradouro” das contas públicas, a melhoria no ambiente de negócios e competitividade, recuperação dos investimentos e intensificação de programas de concessões e privatizações, bem como desoneração de impostos para o setor como forma de estimular investimentos e ampliação das exportações. A entidade citou que essas outras propostas fazem parte dos 42 documentos apresentados aos candidatos à Presidência da República durante o processo eleitoral deste ano.

Em uma curta manifestação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade do setor financeiro, também cumprimentou Jair Bolsonaro pela vitória nas urnas e manifestou disposição do setor bancário em colaborar com a nova administração “para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. A entidade ainda colocou sua capacidade técnica à disposição do presidente eleito para contribuir em relação aos temas do setor.

Varejo

Em nota, o Sistema CNDL, do qual fazem parte a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDLs), as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), a CDL Jovem e o SPC Brasil, cumprimentou Jair Bolsonaro pela vitória no segundo turno e ressaltou que é preciso “urgentemente” reduzir a burocracia e simplificar os processos que envolvem abertura, funcionamento e inovação das empresas.

“É fundamental avançar no desenvolvimento de políticas relacionadas à segurança pública, à infraestrutura e ao acesso a crédito privilegiando os empreendedores e, consequentemente, toda a sociedade brasileira”.

A entidade, que é a principal rede representativa do varejo no país e fala em nome de 500 mil empresas, com mais de 4,6 milhões de empregados, se colocou à disposição para trabalhar em parceria com o novo governo.

Em uma democracia, a vontade da maioria uma vez confirmada, deve ser defendida por todos pois, em nossa constituição, a orientação é que todos os poderes para governar, emana do povo.

Tenho certeza de que o desejo dessa maioria, é um futuro melhor para todos, com paz, prosperidade, harmonia em todos os aspectos, para o nosso bem mais precioso que é a nossa família.

Estaremos atentos, vigilantes mas também, principalmente, trabalhando e contribuindo ainda mais, para sucesso dos projetos do nosso Estado, do Nordeste e consequentemente, do nosso País!!

Que Deus nos abençoe e que o desejo e a pureza do coração de que votou, acreditando ser o melhor projeto.

Parabéns a todos pois agora, temos que acreditar não existem perdedores e sim, bravos brasileiros que merecem um país próspero e de oportunidades.

Estarei como sempre, defendido os projetos que são de extrema importância para a geração dessas oportunidades para a nossa região.

Estamos todos no mesmo barco chamado Brasil!!!

Por: Antonio Souza

Fernando Henrique Cardoso confidenciou a um dos muitos amigos que estão tentando convencê-lo a apoiar Fernando Haddad que já considera ter feito sua parte para ajudar o petista no segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o ex-presidente afirmou que os tuítes contra Jair Bolsonaro (PSL) foram suficientes.

No último dia 22, FHC condenou o pensamento de Jair Bolsonaro em relação aos que pensam diferente dele. “Inacreditável: um candidato à Presidência pedir às pessoas que se ajustem ao que ele pensa ou pagarão o preço: cadeia ou exílio. Lembra outros tempos. O que o Brasil precisa é de coesão no rumo do crescimento e diminuição da desigualdade”, escreveu o tucano no Twitter.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), nesta quarta-feira (24), após adesivos do PT serem colados nos ônibus do transporte público de Salvador. A ação foi realizada após denúncias.

Os símbolos, com o número 13 e a estrela do partido, foram colocados nos para-brisas traseiros e dianteiros dos coletivos, que circularam na cidade. Na ação, o MP pede que os adesivos sejam removidos dos coletivos.

O consórcio Integra, que representa as empresas de ônibus, foi notificado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para dar explicações e retirar os adesivos dos veículos em um prazo de 12h.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setps) informou que também acionou o TRE, a Procuradoria Geral Eleitoral e a Polícia Federal (PF) para descobrir quem colou os adesivos e tomar as medidas cabíveis.

“Além de ser um bem público, é uma propriedade privada. Você não pode fazer nada nos ônibus. No ponto de vista legal, nós não podemos fazer nada sem autorização da prefeitura. Nós somos obrigados a retirar. Vamos retirar. Agora frizamos: o Tribunal Regional Eleitoral precisa, junto com a Polícia Federal, fazer essa investigação e punir os culpados”, disse Jorge Castro, assessor de relações do Setps.

O Sindicato dos Rodoviários informou que a ordem de colar os adesivos não partiu da entidade, e que orientou aos motoristas e cobradores que não fizessem nenhum tipo de colagem. Contudo, disse que também pediu para que eles não impedissem que outras pessoas fizessem as colagens, para evitar desentendimentos.

“As pessoas chegam para colar os adesivos, eles não vão brigar com as pessoas. A gente orienta que não brigue. Se colou e você não concordou, certamente, você faz um apelo para que não cole. Não vá brigar. Espere que a empresa faça seu papel de retirar a propaganda”, explicou Daniel Mota, diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aécio era investigado por suposta maquiagem de dados para esconder a existência do “mensalão do PSDB”. Este é o segundo inquérito sobre o senador arquivado por Gilmar Mendes na Lava Jato.

O caso investigado neste segundo inquérito teria ocorrido, segundo delações premiadas, durante a apuração da CPI que investigou o “mensalão do PT”, em 2005.

A Polícia Federal informou ter encontrado indícios de que Aécio cometeu crimes e, inicialmente, a Procuradoria Geral da República chegou a pedir ao Supremo que enviasse o inquérito para a primeira instância.

Depois, a PGR mudou o entendimento e pediu o arquivamento do caso por falta de indícios mínimos contra o tucano.

Entenda o caso
O inquérito era baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS).

Segundo Delcídio, os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira. O senador tucano sempre negou as acusações.

Pedido de arquivamento
A PF considerou haver provas suficientes de que Aécio Neves e Clésio Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio. A Procuradoria, então, pediu para que o caso prosseguisse na Justiça Federal em Brasília.

Mas, em razão do pedido de arquivamento feito pela defesa de Aécio, a procuradora-geral Raquel Dodge foi novamente provocada a se manifestar. Segundo Dogde, não há provas de que Aécio Neves ofereceu recursos a Delcídio.

“A autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”, disse a procuradora.

Ela também afirmou que os fatos são de 2005 e não seria possível coletar outras provas para o avanço da investigação.