Marcha contra Misoginia será lançada em outubro

Ministra Cida Gonçalves

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que lançará, no próximo dia 25, a Marcha contra a Misoginia, destinada a chamar a atenção contra o ódio às mulheres. Sem dar detalhes, Cida ressaltou para a plateia feminina que ódio presente no país não tem ajudado as mulheres a realizar qualquer coisa.“Quanto mais nós ocupamos os espaços de poder, quanto mais crescemos, ganhamos dinheiro, mas eles ficam com ódio e nos desqualificam, dizendo que estamos fazendo besteira. E aí depois quando paramos de fazer, dizem que somos feias, mal amadas, vem a gordofobia, o racismo e tudo isso para diminuir a nossa autoestima, para sairmos desses lugares”, disse nesta sexta-feira (6) ao participar da abertura do Festival RME (Rede Mulher Empreendedora) 2023.

Durante o evento em São Paulo, a ministra destacou que é preciso construir um país com as mulheres empreendedoras. Cida disse conhecer bem a realidade da mulher empresária e as dificuldades para começar no mercado, já que grande parte das empreendedoras também são mães solo e muitas vezes param de estudar e optam por abrir seu próprio negócio por não terem uma rede de apoiou onde deixar seus filhos.

“E que bom que nós fizemos isso. Demos certo, nós estamos aqui numa rede de mulheres empreendedoras muito grande. E de fato o empreendedorismo brasileiro tem a cara, o jeito e a forma da mulher brasileira. Nós vamos mostrar para eles que a mulher empreendedora vai mudar o Brasil”.

Cida relembrou as dificuldades para aprovar a o Projeto de Lei que prevê a igualdade social e agora é o momento de implementar. “Essa lei é importante para dizer que nós temos condições de estar no mesmo lugar que os homens e no lugar que nós quisermos, do jeito que quisermos, ganhando muito e não tendo vergonha de dizer que queremos ganhar muito.”

Ela completou que as mulheres tem grande capacidade para investir e que todos os recursos que ganham são empregados inclusive para ajudar outros membros da família e ainda para pagar as dividas em dia. “Nós temos mais compromisso social, com impostos e uma série de outras coisas que vão voltar para a sociedade, para o país. Então nós mulheres terminamos construindo muito mais toda política econômica que é base da sociedade”.

O Festival RME, que termina amanhã (7), é o maior evento nacional para empreendedoras e líderes momentos de diálogo com uma seleção de palestrantes de destaque e participações da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e Pacto Global. O Festival RME também oferece oportunidades específicas para empreendedores em diferentes fases de seus negócios, incluindo o prêmio “Seu Pitch Vale um Pix”, que busca reconhecer e incentivar empreendedoras talentosas.

“Serão selecionadas 15 empreendedoras, sendo 3 de cada região do Brasil. Cada premiada receberá um montante de 1 mil reais. O anúncio das vencedoras está agendado para o último dia do Festival, com ativação da Seguros Unimed”, diz a organização.

O evento tem também três espaços dedicados ao desenvolvimento empresarial, visando impulsionar a inovação e o crescimento dos empreendimentos liderados por mulheres. São eles: “Espaço Quero Empreender”, “Espaço Potencialize” e “Espaço Quero Acelerar”.

Para mais informações e programação basta acessar o site.

Fonte: Agência Brasil

Qual a relação entre a expressão de gênero e a violência no Carnaval?

É muito comum na história do Carnaval, ver homens se vestindo de mulher; até
blocos carnavalescos existem com esse tema. Na Bahia, por exemplo, que tem um
dos maiores carnavais do Brasil, temos em Salvador-BA, o bloco As Muquiranas foi
criado em 1965; em Juazeiro-BA, norte do estado, durante muitos anos, existiu o
bloco As Poderosas, com a mesma temática.

Essa cultura se fundamenta no pensamento de que tudo relacionado à feminilidade
é inferior ao universo masculino. Por isso, um homem utilizando batom, acessórios
e roupas femininas é considerado cômico e motivo de zombaria. Fazendo uma
inversão de papéis, uma mulher se vestindo de homem não tem graça, pois sendo
homem, algo superior e naturalizado, não há motivo para isso ser algo recreativo.
Esse mesmo comportamento faz normalizar a ideia de que ser gay não é um
problema, desde que não seja afeminado e delicado. Muitos homens homossexuais
reproduzem comportamentos machistas pelo desejo de serem mais aceitos na
sociedade, sendo que a forma de alguém se portar é inerente ao seu ser e não é algo
controlável.

