Durante um evento na Câmara de Vereadores de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, na noite da última sexta-feira (22), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), deixou claro que um de seus objetivos é acabar com a desigualdade no Estado. “Nosso maior compromisso é erradicar a miséria em Pernambuco. É inadmissível, por exemplo, que em 2022, falte água na casa das pessoas. São mais de três milhões de pessoas com abastecimento de água ruim ou inexistente em Pernambuco.”

De acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais 2021 do IBGE, pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco é o terceiro estado do país com o maior índice de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. “Cerca de 11,8% da população pernambucana é extremamente pobre. O índice em Pernambuco é mais que o dobro da média nacional, que é de 5,7%. Não podemos continuar aceitando isso”, continua.

Encontro na Câmara de Vereadores de São Bento do Una

O ato em apoio à pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco na Câmara da cidade teve a presença de Rossini Blesmany (pré-candidato a deputado estadual), Maria Arraes (pré-candidata a deputada federal), Zé da Luz (pré-candidato a deputado federal) e Eudson Catão (pré-candidato a deputado federal).

Os compromissos de Marília Arraes no Agreste do Estado continuam neste sábado nas cidades de Lagoa do Ouro, Garanhuns e Jupi.

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e

O povo de Camaragibe, no Grande Recife, recebeu com entusiasmo a candidata ao governo do Estado, Marília Arraes, na noite desta sexta-feira (12), em uma casa de eventos no bairro de Timbí, no município metropolitano. Ao lado do candidato ao Senado André de Paula e do ex-prefeito Jorge Alexandre, Marília reforçou em sua fala a urgência que Pernambuco tem em sair da estagnação em que vive nos últimos oito anos. Além de Jorge Alexandre, vereadores, líderes comunitários e apoiadores de Marília de Camaragibe e cidades vizinhas se fizeram presentes.

“Nós estamos vivendo uma mudança de projeto. Já faz tempo que Pernambuco quer mudar. Não quer mais pessoas que estão mais preocupadas em fazer arrumadinho do que cuidar das pessoas”, enfatizou Marília. “Nosso propósito não é apenas ganhar a eleição: é mudar Pernambuco.” Marília ainda lembrou que o dia 2 de outubro é o início de um novo ciclo. “Precisamos de amor para mudar Pernambuco.”

André de Paula iniciou seu discurso agradecendo pela acolhida calorosa. “Tenho muita convicção de que nós vamos fazer história. O povo vai pela primeira vez eleger uma mulher jovem, corajosa e obstinada, que vence obstáculos todos os dias”, salientou, completando que “Pernambuco vai mudar porque Marília representa o sentimento e a esperança assim como Miguel Arraes e Lula”.

Ex-prefeito de Camaragibe entre 2013 e 2016, Jorge Alexandre foi ovacionado e teve seu nome entoado pelos presentes. “Camaragibe precisa de Marília Arraes. O povo daqui está sofrendo. O descaso é grande na cidade”, afirmou. “Estamos com você, Marília. Vamos vencer essa eleição no primeiro turno.”