A ausência da Polícia Científica no pacote de concursos públicos anunciado pelo Governo do Estado para a área de segurança pública foi criticada pela Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE). Embora o Executivo tenha autorizado 3.905 vagas na área de segurança no pacote de concursos públicos anunciado pelo Governo do Estado, nenhuma vaga foi destinada à Polícia Científica.
Para a presidente da APOC-PE, Camila Reis, a exclusão não é uma surpresa, mas o reflexo de um problema estrutural que permanece sem solução. Ela explica que a Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que criou os cargos da Polícia Científica, está desatualizada. À época, a estrutura da instituição era composta pela unidade da capital e apenas três unidades no interior. Desde então, a rede de atendimento foi ampliada, mas a legislação não acompanhou essa expansão e já não prevê cargos vagos, o que hoje impede a realização de novos concursos públicos.
“Para que haja recompletamento do efetivo e expansão dos serviços periciais, é indispensável que o Governo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei atualizando a estrutura de cargos da Polícia Científica. Essa necessidade já foi discutida com a Casa Civil, com a governadora, com a vice-governadora e com parlamentares, mas, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada”, afirmou.
A entidade ressalta que a ausência da Polícia Científica no planejamento da segurança pública tem se repetido ao longo de diferentes gestões estaduais e considera preocupante que, mais uma vez, a perícia oficial fique fora da política de fortalecimento das instituições de segurança.
Para a presidente da associação, o cenário demonstra falta de planejamento estratégico para enfrentar a criminalidade.
“Hoje, a prova pericial é o elemento que sustenta condenações e inocências. É ela que transforma o trabalho investigativo em resultado para a Justiça. Não é possível pensar em segurança pública fortalecendo apenas parte da estrutura e deixando de lado justamente o órgão responsável pela produção da prova técnica”, destacou.
A APOC-PE alerta que os desafios atuais da segurança pública exigem uma Polícia Científica fortalecida e preparada para responder ao avanço da criminalidade, especialmente diante do crescimento dos crimes cibernéticos, da violência contra a mulher, dos feminicídios e da necessidade de ampliar o uso da inteligência pericial.
Segundo a entidade, além da atuação em casos individuais, a perícia criminal dispõe de ferramentas capazes de identificar padrões, relacionar investigações e produzir análises estratégicas que contribuem para políticas públicas mais eficientes e permanentes de combate à violência.
“A criminalidade evoluiu e as estratégias de enfrentamento também precisam evoluir. Pernambuco não pode continuar tratando a segurança pública apenas sob uma lógica imediatista. É preciso planejamento de longo prazo, investimento em inteligência e fortalecimento de toda a cadeia da persecução penal”, afirma Camila Reis.
A associação informa que continuará mobilizando parlamentares, gestores públicos e a sociedade para cobrar a atualização da legislação que permite a realização de concurso para a Polícia Científica e alerta que a falta de recomposição do efetivo compromete diretamente a produção de provas técnicas e, consequentemente, a efetividade da Justiça. “Sem prova pericial, não há Justiça”, conclui a presidente da APOC-PE.
Distribuição de servidores também preocupa categoria
Além da ausência de um novo concurso para a Polícia Científica, a APOC-PE também alerta para o que considera uma distribuição inadequada dos servidores nomeados no último certame. Segundo a entidade, unidades estratégicas e de maior demanda, como o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife e os laboratórios periciais, seguem sem recomposição de efetivo, enquanto servidores foram lotados em localidades que ainda não dispõem de toda a estrutura prevista para o funcionamento dos serviços.
Para a associação, a medida agrava a sobrecarga enfrentada pelas equipes que atuam na capital e compromete a capacidade de resposta da perícia oficial, especialmente em áreas sensíveis, como os exames relacionados aos crimes contra a vida e à violência contra a mulher.
“Não basta apenas nomear servidores. É preciso que a lotação siga critérios técnicos e atenda às unidades onde a demanda é maior. Hoje, o IML do Recife e os laboratórios continuam sobrecarregados, sem o reforço necessário para atender a população com a agilidade e a qualidade que a perícia exige”, afirma a presidente da APOC-PE, Camila Reis
