O Governo Federal lançou nesta terça-feira, 19 de março, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R＄ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero.
“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou Cida.
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os ministérios no apoio à construção do Plano. De acordo com a ministra, a pauta de gênero e raça passa por todas as ações. “Quero destacar a eliminação do feminicídio, que é uma das prioridades desse governo e que deve ser urgência para toda população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tendência de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas desse Brasil,” disse.
FORMAS DE PREVENÇÃO — O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.
A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.
Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.
O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
PACTO — O Plano de Ação é resultante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023 com o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Segundo o Ministério das Mulheres, o pacto deverá funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e envolve várias áreas do Governo Federal. O Distrito Federal, estados e municípios, além de toda a sociedade, poderão aderir ao pacto.
O Plano de Ação lançado agora, em março de 2024, não esgota as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção a todas as formas de discriminações e violências baseadas no gênero contra as mulheres e meninas. Novas ações e projetos poderão ser incluídos anualmente.
ASAS PARA O FUTURO — O programa Asas para o Futuro é voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e indígenas, em situação de vulnerabilidade, de territórios de periferias urbanas e rurais. Serão investidos mais de R＄ 10 milhões na qualificação de 20 mil meninas e mulheres.
A proposta do programa é ampliar a participação delas em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.
“Nós demoramos muito para pensar numa ação forte e decidida que fizesse a diferença na vida das meninas e, principalmente, meninas negras e mulheres indígenas. Além da questão de entrar nas áreas de tecnologia e da inclusão digital dessas meninas, que nós possamos ter, de fato, oportunidades neste país. O que falta para as meninas brasileiras é a oportunidade no mundo do trabalho, é a gente acreditar nelas para que elas façam a diferença,” declarou a ministra Cida.
FÓRUNS — Foram instalados quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país: Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop; Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas; Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.
Para a ministra Cida, ao citar a instalação dos fóruns, a prioridade é que haja um diálogo constante e não apenas pontual. “É importante para nós que tenhamos, dentro do ministério, um debate permanente, um fórum permanente. Precisamos discutir a cultura, a música, como vivem as nossas mulheres. Vamos fazer o debate onde tivermos que fazer. A partir desse momento, a gente instala uma nova forma de fazer política no Ministério das Mulheres.”
Ainda no evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”, entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais, estimulando os processos produtivos, promovendo a valorização do trabalho e assegurando a valorização econômica e a igualdade de direitos. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, “esse ACT dialoga com a autonomia econômica, com a independência das mulheres, das pescadoras, marisqueiras, das aquicultoras”.
“Enquanto nós estivermos no governo, as mulheres serão o centro de todas as atenções, seja no Ministério da Pesca e Aquicultura, seja em qualquer ministério”, declarou o ministro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. A lei que instituiu o dispositivo foi sancionada em março de 2015.
O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.
