Covid-19: Controladoria do Estado de Pernambuco coordena comissão temporária de apoio à SES

O secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Caio Mulatinho, está coordenando a comissão temporária instituída pelo Decreto Estadual nº 49.095/2020, que tem a finalidade de prestar apoio à Secretaria Estadual de Saúde na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A função é compartilhada com a procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Giovana Ferreira. Além deles, fazem parte do grupo de trabalho representantes das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz), Administração (SAD) e daprópria SCGE.

De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 13 de junho, a comissão é responsável pela revisão dos procedimentos de contratação realizados durante a pandemia, garantindo sua adequada instrução com a documentação elencada nos checklists específicos da PGE, nas orientações da SCGE e em resoluções ou, quando for o caso, recomendações dos órgãos de controle externo.

“Além disso, estamos mapeando as contratações pendentes de divulgação no Portal da Transparência e atendendo às demandas do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle”, explicou Mulatinho. O trabalho do grupo ainda é assessorado pelos membros do Conselho Estratégico de Gestão, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.806/2019, que já atuava como um órgão de apoio à Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de fortalecer o sistema de governança, por meio da implementação de ações estratégicas organizacionais, de gestão de riscos e adequação da execução orçamentário-financeira do órgão.

Para a procuradora-geral adjunta, Giovana Ferreira, este trabalho ganha ainda mais relevo na medida em que se presta a dar auxílio técnico-jurídico à SES no sentido de mitigar os riscos de responsabilização oriundos das contratações que visam combater a pandemia da Covid-19. O secretário de Saúde, André Longo, acredita que a constituição da comissão técnica veio em uma boa hora e só “reafirma o compromisso e a sensibilidade do governador Paulo Câmara com o zelo e a transparência dos recursos públicos, mesmo diante das dificuldades e desafios que a administração estadual tem vivenciado neste momento de emergência em saúde pública”.

A procura por divórcio aumentou durante a pandemia

A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras.

“Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de haver mais divórcios é muito maior”, disse Débora Guelman, em entrevista à Rádio Nacional.

A advogada afirma que cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres, e a reclamação mais frequente é a tripla jornada. “Essas mulheres trabalham, cuidam dos filhos e cuidam da casa. Então, elas não aguentam relacionamentos machistas”, afirmou.

No Brasil há dois tipos de divórcios. No mais simples, chamado de “extrajudicial”, casais podem se separar de forma mais rápida, pelo cartório, amigavelmente. Já o divórcio judicial ou litigioso é realizado diante de um juiz e envolve questões mais complexas como falta de consenso entre o casal, partilha de bens, pensão e guarda de filhos.

“Se divorciar não é um processo rápido, pelo contrário. É um processo demorado e muito doloroso. Principalmente no aspecto emocional e no aspecto financeiro. Então, essa decisão de se divorciar envolve diversos fatores, que são impedimentos até para pessoa efetivar esse divórcio. Normalmente, a pessoa pensa por um ano e meio, até dois anos, antes de se efetivar o pedido”, explicou Débora Guelman.

Apoio

Em Belo Horizonte, um grupo terapêutico formado por três psicólogas e a advogada Gabriela Sallit foi criado para auxiliar mulheres que estão passando por esse momento. O grupo se reúne por meio de uma plataforma online, com participação de três a seis pessoas.

“O isolamento causado pela pandemia acirrou os conflitos nas relações, mas, por outro lado, dificultou o acesso aos advogados e ao Judiciário; e a recursos essenciais em uma separação, como mudar de casa, por exemplo”, explicou a psicóloga Lívia Guimarães, uma das responsáveis pela condução do grupo.

O grupo reúne mulheres que passam pelo momento pós-divórcio e aquelas que ainda estão se preparando para tomar essa decisão.

“Muitas vezes elas não têm com quem compartilhar suas angústias, suas dores, não tem o conhecimento de outras para aprenderem, não tem o acolhimento de quem passou pelo que elas estão vivendo”, disse a psicóloga.

Segundo Lívia Guimarães, depois do atendimento em grupo, as mulheres passam por uma escuta individual para orientações específicas.

“A posteriori do grupo, ofereceremos um plantão de acolhimento individual para essas mulheres entrarem em contato e para que possamos escutá-las na sua singularidade. Não é um dispositivo terapêutico. Mas um espaço para acolher alguma demanda ou sofrimento que por ventura o grupo possa ter desencadeado”, acrescentou a psicóloga.

Edição: Aécio Amado – Agência Brasil

Mercado Livre anuncia abertura de Centro de Distribuição na Bahia

O Mercado Livre vai implantar na Bahia seu primeiro Centro de Distribuição (CD) no Nordeste e terceiro no Brasil. O CD faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o final de 2020. A unidade vai gerar 500 empregos diretos, quando estiver em pleno funcionamento e ficará sediada em Lauro de Freitas, numa área de 35 mil metros quadrados. Para a instalação, o empreendimento contou com amplo apoio institucional do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz).

“É um orgulho saber que teremos um CD deste porte na Bahia e que será o primeiro do Nordeste. A atração deste investimento é fruto de um trabalho em equipe que planeja e executa ações pensando no desenvolvimento do estado e na geração de emprego e renda para o povo baiano’, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

“A Bahia possui diversas vantagens logísticas para o escoamento da carga de forma mais rápida. Apresentamos para o Mercado Livre também os projetos de expansão dos diversos modais aqui na Bahia. Portanto, a decisão de implantar esta unidade em nosso estado com certeza foi acertada”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

A operação será no modelo Fulfillment, em que o Mercado Livre fica responsável por todo o processo logístico do vendedor do marketplace, do estoque de produtos ao pós-venda. O marketplace é uma plataforma, mediada por uma empresa, em que vários fornecedores se inscrevem e vendem seus produtos. O objetivo do Mercado Livre é realizar entregas no mesmo dia ou dia seguinte para Salvador, dependendo do horário da compra. Já as encomendas para o Recife poderão ser feitas em até um dia. Além de fazer entregas mais rápidas para o Nordeste, a ideia é aumentar ainda mais a oferta de frete grátis na região.

De acordo com Leandro Bassoi, vice-presidente de Mercado Envios para a América Latina, a inauguração deste CD no Nordeste é bastante estratégica para que a empresa dê um salto de qualidade na experiência do cliente do marketplace. “Buscamos realizar entregas ainda mais rápidas e a preços menores, além de ajudar os empreendedores locais a ter uma opção de logística premium sem terem que investir para isso. Esse movimento está diretamente ligado ao nosso compromisso de democratizar o e-commerce e contribuir para que nossas ações se reflitam em toda a cadeia de valor envolvida”, explica Bassoi.

A empresa também vai realizar um programa social voltado para a educação e a empregabilidade de 120 jovens da região de Lauro de Freitas em parceria com o Instituto Aliança.

Ascom/Seplan e SDE

No Twitter, irmão de Weintraub diz que ex-ministro da Educação já está nos Estados Unidos

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que deixou o cargo na última quinta-feira, já está nos Estados Unidos, segundo um tuíte publicado por seu irmão, Arthur Weintraub.

O ex-ministro foi indicado pelo governo para um cargo no Banco Mundial nos Estados Unidos. Contra ele, no entanto, há um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news que apura ataques contra a Corte.

Por causa dessa investigação, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, pediu na sexta-feira que o STF impedisse que Weintraub deixasse o País. A exoneração de Weintraub ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Tradicional feira de animais volta a ser realizada em Dormentes (PE)

Com muito cuidado e estratégias da gestão municipal, alguns serviços estão voltando aos poucos a serem realizados em Dormentes. Nesta quinta (18) a tradicional Feira de Animais voltou a receber produtores, caprinos, ovinos e compradores no Pátio Evercio Macedo Coelho, no centro da cidade.

A Feira de Animais estava suspensa desde o início da pandemia, em meados de março. Para a reabertura, a prefeitura investiu na manutenção do pátio, instalação de pias para a lavagem das mãos e totens com álcool em gel para todos. “Nossas equipes estiveram presentes organizando e controlando a entrada no espaço, tivemos também orientações e realização de testes rápidos da Covid-19. As cercas das baias, assim como outras superfícies de possível contato também receberam higienização constante”, explicou a secretária de Saúde, Talita Mirele.

