Inelegível: Justiça nega liminar e mantem condenação de Isaac Carvalho

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desta quarta-feira, 05 de junho de 2024, o ex-prefeito Isaac Carvalho segue inelegível. Na decisão o juiz negou a tutela de urgência que pedia para anular os efeitos do julgamento em que Isaac Carvalho foi condenado por crime de improbidade administrativa.

Vale ressaltar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também já tinha apresentado uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, solicitando que a Justiça não atendesse a solicitação do ex-prefeito. Segundo o MP, o requerimento da defesa de Isaac tem um único objetivo: a candidatura do autor, que mesmo com o impedimento legal, vem se apresentando como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro.

A condenação – deixou Isaac Carvalho inelegível por cinco anos, além de ter sido obrigado a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, aproximadamente R$ 1 milhão.

Pela 4ª vez, Juazeiro é a melhor da Bahia em Educação e 2ª colocada em Saúde no prêmio ‘TV Band Cidades Excelentes’

Pela quarta vez consecutiva, durante a gestão Suzana Ramos, a Prefeitura de Juazeiro recebeu o prêmio ‘TV Band Cidades Excelentes’. Neste ano, a gestão municipal ficou em 1º lugar no quesito Educação e em 2º lugar na categoria Saúde e Bem-estar, entre as cidades baianas com mais de 100 mil habitantes. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada em Salvador e o município foi representado pelo deputado estadual, Jordávio Ramos.

Criado pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o instituto Áquila, a premiação visa incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros, através da premiação das boas práticas da gestão pública, apresentando projetos de cidades que são bem avaliadas tecnicamente por dados oficiais e que possam ser replicados em mais localidades do país.

“Muito feliz com esse resultado que reflete no compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento do município. Já entregamos mais de 60 escolas requalificadas, ampliadas e até construída do zero, levando melhorias para estudantes e servidores. Foi na nossa gestão que implantamos, de forma pioneira, a Escola de Idiomas, a TV Escola e o Espaço Humanizar. Também destacamos as mais de 20 escolas com ensino de tempo integral, que proporcionam mais qualidade na nossa educação”, disse a prefeita, Suzana Ramos.

“Para mim, foi uma honra representar o município de Juazeiro com essa avaliação, que é tão importante e reflete o compromisso da atual gestão com a educação e com a saúde”, destacou o deputado estadual, Jordávio Ramos.

A premiação leva em consideração o ranking do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), composto por 54 indicadores e projetos de cidades bem avaliadas tecnicamente por dados oficiais e que podem ser replicados em mais localidades do país.

Critério avaliativo da premiação

A avaliação e julgamento do prêmio são realizados por meio de uma plataforma estruturada com base em inteligência artificial, que, a partir de um algoritmo, estabelece resultados de 41 indicadores em uma única nota final consolidada, classificando os três melhores municípios nas respectivas categorias concorrentes.

Governo do Estado lança ação para plantar 4 milhões de árvores em Pernambuco e anuncia edital para criação de instituto de fomento à pesquisa científica

Programa estadual de reflorestamento, o Movimento Plantar Juntos foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa foi detalhada durante evento no Museu Cais do Sertão, no Recife, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. A meta é plantar 4 milhões de árvores até 2026. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões no programa de incentivo à restauração ambiental. Ainda integrando a Semana Estadual de Meio Ambiente 2024, o Governo do Estado lançou edital de R$ 4 milhões para apoiar a criação de um instituto que promova soluções para tornar as cidades inteligentes e resilientes.
 
“Nós estamos dando início a um grande movimento que tem a meta de plantar quatro milhões de árvores por todo o Estado. Estamos fazendo isso de maneira estruturada, em colaboração com os municípios, entidades, órgãos estaduais e privados. Além disso, cada um pode plantar sua árvore e, através do aplicativo Plantar Juntos, iremos monitorar todas elas para garantir um envolvimento geral na recomposição dos nossos biomas de Mata Atlântica e de Caatinga. Com isso, nosso objetivo é frear o aumento da temperatura, tornando o nosso Estado mais resiliente às mudanças climáticas”, destacou Raquel Lyra.
 
Parte das estratégias do Governo de Pernambuco para reduzir o impacto das mudanças climáticas, o Movimento Plantar Juntos tem como objetivo o plantio de mudas de espécies da Mata Atlântica e da Caatinga. O programa pretende regenerar pelo menos 2,4 mil hectares do território pernambucano e ampliar em 40% o quantitativo de Unidades de Conservação na Caatinga. O Movimento conta com a participação de representantes de órgãos estaduais, dos municípios pernambucanos, de empresas e de entidades do terceiro setor.
 
Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), Ana Luiza Ferreira, o programa fomenta a economia verde no Estado. “O Movimento Plantar Juntos é um esforço conjunto entre organizações, municípios, empresas e cidadãos que se mobilizarão para fazer esse plantio. Nós estamos fomentando a economia verde em Pernambuco com amplo engajamento de toda a sociedade, unindo prefeituras, empresas e os cidadãos”, disse.
 
A iniciativa está sendo viabilizada pela Semas e tem dois formatos. O primeiro contempla a contratação de entidades do terceiro setor, por meio de chamamento público, que sejam especializadas em recuperação ambiental para executar o plantio direto de 3,5 milhões de mudas. Para isso, serão aplicados R$ 120 milhões em recursos estaduais de compensação ambiental, geridos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Soma-se a esse investimento mais R$ 30 milhões não reembolsáveis do programa Floresta Viva Caatinga do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Já o segundo formato prevê o plantio das 500 mil mudas através de parcerias com órgãos estaduais, prefeituras e empresas. Neste caso, a entidade interessada em contribuir com o reflorestamento de Pernambuco assinará um Termo de Adesão se comprometendo com o quantitativo do plantio das árvores.
 
APLICATIVO – Resultado de um convênio entre a Semas-PE e a Universidade de Pernambuco (UPE), foi criado o aplicativo Plantar Juntos, que já está disponível na Play Store e Apple Store. Basta um cadastro com nome, e-mail e a inserção da espécie de muda que será plantada. O objetivo é envolver toda a sociedade a contribuir de forma ativa com o reflorestamento de Pernambuco.
 
Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, afirmou que o programa contará com a adesão dos municípios pernambucanos. “Nós sabemos da importância desse olhar atento ao meio ambiente e, por isso, somamos esforços com o Governo do Estado para que os municípios estejam engajados nesse compromisso que é coletivo”, afirmou.
 
EDITAL – O Governo do Estado está investindo R$ 4 milhões para apoiar a constituição de um Instituto Pernambucano de Ciência, Tecnologia e Inovação (IPECTI) que promova soluções para tornar as cidades inteligentes e resilientes. O fomento acontece através de edital promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O IPECTI deverá ser composto por, no mínimo, três instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs) de Pernambuco.
 
As propostas para o edital IPECTI: Cidades Inteligentes e Resilientes podem ser submetidas até o dia 15 de julho. Outras informações estão disponíveis nos sites da Secti e da Facepe. “O objetivo é que o equipamento atue de forma multidisciplinar, promova pesquisa e construa soluções inovadoras que envolvam a transferência de conhecimentos e tecnologias para a sociedade e os setores produtivo e público”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.
 
Participaram do evento os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Hercílio Mamede (Casa Militar), Mariana Melo (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Cícero Morais (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo). Ainda estiveram presentes o presidente da CPRH, José de Anchieta, o presidente do DER, Rivaldo Melo, a reitora da UPE, Maria Socorro Cavalcanti, o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, além dos prefeitos Galego de Nanai (Cabrobó), Isabel Hacker (Rio Formoso), Djalma da Padaria (Solidão) e Duguinha Lins (São Joaquim do Monte).
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Morar Bem Pernambuco: governadora Raquel Lyra entrega 271 escrituras públicas de imóveis às famílias moradoras de Roda de Fogo, no Recife

Os moradores da comunidade de Roda de Fogo receberam, nesta terça-feira (4), das mãos da governadora Raquel Lyra, os títulos de propriedade de suas casas, localizadas no bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife. Foram entregues, ao todo, 271 escrituras registradas em cartório sem custos para as famílias beneficiadas. A iniciativa faz parte do Programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade de regularização fundiária. Atualmente, o Governo do Estado tem mais de 5.400 imóveis com as escrituras devidamente registradas em cartório e mais de 17 mil regularizações já em andamento.
 
“Garantir moradia digna aos pernambucanos é nossa prioridade e, para isso, criamos o programa Morar Bem, que tem 70% das beneficiárias mulheres chefes de família. Estamos avançando não só na Região Metropolitana do Recife, mas também no interior do Estado. Já entregamos mais de 5 mil títulos de propriedades urbanas e rurais, para melhorar a qualidade de vida da população. Pernambuco agora tem, verdadeiramente, um programa habitacional que atende a todos com entrega de títulos, reforma nos lares e fomentando a construção de habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida”, destacou Raquel Lyra.
 
