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Alepe debate legislação para placas de energia solar após tragédia no Morro da Conceição
Com o tema “A Exigência de Laudo Técnico Estrutural para instalação de Placas de Energia Solar em prédios e edificações no Estado de Pernambuco”, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta segunda ( 25) uma audiência para debater critérios sobre a instalação segura de placas solares em imóveis de Pernambuco. Em alerta desde desastre que vitimou duas pessoas no Santuário do Morro da Conceição em agosto, no Recife, a ideia é ouvir de empresários do setor e de técnicos de segurança sugestões e evitar novas tragédias.
O parlamentar explica que, após o desastre que aconteceu no Morro da Conceição, se abriu uma ampla discussão na Assembleia Legislativa sobre o que existiria sobre legislação específica quanto as instalações de painéis solares, tanto em residências quanto em prédios públicos. “Nós apresentamos um projeto de lei na casa mas resolvemos então pedir que o projeto não seguisse, antes de ouvirmos todas as partes interessadas na pauta, para que, de fato, atenda as demandas em cada área envolvida, mas, acima de tudo, atender a população de Pernambuco. Essa casa tem tudo muita responsabilidade com os projetos de lei”, conta Joel.
O parlamentar disse ainda que entende a importância de avançar no uso de energia solar em Pernambuco, tanto pela questão da sustentabilidade quanto pela economia nas contas de luz da população. “Entretanto, isso precisa ser feito de forma segura, para que não tenhamos novas vítimas como a do Morro da Conceição”, afirmou. As contribuições levantadas no debate serão analisadas e incluídas no PL 2206.
Dentre os presentes, o presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudnei Miranda; representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado; gerente de Relações Industriais da Fiepe, Abraão Rodrigues; Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel George Farias; e gerente Jurídico do Procon, Antônio Carlos Silva; integrante do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Gustavo Farias.
O presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudnei Miranda; entende que já existem normativas sobre o tema e que a exigência de um laudo técnico vai gerar custos de cerca de 20 a 30% para o consumidor e vai limitar a possibilidade da população poder instalar o seu próprio sistema.
Em primeira mão, o Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel George Farias; informou que o Corpo de Bombeiros está construindo uma norma técnica num padrão nacional. E elogiou a iniciativa do parlamentar na apresentação do projeto e a especificação de multas. “O povo brasileiro o felizmente só sente quando mexe no bolso”.
O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado, destacou a importância da inspeção da manutenção predial, em todos os sentidos. “Então, o prédio não vai cair mas se algum elemento daquele que tá ali cair pode matar uma pessoa, pode ferir, pode aleijar uma pessoa, não é?”
O gerente Jurídico do Procon, Antônio Carlos Silva, colocou o Jurídico a disposição e desta ou que a instalação de painéis de energia solar é uma relação de consumo e agora está começando a se espalhar para relação menos favorecida. “O dia 30 de agosto foi uma cena de terror e abalou toda a Casa Amarela. A justificativa que o laudo vai onerar o projeto, nós entendemos que a segurança e a saúde do consumidor está acima de qualquer patamar financeiro por isso que esse projeto deve ser defendido”, afirmou.
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Insegurança no bairro Areia Branca: estabelecimento é arrombado duas vezes em um intervalo de apenas dois dias
A Areia Branca pede socorro! A onda de insegurança no bairro cartão postal de Petrolina só aumenta e moradores e comerciantes andam assustados. Após vários episódios com investidas de ataque aos moradores, arrombamentos em casas e estabelecimentos comerciais, ainda não se teve respostas concretas das autoridades que fazem a segurança pública de Petrolina. A diretoria atual da Associação de Moradores do Bairro Areia Branca recebe relatos diários dessas ocorrências e cobra providências urgentes.
Uma delas ocorreu na madrugada deste domingo, 10, quando mais um caso ocorreu. Desta vez, o mesmo estabelecimento, foi arrombado duas vezes num intervalo de apenas dois dias. Trata-se da loja e ateliê da Associação de Artesanato Trapiá, que funciona há muitos anos num espaço dentro da estrutura da Associação de Moradores ao lado de uma das entradas do Bodódromo, complexo gastronômico e turístico do bairro e de Petrolina.
