O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), instaurou procedimento para apurar responsabilidades relacionadas a mortes por choque elétrico ocorridas durante as recentes chuvas na Região Metropolitana do Recife, notificando a Neoenergia Pernambuco, Prefeitura do Recife e a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE).
A iniciativa atende a uma solicitação da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que protocolou um ofício no último dia 20 de março.
O MPPE expediu ofícios a diversos órgãos com o objetivo de reunir informações detalhadas sobre a gestão, manutenção e fiscalização da rede elétrica.
“É importante que sejam apuradas as causas e identificados os responsáveis. Repito que não podemos aceitar que a população mais carente, principalmente, continue pagando com a vida pela omissão do poder público. As mortes por choque elétrico durante as chuvas não podem ser tratadas apenas como estatísticas; precisam ser evitadas com um trabalho sério e responsável”, diz Liana.
A Neoenergia Pernambuco tem 10 dias para apresentar a lista de pontos da rede elétrica com histórico de manutenção nos últimos 24 meses, além de laudos de inspeção, vistorias preventivas e cópias de eventuais instrumentos firmados com a Prefeitura do Recife relacionados à manutenção da rede.
A Prefeitura do Recife também, no prazo de 10 dias, deve informar sobre ações de fiscalização da rede elétrica, notificações à concessionária nos últimos dois anos por risco à segurança, e apresentar cópias de termos ou convênios firmados com a empresa.
A Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) tem 20 dias para prestar informações sobre autos de infração, sanções ou fiscalizações aplicadas à Neoenergia nos últimos 36 meses, relacionadas à segurança da rede.
O MP também pede que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (Gerência de Polícia Científica), no mesmo prazo, informe a relação de perícias realizadas nos últimos três anos na Região Metropolitana do Recife em casos de mortes por choque elétrico. Devem ser incluídos dados como local da ocorrência, nome da vítima, origem presumida do choque e número do laudo pericial.
Por: Luiz Fernandes/Assessor de imprensa
EM RESPOSTA NEOENERGIA
A Neoenergia Pernambuco esclarece que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim que receber a comunicação formal, a empresa se colocará integralmente à disposição para prestar todas as informações necessárias, colaborando com o andamento das apurações.
Matéria atualizada às 18:15 terça-feira 03 de junho 2025