Há mais de 37 anos morando na comunidade de Roda de Fogo, a dona de casa Irenice Alves, de 66 anos, comentou que a documentação representa mais segurança para ela e toda a família. “Com a escritura nas mãos, ninguém mais tira o que é meu. Minha casa já foi de papelão, de madeira e agora moro em uma casa de alvenaria, onde criei meus filhos e meus netos. Esse documento me dá a segurança de que minha casa vai ficar de legado. Tenho orgulho de ser pernambucana e ter um teto para chamar de meu”, disse.
 
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que o serviço de regularização fundiária é um dos pilares do Programa. “O Morar Bem atua na habitação de interesse social. E a regularização fundiária é um componente importante para diminuir o déficit habitacional do Estado. Estamos priorizando a entrega dos títulos aos moradores daqueles terrenos que são de propriedade do Estado. Atendemos, sobretudo, aqueles lares que têm mulheres como chefes de família para oferecer a garantia de propriedade de suas casas”, explicou.
 
O trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pela Perpart, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e ocorre por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
O presidente da Perpart, Francisco Amaral, afirmou que as famílias que não foram beneficiadas agora, ainda serão cadastradas. “Depois de muita luta das famílias, finalmente, elas começam a receber a escritura definitiva do imóvel. Após um trabalho de campo, todas já foram cadastradas e já inseridas no cartório. Em Roda de Fogo, estamos falando de aproximadamente 3 mil residências. Hoje, estamos entregando a 271 famílias e o trabalho de cadastramento continua”, finalizou.
 
Primeiro programa habitacional de Pernambuco, o Morar Bem tem a meta de beneficiar 60 mil famílias com moradias dignas até o ano de 2026. Deste total, o plano é regularizar 50 mil unidades com títulos de propriedade e retomar as obras paralisadas de 10 mil casas, através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
 
Participaram da cerimônia de entrega os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Hercílio Mamede (Casa Militar), além do deputado estadual Eriberto Filho, do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lyra e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco Daisy Ferreira.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

Canturil e Edinaldo Lima discutem expansão habitacional em Sobradinho; Projeto pretende construir 2 mil moradias através do “Minha Casa, Minha Vida”

Na manhã desta segunda-feira (03/06), o vice-prefeito de Sobradinho, Canturil, recebeu o consultor do Programa Minha Casa Minha Vida, Edinaldo Lima, para discutir um projeto que promete transformar a cidade. Segundo o vice-prefeito, Sobradinho pretende realizar o maior programa habitacional de sua história. “Estamos fazendo um levantamento e vamos contratar cerca de 2 mil moradias”, afirmou Canturil.

A experiência de Edinaldo Lima, que foi responsável pela implantação de 15 mil moradias em Petrolina, será fundamental para o sucesso do projeto. A parceria visa atender à crescente demanda por habitação e melhorar as condições de vida da população local. “Com essa iniciativa, buscamos não apenas proporcionar moradia digna, mas também fomentar o desenvolvimento social e econômico de Sobradinho”, destacou o consultor.

Juazeiro reafirma gestão de qualidade e, mais uma vez, é indicada ao prêmio ‘TV Band Cidades Excelentes’ com destaque na Saúde e Educação

Pela quarta vez consecutiva, durante a atual gestão, a Prefeitura de Juazeiro é novamente indicada para a premiação da 4ª edição do prêmio ‘Band Cidades Excelentes’. Criado em 2021 pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o instituto Áquila, a premiação visa incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros, através da premiação das boas práticas da gestão pública, apresentando projetos de cidades que são bem avaliadas tecnicamente por dados oficiais e que possam ser replicados em mais localidades do país.
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“É com imenso orgulho e alegria que celebro mais uma indicação de Juazeiro no prestigiado Prêmio Band Cidades Excelentes e dessa vez concorrendo em duas categorias, Educação e Saúde. Esta indicação é resultado do trabalho árduo, da dedicação e do compromisso da minha gestão com o desenvolvimento do município. Continuaremos avançando, unidos, para fazer de Juazeiro uma cidade cada vez melhor, onde a educação e a saúde sejam sempre prioridades”, declarou a prefeita, Suzana Ramos.
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A premiação leva em consideração o ranking do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), composto por 54 indicadores e projetos de cidades bem avaliadas tecnicamente por dados oficiais e que podem ser replicados em mais localidades do país. Juazeiro concorre ao prêmio nas categorias ‘Educação’ e ‘Saúde e bem estar’, entre as cidades baianas com mais de 100 mil habitantes. O prêmio também avalia outros pilares relevantes, como a ‘Eficiência fiscal e transparência’, ‘Infraestrutura e mobilidade urbana’ e ‘Desenvolvimento socioeconômico e ordem pública’.
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Critério avaliativo
A avaliação e julgamento do prêmio são realizados por meio de uma plataforma estruturada com base em inteligência artificial, que, a partir de um algoritmo, estabelece resultados de 41 indicadores em uma única nota final consolidada, classificando os três melhores municípios nas respectivas categorias concorrentes.

