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Pernambuco vai receber 478 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções

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Nelson Fontes
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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia, nesta quinta-feira, dia 7 de março, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R＄ 23 bilhões em investimentos.

No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Com as propostas selecionadas, Pernambuco receberá investimentos do Governo Federal para realizar 478 obras, que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 8,7 milhões de pernambucanos, 96% da população do estado.

EIXO MINISTÉRIO QUANTIDADE
Saúde Min. Saúde 180
Educação Min. Educação 252
Infraestrutura Social e Inclusiva Min. Cultura 21
Min. Esporte 25
478

Pernambuco teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 168 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 8,7 milhões de pernambucanos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Confira as obras e empreendimentos que Pernambuco vai receber do Novo PAC Seleções:

EIXO MODALIDADE MINISTÉRIO QUANTIDADE MUNICÍPIOS QUANTIDADE

EQUIPAMENTOS
SAÚDE Policlínicas​ Saúde 1 1
Unidades Básicas de Saúde​ (UBS) Saúde 74 107
Centros de Parto Normal Saúde 1 1
Novas Ambulâncias – SAMU​ Saúde 29 30
Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS) Saúde 6 6
Centros Especializados em Reabilitação (CER) Saúde 1 1
Oficinas Ortopédicas Saúde 2 2
Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM) Saúde 32 32
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Escolas em Tempo Integral​​ Educação 44 45
Creches e Escolas de Educação Infantil Educação 95 95
Transporte Escolar​​​ Educação 112 112
INFRA-

ESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA​

 CEU da Cultura​​​ Cultura 15 15
Patrimônio Histórico​ – Projetos de engenharia Cultura 5 6
Espaços Esportivos Comunitários​ Esporte 25 25
168 478

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R＄ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R＄ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R＄ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:

NOVO PAC – SELEÇÕES
Água para todos R＄ 4,84 bi
Cidades sustentáveis e resilientes R＄ 40,04 bi
Educação, Ciência e Tecnologia R＄ 9,24 bi
Infraestrutura Social e Inclusiva R＄ 1,21 bi
Saúde R＄ 9,89 bi

 

Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Mais informaçõesNo site do Novo PAC é possível consultar as obras e empreendimentos das Seleções por estado e município, obter informações detalhadas sobre cada modalidade, além de compartilhar os resultados em redes sociais. Acompanhe as obras e os investimentos do Novo PAC pelo Brasil (PAC SELEÇÕES), APRESENTAÇÃO NOVO PAC܂pdfFonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Prefeita Suzana Ramos comemora ordem de serviço junto à Codevasf para a execução da obra da adutora do Salitre

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Nelson Fontes
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A prefeita Suzana Ramos, comemorou na tarde desta quarta-feira (06), na sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), junto ao superintendente regional, Miled Cussa Filho, e ao prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, a ordem de serviço para a implantação da adutora de água tratada do Salitre. Um investimento de mais de R$ 20 milhões, através de emenda parlamentar do deputado federal, Elmar Nascimento, que vai levar água para milhares de famílias, deixando para trás o carro-pipa.

A prefeita Suzana Ramos falou da importância da adutora. “Uma obra importante que vai levar água para os salitreiros. Eu que venho do interior, sei das dificuldades para ter acesso a água tratada e agora a região do Salitre vai receber essa adutora, deixando para trás todo sofrimento para ter esse líquido precioso. Agradeço de coração ao deputado federal, Elmar Nascimento por ter colocado a emenda para essa obra tão importante para nossa região”, disse a prefeita Suzana Ramos.

O ato da assinatura da ordem de serviço também reuniu o vereador Hitallo Marcelino; o deputado estadual, Junior Nascimento, além de outras autoridades política da região norte.

A Adutora do Salitre

Com um investimento de mais de R$ 20 milhões, a obra vai levar água tratada para o Junco, na região do Salitre, até o Curral Velho, em Campo Formoso, passando por mais de 13 comunidades rurais, beneficiando mais de 6 mil pessoas, deixando para trás o abastecimento por carro-pipa.

