Mais 633 famílias de Petrolina passam a integrar o Bolsa Família neste mês de julho e já receberão o benefício conforme o calendário oficial de pagamentos. A inclusão amplia a rede de proteção social no município e garante mais segurança financeira para famílias em situação de vulnerabilidade. Com um valor médio de R$ 600 por família, a nova folha de pagamentos deve injetar aproximadamente R$ 379.800 na economia local. Além de contribuir para o orçamento doméstico dos beneficiários, os recursos movimentam o comércio, fortalecem pequenos negócios e ajudam a impulsionar a economia do município.
As famílias que desejarem verificar se foram contempladas podem procurar a Central do Cadastro Único pelos telefones (87) 3983-6416, (87) 3983-6418 e (87) 3983-6464. O atendimento também está disponível na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua do Cajueiro, nº 264, Centro, em frente à Praça Pio XII, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também realizam consultas e prestam orientações.
Para sacar a primeira parcela, o responsável familiar deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com o Número de Identificação Social (NIS), documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e aparelho celular. Após a liberação do primeiro pagamento, os benefícios seguintes também poderão ser retirados nas unidades lotéricas credenciadas. O Bolsa Família é um programa do Governo Federal, e cabe ao município apoiar as famílias por meio da atualização do Cadastro Único, da orientação aos beneficiários e do acompanhamento necessário para garantir o acesso ao benefício.
Em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência reforça seu compromisso com a promoção da cidadania, dignidade e proteção da população idosa, oferecendo informações, capacitação e apoio às famílias que assumem o papel fundamental de cuidado.
Como parte das ações, a Secretaria lançou um folder orientativo sobre cuidados da pessoa idosa no lar, com informações objetivas e práticas para familiares e cuidadores, além de disponibilizar materiais educativos e cursos de capacitação voltados à formação de agentes multiplicadores nesse tema.
Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PE), será realizada uma capacitação especial para familiares de pessoas idosas, ministrada pelo Dr. Izaías Júnior. O curso é gratuito e aberto ao público, abordando envelhecimento, direitos humanos e práticas de cuidado que assegurem qualidade de vida às pessoas idosas.
O primeiro encontro será realizado no dia 07 de outubro, em Carpina, na Zona da Mata Norte, e o segundo, no dia 21 de outubro, em Palmares, na Zona da Mata Sul.
Além disso, nos dias 29 e 30 de setembro, a Secretaria promoveu a Conferência Estadual sobre os Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de 370 delegados de diversas regiões do Estado de Pernambuco, sendo a maioria representantes idosos. O evento consolidou o diálogo sobre políticas públicas, direitos e proteção da população idosa.
Para mais informações sobre inscrições, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail da Gerência Estadual de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (GEPI): gepi@sjdh.pe ou pelo WhatsApp do CEDPI/PE: (87) 9.9201.5782.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com a Universidade de Pernambuco, através do curso pré-vestibular (Prevupe/UPE), expandiu o projeto de aulões preparatórios para a quarta unidade prisional do Estado. A Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio, é a primeira unidade prisional feminina a ser contemplada com o curso preparatório, que já está instalado em duas unidades na Região Metropolitana e em uma no interior do Estado.
O curso tem como objetivo preparar as internas para processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação e contribuindo para o processo de reinserção social. Representantes da universidade ministram aulões de disciplinas estratégicas para os processos seletivos. A nova turma contará com 35 vagas destinadas às internas. As inscrições estão previstas para o mês de junho, e as aulas ocorrerão na sala multiuso da CPFR.Todas as participantes têm direito à remição de pena.
“Ampliando o alcance da iniciativa é possível beneficiar um número maior de pessoas privadas de liberdade. É uma ação que promove conhecimento, educação e incentiva internos e internas a ingressarem no curso superior”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.
O projeto-piloto do Prevupe teve início em 2024 no Presídio de Igarassu (PIG). Em seguida, a iniciativa foi implantada no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, no Agreste. Em 2025, 185 reeducandos foram beneficiados com os aulões.
Com a presença de estudantes, docentes, técnicos e funcionários terceirizados a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) inaugurou na manhã da segunda-feira (9), o primeiro banco vermelho da Instituição, situado no bloco de salas de aula do Campus Juazeiro. Estampada no encosto do banco está a frase “A relação abusiva de hoje pode ser o feminicídio de amanhã. Sentar e refletir. Levantar e agir”, num clamor à ação por parte da sociedade para combater a violência contra a mulher. A ação integra um movimento nacional de conscientização e combate ao feminicídio, coordenado pelo Instituto Banco Vermelho (IBV) em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que irá instalar bancos nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) de todo o país.
A estudante Camila Santos participou da inauguração.
