O sistema prisional de Pernambuco está entre as dez unidades federativas com as maiores taxas de crescimento na atividade de leitura em unidades prisionais para fins de remição de pena. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente ao ano de 2023 e 2024, posicionou o Estado em 5º lugar, com 170% de crescimento no Programa Remição de Pena pela Leitura. Os quatro primeiros lugares ficaram com o Piauí, seguido por Sergipe, Pará e Alagoas.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) registrou 9.290 participantes no programa em 2023. Em 2024, foram 13.750 inscritos. O Remição de Pena pela Leitura está implantado em 24 unidades prisionais. O objetivo é oportunizar às pessoas privadas de liberdade (PPLs) nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou em livramento condicional – alfabetizadas e não alfabetizadas – o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, considera um grande avanço o crescimento do programa no Estado. “A prática da leitura é uma ferramenta transformadora que promove a reintegração social e nova perspectiva de vida para as pessoas privadas de liberdade. A leitura amplia horizontes, fortalece o conhecimento e liberta”, afirmou. A cada obra lida, a PPL poderá remir quatro dias na pena, a ser concedida pela vara de execução penal competente.
O processo de avaliação passa pela leitura de obras, produção de relatórios textuais e relatos de escuta de leitura. Para as PPLs alfabetizadas, a avaliação ocorre a partir da apresentação do relatório textual. Àquelas não alfabetizadas poderão relatar sua experiência ao professor de forma oral ou por meio de registros compatíveis a sua condição. O programa conta com a coordenação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Para apreciação do relatório de leitura oral ou escrito, o professor da SEE segue critérios mínimos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), relacionados às habilidades de leitura e escrita. Cada ciclo do projeto consiste na leitura de uma obra literária, que esteja dentro daquelas indicadas pela Educação. Este ano, o programa já teve início em todas as unidades prisionais estando, atualmente, na fase de leitura das obras.
MAIS LIVROS – A SEAP, através da Gerência de Educação e Esportes, adquiriu 1.891 livros, que irão compor o acervo do Programa Remição de Pena pela Leitura nas unidades prisionais de Pernambuco. “É a primeira vez que a secretaria realiza a aquisição direta de obras para o programa. Os livros, todos com temáticas indicadas pela Secretaria de Educação, serão distribuídos entre os 24 unidades prisionais”, informou o gerente de Educação e Esportes/SEAP, Jorge Henrique.
Fotos: Divulgação/SEAP
A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.