Forçar um controle sobre a energia feminina provoca dor. Por isso, muitas pessoas
LGBTI+ sofrem por estar no armário. Não apenas a comunidade, mas até homens
heterossexuais são afetados por isso, por não poderem viver sua energia feminina,
do cuidar, do sentir. Por isso, é considerado feio chorar e falar de vulnerabilidades.
A misoginia é exatamente isso: colocar o masculino como superior ao feminino.
Essa brincadeira de Carnaval é problemática por carregar estereótipos e debochar
de mulheres, principalmente de transexuais e travestis. A justificativa é que é uma
festa da alegria, e por isso, essa transgressão é permitida. No entanto, os mesmos
homens que fazem isso apresentam comportamento de violência.

No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia precisou abrir um canal de
denúncias, apenas para receber informações sobre as ações praticadas pelos
integrantes do As Muquiranas, devido ao histórico de violência não só com a
comunidade LGBTI+, mas com todas as mulheres em geral. Os integrantes do bloco,
além disso, depredaram patrimônio público, um ponto de ônibus, e tentaram invadir
uma boate LGBTI+ em Salvador.

Marcia Teixeira, promotora de Justiça de Direitos Humanos da Bahia, instaurou um
procedimento administrativo contra o bloco, que até então é o maior do Brasil a
promover isso. Ela fez uma pesquisa que mostrou que 76% dos respondentes
diziam ter sido vítimas ou conheciam alguém que tinha sido vítima das violências
praticadas.

Contraditoriamente, enquanto no Carnaval usam as identidades trans como chacota,
ridicularizando a existência de mulheres trans, o Brasil é o maior país do mundo que
consome conteúdo pornográfico com mulheres transexuais e travestis, segundo
dados das três maiores plataformas de vídeos +18: Redtube, XVideos e Pornhub.
Ser trans na sociedade em que vivemos é encarar uma realidade em que 90%
dessas mulheres precisam recorrer ao trabalho sexual de forma compulsória, não
por escolha, mas pela falta de acessos básicos à escolaridade, à moradia, à
alimentação, à saúde, ao mercado de trabalho e por tantas outras exclusões
causadas por preconceitos que ainda reproduzimos. Imagine que no país do
Carnaval, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos.
Em Juazeiro-BA, em 2024, tivemos a primeira candidata trans ao título de rainha do
Carnaval, Valéria Macedo, que com capacidade e mérito ocupou esse lugar com sua
própria narrativa, ressignificando tudo isso. No entanto, ao se propor ao título, foi
vítima de violência online por um bacharel de direito, que proferiu violência gratuita,
mesmo a transfobia sendo crime no Brasil desde 2019.

Portanto, acreditar que travesti é fantasia, é normalizar a violência, a ridicularização
e a marginalização desta identidade. Enquanto, no dia a dia, não as empregamos,
não damos acesso à educação, marginalizamos e não as inserimos em nossas
vidas.

E isso, é algo que a sociedade faz o ano inteiro, enquanto as travestis, o ano todo,
lutam para não se tornarem parte das estatísticas que mencionei anteriormente.
Não seja a pessoa que vai reforçar violências contra mulheres trans, em qualquer dia
do ano, mas principalmente por estarmos vivendo essa época, no Carnaval. Não
desumanize vidas. No país do Carnaval, que a gente consiga, em conjunto, entender
nossa responsabilidade em deixarmos de ser também, o país mais perigoso do
mundo para uma trans viver.

Manuella Tyler Medrado: é comunicadora, estuda biopolítica na UNIVASF, está
graduanda em Odontologia – UNIBRAS e desenvolve projetos que promovem os
direitos humanos na sociedade através da ONG Transcender Social e do projeto
Salve a Ilha do Fogo e do FonaTrans.

