Número de vítimas de feminicídio supera em 38% registros oficiais

O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no país.Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.

O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.

A pesquisadora do Lesfem, Daiane Bertasso, integrante da equipe que elabora o relatório, explicou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher se reflete nessa diferença entre os dados. Tanto a ausência de denúncias quanto a falta de tipificação dos crimes no momento do registro contribuem para essa subnotificação.

“Mesmo os nossos dados sendo acima dos dados da segurança pública [Sinesp], a gente acredita que há ainda subnotificação. Porque nem todo o crime de feminicídio é noticiado, divulgado nas mídias. Pelas nossas experiências e pesquisas, a gente acredita que esse registro ainda é inferior à realidade, infelizmente”, disse Daiane.

Na metodologia adotada para o relatório, há a produção de contradados a partir do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do próprio Lesfem, responsável pelo monitoramento diário de fontes não estatais que tratam sobre as mortes violentas intencionais de mulheres, como sites de notícias. Além do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, há cotejamento com os registros oficiais.

“As pesquisadoras que fazem esses registros sobre os casos, que leem nas notícias, elas têm um olhar mais acurado para identificar quando é uma tentativa de feminicídio. Já em relação aos registros da segurança pública, por exemplo, nem todos os municípios e estados têm um investimento numa formação específica dos profissionais para identificar esse tipo de crime”, disse a pesquisadora.

A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), que são os casos em que o agressor faz ou fez parte de seu círculo de intimidade, como companheiros, ex-companheiros ou a pessoa com quem a vítima tem filhos. A maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%).

A maior parte das vítimas (30%) estava na faixa etária dos 25 a 34 anos, com uma mediana de 33 anos. Ao menos 22% das mulheres, no total, realizaram denúncias contra os agressores anteriormente ao feminicídio.

A parcela de 69% das vítimas, com dados conhecidos, tinha filhos ou dependentes. Segundo o levantamento, 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência, e 1.653 crianças foram deixadas órfãs pela ação dos criminosos.

Em relação ao perfil do agressor, a idade média é 36 anos. A maioria agiu individualmente, com 94% dos feminicídios cometidos por uma única pessoa, ante 5% praticados por múltiplas. Sobre o meio utilizado, quase metade (48%) dos crimes foi cometida com arma branca, como faca, foice ou canivete.

Foi registrada a morte do suspeito após o feminicídio em 7,91% dos casos com dados conhecidos, sendo que a maioria decorreu de suicídio. A prisão do suspeito foi confirmada em ao menos 67% das ocorrências com informações conhecidas.

Violência negligenciada

Segundo a pesquisadora, diversas são as situações que fazem com que o ciclo de violência sofrido por mulheres seja negligenciado e, então, o crime de feminicídio aconteça.

“O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos”, disse. 

Ela acrescenta que o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios. Casos recentes de feminicídio que tiveram destaque na imprensa recentemente demonstram que, mesmo mulheres com medida protetiva contra seus agressores, não receberam efetivamente a proteção do estado e acabaram mortas por eles.

A masculinidade tóxica é mais um elemento que gera violência contra as mulheres no país. Segundo Daiane, pesquisadora do Lesfem/UEL que estuda a chamada machosfera têm percebido que tais redes têm fortalecido ideais machistas e misóginos, inclusive influenciando jovens e crianças.

Fonte: Agência Brasil

Caravana das Juventudes do Governo de Pernambuco aporta em Paulista, nesta sexta-feira (27)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), realiza nesta sexta-feira (27) a Caravana das Juventudes no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação, realizada em parceria com a Prefeitura do Paulista, acontece das 8h às 12h, na Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga, com a oferta gratuita de diversos atendimentos à população, especialmente ao público jovem, promovendo acesso facilitado à direitos básicos, informações e oportunidades.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso às políticas públicas, concentrando em um único espaço serviços essenciais para adolescentes, jovens e suas famílias. Entre os serviços oferecidos estão emissão de RG; emissão de certidão; emissão do ID Jovem; inscrição e atualização no CadÚnico; atendimento do Detran; orientação e acolhimento da Secretaria da Mulher; oficinas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente; oficinas do Programa Atitude; além de cadastramento e orientações quanto ao Programa Mães de Pernambuco.

A secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, destaca a importância da ação para aproximar o Estado da população. “A Caravana é uma estratégia fundamental para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa. Estamos falando de acesso à documentação básica, inclusão em programas sociais e orientação cidadã. A nossa governadora Raquel Lyra tem trabalhado para assegurar direitos que promovam mais qualidade de vida às famílias pernambucanas”, frisa a secretária.

O Ciência Móvel, da Secretaria de Esportes de Pernambuco, também estará presente na ação, levando experimentos e atividades lúdicas que estimulam a curiosidade, o aprendizado e o contato direto com a ciência. A Caravana das Juventudes será aberta ao público e o atendimento será realizado por ordem de chegada, das 8h às 12h. Segundo a gestora, a presença integrada de diferentes órgãos fortalece o atendimento e promove ainda mais cidadania. “Quando reunimos vários serviços em um mesmo local, reduzimos barreiras e ampliamos oportunidades, especialmente para jovens e mães que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à informação”, completa Yanne.

Serviço: 
Caravana das Juventudes em Paulista
Quando? 27/02 – Sexta-feira – a partir das 8h
Onde? Escola Municipal Maria José Barbosa, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 973, no Janga

Fotos: Surama Negromonte

Secretaria de Administração Penitenciária e UPE levam Prevupe para a quarta unidade prisional

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com a Universidade de Pernambuco, através do curso pré-vestibular (Prevupe/UPE), expandiu o projeto de aulões preparatórios para a quarta unidade prisional do Estado.  A Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio, é a primeira unidade prisional feminina a ser contemplada com o curso preparatório, que já está instalado em duas unidades na Região Metropolitana e em uma no interior do Estado.

O curso tem como objetivo preparar as internas para processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação e contribuindo para o processo de reinserção social. Representantes da universidade ministram aulões de disciplinas estratégicas para os processos seletivos. A nova turma contará com 35 vagas destinadas às internas. As inscrições estão previstas para o mês de junho, e as aulas ocorrerão na sala multiuso da CPFR.Todas as participantes têm direito à remição de pena.

“Ampliando o alcance da iniciativa é possível beneficiar um número maior de pessoas privadas de liberdade. É uma ação que promove conhecimento, educação e incentiva internos e internas a ingressarem no curso superior”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.

O projeto-piloto do Prevupe teve início em 2024 no Presídio de Igarassu (PIG). Em seguida, a iniciativa foi implantada no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, no Agreste. Em 2025, 185  reeducandos foram beneficiados com os aulões.

CEAM nas Comunidades reforça força e protagonismo das mulheres de terreiro em Petrolina

Na última sexta-feira (20), o loteamento Vila Esperança se encheu de encontros, histórias e cuidado. As mulheres das comunidades de terreiro participaram de uma ação que trouxe orientação, apoio e reconhecimento, mostrando que cada uma tem força, importância e direito a ter acesso a serviços que reforcem sua autonomia. A iniciativa fez parte do projeto CEAM nas Comunidades, promovido pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, e é uma extensão do trabalho da Secretaria Executiva da Mulher no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), que atua no fortalecimento de mulheres em situações de violência.

Durante o encontro, as participantes tiveram acesso a serviços essenciais, como Cadastro Único, orientações com assistentes sociais e psicólogos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e emissão da Identidade Jovem. Mais do que atendimentos, o projeto proporcionou momentos de escuta, troca de experiências e valorização das histórias das mulheres, reforçando o papel do CEAM em apoiar e potencializar a força de cada participante.

A ação teve grande impacto entre as mulheres presentes, que destacaram como a iniciativa contribui para o fortalecimento e autonomia feminina. Francisca Gomes da Silva Santos, de 67 anos, comentou sobre o papel no CEAM. “O CEAM orienta e ajuda muitas mulheres que passam por violência. Essa ação fortalece a gente, nos dá segurança e mostra que podemos seguir em frente com mais confiança”, destacou. Já Macota Sabrina Santos da Silva, de 24 anos, ressaltou a importância da iniciativa. “É muito bom ver que a Prefeitura se aproxima da nossa comunidade e oferece esse cuidado. A gente se sente valorizada, respeitada e mais segura para tomar nossas decisões”, destacou.

O CEAM nas Comunidades cria espaços de apoio e proteção próximos às mulheres, mostrando que cada uma tem força, protagonismo e direito a ser ouvida e valorizada. Momentos como este aproximam a gestão pública das comunidades, fortalecem vínculos e reforçam a importância de serviços que acompanhem a vida real das mulheres.

Texto: Elaine Barbosa

Campanha “Não é não!” conscientiza população sobre assédio no carnaval

“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo. 

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. 

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Capacitação

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.

Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.

Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso. 

No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para bares e restaurantes, hotéis, eventos e outros.

Parcerias

Além da intervenção feita nesta quarta no Largo da Carioca, foram firmadas, no âmbito do protocolo, parcerias com outros setores da cidade para reforçar a campanha durante o carnaval.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).

Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação do protocolo e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com a presença de campanhas de conscientização.

Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

 

Rio de Janeiro (RJ), 11/02/2026 – A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Placas informativas 

Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em vários pontos da cidade durante o carnaval, sendo o primeiro na Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.

Fonte: Agência Brasil

*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.

Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até terça

As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.

  • aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
  • produção de unidades novas;
  • aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
  • produção de unidades requalificadas.

Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Seleção

A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.

O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.

MCMV-Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Fonte: Agência Brasil

Governo de Pernambuco cria Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

Estudo aponta que pessoas em situação de rua vem crescendo no país

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

O número de pessoas que vivem em situação de rua continua crescendo no país. Em dezembro de 2024 havia 327.925 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. No final do ano passado esse número chegava a 365.822 pessoas. Os dados são de levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), divulgado nesta quarta-feira (13).

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

De 2020 a 2021, quando teve início a pandemia da covid-19, o número de pessoas em situação de rua havia caído, passando de 194.824 para 158.191 pessoas. Mas em 2022, voltou a subir e vem crescendo de forma contínua desde então.

A maioria dessa população que vive nas ruas se encontra na Região Sudeste do país, somando 222.311 de pessoas, o que representa 61% do total no país. Em seguida aparece a Região Nordeste, com uma população de 54.801 pessoas em situação de rua.

Só no estado de São Paulo estão concentradas 150.958 pessoas em situação de rua, seguida pelos estados do Rio de Janeiro (33.656) e Minas Gerais (33.139). O Amapá é o estado com o menor número de pessoas nessa condição, somando 292.

Para os pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, quatro situações podem explicar esse aumento:

  • o fortalecimento do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) como principal registro da população em situação de rua e de acesso às políticas públicas sociais do país;
  • a ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação;
  • a precarização das condições de vida principalmente após a pandemia; e
  • as emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.

“Acho que está crescendo o número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil e em São Paulo por uma série de fatores. Mesmo com a questão da queda acentuada das pessoas em alta vulnerabilidade social, ou seja, de combate à fome, ainda existe muita fome no Brasil. Existem pessoas que não conseguem se alimentar porque tem que pagar o aluguel ou porque tem que comprar remédio”, avalia.

Ele mesmo disse que tem dificuldades para pagar por todos os remédios que precisa tomar por seus problemas de saúde. “Se eu tivesse que comprar o que eu tenho que comprar para as doenças que eu tenho, eu precisaria receber dez salários desses para poder comprá-los. Só a máscara que eu preciso usar custa R$ 6 mil. Tem outros remédios que custam entre R$ 700 ou R$ 800. Como é que uma pessoa vai conseguir pagar aluguel, água, luz, alimentação e medicamentos com um ou dois salários mínimos? Ela não tem condições”, ressaltou.