Para a estudante de Engenharia de Produção da Univasf Camila Santos, é importante ter campanhas como essa na Universidade e na sociedade de maneira geral. “Hoje, com tantas notícias ruins que a gente tem tido sobre casos de feminicídio e violências constantes, as mulheres se sentem inseguras”, comentou Camila. É preciso, na opinião dela, conscientizar as mulheres sobre o ciclo da violência e a importância de pedir ajuda. “Também é muito importante conscientizar os homens de que nós somos pessoas dignas de vida e de respeito. Uma campanha como essa atinge todo mundo. Quem passar pelo banco vai parar para ver o que está sendo propagado e incentivado pela campanha, chamando a atenção de todos”, disse a discente.
A campanha do banco vermelho é realizada na Univasf por meio da Superintendência de Políticas Afirmativas, Antirracismo e Diversidade (Spaadi) em parceria com a Prefeitura Universitária (PU). A diretora de Gênero e Diversidade da Spaadi, Paula Galrão, frisou que a campanha faz parte de um conjunto de ações do governo federal de incentivo ao debate sobre gênero e diversidade e ao combate à violência e ao feminicídio no país. “Precisamos sensibilizar as mulheres e os homens, que precisam tomar essa responsabilidade para si. O feminicídio é a ponta de um iceberg que diz respeito a uma educação desigual de meninas e meninos, que futuramente serão homens e mulheres”, disse a docente.
O evento contou com a presença de estudantes, docentes, técnicos e funcionários terceirizados.
Paula Galrão reforçou também a importância de cada pessoa ser multiplicadora do canal de denúncia de casos de violência, que é o Disque 180. “Precisamos estar vigilantes, atentas. E esse banco vermelho está aqui para gente não esquecer, nenhum dia, sobre a epidemia de feminicídio que acontece em nosso país. Esse tem que ser um compromisso diário de todos nós”, enfatizou.
O lançamento do banco vermelho na Univasf também contou com a presença da secretária da Mulher e Juventude de Juazeiro, Érica Daiane. Ela destacou que o banco vermelho da Univasf é o primeiro de Juazeiro e informou que a prefeitura também irá aderir à campanha com a instalação de bancos em locais públicos da cidade. “Precisamos investir recursos humanos e financeiros para ter nossas mulheres vivas. Essa luta não é só da mulher. É preciso que os homens se juntem a nós. Por isso, os estudantes, os professores, os funcionários precisam trazer uma pessoa, a cada dia, para mostrar o banco, sentar e conhecer a campanha. E agir e fazer alguma coisa em defesa das mulheres”, concluiu a secretária.
“Esta é a primeira ação dessa campanha aqui na nossa Universidade e ela vai se estender para os outros campi. O estado brasileiro tem convocado as Universidades Federais para participar dessa luta e nós não podemos ficar de fora desse enfrentamento”, disse o reitor Telio Nobre Leite. Ele ressaltou que as Universidades e os Institutos Federais estão estabelecendo um protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de março. “Todas as organizações públicas e privadas têm que unir forças para que possamos reduzir os números da violência contra a mulher na nossa sociedade, afirmou.
Banco Vermelho – O projeto originado na Itália em 2016 veio ao Brasil pelas fundadoras do IBV, Andrea Rodrigues e Paula Limongi, sendo oficializado pela Lei nº 14.942/2024. O Instituto é uma entidade brasileira sem fins lucrativos e suprapartidária dedicada a prevenir o feminicídio e a violência de gênero através de conscientização, intervenções urbanas e educação. O IBV oficializou a instalação de bancos vermelhos em locais públicos como memoriais para alertar sobre o “sangue” das vítimas e divulgar o Disque 180.
A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços em iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.
A principal aposta das parlamentares é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir recursos financeiros diretos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres.
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), explicou que o projeto destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer as ações voltadas às mulheres nos municípios.
“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, defendeu.
Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE) reforçou a urgência. “Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, disse.
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
Iza Arruda coordena o Observatório Nacional da Mulher na Política
A preocupação das parlamentares é justificada pela gravidade dos dados: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de quatro mortes por dia.
“O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou o presidente. “Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”
Também a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em evento na Câmara, destacou como ação de enfrentamento ao problema, justamente, o Pacto Brasil contra o Feminicídio. “Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”, defendeu.
Barbara Penna
Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após a condenação.
Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, relatou na Câmara as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência contra mulheres.
“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo.”
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dep. Jack Rocha (PT – ES)
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, Jack Rocha
Monitoração eletrônica Outro projeto em destaque é o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores. “Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”, observou Jack Rocha.
Prioridade também é o PL 3874/23, que proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo por indivíduos com registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais.
Na esfera jurídica e financeira, a bancada defende o PL 821/25, que suspende a pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.
Já o PL 6997/17 impede a concessão de fiança em crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
Para garantir a autonomia da vítima, o PL 3700/23 concede estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva de urgência.
