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Celebrações na Basílica de Aparecida vão ser realizadas sem devotos

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O Dia da Padroeira do Brasil, celebrado hoje (12), vai ser bem diferente este ano. Acostumada a receber muitas pessoas – só em 2019 foram 162 mil romeiros, a Basílica de Aparecida este ano vai fazer celebrações sem a presença de devotos em seu interior, de forma virtual. Isso tudo por causa da pandemia do novo coronavírus, que chegou ao Brasil em fevereiro deste ano.

Para possibilitar a participação dos fiéis, a Rede Aparecida de Comunicação e as redes sociais do Santuário Nacional  vão transmitir ao vivo as festividades em louvor à Padroeira.

A principal missa do dia ocorre às 9h no Altar Central da Basílica Nova. A celebração será presidida pelo arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes. No mesmo local, haverá ainda outra celebração às 18h, encerrando as comemorações.

Na Basílica Velha, as missas ocorrem às 7h e às 12h. Às 15h, a tradicional Consagração Solene será dedicada aos membros da Família dos Devotos, que devem assistir a celebração de casa este ano.

Durante as celebrações, pessoas que atuam em instituições diretamente ligadas à Arquidiocese de Aparecida e às obras sociais e de evangelização do Santuário Nacional vão representar os fiéis no interior das Basílicas.

Outro evento que sofreu alteração foi a tradicional procissão, que no ano passado foi acompanhada por mais de 20 mil pessoas. Este ano ela não será realizada, assim como os shows.

Fotos

Os fiéis que desejarem participar da festa de forma mais ativa, poderão enviar fotos durante a Novena. O envio das imagens pode ser realizado durante a Novena das 15h às 19h. As fotos podem ser publicadas no Instagram com a hashtag #EuNaNovena ou enviadas por meio de um formulário no site https://santuarionacional.org.br/eunanovena/. As imagens poderão ser divulgadas na TV Aparecida ou nas redes sociais do Santuário Nacional. No fim do dia, as fotos recebidas serão veiculadas em um conteúdo especial nas redes sociais do Santuário.

“Vamos realizar esta iniciativa de tal modo que a gente consiga, ao longo da Novena, mostrar as fotografias das pessoas que, do conforto de suas casas, estão rezando conosco”, disse o padre Eduardo Catalfo, reitor do Santuário Nacional.

Também será possível enviar intenções de missa, acender velas virtuais e acompanhar imagens ao vivo de espaços do Santuário por meio do site https://www.a12.com/reze-no-santuario .

Romeiros

Apesar das restrições de público presente no Santuário, alguns romeiros decidiram se arriscar e mantiveram a caminhada este ano. Segundo a concessionária CCR NovaDutra, que administra a Rodovia Presidente Dutra, por onde passa o maior fluxo de romeiros com destino à Basílica, entre os dias 1º e 9 de outubro deste ano, 1.288 romeiros passaram pela rodovia com destino a Aparecida. No mesmo período, no ano passado, foram contabilizados 3.708 romeiros.

Por meio de nota, a CCR NovaDutra informou que não recomenda este tipo de manifestação de fé, em função do risco para os peregrinos, que se utilizam do acostamento para caminhar. Além disso, ressaltou a concessionária, os eventos na Basílica este ano serão todos virtuais por conta da pandemia do novo coronavírus.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher completa 40 anos

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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado hoje (10) e, mesmo após 40 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave faceta da desigualdade de gênero. A data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal para defender seus direitos.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a socióloga Marlise Matos, uma das principais especialistas do país no assunto, pontuou que as lutas pela igualdade de gênero são históricas e que o patriarcado é uma das primeiras formas de opressão da humanidade. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela explica que o conceito de gênero surge assim designado nos anos 1980, mas que já se faziam alusões a ele antes disso, utilizando-se outros nomes.

“Há muitos anos, a gente já tem um movimento muito forte no campo das relações sociais, pensando no debate de gênero e raça. Está nomeando há, pelo menos, 100 anos, diria, um campo de estudos sobre temas que remete às agendas das opressões estruturais”, disse.

Violência na pandemia

A mais recente edição do relatório “Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ( ) analisou dados de março a maio desde ano. Segundo a pesquisa, com o isolamento adotado em várias unidades da Federação, houve “uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período.” A única exceção foi nos crimes letais.

O relatório do Fórum também indica que, no período avaliado, houve uma redução na “distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica.”

Sinal vermelho

Com a pandemia e o isolamento veio a necessidade de entes públicos reverem estratégias para a coibição da violência contra mulheres. Uma das iniciativas, lançada em junho, é a campanha Sinal Vermelho, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é incentivar as vítimas a fazer denúncias em farmácias.

Em solo paulista, o projeto tem tido boa adesão, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Machado, que o vê com bons olhos. Ele disse que, ao mesmo tempo em que sensibiliza os funcionários das lojas para o problema, estimula as vítimas a pedir socorro, já que se abre espaço para que sejam acolhidas sem tanta formalidade. “É encontrar na farmácia um ponto de apoio contra a violência doméstica”, disse. “A farmácia, em muitos bairros, funciona, de fato, como verdadeiro estabelecimento para tudo, recebe pessoas com uma necessidade de acolhimento.”

A juíza Bárbara Lívio, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também elogiou a campanha. “Um dos grandes fatores que contribuem para o aumento da violência durante a pandemia é a mulher não conseguir pedir ajuda. A partir do momento em que ela recorre ao atendente da farmácia, há uma nova porta de entrada. O símbolo de x na mão é acessível. A farmácia existe em todos os municípios brasileiros e fica aberta até a noite, quando não é 24 horas”.

Bárbara destaca que a maior parte das ocorrências de violência doméstica não acontece durante horário comercial, mas sim à noite e aos finais de semana. “O fato de ser a farmácia um dos locais que recebem essas mulheres é muito significativo. E, quando formos pensar na responsabilidade do atendente, não é chamado como testemunha, não se vincula ao processo, apenas faz a ligação entre a vítima e os órgãos estatais, e isso representa efetivamente a diferença entre a vida e a morte de uma mulher”, disse.

Caminho pela educação

A magistrada disse que, para ela, a solução para a violência de gênero está em se promover mudanças que rompam os padrões culturais que sujeitam as mulheres a uma posição de subalternidade e em instrumentalizá-las para que se emancipem. O caminho começa pela educação.

“A forma como educamos nossas meninas e nossos meninos são essenciais para a ocorrência de violência. Por exemplo, educamos as meninas para que elas serem independentes, se entenderem como dignas de amor, de afeto, independente de qualquer afeto? Como educamos essas meninas? Educamos dizendo que só têm valor quando estão em um relacionamento? Ponderamos que a profissão é tão importante para a mulher como para o homem”, exemplifica.

Quase 250 mil mulheres estão envolvidas na geração de um negócio em Pernambuco

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As mulheres estão cada vez mais envolvidas na geração do próprio negócio. Em Pernambuco, 234.289 são sócias, representantes legais, empresárias, titular de eireli ou administradoras de empresas, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Os números representam 34,49% do total, mas, desde o dia 14 dezembro de 2017, a Lei de número 16.241, artigo 309, é mais um estímulo ao empreendedorismo feminino, ao instituir o Dia Estadual da Mulher Empreendedora, comemorado nesta quinta-feira (08).

No Estado, 330.394 (48,73%) empresários ou empreendedores se identificam como homens e mais 114.535 (16,78%) não estão com o sexo definido. Apesar de os números das mulheres ainda serem menores em relação ao dos homens, o empreendedorismo feminino cresceu nos últimos anos e a expectativa é de aumento para os próximos. Empreendedoras demonstraram maior agilidade e competência durante a crise econômica causada pelo novo coronavírus, segundo pesquisa encomenda pelo Sebrae.

“A Secretaria do Trabalho dá auxílio à mulher empreendedora de forma que elas possam crescer ainda mais com cursos e programas disponíveis ao seu favor. Somente este ano, pela SETEQ, três mil mulheres foram capacitadas pelo Ela Pode. Existe, também, a nova plataforma on-line o Compre Pe, que tem, como objetivo, aproximar as comerciantes e clientes, sendo uma alternativa a mais para população feminina devido à pandemia da covid-19”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Uma das mulheres que participou de cursos promovidos pela Seteq, como o Ela Pode, e também cadastrada no Compre PE foi a Amanda Bezerra, 32. Ela comentou que, além de se tornar empreendedora, começou a entender o papel da mulher na sociedade, especialmente em meio à maior crise da nossa geração, uma pandemia. “Hoje, me sinto uma mulher empoderada, por contribuir com a renda dentro da minha casa e poder ser exemplo para outras mulheres.”

