Prefeitura de Juazeiro promoverá formações continuadas  em primeiros socorros para Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Juazeiro, através das Secretarias de Educação e Juventude e de Saúde, irá desenvolver uma série de formações voltadas para a capacitação da comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino, sobre primeiros socorros nas escolas. Nesta sexta-feira (01), foi realizada na Seduc uma reunião para alinhamento do projeto que será desenvolvido com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com previsão de lançamento no dia 27 de abril,  no canal Seduc Juazeiro-BA, no YouTube.Participaram da reunião, a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida; a Superintendente de Formação, Clemilda Dias; o Assessor Pedagógico, Salvador Alexandre; o Coordenador Médico do Samu, Franclen Carvalho; a Coordenadora de Enfermagem do Samu, Juliana Tupiná; e o condutor socorrista e membro do Núcleo de Educação do Samu, Flávio Santos.

O projeto que está em fase de estruturação visa ofertar as formações presenciais às quartas-feiras, ministradas pelo corpo técnico do Samu, para que os profissionais saibam como identificar e proceder com os primeiros socorros em casos de urgência e emergência nas escolas, até a chegada do Samu ao local. Inicialmente, as formações serão realizadas com gestores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares e também está prevista a transmissão das atividades pela TV Escola Juazeiro.

De acordo com a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, o projeto faz parte de uma adequação à Lei municipal Karla Nayse, criada em homenagem a aluna do Colégio Municipal de Tempo Integral Paulo VI,  que faleceu em decorrência de uma crise convulsiva ocorrida na unidade escolar. Para Normeide, ofertar formações na área de saúde amplia o cuidado com os estudantes. “É preciso cuidar dos alunos e da escola observando os diversos aspectos envolvidos na rotina escolar. Essa parceria com a Sesau permitirá que os nossos profissionais desenvolvam habilidades para preservar a vida no ambiente de ensino, em situações de risco a saúde”, explicou a titular da pasta.

Já o coordenador do Samu, Franclen Carvalho, ressaltou que a ideia é levar o conhecimento em saúde tanto através das plataformas virtuais da Seduc, quanto por meio de práticas de simulação. “Inicialmente a ideia é levarmos através das plataformas virtuais da Seduc, como também por meio de práticas de simulação realistas. Os profissionais da educação irão em pequenos grupos para o Samu, para viverem uma simulação realística e aprenderem como identificar e conduzir até a chegada da equipe de socorro”, explicou Franclen.

A iniciativa também prevê a oferta de formações para alunos e demais colaboradores da Rede Municipal de Ensino.

Prefeitura de Juazeiro participa de cerimônia de inauguração da nova sede da Subseção Judiciária da cidade

Nesta sexta-feira (01), a Prefeitura de Juazeiro, através do Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, participou da cerimônia da nova sede da Subseção Judiciária de Juazeiro. O procurador destacou que o momento é de alegria para todo o município.

“Esse momento é um ato histórico, um momento importante para a justiça de Juazeiro e para a advocacia do Vale do São Francisco, que agora contará com uma sede nova, moderna e equipada, que era uma carência que Juazeiro tinha e está sendo suprida neste momento. Com muita satisfação, em nome da prefeita Suzana Ramos estamos trazendo os agradecimentos da gestão municipal, fazendo votos de que aqui melhore ainda mais a prestação jurisdicional e o trabalho voltado para a população”, pontuou Thiago Cordeiro.

Entre as autoridades presentes estavam o Desembargador Federal César Jatahy, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes; o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), juiz federal Fábio Moreira Ramiro, e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza.

A nova sede da Subseção Judiciária de Juazeiro fica localizada na Avenida Comissão do Vale, s/nº, bairro Piranga (antiga Travessa Codevasf).

Semana Santa: Mercado do Produtor de Juazeiro abre em horário especial a partir de 10 de abril

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O Mercado do Produtor de Juazeiro, 3º maior Ceasa do país em comercialização de hortifrutigranjeiros, terá horário diferenciado durante a Semana Santa. As alterações começam a partir do dia 10 de abril (domingo). O entreposto, que normalmente começa a funcionar às 21h, vai abrir mais cedo, ao meio dia, funcionando até às 22h de segunda-feira.

Na terça-feira (12), o mercado abre às 2h da madrugada e fecha às 22h. O mesmo horário na quarta-feira (13). Já na quinta-feira (14)  o entreposto também abre às 2h, mas fecha mais cedo, às 17h. Na Sexta-feira da Paixão (15), o entreposto estará fechado. No Sábado de Aleluia (16), volta ao seu funcionamento das 2h às 17h.

No domingo de Páscoa (16) o Ceasa, como em todos os domingos, estará fechado só reabrindo às 21h.

O diretor-executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Britoaldo Bessa, explicou que a mudança no horário durante toda essa semana tem como objetivo controlar o fluxo dentro do mercado. “Esse período é de grande demanda no 3ª maior Ceasa em comercialização do país e como estratégia, planejamos horários diferenciados já  a partir de domingo. Toda nossa equipe de ordenamento e segurança estará dando suporte todos esses dias”, disse Britoaldo.

Produtos típicos

Diversos itens típicos da Semana Santa podem ser encontrados no Ceasa de Juazeiro, como o feijão verde, castanha de caju, maxixe, quiabo, coco, amendoim e outras variedades de hortifrútis. A relação dos demais produtos comercializados no Mercado do Produtor fica disponível no site da Prefeitura de Juazeiro, através do link: juazeiro.ba.gov.br.

Horário durante Semana Santa

Dia 10/04 (domingo) – Abre às 12h e fecha às 22h da segunda-feira, dia 11/04

Dia 12/04 (terça-feira) – Abre às 2h fecha às 22h

Dia 13/04(quarta-feira) – Abre às 2h fecha às 22h

Dia 14/04 (quinta-feira) – Abre às 2h fecha às 17h

Dia 15/04 (Sexta-feira da Paixão)  – Fechado

Dia 16/04 (sábado) – Abre às 2h fechas às 17h

Dia 17/04 (domingo) – Abre às 21h e segue horário Normal

Texto: Welington Alves – Assessor de Imprensa da AMA

Conscientização: SAAE Juazeiro realiza palestra sobre resíduos sólidos em colégio da rede estadual

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro realizou, na manhã desta quinta-feira (31), uma palestra de conscientização sobre os resíduos sólidos, para alunos do Colégio Estadual Rui Barbosa. A palestra foi ministrada pela técnica em meio ambiente do SAAE, Thaís Lima.

Entre as temáticas abordadas, a importância do descarte adequado. A estudante Hellen Carolainy ouviu atentamente os esclarecimentos da palestrante e teve suas dúvidas esclarecidas. “Essa palestra esclareceu todas minhas dúvidas sobre os resíduos sólidos, quais são perigos ou não, e para onde eles vão, agradeço muito a colaboradora do SAAE pela palestra”, disse Hellen.

Para a professora Simone Cavalcante, a palestra esclareceu dúvidas dos alunos e professores presentes, sobre os Resíduos Sólidos. “Uma palestra muito esclarecedora que causou entusiasmo nos alunos, e essa parceria do SAAE com as escolas da cidade é de grande importância”, expressou Simone.

A palestrante Thaís Lima, destaca a importância da palestra para a conscientização do cidadão. “Uma palestra muito importante, pois aqui eles aprenderam todo o processo de resíduos sólidos e a atuação do SAAE Juazeiro neste quesito. Essa palestra marca a nossa atuação em cuidado com o meio ambiente”, destacou Thaís.

Texto: Lucas Lima – Ascom/SAAE/PMJ

Prefeitura de Juazeiro realiza vacinação contra a Covid-19 na Orla Nova neste sábado

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau) vai realizar neste sábado (2) a vacinação contra a Covid-19 na Orla Nova da cidade, no projeto ‘Saúde em Movimento’, que estará no ‘Estação Saúde’, da TV São Francisco.

A vacinação será das 16h30 às 19h30 com primeira dose, segunda dose para pessoas com 12 anos ou mais, dose de reforço para pessoas com 18 anos ou mais e quarta dose para imunossuprimidos e idosos a partir de 80 anos. É preciso levar RG, CPF ou cartão SUS e cartão de vacina. Pessoas imunossuprimidas precisam levar original e cópia do laudo médico ( a cópia precisa ficar retida).

‘Saúde em Movimento’

O projeto ‘Saúde em Movimento’, da Secretaria de Saúde, disponibilizará diversos serviços para a população na Orla Nova neste último sábado (2) no Estação Saúde. O projeto da TV São Francisco, através de parceiros, oferecerá serviços de saúde e bem estar com atividades esportivas.