Conforme o presidente da associação da Areia Branca, Ednaldo Alencar, o local hoje amanheceu arrombado mais uma vez. Na quinta, 7, o estabelecimento já havia sido alvo de outro arrombamento que foi registrado na Polícia Civil através de boletim de ocorrência – BO – informou a ele os responsáveis pela Associação Trapiá.
Ednaldo disse que eles fizeram o BO da primeira investida, mas que nenhuma providência foi tomada. Na investida de quinta, foi levada um televisão 42 polegadas, conforme consta no BO. Deste segundo furto, os arrombadores levaram equipamentos de informática e de internet do espaço, revelou dona Lita Medeiros, integrante da Trapiá.
” Não tínhamos como mexer na associação, esperando a perícia. Ninguém apareceu e agora a gente tem esse outro prejuízo Segundo me informaram, o delegado que atendeu disse que tinha solicitado essa perícia desde do primeiro arrombamento, na quinta, dia 7″, destacou dona Lita. Ednaldio Alencar cobrou providências urgentes das autoridades e apoio dos vereadores que atuam no bairro.
“Procuramos os vereadores Maria Elena, Capitão Alencar e Ronaldo Silva. Eles disseram que estão atentos e vão cobrar respostas e usar a Tribuna da Câmara, registrando a situação preocupante da Areia Branca que é cartão postal, tem equipamentos turísticos, comerciais e públicos que são de grande importância econômica para Petrolina. E os moradores não podem ficar à mercê desses elementos que têm tirado a paz e trazido prejuízos para quem mora, visita ou tira seu sustento em nosso bairro.”, salientou o presidente.
Conforme Ednaldo, “se faz necessário a presença diária de policiamento. Não podemos mais viver inseguros diante desses ataques”, finalizou o presidente.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AREIA BRANCA.
Governadora Raquel Lyra entrega 58 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica
“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.
Sistema Prisional de PE implanta Comissão Técnica de Classificação de Presos, em parceria com a Senappen e UNODC
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), promoveu, nesta segunda-feira (4/11), a abertura da Ação de Cidadania: Individualização da Pena, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O evento marcou a implantação da Comissão Técnica de Classificação de Presos em Pernambuco, cujo objetivo é garantir que os detentos sejam avaliados e classificados de forma justa e adequada às suas necessidades. Pernambuco é o 5° Estado a implantar a classificacão.
A comissão é composta por uma equipe multidisciplinar com profissionais da Senappen e da SEAP, incluindo assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. A CTC é responsável por avaliar os presos e determinar sua classificação, considerando fatores como grau de periculosidade, nível de risco de fuga, necessidades de segurança, estado de saúde mental e física, e comportamento e histórico de conduta. O primeiro treinamento ocorrerá, nesta terça-feira (05.11), no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, onde também já terá início a classificação dos presos da unidade.
Para o secretário da SEAP, Paulo Paes, é um momento histórico para a Secretaria. “Começamos essa construção há cerca de 30 dias e já estamos iniciando a classificação de pessoas presas. É o início de uma grande mudança que vamos ter no sistema prisional de Pernambuco”, afirmou Paes. 
Além do secretário Paulo Paes, estiveram presentes no evento de abertura, o secretário-executivo de Gestão para Resultados da Seplag, Edilberto Xavier; as chefes de Gabinete Renata Borba (SEAP) e Giovana Paiva (Senappen); a coordenadora de Projeto do UNODC, Ana Carolina Pekny; os promotores de Justiça, Fernando Falcão e Rinaldo Jorge; a defensora pública, Michelline Lobato; o coordenador-executivo da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento (EMA/Senapem), Carlos Diego; e a gerente de Assistência à Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Suelen Cruz. Gerentes, superintendentes e coordenadores da SEAP também participaram.
Fotos: Franci Almeida/SEAP