Amanda é casada e mãe de dois filhos. Atualmente, ela tem sua empresa e trabalha com doces e salgados “Delícias de Doce Damanda”. Ela ainda conta que foi a realização de um sonho “Sempre quis ter meu próprio negócio e ter mais tempo para ficar com minha família”. Hoje sua empresa tem quatro meses e ela ressaltada que é só o começo do seu grande sonho.

Univasf realiza seleção de tutores para cursos de graduação e pós-graduação ofertados a distância

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A Secretaria de Educação a Distância (Sead), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), está com inscrições abertas para seleção de tutores para os cursos de graduação e pós-graduação no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). São 28 vagas disponibilizadas para apoio online e presencial, e dez vagas, nas mesmas categorias, para cadastro reserva. As inscrições devem ser realizadas no Sistema de Processos Seletivos (PS) da Univasf até o dia 3 de novembro.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar os documentos exigidos pelo Edital Nº 36/2020 em formato PDF e com tamanho máximo de 1MB. Dentre eles estão a carta de intenções; cópia do diploma de graduação ou pós-graduação; declaração comprobatória de experiência de, no mínimo, um ano de magistério em quaisquer níveis de ensino; declaração comprobatória, com data atual, de efetivo exercício do magistério da rede pública de ensino ou de vínculo a um dos programas de formação de professores para a educação básica, desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive na modalidade a distância.

Para participar do processo, os candidatos devem ser graduados em um dos seguintes cursos: Educação Física; Pedagogia ou Normal Superior ou licenciatura em: Letras, Psicologia, Filosofia, Ciências Sociais, História, Geografia; Língua Brasileira de Sinais (Libras), Letras-Libras ou graduação em qualquer área, desde que tenha proficiência em Libras; Biologia ou Ciências da Natureza; Graduação em qualquer área, com titulação mínima de especialista em Metodologias Ativas.

Os selecionados irão atender os seguintes cursos: Licenciatura em Educação Física; Licenciatura em Letras-Libras; Licenciatura em Pedagogia; Especialização em Docência em Biologia; e Especialização em Metodologias Ativas. Cada candidato, na inscrição, pode escolher um dos cursos para atuar durante 20 horas semanais, na modalidade presencial ou a distância, que também deve optar no cadastro.

As atribuições dos tutores incluem efetuar visitas aos polos, fazer revisão, participar de aulas e esclarecer dúvidas dos estudantes. O processo acontecerá em duas etapas, a avaliação da carta de intenções e a análise curricular. As orientações para a elaboração da carta de intenções podem ser vistas no Edital. Os convocados irão receber uma bolsa mensal no valor de R$ 765,00. A lista com o resultado final será divulgada até o dia 12 de novembro pela página da Sead e pelo Sistema PS. O início das atividades está previsto para 13 de novembro de 2020.

Cronograma:

Período de Inscrição – 03/10 a 03/11/2020

Deferimento/indeferimento de inscrição – até 05/11/2020

Recurso contra indeferimento de inscrição – até 07/11/2020

Análise das cartas de intenções e do currículo – de 03 a 09/11/2020

Divulgação do Resultado parcial do Processo Seletivo – até 09/11/2020

Interposição de recursos contra resultado – até 11/11/2020

Julgamento de recursos –  até 12/11/2020

Homologação do Resultado final – até 12/11/2020

Início das atividades – 13/11/2020

Webinário da SCGE supera 1,5 mil visualizações no YouTube

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Nelson Fontes
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O primeiro webinário promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro, superou as expectativas de público. Durante a live realizada na tarde da última segunda-feira (5), que abordou a temática da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Pernambuco, foi ultrapassada a marca de 1,5 mil visualizações no canal do YouTube do órgão, com pico de quase 400 pessoas assistindo ao evento simultaneamente, dentro e fora do Estado.

A secretária Érika Lacet comemorou o alcance da iniciativa. “Essa primeira edição do webinário foi um sucesso! Tivemos um público excelente, muito além do que imaginávamos. É gratificante ver que nossa programação foi prestigiada por tantas pessoas, de tantos locais diferentes, que elogiaram os conteúdos transmitidos pelos palestrantes e interagiram durante toda a duração do encontro. Agora, vamos começar a pensar nas próximas edições, sempre buscando pontos relacionados à atuação do controle interno no Governo do Estado”, avaliou.

Para ela, o tema escolhido para iniciar essa fase de atividades online da Controladoria colaborou para o resultado positivo do webinário. “A LGPD é um assunto que está sendo discutido em todas as esferas organizacionais, seja na iniciativa pública ou privada. E como ainda estamos em uma fase tão inicial de vigência, ainda há muito o que se discutir entre todos os agentes envolvidos em sua implementação. O impacto será grande para a administração estadual e, por isso, precisamos tratar todas as suas peculiaridades”.

Abrindo oficialmente o encontro, a secretária de Administração do Estado, Marília Lins, ratificou a relevância do debate e a necessidade da promoção de estratégias de gestão para a proteção dos dados dos cidadãos. “Estamos vivendo um momento de quebra de paradigmas e de mudança de cultura organizacional e social, que exige comprometimento de todos os envolvidos nessa implantação da lei em Pernambuco. É preciso encarar o desafio da LGPD para garantir o direito fundamental de privacidade das pessoas. Nosso foco, enquanto administração pública, será sempre garantir o exercício da cidadania e a melhoria dos serviços prestados”, colocou, adiantando que em breve será editado um decreto instituindo a política estadual de segurança da informação.

Dentro da programação, a primeira palestra foi ministrada por Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e um dos integrantes do grupo de trabalho que elaborou o decreto da PEPDP. Ele falou sobre “Proteção de dados pessoais no Estado de Pernambuco – conceitos, governança e controles”. Em seguida, Marcílio Braz Júnior, professor e fundador da Privacy Academy, abordou o tema “Implantação da LGPD no ambiente organizacional – sistemas, pessoas, processos”. Fechando o encontro, Paulo Pacheco, gerente da área de Segurança da Informação da Secretaria da Fazenda (STI/SEFAZ), relatou a experiência na inserção da LGPD no órgão. O case mostrou boas práticas, desafios e lições aprendidas.

Todo o conteúdo do webinário continua disponível no canal do YouTube da Controladoria de Pernambuco (https://www.youtube.com/watch?v=bjTQ87htMig).

TJPE acolhe pedido da PGE e determina fim da greve dos professores da rede estadual

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Foto: TV TEM/Reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação. A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (5/10) para turmas do 3º ano do ensino médio.

A liminar foi concedida neste domingo (4/10) pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Órgão Especial do TJPE. O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil.

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e, se não iniciada, que não a inicie, bem assim que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, determina o desembargador na liminar.

“A decisão de retorno às aulas presenciais, de forma gradual e escalonada, foi precedida de estudos da realidade epidemiológica de todas as regiões do Estado e de um protocolo sanitário voltado ao controle e à prevenção da Covid-19”, acrescenta.

Confira o texto da liminar aqui.

Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas durante a pandemia

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Nelson Fontes
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de casa durante a pandemia do novo coronavírus. O mapeamento de dados sobre despejos e remoções no território nacional foi feito por mais de 40 entidades que integram a Campanha Despejo Zero, lançada em julho deste ano e que pede a suspensão de tais processos durante a pandemia.

“Os governos – prefeituras, estados e o sistema judiciário – não poderiam estar, neste momento de pandemia, retirando as famílias de suas moradias, qualquer que seja a moradia em que  estejam, porque a orientação mundial é que as famílias fiquem em casa. [Porque] você está aumentando a vulnerabilidade de famílias que já deveriam ter sido acolhidas por políticas públicas de habitação e não foram”, disse a coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura. O Pólis é uma das entidades que integram a campanha.

Foram identificados mais de 30 casos de despejo durante o período analisado, atingindo 6.373 famílias. Segundo Margareth, o Poder Público é parte responsável pela situação, já que deve dispor de uma política habitacional com a devida atenção a essa população mais vulnerável.

O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas instituições que formam a campanha, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.

“A campanha se constituiu justamente porque o governo federal, a Presidência da República, não tomou nenhuma medida de impedir que isso acontecesse. Os deputados federais fizeram um projeto de lei [PL 1.975/20], que está lá na Câmara dos Deputados tramitando justamente solicitando que esses deslocamentos, essas remoções, não sejam feitos durante a pandemia”, disse Margareth. O projeto de lei ainda não foi votado.

O Amazonas concentrou 47% dos casos, com 3 mil despejos. São Paulo também teve grande número de famílias removidas de casa: foram 1.681 despejos, o equivalente a 26% do total de casos. Também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Roraima, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão e Rio Grande do Norte, em Goiás, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O mapeamento revelou que a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada das famílias ocorreu apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em julho deste ano, o relator especial sobre Moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia o país parasse com os despejos e remoções enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

“Temos a OMS [Organização Mundial de Saúde] dizendo que a melhor medida é proteger as famílias e que elas fiquem em casa. E temos ainda tem a orientação da ONU, tanto do relator Balakrishnan Rajagopal, como orientação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para também não ter essas remoções. É [para] paralisar as remoções no período de pandemia”, enfatizou Margareth.

Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a Rajagopal o levantamento e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos.

Ameaças

A campanha registrou 85 ameaças de despejo no mesmo período, que atingiriam 18.840 famílias. A maioria dos casos foi identificada em São Paulo, onde os pedidos de remoção podem afetar 4.853 famílias, 25,75% do total. Aparecem em seguida os estados do Rio Grande do Sul (3.340), de Pernambuco (2.393), do Piauí (2.000), da Bahia (1.808), do Rio de Janeiro (1.626) e de Minas Gerais (1 mil).

Margareth disse que a campanha conseguiu que 10 casos de ameaças de despejo fossem revertidos. “Muitos desses casos foram suspensos por pressão popular e pressão da campanha. Quanto às famílias que estão ameaçadas, a gente tem trabalhado no Judiciário e nos governos para que elas [ameaças] sejam revertidas.”

Outro lado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que recebeu, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cópia da carta da ONU assinada pelo relator especial, solicitando esclarecimentos sobre casos de despejo no estado de São Paulo, no contexto da pandemia de covid-19. “Em 28 de agosto de 2020, o MMFDH apresentou subsídios ao MRE, conforme contribuições de órgãos do governo federal, do governo do estado de São Paulo e do Poder Judiciário”, diz nota MMFDH.

A pasta dos Direitos Humanos confirmou que recebeu outro documento, também assinado pelo relator especial, sobre o direito à moradia adequada, com solicitação de informações sobre remoção das famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do assentamento Quilombo Campo Grande, no estado de Minas Gerais. Segundo nota do ministério, o Estado tem prazo até o dia 19 deste mês “para envio de manifestação, que está em fase de elaboração”.

No texto, o ministério acrescenta que tem desenvolvido ações para proteção e garantia de direitos. “Estamos trabalhando no desenvolvimento do programa Moradia Primeiro, que consiste em uma proposta para as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde”, diz a pasta. Segundo informações do ministério, o programa Moradia Primeiro é destinado à população em situação de rua.

Edição: Nádia Franco – Agência Brasil

Mulheres Agricultoras da Mata Norte assistidas pelo Iterpe criam espaço para capacitação no assentamento Panorama

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As mulheres agricultoras do assentamento Panorama, localizado no município de Timbaúba, transformaram parte da sede da associação comunitária em um espaço voltado ao desenvolvimento de cursos de capacitação técnica continuada à comunidade rural. Em um ano, cerca de 20 mulheres receberam mais de seis cursos na área de culinária, como alternativa para ampliar a cadeia produtiva de base familiar, pensar em novas estratégias para agregar valor aos produtos agrícolas locais e incentivar maior segurança alimentar às famílias.

O assentamento Panorama possui uma área total de 540 hectares de terras, com produção de alimentos de base familiar diversificada responsável por abastecer as feiras do município de Timbaúba.

Administrado pelo Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Panorama é reconhecido, ainda, por ter uma expressiva liderança, que vem sendo responsável por incentivar uma das comunidades mais unidas na Mata Norte do Estado, dona Creuza Maria da Silva Fernandes, 73 anos, mãe de três filhos e avó de quatro netos, é a presidente do assentamento estadual Panorama, local onde vive há 27 anos.

