Editado para atender a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegurar o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs), no âmbito da administração pública do Poder Executivo Estadual, o Decreto 47.087 acaba de completar um ano. Nesse período, quase quadruplicou o número de UCIs instituídas no Governo Paulo Câmara, passando de 10 para 38.

A legislação foi publicada no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro de 2019, definindo as ações que são coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC). “O decreto foi um importante passo na busca pelo aperfeiçoamento da atuação da Controladoria, em convergência às melhoras práticas nacionais e internacionais de governança, de transparência e de controle interno”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

“Desde a sua publicação, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do Sistema de Controle Interno – que afere, entre outros, o índice de adequação das UCIs – tem contribuído para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública”, avaliou a diretora da DMAC, Elisângela Lôbo.

BALANÇO – No intuito de sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno, a SCGE vem promovendo uma série de ações. Neste sentido, em 2019, foram promovidos cerca de 250 atendimentos; 41 visitas técnicas; 28 reuniões de monitoramento, mapeamento de quatro macroprocessos, além de encontros técnicos periódicos. Ainda no ano passado, foi lançada a cartilha “7 passos para a implementação de uma UCI” – disponível no site da SCGE – que aborda a importância dessas unidades e traz orientações de como criá-la nas instituições.

Para 2020, uma série de outras atividades já estão programadas. Nos dias 05 e 06 de fevereiro, por exemplo, a DMAC promoverá, dentro do portfólio da Escola de Controle Interno (ECI/SCGE), a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. A programação será ministrada por Jeilson Silva e Aline Morais, que integram a equipe da diretoria. “Nosso objetivo é dar todo o suporte ao adequado funcionamento das UCIs nos órgãos e entidades estaduais, como também apoiar a implantação de ainda mais unidades nos próximos meses”, concluiu a secretária.