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

Após dez anos, Prefeitura de Juazeiro garante equiparação salarial para secretários escolares e reformula gratificação para categoria

“Essa equiparação salarial é uma luta de dez anos e eu tenho colegas que quando souberam da notícia, ligaram para mim chorando, emocionados por conta da aprovação da lei”. Essa foi a afirmação de Alisson Almeida, secretário escolar da rede municipal de ensino de Juazeiro, sobre a aprovação do projeto de lei do executivo municipal, que garante a equiparação salarial para os secretários escolares da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (30), pela Câmara Municipal de Vereadores, e reenquadra os servidores efetivos do cargo de secretário escolar, bem como reformula a gratificação “Porte Escolar”. Os profissionais que antes recebiam vencimentos diferentes, devido ao porte de sua escola de lotação, agora passarão a ter um salário padrão tendo como parâmetro o maior valor (R$ 1.994,72), com gratificações em cinco níveis, de acordo com a capacidade de cada escola. Os portes foram definidos da seguinte forma: Porte I, que corresponde a 20% do padrão inicial da carreira (a partir de 1101 alunos); Porte II, 16% do padrão inicial da carreira (de 801 a 1100 alunos); Porte III, 12% do padrão inicial da carreira (de 501 a 800 alunos); Porte IV, 8% do padrão inicial da carreira (de 201 a 500 alunos); Porte V, 4% do padrão inicial da carreira (de 1 a 200 alunos). A secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, explicou sobre a necessidade dessa reformulação. “Fizemos uma análise junto com a Procuradoria Geral do Município e achamos necessário que os secretários escolares ganhassem os salários iguais, porém de forma que a diferença quanto ao porte da escola, que está vinculada ao número de alunos, estivesse presente na gratificação. Enviamos a lei,  foi aprovada e isso representa mais um avanço da gestão Suzana Ramos, que vem tratando com equidade todos os servidores da rede municipal de educação”, explicou a secretária. O porte das unidades escolares será definido conforme número de alunos matriculados segundo Censo Escolar Municipal, e poderá sofrer alterações a depender do aumento ou redução do porte da escola, bem como da mudança de lotação do servidor.

Brena Souza – Assessora de imprensa da Seduc/PMJ

Valorização: Prefeitura de Juazeiro atualiza Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal e concede benefícios

Buscando a contínua valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Juazeiro atualizou a Lei Municipal nº 2.607, de 31 de março de 2016, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi votada na Câmara de Vereadores e concede benefícios nos salários iniciais da categoria.A atualização trata da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) que pode ser concedida no percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira. O benefício reconhece a periculosidade e o risco de vida no exercício da atividade. E também da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET),  que pode ser concedida no percentual de 100% do valor também do salário-base dos servidores.Os avanços fazem parte da série de reuniões setorizadas da Gestão Municipal com diversas categorias. Segundo o assessor especial da prefeitura, Allan Jones, os frutos já estão sendo colhidos. “Fico feliz em saber que já estamos dando uma resposta para os servidores com quem nos sentamos. Negociamos olhando olho no olho e hoje vemos a realidade acontecer. Vamos seguir andando para frente, sempre com o diálogo aberto e buscando o melhor”, destacou.O diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Tenório Filho, enfatiza que ”a gestão está buscando valorizar os servidores e com a Guarda Municipal não está sendo diferente. São profissionais que doam sua vida pelo município e estamos aqui para honrar e reconhecer o trabalho realizado por eles”, salientou.Já o inspetor-chefe da GCM de Juazeiro, Gilson Santos, ressalta que a alteração da GTO e GRET era uma luta antiga da categoria que não foi resolvida pelas gestões anteriores. “Só temos a agradecer tudo que vem de bom para a categoria. Agradecemos a Deus, à Gestão por ter reconhecido esses direitos para os Guardas Municipais e à Câmara Municipal por ter votado. Graças a Deus temos uma gestão digna e essa era uma luta que a classe tinha de outras gestões e agora conseguimos”, comemorou.Texto: Eudes Sampaio – Ascom/PMJ

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria

A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou “que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial”.