Edição: Manuella Tyler Medrado

Prefeitura de Petrolina promove 1º ‘Papo Jovem’ para debater sobre saúde mental

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), irá promover, na próxima terça-feira (24), a 1ª edição do ‘Papo Jovem’ na Secretaria Executiva de Juventude. A roda de conversa irá abordar o tema “Construindo pontes de apoio, compreendendo e melhorando a saúde mental na juventude”.

De acordo com o secretário executivo de Juventude, Anderson Wagner, o objetivo do projeto é promover o diálogo entre a juventude e diversos setores da sociedade, além de contribuir para a formação do cidadão. “A orientação do prefeito Simão Durando é que os jovens de Petrolina tenham vez e voz, e que devemos ouvir dos anseios e necessidades desta parcela da população. E nesta primeira edição iremos debater sobre saúde mental, autoestima e superação de desafios emocionais”, salienta Anderson.

Para participar do ‘Papo Jovem’ é necessário fazer uma inscrição através do Whatsapp: (87) 98845-8404.

Serviço:
1ª edição do Papo Jovem
Dia: terça-feira (24)
Horário: 19h
Local: Secretaria Executiva de Juventude (Rua das Rosas, Nº 568, Areia Branca)

Texto: Irislane Pacheco –
Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)
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Fotos: Deivid Menezes

Em 15 anos, Estatuto do Idoso deu visibilidade ao envelhecimento

Fotos: Alexandre Justino

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira (1º).

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.

“Foi a primeira legislação que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, nós éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

Foto: Alexandre Justino

“O idoso hoje sabe que não pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso está muito mais disseminado pela população como um todo. E não é só em relação a ter preferência na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos”, diz Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.

Kalache, que também é presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.

“Por termos um estatuto do idoso, nós tivemos recentemente a reversão da decisão da Agência [Nacional] de Saúde Suplementar, que voltou atrás daqueles 40% de coparticipação nos planos de saúde, porque houve muitas críticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram isso não pode ser feito sem uma escuta, um diálogo”, comenta Kalache.

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a década de 90 atende idosos em condições de vulnerabilidade, o estatuto qualificou a assistência social e mudou a percepção de outras gerações sobre o idoso. “O fato de ter uma legislação que assegura direitos dá maior credibilidade, visibilidade e segurança a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras instituições que se dedicam à causa”, afirmou Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora da pastoral.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembra que a implementação do estatuto, fruto de mobilização da sociedade, representou uma mudança de paradigma, “já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ações afirmativas em prol da efetivação dos direitos da pessoa idosa”.

O secretário, no entanto, reitera que a luta envolve ajustes na política da pessoa idosa e enfrentar desafios culturais, “como de que envelheceu e acabou: você ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona”.

Aprimoramento da legislação

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratificação da Convenção Interamericana seria um passo importante para atualizar a política de proteção dos idosos e avançar em relação às metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil é signatário.

A iniciativa de uma convenção internacional tem o apoio do governo federal. “Significa uma mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação. É reconhecer também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com saúde, segurança, e participação ativa na vida econômica, social cultural e política de suas sociedades”, declara o secretário Ulson.

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

Segundo a secretaria da Subcomissão do Idoso, os projetos mais viáveis poderão compor um relatório com recomendações para apreciação dos parlamentares da próxima legislatura.

Fotos: Alexandre Justino

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina visita Funase/Case

A história de Vinicius, Mateus, Alisson, Antônio e de tantos outros meninos foi vista de perto na manhã desta quarta-feira (23) pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os vereadores Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Osinaldo Souza estiveram no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe que tem como propósito a ressocialização desses jovens.

A unidade localizada no Bairro Palhilhas foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e crimes associados ao tráfico de drogas.   Lá eles recebem assistências social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo de ressocialização têm direito à educação, com escola regular; alimentação, com seis refeições diárias; cursos profissionalizantes; oficinas educativas e culturais, de música, leitura, esporte; aulas de informática, assistência à saúde e a oportunidade de fazerem um curso técnico, fruto de uma parceria com o IF Sertão.

Mesmo com essas benesses mantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco, a unidade necessita de mais investimentos para a melhoria do trabalho na reeducação desses jovens infratores. Num bate-papo com a gestora, Nídia Maria Alencar, os vereadores ficaram sabendo que há uma necessidade da ampliação da estrutura física do local, com a disposição de mais salas de aula, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, que dispõe de vagas para os internos, mas não há transporte coletivo suficiente para o trânsito do alunado da unidade para o instituto.