Pré-candidata a vereadora de Juazeiro, Josélia Maria, busca informações para programa habitacional na Caixa Econômica Federal

A pré-candidata a vereadora de Juazeiro, Josélia Maria, esteve reunida nesta sexta-feira (24) com o superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Ilton Barroso, e o ex-secretário de Habitação de Petrolina e atual assessor parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha, Ednaldo Lima, para discutir o déficit habitacional no município e buscar informações sobre programas habitacionais.

“O déficit habitacional em Juazeiro ainda é muito grande. É responsabilidade do Legislativo lutar por moradia digna junto aos governos municipal, estadual e federal”, destacou Josélia Maria. “Precisamos de políticas públicas eficazes que atendam às necessidades da nossa população e garantam um futuro melhor para todos.”

Gestão Suzana Ramos reduz cerca de 90 milhões da dívida interna do município

Em mais uma conquista fruto da eficiência e compromisso com o dinheiro público da Prefeitura de Juazeiro, a gestão Suzana Ramos, conseguiu reduzir cerca de R$ 90 milhões da dívida pública do município, ao longo de quase três anos e meio à frente do executivo.

Em 2020, a dívida herdada pela atual gestão municipal, das gestões anteriores, estava no valor de R$ 320.496.712,27 milhões. Desse valor, R$ 228.881.781,03 eram relativos a dívida do saneamento, o que sempre assombrou a gestão municipal e que foi negociada pela prefeita Suzana Ramos. A prefeita não só negociou, mas estabeleceu prazo para a quitação até 2030.

A prefeita Suzana Ramos destaca que em 2021 negociou a dívida para pagamento em 10 anos e, no decorrer da sua gestão, já pagou um valor expressivo. “É uma grande felicidade e motivo de muito orgulho para mim, enquanto prefeita de Juazeiro, trabalhar pautada pelo compromisso com o dinheiro público. Nossa gestão trabalha para assegurar o equilíbrio financeiro do município e assim continuarmos fazendo mais por Juazeiro. Não é à toa que somos uma gestão reconhecida por executar o maior número de obras com recursos próprios na história de Juazeiro. São mais de 60 escolas requalificadas, mais de 100 ruas já foram pavimentadas e entregues à população e outras 90 estão em obras, mais de 15 UBSs totalmente transformadas, um restaurante popular que recebemos desativado, hoje está requalificado e servindo refeições gratuitas para o nosso povo, entre outras inúmeras ações que já realizamos”, destaca a prefeita Suzana Ramos.–

Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMJ
Fotos: Ascom/PMJ

Transparência: em audiência pública Prefeitura de Sento-Sé apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria Interna, realizou nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício de 2024. O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação de secretários e servidores municipais, além da população em geral.

“Para continuarmos no caminho da eficiência e da inovação, transformando Sento-Sé numa cidade mais desenvolvida todos os dias, cuidamos com rigor das contas públicas. Cuidamos do nosso povo, garantindo o equilíbrio fiscal, mas sem abdicar dos investimentos nos projetos prioritários que devem ser entregues à população. Dessa forma conseguimos planejar e desenvolver o Sento-Sé a longo prazo”, afirma a prefeita Ana Passos.

A apresentação dos demonstrativos sobre o cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público municipal foi conduzida pelo contador da empresa Econtap (que presta consultoria contábil para o município de Sento-Sé), Leandro Maia, que atestou o equilíbrio das contas e cumprimento das metas fiscais apresentadas, atendendo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites estabelecidos em Lei.

“A administração da gestão Ana Passos é pautada no planejamento e na responsabilidade de não gastar mais do que é arrecadado. Com as contas em ordem é possível realizar investimentos nos projetos prioritários para a população e desenvolver a cidade ainda mais”, explica a Controladora Interna do Município, Roberta Torres, ao destacar que o município investiu acima do que é preconizado pela lei, “em setores como saúde e educação buscando garantir serviços de qualidade ao povo sentoseense”, finalizou.


Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes