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Raquel Lyra empossa primeira mulher eleita como reitora da Universidade de Pernambuco (UPE)

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).
 
“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.
 
Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.
 
“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.
 
PERFIL – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.
 
Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.
 
Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).
 
Fotos: Divulgação/SEI

Reforma proposta por Raquel Lyra criará Secretaria Executiva de Transparência e Controle em Pernambuco

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Nelson Fontes
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Como resultado da Reforma Administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), o Governo de Pernambuco vai criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.
 
“As duas estruturas que estamos propondo permitirão uma articulação estratégica e uma coordenação das mais diversas ações de controle interno da Controladoria, promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”, explica a controladora geral do Estado, Érika Lacet. 
 
A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público. 
 
Atualmente, Pernambuco encara índices baixos de participação popular e transparência. De acordo com ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa (Portal da Transparência), entre todos os estados brasileiros. “O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza a controladora.

Governo fecha Esplanada contra atos: ‘Fatos inaceitáveis não se repetirão’

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Nelson Fontes
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Com apoiadores do ex-presidente Bolsonaro convocando atos pelo Brasil, o interventor no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, determinou hoje uma série de medidas. Há dois atos sendo convocados por golpistas, um na Esplanada dos Ministérios e outro perto do Palácio do Buriti, sede do governo do DF.

“Não há hipótese de se repetir na capital federal os fatos inaceitáveis que aconteceram no último dia 8.

“Todas as forças de segurança estarão mobilizadas em alerta máximo”, acrescentou Cappelli. A Esplanada e Praça dos Três Poderes já estão fechadas para carros —Apenas autoridades podem transitar em veículos. Nas avenidas laterais, há uma blitz do Detran para quem acessa a área próxima à praça.

Providências em Brasília As providências foram tomadas depois de uma reunião na manhã de hoje que contou com as forças de segurança do Distrito Federal e integrantes do GSI, gabinete que faz a segurança do presidente da República.

As medidas são as seguintes:

  • Esplanada dos Ministérios cercada;
  • Barreiras de revista e bloqueio;
  • Manifestantes revistados pela PM;
  • Todo efetivo mobilizado;
  • Inteligência da PF e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal monitoram a situação.

Protocolo de segurança

Mochilas serão revistadas e a área da Esplanada dos Ministérios estará fechada até mesmo para pedestres. A lista de proibições na manifestação é ampla e pretende evitar um novo acampamento ou violência:

  • Não é permitido canivete, fogos de artifícios e produtos inflamáveis;
  • Proibida a montagem de barracas;
  • Carros de som não serão autorizados;
  • Faixas e bandeiras com hastes serão recolhidas;

A lista de proibições é grande, mas faixas pedindo golpe militar serão permitidas.

Moraes manda governos agirem

As medidas tomadas pelo interventor ocorrem depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes divulgada nesta manhã. Ele atendeu pedidos da Advocacia Geral da União e determinou o seguinte:

  • Impedir tentativas de bloqueio de vias públicas e rodovias;
  • Prisão em flagrante de quem desobedecer as forças de segurança;
  • Identificação dos veículos usados no ato;
  • Bloqueio de grupos no Telegram.

Grupos bolsonaristas convocam para novos atos.

Extremistas se organizam para uma possível ação em nível nacional e marcaram para as 18h de hoje a “Mega manifestação nacional – retomada do poder”, com ameaças de:

  • Invasão de prédios públicos;
  • Depredação de sede de instituições;
  • Greve geral;
  • Fechamento de rodovias.

Reincidentes serão presos

As manifestações não estão proibidas, afirmou o interventor. “Protesto pacífico não há problema algum. A constituição garante direito a livre manifestação”.

Mas as forças de segurança estarão atentas para um grupo. A Polícia Federal liberou 599 pessoas que estavam detidas por questões humanitárias: idosos, gestantes, adultos com crianças e doentes. Caso estes manifestantes sejam identificados participando dos atos de hoje, serão preso

 

Fonte: Noticias.uol

Prefeitura de Lagoa Grande reinaugura Unidade Básica de Saúde de Vermelhos e realiza mutirão de atendimentos

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Nelson Fontes
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Seguindo com a proposta de melhorar a estrutura das unidades de saúde e ampliar os atendimentos realizados na atenção básica, a prefeitura de Lagoa Grande, através das secretarias de Saúde e Infraestrutura, entregou na tarde desta terça-feira (10), após reforma e ampliação, a Unidade Básica de Saúde – UBS  04, do distrito de Vermelhos.

A UBS que fica localizada na Avenida Central, foi reformada com recursos próprios e o valor para execução da reforma foi de aproximadamente R$ 200 mil. A unidade contará com atendimento 24h por dia, sendo das 08h às 20h com toda equipe. Das 20h até 08h a unidade vai funcionar com enfermeira e uma técnica de enfermagem de plantão.

A Unidade Básica de Saúde dispõe hoje de: consultório médico, sala de enfermagem, consultório odontológico, sala de procedimento, sala de vacina,  sala do NASF com serviço de fisioterapia e psicólogo, sala de reunião, oferta de serviços especializados com ultrassonografia e ginecologista. Além de banheiros, farmácia, recepção, cozinha, quarto dos motoristas e garagem. Durante a reinauguração a Secretaria de Saúde ofertou um mutirão com mais de 200 atendimentos.

A moradora do distrito de Vermelhos, dona Valdenira, conhecida por Tita, comemorou a reinauguração da Unidade Básica de Saúde e disse que a população do distrito ganhou uma unidade de saúde nova. “Essa reinauguração da UBS é tudo para nós moradores de Vermelhos. Felicidade muito grande, gratidão à prefeitura de Lagoa Grande”, comemorou.

O prefeito Vilmar Cappellaro e a vice-prefeita Catharina Garziera destacaram os investimentos feitos na saúde e disseram que os moradores do distrito de Vermelhos e região terão uma unidade de saúde digna, com uma estrutura que traz consigo mais respeito e conforto, e que vai funcionar 24h por dia.

O secretário de Saúde, Ítalo Ferreira, agradeceu ao prefeito e disse que é um orgulho entregar a unidade toda reformada aos moradores de Vermelhos. ” A UBS possui salas amplas com equipamentos modernos e profissionais para melhor atender cada cidadão”, afirmou.

Participaram da cerimônia de reinauguração, além do prefeito, da vice-prefeita e do secretário de Saúde, o ex-prefeito Jorge Garziera, secretários e secretárias municipais, colaboradores, o presidente da Câmara Municipal, Josafá Pereira, que representou os demais vereadores, outras autoridades e moradores de Vermelhos e região.

Simão Durando participa de reunião nacional dos prefeitos e assina documento sobre atos antidemocráticos

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A Frente Nacional dos Prefeitos reuniu, nesta segunda-feira (09), gestores de 100 cidades brasileiras para discutir os atos antidemocráticos em Brasília. O encontro teve a participação do prefeito de Petrolina, Simão Durando. Na ocasião, os chefes do executivo municipal assinaram uma nota de repúdio contra a manifestação que depredou as sedes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O texto subscrito por Simão Durando reforça o compromisso com a democracia e respeito às eleições. O documento pede investigação e punição aos responsáveis pela depredação, além de articular a colaboração dos prefeitos para manter a ordem e a paz nas cidades brasileiras.

Para o prefeito petrolinense, o momento é de defender a Constituição e trabalhar para o País ser pacificado em busca da retomada do desenvolvimento. “Manifestações populares são legítimas desde que não afrontem as normas e a paz social. Nesse momento de instabilidade, os prefeitos, que são os gestores mais próximos da população, também precisam atuar para preservar nossa democracia e um ambiente de tranquilidade. Por isso, o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, que resultou nesse documento, tem uma importância para unir as lideranças em torno da proteção de nossos direitos e liberdades”, explicou Simão após a reunião realizada de forma virtual.

Confira a nota completa da Frente dos Prefeitos:

Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades do país, reunidos extraordinariamente, nesta segunda-feira, 9, deliberaram por se manifestar, independentemente de filiação partidária e posicionamento eleitoral, sobre os gravíssimos acontecimentos ocorridos em Brasília no domingo, 8.

Os lamentáveis e deploráveis atentados contra as sedes dos Três Poderes da República, nunca antes registrados no país, atacam não somente os prédios públicos tombados da capital, mas, de forma inadmissível e criminosa, a democracia. Prefeitas e prefeitos exigem investigação e punição rigorosa dos participantes, financiadores e incentivadores, sejam eles detentores, ou não, de mandatos eletivos e seja por ação ou por omissão. Ao repudiar com veemência as depredações e invasões, os governantes locais reafirmam a permanente disposição em atuar e colaborar pela manutenção da ordem nos seus municípios. O momento econômico e social exige que os debates e esforços dos governantes, parlamentares, gestores e do Poder Judiciário, estejam em avançar nas políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população. Isso, ao invés de se ocupar em recuperar instalações prediais, bens públicos e artísticos, patrimônios de todos os brasileiros, ou planejar o enfrentamento a atos terroristas. Inquestionavelmente um lamentável desperdício de tempo, energia e de recursos públicos.
 
Prefeitas e prefeitos, eleitos pelo legítimo voto direto, reafirmam que o resultado eleitoral deve ser respeitado como vontade suprema da Nação e que se devem repudiar esse atos antidemocráticos, os mais graves desde a Constituição de 1988, com rigor. Salientam, ainda, que estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro. Por isso, como governantes dos entes federados onde todos os sonhos, sofrimentos, protestos e vitórias acontecem, estão prontos e aptos a contribuir para a pactuação pela pacificação do país. Brasília, 09 de janeiro de 2023.
Frente Nacional de Prefeitos

Raquel Lyra viaja a Brasília e reafirma repúdio a atos contra a democracia

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A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros. Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal.
 
“Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra.
 
A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10). No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem. Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.

Miguel Coelho condena manifestação no Congresso Nacional

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“Acompanho com preocupação os atos com manifestantes no Congresso Nacional neste domingo. Num sistema democrático como o nosso, toda manifestação ordeira, pacífica e que respeite a Constituição é legítima. Porém, destruir o patrimônio público, intimidar pessoas e atacar os poderes constituídos foge da esfera legal, bem como, do bom senso.

As autoridades precisam, neste momento de prova das instituições, tomar medidas duras, corretivas e necessárias para preservar nossa democracia e os poderes constituídos soberanamente. É hora de pacificar a nação, fazer a boa política e combater qualquer ato que coloque em risco valores e direitos conquistados pelos brasileiros ao longo de décadas.”

Miguel Coelho
Ex-prefeito de Petrolina

Lula decreta intervenção federal em Brasília depois de falha de segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo (8.jan.2022) intervenção federal na segurança pública de Brasília depois de manifestantes contrários ao resultado da eleição de 2022 invadirem e depredarem os prédios do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Lula nomeou como interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. A intervenção vale até 31 de janeiro deste ano.

O grupo responsável pelas invasões e depredações é o mesmo que faz manifestações em quartéis desde o fim da eleição de 2022. Eles receberam reforço de ao menos 80 ônibus de apoiadores do presidente que chegaram a Brasília no sábado (7.jan).

Deputada Dulci elogia empenho da governadora Raquel para aprovar Reforma Administrativa e corrigir o decreto

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Após a realização da primeira reunião da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause com os atuais deputados estaduais, a parlamentar sertaneja Dulci Amorim (PT) avaliou como positiva a iniciativa de Raquel. A gestora estadual apresentou a proposta de Reforma Administrativa para apreciação ainda nesta legislatura.

“A governadora está no caminho correto e aberta ao diálogo. Todos nós temos exatamente o mesmo objetivo, garantir o desenvolvimento de Pernambuco. E o momento é esse, os palanques são dispensáveis. Agora é hora de trabalhar”, pontuou Dulci Amorim.

Além da Reforma, outro assunto que entrou em debate na reunião foi o decreto que exonerou cargos comissionados, entre outras medidas. A deputada disse estar confiante quanto à disposição da governadora para resolver essa questão e, certamente, a Assembleia Legislativa dará esse voto de confiança a Raquel.

“Antes mesmo da nossa intervenção, Raquel teve a iniciativa de ajustar o decreto. Atitude esperada já que ela fez carreira, por mérito próprio, no serviço público, e, por isso, valoriza como poucos os servidores, entendendo que eles são a mola mestra de qualquer gestão pública. Por isso, como servidora Estadual de Pernambuco que também sou, no momento licenciada para exercer o cargo de deputada estadual, acredito que Raquel não tomará quaisquer medidas que prejudiquem a sua própria categoria e muito menos o Estado. Nela reside o respeito ao serviço e aos recursos públicos”, afirmou Dulci.

Governo do Estado Pernambuco envia proposta de Reforma Administrativa com foco em áreas estratégicas e valorização dos servidores da rede escolar

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 
 
Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  
 
O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 
 
A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
 
Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
 
PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.
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