Na opinião de Mendonça, outro fator que tem contribuído para esse aumento é o avanço tecnológico, que tem trazido ainda mais dificuldades para quem busca um emprego. “As pessoas não passam por uma reciclagem para se aperfeiçoarem na questão do trabalho”.

Para ele, a solução para esse problema passa pela capacitação, pelo enfrentamento ao preconceito contra essas pessoas e também por políticas voltadas à moradia e ao emprego.

“É preciso tratar de uma maneira para que não se veja a população de rua como um ser de outro planeta, mas como um cidadão desempregado, que precisa de uma chance para reingressar ao mercado de trabalho. Quando o Brasil tomar conhecimento e quando o governo se conscientizar de que ele não tem que tratar a população em situação de rua criando guetos, mas tratar como cidadão desempregado, criando capacitação e, principalmente, sensibilizando os empresários para que deem empregos para essas pessoas, aí sim isso começa a mudar”, defendeu.

“O problema não está na população de rua, mas no governo que não encara a temática da população em situação de rua como tem que ser encarada, com seriedade, com dignidade e respeito”, acrescentou.

Programas
A Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo informou que “tem trabalhado de forma integrada com os municípios para a redução da população de rua em todo o estado”.

Segundo a secretaria, a pasta já repassou R$ 633 milhões para as prefeituras paulistas desde o início desta gestão, sendo que R$ 145,6 milhões desse valor seriam exclusivos para ações voltadas à população em situação de rua.

Além disso, informa a pasta, foram ampliados os serviços que são ofertados para essa população, tais como a criação de 24 novas unidades do Bom Prato, programa que oferece alimentação de qualidade a um custo acessível. Outro programa que foi ampliado foi o Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial e que permite, segundo a secretaria, “a conquista da autonomia, com renda e moradia às pessoas em situação de rua afetadas pelo uso de substâncias psicoativas”.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda não se pronunciou sobre o levantamento. A Agência Brasil está aberta à manifestações.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Acessibilidade: Central de libras e valorização de intérpretes e instrutores são aprovadas na Câmara por iniciativa do Professor Gilmar

Solicitar atendimento em um posto de saúde, buscar informações na Prefeitura ou resolver uma demanda básica com o poder público deveria ser algo simples. Mas, para milhares de pessoas surdas em Petrolina (IBGE, 2022), a falta de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ainda dificulta o acesso a serviços básicos oferecidos pelo município.

Foi a partir dessa realidade cotidiana que o vereador Professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na sessão da Câmara Municipal do dia 9 de dezembro, o Requerimento nº 735, cobrando da Prefeitura de Petrolina a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de uma Central de Libras com atendimento remoto nos serviços municipais.

A proposta prevê a instalação de QR Codes em postos de saúde, secretarias e prédios públicos do município, permitindo que pessoas surdas acionem, no momento do atendimento, um intérprete de Libras à distância, garantindo comunicação adequada durante o atendimento.

“As pessoas surdas chegam a uma repartição pública, a um hospital, e não conseguem se comunicar. Elas acabam sendo impedidas, excluídas de terem acesso ao serviço público por falta de intérprete de Libras.” – Professor Gilmar

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 1,4% da população pernambucana é surda ou possui deficiência auditiva. Em Petrolina, esse percentual indica a existência de milhares de pessoas que dependem de políticas públicas de acessibilidade para ter acesso a direitos básicos como saúde, segurança e assistência social.

Durante a defesa do requerimento, o vereador destacou que a falta de acessibilidade compromete a dignidade das pessoas surdas e vai na contramão do que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à comunicação e ao acesso adequado aos serviços públicos para pessoas com deficiência.

O Professor Gilmar ressaltou ainda que a proposta é simples de ser implementada e não exige grandes custos, mas sim vontade política e compromisso real com a inclusão. “É muito fácil. Basta apenas que a Prefeitura disponibilize um celular para que o intérprete, em qualquer lugar onde ele esteja, possa garantir a comunicação com as pessoas surdas. O que nós estamos propondo aqui é o cumprimento do que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em toda a legislação que garante direitos às pessoas surdas”, afirmou o vereador.

Na mesma sessão do dia 9 de dezembro, o vereador Professor Gilmar Santos também apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 0124, que institui o Dia Municipal do Intérprete e do Instrutor de Libras no município de Petrolina, aprovado por unanimidade na casa legislativa. A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente em 30 de setembro, em referência ao Dia Internacional do Intérprete de Libras.

Ao defender o PL, o parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na mediação da comunicação entre pessoas surdas e os serviços públicos, educacionais e institucionais. Segundo ele, o papel desses profissionais no cotidiano da cidade, incluindo a atuação em espaços como a própria Câmara Municipal e na formação de novos intérpretes, reforça que políticas públicas eficazes passam, necessariamente, pela valorização de quem garante a acessibilidade na prática.

A iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar na Câmara Municipal de Petrolina, se soma a outras ações do parlamentar na defesa da acessibilidade e inclusão, como a recente lei que tornou obrigatória a oferta de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, já sancionada pela Prefeitura.

A atuação do Mandato reforça a cobrança constante das pessoas com deficiências no município por políticas públicas concretas que garantam igualdade de acesso aos serviços públicos. As proposições agora aguardam posicionamento do Executivo.

Petrolina abre inscrições para o Comitê Juventude Negra Viva e o Conselho de Igualdade Racial

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, abriu inscrições para seleção das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). As duas instâncias reforçam o compromisso do município com a participação social, a equidade e a construção de políticas públicas permanentes voltadas à população negra.

O Conselho é o responsável por garantir a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas de igualdade racial. Trata-se de um órgão paritário, consultivo, fiscalizador e deliberativo, encarregado de propor, monitorar e fortalecer as ações voltadas à promoção da igualdade racial em Petrolina. As inscrições para compor o colegiado seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, e podem ser feitas presencialmente na Gerência de Promoção da Igualdade Racial (Rua Projetada, 111, Vila Mocó) ou enviadas por e-mail para pnzpir@gmail.com. As entidades interessadas devem atender aos critérios legais, e toda a documentação necessária está detalhada no edital disponível no Diário Oficial do Município.

Já o Comitê Gestor do Juventude Negra Viva terá foco exclusivo no público jovem, atuando de forma consultiva para articular ações que reduzam desigualdades, ampliem oportunidades e fortaleçam a proteção da juventude negra no município. O comitê reúne segmentos como movimentos de juventude negra, comunidades tradicionais, terreiros, organizações LGBTQIAPN+ e instituições acadêmicas. As inscrições ocorrem até o dia 08 de janeiro de 2026, também presencialmente ou por e-mail. Todos os requisitos, critérios de participação e documentação necessária estão descritos no edital publicado no Diário Oficial.

Para ambos os processos, a documentação obrigatória inclui itens como ficha de inscrição, estatuto social, atas da diretoria, CNPJ atualizado e comprovações de atuação no segmento, além das informações sobre representantes titulares e suplentes. Toda a lista completa, prazos e anexos deve ser consultada diretamente nos editais oficiais, que reúnem todos os detalhes necessários para as entidades interessadas. Após o período de inscrições, será realizada análise documental e divulgação dos resultados preliminares. No caso do Conselho, está prevista uma Assembleia Pública para eleição no dia 02 de fevereiro de 2026, às 8h, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), onde as entidades habilitadas votarão para escolher seus representantes titulares e suplentes. Após todas as etapas, os conselheiros e membros do comitê serão nomeados pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.

A Prefeitura reforça que a participação da sociedade civil é essencial para construir políticas públicas sólidas, representativas e contínuas, que promovam a igualdade racial e ampliem oportunidades para a juventude negra. Dúvidas sobre os processos podem ser enviadas para o e-mail oficial pnzpir@gmail.com, canal indicado nos editais.

Texto: Elaine Barbosa