A agricultora se tornou referência na agricultura familiar de Pernambuco por causa da sua incessante busca pela integração da comunidade rural; articular parcerias e buscar estratégias que favoreçam tanto a permanência das famílias rurais na terra, quanto o desenvolvimento local, desde o período de criação do assentamento há mais de 20 anos.

Atualmente, as mulheres rurais do assentamento planejam, além da continuidade das capacitações, a implementação de uma panificadora para produzirem os produtos e estenderem o escoamento da produção para atender a demanda urbana de Timbaúba. Em 2017, a comunidade rural recebeu 180 títulos de concessão do Governo de Pernambuco, entrega que impactou a regularização total de famílias que vivem nas parcelas de terra de Panorama.

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal.

Edição: Lílian Beraldo – Agência Brasil

Pesquisa de egresso da Univasf desenvolve sal com menor teor de sódio e é publicada em revista internacional

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O sódio é um elemento muito apontado como inimigo da saúde, pois colabora para a retenção de líquidos e o aumento da pressão arterial. Presente em diversos alimentos, como o sal comum de cozinha, a substância foi tema de uma pesquisa do então discente de mestrado da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) David Hans Araújo, sob orientação do professor Rafael Rodrigues, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGCVS). O estudo desenvolveu uma fórmula para a fabricação de uma linguiça caprina com baixo teor de sódio e, na última semana, foi publicado em uma das revistas científicas mais prestigiadas do mundo na área de alimentos e de nutrição, o periódico suíço LWT – Food Science and Technology, da Elsevier.

O artigo “Reduction of sodium content in frozen goat sausage using different types of salt” é fruto da dissertação de mestrado de David Araújo no PPGCVS da Univasf, defendida em 2019. No estudo, realizado durante dois anos, as linguiças caprinas foram fabricadas utilizando diferentes tipos de sais na sua formulação, com o objetivo de substituir o cloreto de sódio, o sal comum. Entre as substâncias testadas, como o sal do Himalaia, uma nova formulação de sal, desenvolvida pelo egresso da Univasf, mostrou-se efetiva na redução do teor de sódio do produto, diminuindo-o em 17,6% em comparação ao sal comum, sem exercer efeitos negativos nas características da linguiça (sabor, cheiro e textura).

Araújo explica que a ideia de realizar uma pesquisa sobre a temática escolhida partiu de dois pontos principais: a tradição de consumo e comercialização da carne caprina na região Nordeste e a crescente preocupação dos consumidores com hábitos alimentares mais saudáveis, tendo em vista o aumento de doenças relacionadas ao consumo excessivo de sódio.  Além disso, a fabricação de produtos processados com carne caprina é uma novidade, visto que é uma atividade pouco explorada.

O orientador do trabalho, professor Rafael Rodrigues, explica que o processamento torna o produto mais duradouro e suaviza o sabor desta carne que, quando obtida de animais com idade avançada, possui sabor forte, que não é bem aceito entre alguns consumidores. Diante disso, ele destaca que a pesquisa visa, também, estimular os produtores e a indústria a processar a carne caprina, o que pode promover maior aproveitamento e aceitação desta carne entre os consumidores.

O autor do artigo, que além de egresso da pós-graduação é também ex-aluno da graduação em Medicina Veterinária da Univasf, conta que a publicação do artigo em uma revista como a LWT, que possui um alto fator de impacto, é um grande prêmio para coroar todo o trabalho e esforço na realização de seu projeto. “Fico muito feliz em poder contribuir e compartilhar o trabalho com a comunidade científica, ajudando no fortalecimento dos programas de pós-graduação”, afirma Araújo.

A revista – A LWT é uma revista científica revisada por pares publicada pela Elsevier e é o jornal oficial da Sociedade Suíça de Ciência e Tecnologia de Alimentos e da União Internacional de Ciência e Tecnologia de Alimentos. O periódico possui fator de impacto, método usado para qualificar revistas científicas com base nas citações que ela recebe, de 4.006 e maior percentil de 90%, segundo a base Scopus, sendo classificada com Qualis A1, qualificação que contempla periódicos de excelência internacional, de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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