Miguel Coelho: “A Data Magna de Pernambuco celebra as conquistas do passado e nos inspira a enfrentar os desafios do futuro” 

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Nelson Fontes
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Hoje, comemoramos os 207 anos da Revolução Pernambucana, um evento que ecoa a força e a coragem do povo pernambucano ao longo da história. A Data Magna de Pernambuco marca um momento crucial em que, há mais de dois séculos, a Revolução de 1817 proclamou a independência do estado, erguendo-o como uma nação soberana por 75 dias. Este movimento, precursor da independência do Brasil, deixou um legado duradouro que continua a inspirar os pernambucanos até os dias atuais.
 A resistência pernambucana é um reflexo do espírito resiliente que permeia a história do estado. Nossa luta diária é um testemunho vivo desse compromisso com a liberdade e a justiça. Em um momento em que enfrentamos desafios, é essencial lembrar o legado daqueles que vieram antes de nós e que lutaram incansavelmente pela emancipação.
 Domingos José Martins, Antônio Carlos de Andrade e Silva, e o Frei Caneca são figuras históricas que lideraram a Revolução Pernambucana, buscando libertar o Brasil da opressão da Corte Portuguesa. Embora tenham enfrentado adversidades, seu movimento contribuiu significativamente para a independência do Brasil, ocorrida cinco anos depois.
Hoje, ao celebrarmos a Data Magna, é importante reconhecermos não apenas as conquistas do passado, mas também os desafios do presente. Devemos nos unir em prol de um estado que promova o bem-estar de todos os seus cidadãos, garantindo que ninguém seja deixado para trás. A instituição da Data Magna como feriado nos convida a refletir sobre o futuro de Pernambuco e a trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
 Portanto, nesta data especial, parabenizo todos os pernambucanos que mantêm viva a memória dos feitos de seu povo. Que possamos nos inspirar na coragem e na determinação de nossos antepassados para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro melhor para as gerações vindouras. Juntos, podemos transformar esperança em realidade e promover mudanças positivas em nosso estado.
 Miguel Coelho

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

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No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
  • Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
  • Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Edição: Nádia Franco

Simão Durando autoriza ampliação de idade máxima de veículos de táxi

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Uma ação pleiteada há anos pelos taxistas de Petrolina vai se tornar realidade. O prefeito Simão Durando autorizou a ampliação da idade máxima dos veículos utilizados pelos profissionais. Nesta quinta-feira (29), o gestor esteve reunido com os representantes da categoria para comunicar a novidade. De acordo com a nova regra, a idade máxima da frota passa a ser de dez anos, considerando o ano de fabricação do veículo.

Anteriormente, o prazo limite de circulação do carro era de cinco anos. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem o objetivo de facilitar e incentivar a prestação de serviço para os usuários dessa modalidade de transporte.

De acordo com o prefeito Simão, essa é mais uma ação que vem para fortalecer a categoria e auxiliar na geração de renda para os trabalhadores do setor. “No ano passado, já havíamos autorizado a utilização de caminhonetes de cabine dupla para o serviço e agora, estamos modificando a ampliação do prazo para a renovação dos veículos, possibilitando que esse profissional consiga se organizar melhor financeiramente. A categoria de taxistas desempenha um papel fundamental no transporte público em Petrolina e vem se fortalecendo com o crescimento da cidade, a chegada de novos empreendimentos e o fortalecimento do turismo. Sem dúvida, é uma mudança que vai refletir positivamente para esse profissionais”, destacou o prefeito.

Fotos: Erlan Alexandre

Governo de Pernambuco anuncia mudança na presidência do IPA

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O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta (28), mudança no organograma do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ellen Viégas, ex-secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, assume a presidência do IPA. A alteração será publicada na edição desta quinta (29) do Diário Oficial do Estado.
 
Ellen Karine Diniz Viégas é formada em Agronomia e possui mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). A nova presidente do IPA é professora adjunta da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde também atuou, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), como vice-presidente da comissão de extensão entre 2017 e 2019, coordenadora do curso de graduação em agronomia (2019 a 2021) e diretora (2021 a 2023). Foi secretária de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.