O anúncio do fim da greve pela APLB – Sindicato foi realizado na última segunda-feira, 28. A liminar foi concedida após a PGM apresentar ao TJBA tabela de vencimentos da carreira do magistério no âmbito do município de Juazeiro e as adequações remuneratórias que a Prefeitura promoveu para os Professores por meio da Lei 3.052/2022, garantindo que o padrão inicial da carreira seja igual ao piso nacional do magistério público. Argumentou também não haver motivos justificados para o movimento grevista, uma vez que os servidores tiveram reajuste dos vencimentos em patamar superior à perda inflacionária e, simultaneamente, está sendo observado o valor estabelecido como piso nacional do magistério.

“Desde o início do governo, a gestão Suzana Ramos tem prezado pelo diálogo com todas as categorias de servidores com o intuito de encontrar o equilíbrio e transparência em suas ações. Com responsabilidade e transparência a Prefeitura tem tentado atender as reivindicações dos servidores, mas sem se afastar do princípio da legalidade e respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal e obedecendo os preceitos os órgãos de controle externo”, pontuou o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro.

Texto: Edísia Santos – Ascom/ PGM/PMJ

Com respaldo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Prefeitura de Juazeiro cumpre base legal  e garante pagamento do piso nacional do magistério

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), segue valorizando os profissionais da educação municipal e respeitando a legalidade e a transparência nos processos de garantia de direitos. Este ano, os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro serão contemplados com um reajuste salarial de 26,51%, garantindo o pagamento do piso nacional do magistério de R$ 3.845,73. Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu um parecer ratificando a obrigação dos municípios de atenderem ao o piso mínimo estipulado, com a aplicação do percentual de 33,24% apenas para alcançar o valor base de R$ 3.845,63.

De acordo com o parecer emitido a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o órgão apresenta o entendimento de que os municípios possuem o dever de pagar o piso de R$ 3.845,63, para professor com 40h, devendo o percentual de R$33,24% ser aplicado para alcançar o valor base citado. Ainda de acordo com o documento, as prefeituras devem conceder o piso salarial do magistério estipulado, mas sem a obrigação de atender nas mesmas proporções as demais faixas salariais da categoria.

Greve de professores ilegal 

Devido as repercussões dos reajustes aplicados em Juazeiro, que contemplam o piso estabelecido, a categoria realizou uma greve que encerrou na última segunda-feira (28), movimento julgado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

Reajuste salarial em Juazeiro

 Com o reajuste, os professores da rede municipal de Juazeiro em início de carreira e carga horária de 20h, que recebiam R$ 1.454,20 de salário-base, em 2020, passarão a receber R$ 1.922,82, já os que têm carga horária de 40h, passam de R$ 2.908,40 para R$ 3.845,63. Os professores veteranos, 20h, que tinham remuneração de R$ 2.377,22, em 2020, receberão R$ 3,143,36, e os efetivos de 40h, passam de 4,754,43, para R$ 6.286,70. A medida, respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e órgãos de controle, já entra em vigor no pagamento do mês de março e garante os retroativos de janeiro e fevereiro.

Progressões neste primeiro semestre

O município prevê, também, para o primeiro semestre de 2022 as avaliações da categoria, previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que não foram realizadas nos anos de 2018 e 2020. A iniciativa pode resultar em um acréscimo de 2,5% a 5% na remuneração dos servidores.

Brena Souza – Assessora de imprensa da Seduc/PMJ

LDO 2023: Prefeitura de Juazeiro lança consulta pública online sobre planejamento municipal

A Prefeitura de Juazeiro abriu uma consulta pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2023. O objetivo é ouvir a população e receber sugestões sobre quais devem ser as metas da Administração Pública Municipal para o próximo ano.

Fortalecendo a escuta popular, a consulta pública da LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro de 2023, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, por isso a participação do público externo é de fundamental importância para a elaboração da LDO.

A consulta pública pode ser acessada através do site da prefeitura (juazeiro.ba.gov.br, mais precisamente clicando no banner da LDO, ou através do link direto: LDO 2023 Juazeiro) até o dia 14/04/2022. O resultado da consulta servirá de base para estabelecer as prioridades da Administração Municipal.

Questionário

O questionário pede a indicação de ações que, na visão do munícipe, devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, sugestões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, esporte, e cultura. A lei deve ser elaborada e encaminhada até o dia 30 de abril de cada ano para apreciação da Câmara Municipal.-

Ascom/PMJ