Representatividade
Além do combate à violência e ao feminicídio, a líder da bancada negra na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a luta por cadeiras permanentes no Parlamento e por um equilíbrio para as mulheres negras, afirmando que elas precisam do “mesmo tratamento que as demais mulheres”, já que são “minoritárias dentro da minoria” de parlamentares.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dep. Benedita da Silva (PT – RJ)
Benedita da Silva: mulheres negras são “minoritárias dentro da minoria”
O presidente Hugo Motta também defendeu mais espaço para a mulher na política e destacou que um de seus compromissos é que as parlamentares relatem projetos dos mais variados temas, e não só relacionados aos assuntos da bancada.
“Mulher tem de relatar projeto sobre tudo; tenho procurado priorizar isso, para ter mulheres nas relatorias importantes e, com isso, a bancada feminina ganha o protagonismo que merece”, declarou. “Temos que fortalecer o papel da bancada feminina para que, na próxima legislatura, ela venha ainda mais representativa.”
No campo político, as deputadas buscam aprovar o PL 68/25, que amplia a proteção a mulheres em espaços de poder contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para custear a segurança pessoal de candidatas durante as campanhas.
Na avaliação da deputada Jack Rocha, a violência digital é uma das principais formas de silenciar mulheres na política. “Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido.”
Ambiente digital
Atenta aos novos tipos de crimes, especialmente no ambiente digital, a bancada prioriza ainda o PL 1891/23, que tipifica o estupro virtual no Código Penal, e o PL 6194/25, focado no enfrentamento à misoginia na internet.
A regulamentação do uso ético da inteligência artificial (PL 2338/23) também integra a lista de interesses das parlamentares, a fim de assegurar que a tecnologia respeite a centralidade da pessoa humana.
Violência obstétrica A saúde da mulher é outra frente prioritária da bancada feminina em 2026, com foco na humanização do parto. Três projetos ganham relevância:
PL 1763/25, que cria diretrizes para o pré-natal e o parto, tipificando o crime de violência obstétrica;
PL 1527/25, voltado para o combate da violência obstétrica contra mulheres indígenas; e
PL 2768/25, que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada.
Além disso, a pauta inclui a regulamentação da profissão de doula (PL 3946/21).
Esporte e orçamento Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26, que trata dos direitos de mídia e da propriedade intelectual do evento, além do PL 4578/25, que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país.
Por fim, a bancada articula a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24), uma ferramenta para promover transparência e garantir recursos específicos para políticas públicas femininas, além de propor a inclusão de recortes de gênero, raça e etnia na execução de políticas urbanas (PL 3637/23).
Em abril, um total de 1.488.030 famílias em todos os 185 municípios de Pernambuco estão contempladas com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 997,9 milhões. O valor garante um benefício médio de R$ 671,48. O cronograma de pagamentos tem início nesta quinta-feira, 16 de abril, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).
PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 554,8 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em Pernambuco. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 79,9 milhões.
COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 45 mil gestantes, 26,9 mil nutrizes e 966,2 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos no estado. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 49 milhões.
ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança em Pernambuco, em seu grupo prioritário e específico, 7,6 mil famílias com pessoas em situação de rua, 24,3 mil com pessoas indígenas, 23,5 mil com quilombolas, 251 com crianças em situação de trabalho infantil, 4,8 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 33,7 mil com catadores de material reciclável.
MUNICÍPIOS — Recife é o município com maior número de beneficiários em Pernambuco neste mês, com 138,2 mil famílias atendidas. Na sequência das cidades com maior número de famílias atendidas estão Jaboatão dos Guararapes (85.294), Caruaru (50.318), Olinda (50.135) e Petrolina (49.732).
VALOR MÉDIO — Ipubi é o município pernambucano com maior valor médio de benefício: R$ 705,94 neste mês. Em seguida aparecem Caetés (R$ 704,95), Terezinha (R$ 699,02), Buíque (R$ 697,23) e Carnaubeira da Penha (R$ 697,05).
Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família em abril
NACIONAL — Em todo o país, neste mês, serão 18,9 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família nos 5.571 municípios, com valor médio de benefício de R$ 678,22. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 12,79 bilhões em abril.
ENFRENTAMENTO A DESASTRES — Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 173 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Entre eles, 121 cidades do Rio Grande do Norte, 17 da Bahia, 8 do Rio de Janeiro, 6 de Sergipe e Roraima, além de cinco em Minas Gerais, três no Amazonas e no Piauí, duas em São Paulo e uma no Pará.
PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,28 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,17 bilhão.
COMPLEMENTARES — O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 13,9 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 652,8 mil gestantes e 343,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 689,6 milhões.
ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 272,9 mil famílias com pessoas em situação de rua, 253,3 mil com pessoas indígenas, 296,6 mil com quilombolas, 3,4 mil com crianças em situação de trabalho infantil, 56,4 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 413,8 mil com catadores de material reciclável.
PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84% dos responsáveis familiares são mulheres: 15,8 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 36 milhões (73,3%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em abril, 2,34 milhões de famílias, com o investimento de R$ 856 milhões.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 8,86 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 5,96 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,35 milhões de famílias e R$ 3,56 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,44 milhões de famílias e R$ 1,72 bilhão), Sul (1,28 milhão de beneficiários e R$ 858,6 milhões) e Centro-Oeste (982,67 mil famílias e R$ 673,4 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em abril está na Bahia. São 2,36 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. Na sequência está São Paulo, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros 6 estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,48 milhão), Minas Gerais (1,44 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,35 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).
VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em abril: R$ 741,02. Completam a lista das cinco maiores médias o Amazonas (R$ 728,74), Acre (R$ 724,50), Amapá (R$ 721,32) e Pará (R$ 700,30).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva. A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.
“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.
“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.
Em Pernambuco, todas as secretarias estaduais possuem um papel fundamental para implementar as ações contidas no documento por meio de diversos serviços promovidos com foco na população jovem, como o Fundo Inovar, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SCTI), a Jornada de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedep), o Programa Casa das Juventudes e as Caravanas das Juventudes da SCJ. Para a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, essa parceria vem para dar fim às desigualdades e ao racismo estrutural, ainda tão arraigado no nosso país. “Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.
As secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e a de Criança e Juventude estiveram à frente da mobilização da escuta da Caravana Juventude Negra Viva, realizada pelo Ministério de Igualdade Racial, em Pernambuco. O processo dessas escutas, realizadas em todos os estados brasileiros, reverberou na criação do Plano Juventude Negra Viva.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. “Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.
Presente no evento, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu a importância da articulação dos poderes públicos para a construção do plano. “Sem a articulação de toda sociedade não poderíamos fazer com que essa ferida, que já sangra há anos, pare de sangrar”, pontuou. A deputada estadual Rosa Amorim celebrou a iniciativa. “A adesão ao Plano Juventude Negra Viva nos enche de esperança, é importante porque precisamos reverter dados que escancaram o extermínio da juventude negra no Brasil”, defendeu a parlamentar.
Participaram da solenidade os deputados estaduais Doriel Barros e Dani Portela; os vereadores do Recife Ronaldo Lopes e Liana Cirne; a presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana Moraes; a corregedora-geral substituta e coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Maria Ivana Botelho; os secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação ao Racismo do ministério da Igualdade Racial, Luis Paulo Bastos; e de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Jessy Dayane. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).
O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.
“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.
À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.
Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informa que 652 novas famílias do município foram incluídas no programa Bolsa Família. Os beneficiários já começam a receber os pagamentos na folha referente ao mês de maio. A lista completa dos contemplados pode ser consultada no site oficial da Prefeitura: https://petrolina.pe.gov.br/
Além de garantir proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade, a ampliação do programa também fortalece a economia local. Com o benefício mínimo de R$600 a inclusão dessas novas famílias representa uma injeção superior a R$390 mil na economia de Petrolina apenas neste mês de junho.
As famílias que desejarem verificar se foram selecionadas podem buscar atendimento pela Central do Cadastro Único, por meio dos telefones (87) 3983-6416, (87) 3983-6418 e (87) 3983-6464. Outra opção é comparecer à Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua do Cajueiro, nº 264, Centro, em frente à Praça Pio XII, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município também estão disponíveis para consultas e orientações.
Para realizar o saque da primeira parcela, o responsável familiar deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal apresentando o Número de Identificação Social (NIS), documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e aparelho celular. Após a liberação inicial, os próximos pagamentos poderão ser feitos também nas unidades lotéricas credenciadas.
A gestão municipal destaca que o Bolsa Família é um programa do Governo Federal e que o papel do município é apoiar as famílias no acesso às informações, atualização cadastral e acompanhamento necessário para garantir o recebimento do benefício.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência.
Segundo Eduardo da Fonte, o projeto é uma forma concreta de garantir mais justiça social e aliviar o orçamento de milhares de famílias que enfrentam despesas maiores com equipamentos médicos, mobilidade e cuidados essenciais. Ele destaca que é dever do poder público assegurar políticas que promovam igualdade e cidadania.
A proposta contempla pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto também assegura que domicílios onde residem pessoas com deficiência, mesmo que elas não sejam as titulares da conta de luz, também tenham direito ao benefício.
Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será a responsável por custear o desconto, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.
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O curso tem como objetivo preparar as internas para processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação e contribuindo para o processo de reinserção social. Representantes da universidade ministram aulões de disciplinas estratégicas para os processos seletivos. A nova turma contará com 35 vagas destinadas às internas. As inscrições estão previstas para o mês de junho, e as aulas ocorrerão na sala multiuso da CPFR.Todas as participantes têm direito à remição de pena.
“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