Candidatos eleitos nas eleições municipais poderão ter os mandatos cassados, caso desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial

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Nelson Fontes
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe auxilia na resolução de impasse de limites entre Alagoinha e Venturosa

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Presidida pelo deputado estadual José Patriota, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu nesta quarta-feira (28), e tratou sobre diversos Projetos de Lei Ordinária que impactam os municípios do estado.  O destaque foi a assinatura para o prosseguimento dos trâmites legislativos dos ajustes dos limites municipais de Alagoinha e Venturosa.

Em outubro, a comissão havia convidado os prefeitos que se reuniram com outros entes como a agência Condepe/Fidem e acordaram a alteração, cedendo parte do município de Venturosa para Alagoinha. “Agradeço os prefeitos pela sobriedade na condução do processo. Em especial, Venturosa que cedeu território, com população, por entender que o povoado da localidade é atendido e se vê representado por Alagoinha”, afirmou Patriota, que presidiu por 10 anos a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Com o acordo entre as prefeituras recolhimento das assinaturas da comissão, o Projeto que altera a Lei nº 3.328/1958 será encaminhado para as comissões, para seguir os trâmites de aprovação da casa e posteriormente ser publicado no Diário Oficial.

Limites Municipais – Desde o ano passado capitaneada por Patriota, a Comissão pela primeira vez vem trabalhando para resolver os conflitos de limites municipais em Pernambuco. Desde 2023, 26 impasses foram acordados entre as prefeituras de todas as regiões do estado. “Nós de Assuntos Municipais estamos abertos para receber os municípios que tenham dificuldades e/ou precisem fazer ajustes nos limites e resolver os problemas da melhor forma possível para a população”, afirmou o deputado.

Fotos: Luiz Santos

Governo de Pernambuco realiza 1ª Reunião de Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente de 2024

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realizou a 1ª Reunião Ordinária da Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente de 2024, nesta terça-feira (27), na sede da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Na ocasião, foi apresentado o cronograma das Mesas Específicas de Negociação para este ano. Presentes ao encontro, representantes das categorias de servidores do Estado também tiveram a oportunidade de apresentar considerações específicas.
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A secretária de Administração, Ana Maraíza, que conduziu a reunião, ressaltou a relevância da Mesa Geral. “Este é um espaço importante para ouvirmos as demandas de cada entidade de classe e buscarmos as soluções, sempre com base no respeito e transparência. A SAD segue com diálogo aberto e permanente com os servidores do Estado”, destacou. A titular da pasta aproveitou a oportunidade também para anunciar a primeira reunião de Mesa Específica que será realizada no dia oito de março.
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Durante o encontro desta terça-feira, o secretário Executivo de Transparência e Controle, Renato Cirne, apresentou um resumo do cenário econômico e fiscal do Estado para os 16 órgãos de classe. Também participaram da Mesa Geral, a procuradora Geral Adjunta, Renata Brayner; o secretário Executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, Igor Cadena; a secretária Executiva de Gestão Estratégica, Stephanie Pereira, e o coordenador do Controle do Tesouro Estadual, Flávio Mota, ambos da Secretaria da Fazenda; além da representante da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Bárbara Bandeira.
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Importante destacar que será realizada no dia 24 de abril a Primeira Mesa Geral Extraordinária de Negociação Coletiva Permanente de 2024, quando será apresentada oficialmente a pauta do Fórum de Servidores Estaduais com pleitos das categorias.
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Estiveram presentes ainda representantes das seguintes entidades sindicais: CUT/PE, SISCIPM/CBM, SINDSAAF, SINTEPE, SINDSERPE, SINDSHEMOPE, SINDPD, SINDETRAN, SINDUPE, SINPOL, SINDAGRO, SINPOCRIM, SINPOLPEN, ADUPE, SINTAPE e SEEPE.

Governo Federal vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular

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Nelson Fontes
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Regularização da Ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro, foi um dos primeiro atos do novo programa anunciado por Lula e Esther Dweck - Ricardo Stuckert

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e em benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis sem preocupação com a utilização e “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União”.

As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.

“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo, então, de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.

O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

INSS

O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis em análise.

Entregas

No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.

Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Projeto-piloto

Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

Edição: Sabrina Craide

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