“Muito bom essa visita dos vereadores que representam a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aqui na nossa unidade de acolhimento. Assim, eles conhecem a realidade de um trabalho, cuja sociedade tem uma visão de regime presidiário, daí os vereadores veem e fiscalizam o que é a ressocialização nas unidades. Estamos abertos à visitação dos vereadores e de qualquer membro da sociedade”, destacou a gestora acrescentando “venham sempre que quiserem”.

Os vereadores ouviram, conversaram com coordenadores e internos, numa manhã de troca de conhecimento e de vivência de realidades para buscarem mecanismos de auxílio aos projetos desenvolvidos no Centro, no sentido de garantir e promover a ressocialização desses jovens. Agora, o próximo passo da Comissão é analisar as formas de contribuir com a melhoria desses serviços.

A Funase/Case é uma instituição mantida pelo Governo do Estado,  localizada no Bairro Palhinhas, atende cerca de 40 jovens infratores com o objetivo de ampará-los e promover a ressocialização.

Mais

·        Maior número de jovens são sentenciados por homicídio associado ao tráfico de drogas

·        A unidade desenvolve vários projetos de ressocialização, através da educação, do esporte e da cultura. Trabalho este, desenvolvido pela equipe da unidade, que pode ser propagado pela imprensa local com a intenção de promover novas parcerias para a permanência e ampliação desses projetos.

 Por: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina 

Prefeitura de Juazeiro inicia entrega das Carteiras de Identificação para autistas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), iniciou a entrega das Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Os documentos estão sendo distribuídos, gradualmente, às pessoas com autismo.A Sesau realizou mais de 370 cadastros e já começou a distribuição das carteiras. “Nossas equipes estão entrando em contato por telefone, através dos números disponibilizados durante o cadastramento. Pedimos que as pessoas aguardem o nosso contato e depois nos procurem na Secretaria”, explicou a superintendente de Atenção Básica da Sesau, Pollyanna Evangelista.As carteiras estão sendo distribuídas na Secretaria de Saúde, que fica localizada no Shopping Águas Center, na Avenida Adolfo Viana, S/N, das 8h às 14h. CIPTEAA Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi instituída no município através da Lei 3.118/ 2023 e garante direitos como a prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento será disponibilizado a crianças e adultos, independentemente do grau de autismo.DocumentosPara realizar o cadastro a pessoa autista ou seus responsáveis precisam levar os seguintes documentos:– Laudo Médico que aponte o Transtorno do Espectro Autista;– CPF, RG ou Certidão de Nascimento;-Comprovante de endereço;-Uma foto 3×4 recente;-RG e CPF dos responsáveis.

Desde 2015, Brasil registra 10,6 mil feminicídios

De 2015 até 2023, foram vítimas de feminicídio no Brasil 10,6 mil mulheres, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. A lei que instituiu o dispositivo foi sancionada em março de 2015.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado.

São Paulo tem o maior número absoluto de feminicídios, com 221 casos em 2023. A taxa do estado, entretanto, é menor do que a média nacional, com uma morte para cada grupo de 100 mil mulheres. Em comparação com 2022, foi registrada alta de 13,3% no número de feminicídios no estado.

O maior índice de crescimento de feminicídio foi registrado em Roraima, que passou de três para seis em 2023. A taxa no ano passado ficou em 1,9 mulheres para cada 100 mil.

No Distrito Federal, houve crescimento de 78,9% nos feminicídios de 2022 para 2023, chegando a 34 casos no ano passado. Com a alta, a taxa chegou a 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres.

Em segundo lugar nas mais altas taxas de feminicídios estão os estados do Acre, Rondônia e Tocantins, com 2,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

No Acre, houve crescimento de 11,1% de um ano para o outro, registrando dez feminicídios no ano passado. Em Rondônia houve queda de 20,8% nesse tipo de crime, com 19 casos em 2023. Enquanto Tocantins teve um aumento de 28,6%, com 18 mortes no ano passado.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Receita Federal alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples.