A Polícia Federal (PF) informou, por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira (3), que seguem válidos todos os documentos emitidos anteriormente pelo Exército Brasileiro para caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), incluindo as guias de tráfego (GTs).
A decisão traz segurança jurídica aos praticantes que estavam preocupados com possíveis invalidações após a transferência da fiscalização para a PF, conforme determinado por decreto do governo federal no mês de junho.
Segundo a corporação, as GTs emitidas pelo Exército com validade de até três anos permanecem vigentes até o fim do prazo estipulado em cada documento. Já as novas guias, emitidas com base na Portaria Normativa nº 311, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho, terão validade de seis meses.
“Não há qualquer impedimento legal para o uso dos documentos válidos emitidos pelo Exército. A Polícia Federal continuará aceitando e respeitando a validade desses registros”, afirma trecho da nota.
A medida atende a uma demanda da comunidade de CACs, que alegava insegurança diante da transição das competências sobre o controle de armas e munições. Com isso, a PF busca garantir a continuidade da prática esportiva e a regularidade dos processos de deslocamento com armas de fogo.
O órgão informou ainda que novas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais à medida que surgirem atualizações sobre o tema.