Com o maior rebanho de caprinos do estado de Pernambuco e o quinto maior do Brasil, a Feira de Animais de Dormentes é uma das mais tradicionais da região. A prefeita, Josimara Cavalcanti acompanhou de perto o retorno das atividades e reafirmou a preocupação com a saúde e a economia do município. ”Voltamos com a feira, levando em conta a necessidade dos nossos produtores de comercializarem os seus animais, mas também obedecendo rigorosamente todas as medidas sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus. O objetivo é iniciar a retomada da nossa economia mantendo os dormentenses seguros”, destacou Josimara.

TESTES RÁPIDOS

A Feira seguirá sendo realizada às quintas-feiras, com redução de público e acompanhamento das equipes de saúde. Hoje, foram realizados 89 testes rápidos de Covid-19. “Tivemos um caso de IgG positivo, que significa que a pessoa teve a doença, está curado e não tem risco de transmitir para outras pessoas. Em todo o caso, a orientação é usar a máscara, manter o distanciamento e reforçar a higienização”, esclareceu a secretária de saúde.

Médico Jânio Modesto em recuperação da Covid-19 deixa o Hospital sem autorização

O médico Jânio Modesto, que estava internado a mais de duas semanas por complicações da Covid-19, gravou um vídeo agradecendo a todos pelas orações e mostrou-se que já está em boa recuperação.

Como todo paciente em recuperação da Covid-19, deveria continuar internado na enfermaria para dá continuidade na recuperação e de fortalecimento pulmonar, mas se recusou a permanecer internado.

Por volta das 14:10 de terça-feira 16/06/2020, assinou um termo de alta médica e deixou a unidade de saúde, conforme ofício do Hospital Unimed de Petrolina-PE.

Já em outro vídeo, Dr. Jânio justifica porque deixou o Hospital. (Confira o vídeo logo abaixo).

Lockdown é iniciado nesta segunda-feira em Sobradinho (BA)

Prefeitura de Sobradinho, Bahia decreta Lockdown.  Iniciou hoje, segunda-feira 15 de junho e segue até dia 18.

Todas as entradas de Sobradinho estão fechadas.

Durante quatro dias fica proibida, a qualquer hora do dia, a circulação de pessoas na cidade.

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Morre aos 81 anos ‘Dona Socorro’, mãe do Blogueiro e Radialista Edenevaldo Alves

Faleceu neste sábado, (13), Maria do Socorro Alves, “Dona Socorrro”, aos 81 anos de idade, a mãe do Blogueiro e radialista Edenevaldo Alves. Ela era casada com Floro Firmino Alves.

Por conta das recomendações do Decreto Municipal, o velório acontecerá no SAF da Avenida Sete de Setembro às 15h30, em Petrolina, apenas para a família.

O sepultamento será hoje às 18h no cemitério do SAF, também reservado aos familiares cumprindo com todas as medidas de distanciamento por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

Nossas sinceras condolências ao nosso amigo e parceiro de notícias, Edenevaldo Alves e todos seus familiares. 

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina (PE)

Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

Prefeitura reforça canais para denunciar de trabalho infantil e alerta sobre conscientização em Petrolina (PE)

O dia 12 de junho foi escolhido para ser lembrado pelo Combate ao Trabalho Infantil, pela Organização Mundial do Trabalho. Em Petrolina, a prefeitura conta com uma rede de assistência para esse público. A gestão municipal também chama atenção para o tema e orienta a população sobre os canais de denúncia que podem ser acionados diante do problema.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos dispõe de uma equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), que faz a busca ativa dessas crianças e adolescentes. Elas são encaminhadas para acompanhamento psicológico e com assistente social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS.

As denúncias relacionadas ao trabalho infantil podem ser feitas pelos números: Disque 100; Conselho Tutelar R1: (87) 3862-9211; Conselho Tutelar R2: (87) 3862-2022; Delegacia Regional Trabalho: (87) 3861-1267; Ministério Público do Trabalho: (87) 3983-4800; Creas: (87) 3861-5371.

Trabalho infantil

Segundo a última pesquisa do IBGE, em 2016, o Brasil registrou 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são vítimas do trabalho infantil. São consideradas trabalho infantil, atividades que privam crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. No Brasil, a idade mínima para trabalhar é 16 anos – precisando obedecer aos critérios previstos na legislação-, a não ser que seja na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos.